Do Cheque
- Assinatura Falsa;
- Cheque Pré-Datado;
- Cheque Falsificado;
- Cheque Prescrito;
- Cheque Roubado;
- Cheque Especial - Indenização;
- Dano Moral;
- Devolução Indevida;
- Divida de Jogo;
- Devolução de Cheques Sustados;
- Estelionato;
- Talonário Entregue a Desconhecido;
- Alíneas do Banco Central em Compensação Bancária.
Circular DC/BACEN Nº 3.535 de 16/05/2011 - Cria motivo de devolução de cheques
Do uso de cheques e as novas regras trazidas pela resolução nº 3.972 do BACEN de 28 de abril de 2011 sobre cheques, devolução e oposição ao seu pagamento.
Doutrina - Prática - Jurisprudência - Legislação - Acompanha CD-ROM
Conteúdo:
CAPÍTULO I - Do cheque: noções básicas
1 - Suas origens
2 - Conceito
3 - De sua natureza jurídica
4 - Requisitos essenciais
5 - Modelo oficial de cheque
6 - Das espécies de cheque
a - cheque marcado
b - cheque visado
c - cheque cruzado e cheque para ser creditado em conta
d - cheque de viagem
7 - Da revogação do cheque
8 - Do aval
CAPÍTULO II - O Código de Defesa do Consumidor e o cheque pré-datado
1. Introdução
2. Conceito
3. Terminologia
4. Natureza Cambiária
5. Natureza Contratual
6. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
7. Posicionamento Jurisprudencial
8. Obrigação de respeitar data para apresentação de um cheque pré-datado sendo acordado entre as partes
CAPÍTULO III - Cheque pré-datado e suas características
1. Introdução
2. Considerações gerais
3. Realidade cultural
4. Realidade jurídica
5. Posicionamento doutrinário e jurisprudencial
6. Do direito comparado
7. Considerações finais à cerca da legalização do cheque pré-datado
CAPÍTULO IV Do cheque prescrito e a ação monitória
1. Do prazo para ingresso da ação monitória de cheque prescrito para ação executória
2. Do conflito de leis quanto ao procedimento processual
3. Da inexistência de conflitos entre as normas legais
4. Da prescrição e de seus efeitos sobre o cheque
CAPÍTULO V - Do enfoque legal e moral do cheque pré-datado
1. Das factoring e de suas atividades em relação ao cheque pré-datado
2. Do caráter ilegal do cheque pré-datado
3. Decisão jurisprudencial a cerca da apresentação antecipada de cheque pré-datado
4. Da descaracterização do instituto cheque propriamente dito
CAPÍTULO VI - Da sustação de cheque e de seus enfoques legais
1 - Questionamento legal da sustação de pagamento de cheque
2 - Atributos básicos desta cártula de crédito
3 - Ilegalidade do cheque “pré-datado”
4 - Data limite para apresentação
5 - Da necessidade de apresentação de boletim de ocorrência policial
