Série Legislação - CLT

Dê Sua Opinião Sobre o Produto

Disponível: Em estoque

R$29,90

Quick Overview

Editora: Edijur
Coordenador: Cristiani Tomaz Venâncio
Edição: 1ª
Ano: 2018
Páginas: 320
Medida: 10,5x15,5 cm - brochura
Peso: 0,200 Kg
ISBN: 978-85-7754-184-3

Série Legislação - CLT

Detalhes

CLT

TÍTULO I – INTRODUÇÃO (Art. 1º ao Art. 12)
TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO

CAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
SEÇÃO I - DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Art. 13)
SEÇÃO II - DA EMISSÃO DA CARTEIRA (Art. 14 ao Art. 21, Art. 22, Art. 23, Art. 24)
SEÇÃO III - DA ENTREGA DAS CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Art. 25 ao Art. 26, Art. 27, Art. 28)
SEÇÃO IV - DAS ANOTAÇÕES (Art. 29 ao Art. 34, Art. 35)
SEÇÃO V - DAS RECLAMAÇÕES POR FALTA OU RECUSA DE ANOTAÇÃO (Art. 36 ao Art. 39)
SEÇÃO VI - DO VALOR DAS ANOTAÇÕES (Art. 40)
SEÇÃO VII - DOS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS (Art. 41 ao Art. 48)
SEÇÃO VIII - DAS PENALIDADES (Art. 49 ao Art. 56 )

CAPÍTULO II - DA DURAÇÃO DO TRABALHO
SEÇÃO I - DISPOSIÇÃO PRELIMINAR (Art. 57)
SEÇÃO II - DA JORNADA DE TRABALHO (Art. 58 ao Art. 65)
SEÇÃO III - DOS PERÍODOS DE DESCANSO  (Art. 66 ao Art. 72)
SEÇÃO IV - DO TRABALHO NOTURNO (Art. 73)
SEÇÃO V - DO QUADRO DE HORÁRIO (Art. 74)
SEÇÃO VI - DAS PENALIDADES (Art. 75)

CAPÍTULO II-A - DO TELETRABALHO (Art. 75-A ao Art. 75-E)

CAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMO
SEÇÃO I - DO CONCEITO (Art. 76 ao Art. 83)
SEÇÃO II - DAS REGIÕES, ZONAS E SUBZONAS (Art. 84 ao Art. 86)
SEÇÃO III - DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES (Art. 87 ao Art. 100)
SEÇÃO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES DE SALÁRIO MÍNIMO 9A (Art. 101 ao Art. 111)
SEÇÃO V - DA FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO (Art. 112 a 116 revogados, Art. 117, Art. 128)

CAPÍTULO IV - DAS FÉRIAS ANUAIS
SEÇÃO I - DO DIREITO A FÉRIAS E DA SUA DURAÇÃO (Art. 129 ao Art. 133)
SEÇÃO II - DA CONCESSÃO E DA ÉPOCA DAS FÉRIAS (Art. 134 ao Art. 138)
SEÇÃO III - DAS FÉRIAS COLETIVAS (Art. 139 ao Art. 141)
SEÇÃO IV - DA REMUNERAÇÃO E DO ABONO DE FÉRIAS (Art. 142 ao Art. 145)
SEÇÃO V - DOS EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (Art. 146 ao Art. 148)
SEÇÃO VI - DO INÍCIO DA PRESCRIÇÃO - (Art. 149)
SEÇÃO VII - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (Art. 150 ao Art. 152)
SEÇÃO VIII - DAS PENALIDADES (Art. 153)

CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. . 154 ao Art. 159)
SEÇÃO II - DA INSPEÇÃO PRÉVIA E DO EMBARGO OU INTERDIÇÃO (Art. 160 ao Art. 161)
SEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E DE MEDICINA DO TRABALHO NAS EMPRESAS  (Art. 162 ao Art. 165)
SEÇÃO IV - DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (Art. 166 ao Art. 167)
SEÇÃO V - DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE MEDICINA DO TRABALHO (Art. 168 ao Art. 169)
SEÇÃO VI - DAS EDIFICAÇÕES - (Art. 170 ao Art. 174)
SEÇÃO VII - DA ILUMINAÇÃO (Art. 175)
SEÇÃO VIII - DO CONFORTO TÉRMICO  (Art. 176 ao Art. . 178)
SEÇÃO IX - DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS   (Art. 179 ao Art. 181)
SEÇÃO X - DA MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS (Art. 182 ao Art. 183)
SEÇÃO XI - DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Art.184 ao Art. . 186
SEÇÃO XII - DAS CALDEIRAS, FORNOS E RECIPIENTES SOB PRESSÃO (Art. 187 ao Art. 188)
 SEÇÃO XIII - DAS ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS (Art. 189 ao Art. 197)
SEÇÃO XIV - DA PREVENÇÃO DA FADIGA (Art. 198 ao Art.199)
 SEÇÃO XV - DAS OUTRAS MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO (Art. 200)
 SEÇÃO XVI - DAS PENALIDADES  (Art. 201), (Art. 202 ao Art. 223 revogados)
TÍTULO II-A - DO DANO EXTRAPATRIMONIAL (Art. 223-A ao Art. 223-G)
TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO
SEÇÃO I - DOS BANCÁRIOS (Art. 224 ao Art. 226)
SEÇÃO II - DOS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE TELEGRAFIA SUBMARINA E SUBFLUVIAL, DE RADIOTELEGRAFIA E RADIOTELEFONIA (Art. 227 ao Art. 231)
SEÇÃO III - DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS (Art. 232 ao Art. 233)
SEÇÃO IV - DOS OPERADORES CINEMATOGRÁFICOS (Art. 234 ao Art. 235)
SEÇÃO IV-A - Do Serviço do Motorista Profissional Empregado (Art. 235-A ao Art. 235-H)
SEÇÃO V - DO SERVIÇO FERROVIÁRIO (Art. 236 ao Art. 247)
SEÇÃO VI - DAS EQUIPAGENS DAS EMBARCAÇÕES DA MARINHA MERCANTE NACIONAL, DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA PESCA (Art. 248 ao Art. 252)
SEÇÃO VII - DOS SERVIÇOS FRIGORÍFICOS (Art. 253)
SEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA (Art. 254 ao Art. 292 revogados)
SEÇÃO X - DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO (Art. 293 ao Art. 301)
SEÇÃO XI - DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS - (Art. 302 ao Art. 316)
SEÇÃO XII - DOS PROFESSORES (Art. 317 ao Art. 324)
SEÇÃO XIII - DOS QUÍMICOS - (Art. 325 ao Art. 350)
SEÇÃO XIV - DAS PENALIDADES (Art. 351)

CAPÍTULO II - DA NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO
SEÇÃO I - DA PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS BRASILEIROS (Art. 352 ao Art. 358)
SEÇÃO II - DAS RELAÇÕES ANUAIS DE EMPREGADOS (Art. 359 ao Art. 362)
SEÇÃO III - DAS PENALIDADES (Art. 363 ao Art. 364)
SEÇÃO IV - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 365 ao Art. 367)
SEÇÃO V - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (Art. 368 ao Art. 371)

CAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER
SEÇÃO I - DA DURAÇÃO, CONDIÇÕES DO TRABALHO E DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER (Art. 372 ao Art. 378)
SEÇÃO II - DO TRABALHO NOTURNO (Art. 379, art. 380 Art. 381)
SEÇÃO III - DOS PERÍODOS DE DESCANSO (Art. 382)
SEÇÃO IV - DOS MÉTODOS E LOCAIS DE TRABALHO (Art. 387 ao Art. 390-E)
SEÇÃO V - DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE (Art. 391 ao Art. 400)
SEÇÃO VI - DAS PENALIDADES - (Art. 401 ao Art. 401B)

CAPÍTULO IV - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR
SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 402. Ao Art. 410)
SEÇÃO II - DA DURAÇÃO DO TRABALHO - (Art. 411 ao Art. 414)
SEÇÃO III - DA ADMISSÃO EM EMPREGO E DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Art. 415 ao Art. 423)
SEÇÃO IV - DOS DEVERES DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DE MENORES E DOS EMPREGADORES DA APRENDIZAGEM (Art. 424 ao Art. 432)
SEÇÃO V - DAS PENALIDADES (Art. 434 ao Art. 438
SEÇÃO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS (Art. 439 ao Art. 441)
TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 442 ao Art. 456-A)

CAPÍTULO II - DA REMUNERAÇÃO (Art. 457 ao Art. 467)

CAPÍTULO III - DA ALTERAÇÃO (Art. 468 ao Art. 470)

CAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO - (Art. 471 ao Art. 476-A)

CAPÍTULO V - DA RESCISÃO (Art. 477 ao Art. 486)

CAPÍTULO VI - DO AVISO PRÉVIO (Art. 487 ao Art. 491)

CAPÍTULO VII - DA ESTABILIDADE (Art. 492 ao Art. 500)

CAPÍTULO VIII - DA FORÇA MAIOR (Art. 501 ao Art. 504)

CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (Art. 505 ao Art. 510)

TÍTULO IV-A - DA REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS (Art. 510-A ao Art. 510-E)
TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL

CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL
SEÇÃO I - DA ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO (Art. 511 ao Art. 514)
SEÇÃO II - DO RECONHECIMENTO E INVESTIDURA SINDICAL (Art. 515 ao Art. 521)
SEÇÃO III - DA ADMINISTRAÇÃO DO SINDICATO (Art. 522. ao Art. 528)
SEÇÃO IV - DAS ELEIÇÕES SINDICAIS (Art. 529 ao Art. 532)
SEÇÃO V - DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR (Art. 533 ao Art. 539)
SEÇÃO VI - DOS DIREITOS DOS EXERCENTES DE ATIVIDADES OU PROFISSÕES E DOS SINDICALIZADOS (Art. 540 ao Art. 547)
SEÇÃO VII - DA GESTÃO FINANCEIRA DO SINDICATO E SUA FISCALIZAÇÃO - (Art. 548 ao Art. 552)
SEÇÃO VIII - DAS PENALIDADES - (Art. 553 ao Art. 557)
SEÇÃO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 558 ao Art. 569)

CAPÍTULO II - DO ENQUADRAMENTO SINDICAL (Art. 570 ao Art. 577)

CAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
SEÇÃO I - DA FIXAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SINDICAL (Art. 578 ao Art. 591)
SEÇÃO II - DA APLICAÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL (Art. 592 ao Art. 594)
SEÇÃO III - DA COMISSÃO DO IMPOSTO SINDICAL (Art. 595 ao Art. 597 revogados)
SEÇÃO IV - DAS PENALIDADES (Art. 598 ao Art. 600)
SEÇÃO V - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 601 ao Art. 610)
TÍTULO VI - CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO (Art. 611 ao Art. 625)
TÍTULO VI-A  - DA COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (Art. 625-A ao Art. 625-H)
TÍTULO VII - DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS

CAPÍTULO I - DA FISCALIZAÇÃO, DA AUTUAÇÃO E DA IMPOSIÇÃO DE MULTAS (Art. 626 ao Art. 634)

CAPÍTULO II - DOS RECURSOS (Art. 635 ao Art. 638)

CAPÍTULO III - DO DEPÓSITO, DA INSCRIÇÃO E DA COBRANÇA (Art. 639 ao Art. 642)
TÍTULO VII-A - DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (Art. 642-A)
TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO

CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO (Art. 643 ao Art. 646)

CAPÍTULO II - DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
SEÇÃO I - DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO (Art. 647 ao Art. 649)
SEÇÃO II - DA JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DAS JUNTAS (Art. 650 ao Art. 653)
SEÇÃO III -DOS PRESIDENTES DAS JUNTAS (Art. 654 ao Art. 659)
SEÇÃO IV - DOS VOGAIS DAS JUNTAS (Art. 660 ao Art. 667)
CAPÍTULO III - DOS JUÍZOS DE DIREITO (Art. 668 ao Art. 669)

CAPÍTULO IV - DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO
SEÇÃO I - DA COMPOSIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO (Art. 670 ao Art. 673)
SEÇÃO II - DA JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (Art. 674 ao Art. 680)
SEÇÃO III - DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS (Art. 681 ao Art. 683)
SEÇÃO IV - DOS JUÍZES REPRESENTANTES CLASSISTAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS (Art. 684. Ao Art. 689)
CAPÍTULO V - DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Art. 690 ao Art. 692)
SEÇÃO II - DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (Art. 693 ao Art. 701)
SEÇÃO III - DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO PLENO (Art. 702)
SEÇÃO IV - DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA DE JUSTIÇA DO TRABALHO (Art. 703 ao 705 revogados)
SEÇÃO V - DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Art. 706)
SEÇÃO VI - DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (Art. 707)
SEÇÃO VII - DAS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PRESIDENTE (Art. 708
SEÇÃO VIII - DAS ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR (Art. 709)

CAPÍTULO VI - DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO
SEÇÃO I - DA SECRETARIA DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (Art. 710 ao Art. 712)
SEÇÃO II - DOS DISTRIBUIDORES (Art. 713 ao Art. 715)
SEÇÃO III - DO CARTÓRIO DOS JUÍZOS DE DIREITO (Art. 716 ao Art. 717)
SEÇÃO IV - DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS (Art. 718 ao Art. 720)
SEÇÃO V - (Art. 721)

CAPITULO VII - DAS PENALIDADES
SEÇÃO I - DO “LOCK-OUT” E DA GREVE - (Art. 722 , Art. 723 ao 725)
SEÇÃO II - DAS PENALIDADES CONTRA OS MEMBROS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Art. 726 ao Art. 728)
SEÇÃO III - DE OUTRAS PENALIDADES (Art. 729 ao Art. 733)

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 734 ao Art. 735)
TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 736 ao Art. 739)

CAPÍTULO II - DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
SEÇÃO I - DA ORGANIZAÇÃO (Art. 740 ao Art. 745)
SEÇÃO II - DA COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA-GERAL (Art. 746)
SEÇÃO III - DA COMPETÊNCIA DAS PROCURADORIAS REGIONAIS -
SEÇÃO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DO PROCURADOR-GERAL (Art. 748)
SEÇÃO V - DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROCURADORES (Art. 749)
SEÇÃO VI - DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROCURADORES REGIONAIS (Art. 750)
SEÇÃO VII - DA SECRETARIA (Art. 752 ao Art. 754)

CAPÍTULO III - DA PROCURADORIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
SEÇÃO I - DA ORGANIZAÇÃO (Art. 755 ao Art. 756)
SEÇÃO II - DA COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA (Art. 757)
SEÇÃO III - DAS ATRIBUIÇÕES DO PROCURADOR-GERAL (Art. 758)
SEÇÃO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROCURADORES (Art. 759)
SEÇÃO V - DA SECRETARIA (Art. 760 ao Art. 762)
TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Art. 763 ao Art. 769)

CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL
SEÇÃO I - DOS ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS (Art. 770 ao Art. 782)
SEÇÃO II - DA DISTRIBUIÇÃO (Art. 783 ao Art. 788)
SEÇÃO III - Das Custas e Emolumentos (Art. 789. Art. 790-B)
SEÇÃO IV - DAS PARTES E DOS PROCURADORES (Art. 791 ao Art. 793)
Seção IV-A - Da Responsabilidade por Dano Processual (Art. 793-A ao Art. 793-D)
SEÇÃO V - DAS NULIDADES (Art. 794 ao Art. 798)
SEÇÃO VI - DAS EXCEÇÕES (Art. 799 ao Art. 802)
SEÇÃO VII - DOS CONFLITOS DE JURISDIÇÃO (Art. 803 ao Art. 812)
SEÇÃO VIII - DAS AUDIÊNCIAS (Art. 813 ao Art. 817)
SEÇÃO IX - DAS PROVAS (Art. 818 ao Art. 830)
SEÇÃO X - DA DECISÃO E SUA EFICÁCIA (Art. 831 ao Art. 836)

CAPÍTULO III - DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
SEÇÃO I - DA FORMA DE RECLAMAÇÃO E DA NOTIFICAÇÃO (Art. 837 ao Art. 842)
SEÇÃO II - DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO (Art. 843 ao Art. 852)
SEÇÃO II-A - Do Procedimento Sumaríssimo (Art. 852-A ao Art. 852-I)
SEÇÃO III - DO INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE  (Art. 853 ao Art. 855)
Seção IV - Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Art. 855-A)

CAPÍTULO III-A - DO PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL (Art. 855-B ao Art. 855-E)

CAPÍTULO IV - DOS DISSÍDIOS COLETIVOS
SEÇÃO I - DA INSTAURAÇÃO DA INSTÂNCIA (Art. 856 ao Art. 859)
SEÇÃO II - DA CONCILIAÇÃO E DO JULGAMENTO  (Art. 860 ao Art. 867)
SEÇÃO III - DA EXTENSÃO DAS DECISÕES  (Art. 868 ao Art. 871)
SEÇÃO IV - DO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES (Art. 872)
SEÇÃO V - DA REVISÃO (Art. 873 ao Art. 875)

CAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO
SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Art. 876 ao Art. 879)
SEÇÃO II - DO MANDADO E DA PENHORA (Art. 880 ao Art. 883-A)
SEÇÃO III - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DA SUA IMPUGNAÇÃO  (Art. 884)
SEÇÃO IV - DO JULGAMENTO E DOS TRÂMITES FINAIS DA EXECUÇÃO   (Art. 885 ao Art. 889-A)
SEÇÃO V - DA EXECUÇÃO POR PRESTAÇÕES SUCESSIVAS (Art. 890 ao Art. 892)

CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS (Art. 893 ao Art. 902)

CAPÍTULO VII - DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES (Art. 903. Ao Art. 908)

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS (Art. 909 ao Art. 910)
TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Art. 911 ao Art. 922)
ANEXO
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS
GRUPOS

Informação Adicional

Frete Grátis Não

Você pode também estar interessado nos seguintes produtos (s)

Novo Código de Processo Civil  - Comparado artigo por artigo

Novo Código de Processo Civil - Comparado artigo por artigo

R$199,00
Novo Código de Processo Civil - MINI CPC

Novo Código de Processo Civil - MINI CPC

R$41,00
   

Tags do Produto

Use espaços para separar as Tags. E aspas simples (') para frases.