Teoria e Prática Processual Contra Banco

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R$299,00

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Editora: Anhanguera
Autor: Thélio Queiroz Farias
Edição: 4ª
Ano: 2017
Páginas: 1326
Medida: 16x24 cm - Capa Dura
Peso: 1.950 Kg
ISBN: 9788561685577


Acesso On-line - Parte Prática


 

Teoria e Prática Processual Contra Banco

Mais Imagens

Detalhes

Teoria e Prática Processual Contra Banco

Juros Bancários - Anatocismo

Tabela Price, Sistema de Amortização Constante, Sistema de Amortização Crescente, Método Hamburguêse

Responsabilidade Civil Objetiva

Ação de Prestação de Contas

Vulnerabilidade do Consumidor

Ação de Responsabilidade Civil

Ação de Reparação de Danos Morais

Revisão de Juros

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

Capítulo Especial Renegociação de Dívidas

Acesso On-line (Parte Prática)

1. Juros

Conceito

Juros na Idade Média

A reforma protestante e a usura

A ideologia liberal e a usura

Juros no Código de Napoleão

Juros no direito português

Juros no Brasil

Código Civil de 1916

A Constituição de 1988

Juros Bancários

Anatocismo

Operações bancárias pela MP 2170-36, cuja constitucionalidade é arguida pela ADI 2316

Impropriedades da Selic como taxa de juros

Súmulas n° 379, 380 e 381 aprovadas pelo STJ

Exceções à proibição de capitalização de juros

Cédulas de Crédito Comercial/Industrial/Rural ou outros contratos com previsão legal, desde que expressamente convencionados quanto a taxas, períodos de capitalização e termos iniciais

Capitalização anual para contratos de conta corrente

Capitalização anual para juros remuneratórios em mútuos

Cédulas de Crédito Bancário pela Lei nº 10.931, de 02/ 08/2004

Tabela Price

Cálculo

Eliminando o saldo devedor

Juros Abusivos

Sistema de amortização constante

Sistema de amortização crescente

Método hamburgues

A Revisão dos Juros Remuneratórios Pactuados - RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.530 - RS (2008/0119992-4)

Modelos

Civil e processo civil - Em embargos monitórios, alega-se que a instituição financeira é a devedora, em razão da prática de anatocismo

Ação Revisional de Contrato de Financiamento - Tabela price

2. Cheque

Conceito

Princípios

Princípio da Cartularidade

Principio da Literalidade

Princípio da Autonomia

Princípio da Abstração

Princípio da Inoponibilidade das Exceções

Requisitos essenciais

Aceite

Endosso

Desapossamento

Revogação do cheque

O Aval

As espécies de cheque

Protesto do cheque

Prescrição Civil. Relação de consumo. Falha na prestação de serviço. Banco. Súmula 297/STJ. Responsabilidade civil objetiva. Danos materiais.

Dano moral – talonários extraviados em poder da instituição bancária

Dano moral – cheque indevidamente devolvido

Erro de operacionalidade na compensação de cheque que acarretou a devolução do mesmo por insuficiência de fundos Irregularidade dos endossos – responsabilidade do banco intercalar

Devolução de cheque por insuficiência de fundos

Cheque fraudado – falha na prestação do serviço – responsabilidade objetiva

Cheque devolvido – manutenção do nome do devedor no Serasa após quitação do débito

Extravio de cheque enviado pelos correios – responsabilidade objetiva do banco

Devolução de cheques por ausência de fundos ocasionada por cobrança indevida de tarifa de contra-ordem

Devolução de cheque – provisão de fundos – negligência da instituição bancária

Cheque adulterado – compensação errônea

Dano moral – indevida devolução de cheque – dever de reparar

Inclusão e manutenção indevidas de nome de pessoa física no cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos do BACEN

Estorno indevido de depósito realizado em conta – corrente – devolução de cheque por insuficiência de fundos

Devolução de cheque de conta já encerrada

Cancelamento unilateral de limite de crédito – ausência de prévia comunicação

Compensação de cheque furtado – inscrição do nome da correntista nos órgãos de proteção ao crédito

Cheque sem assinatura – falsificação de assinatura

Depósito de cheque por meio de envelope – demora em disponibilizar o crédito – defeito na prestação do serviço

Ausência de prévia notificação – cheque sem provisão de fundos

Inscrição em órgão restritivo de crédito – notificação prévia – ausência – responsabilidade – dano moral – devolução de cheque

Cheque especial – cancelamento do limite – comunicação

Compra com pagamento à vista mediante cheque – recusa sem esclarecimento prévio ao consumidor

Cancelamento de contrato de cheque especial sem notificação – dano in reipsa, dever de indenizar

Cheque furtado – devolução por insuficiência de fundos

Bloqueio indevido em conta-corrente. Cliente que teve cheque em posse de terceiros rejeitado pelo banco

Transferência entre contas de titulares diversos – autorização do correntista não demonstrada – devolução de cheque por ausência de fundos

Dano moral – cheque devolvido por preenchimento incorreto

Cheque furtado – alegação de falsificação de assinatura – imprescindível a realização de perícia grafotécnica

Modelos

Ação de indenização por perdas e danos - cheque furtado

Ação de indenização por dano moral - cheque devolvido indevidamente

Ação de reparação por danos materiais e morais por desconto de cheques com erro grosseiro

3. Dano moral

Conceito

Do dever de reparar os danos morais

Legitimidade ad causum

O Quantum na reparação dos danos morais

Critérios de valoração do Dano

Punição do ofensor

A teoria do valor desestímulo

Formas de reparação dos danos morais

Resposta não patrimonial à lesão

Reparação pecuniária ou in natura

Responsabilidade Civil

Bancos estão sujeitos às regras do Código de Defesa do Consumido

Boa-fé objetiva

Ato ilícito

Nexo causal

Culpa e dolo

Responsabilidade Civil

Inversão do ônus da prova

Vulnerabilidade do consumidor

Vulnerabilidade técnica

Vulnerabilidade jurídica ou científica

Vulnerabilidade fática ou econômica

Civil e processual. Acórdão estadual. Nulidade não configurada. Ação indenizatória. Danos morais. Denúncia à polícia sobre atitude considerada suspeita de pessoas em agência bancária. Informação equivocada sobre porte de arma de fogo. Participação do preposto do banco na diligência policial em local diverso. Imprudência e excesso caracterizados. Culpa. Responsabilização. Legitimidade passiva do réu

Ação de reparação por danos morais, em virtude de constrangimento causado em porta giratória de banco (art. 932 do CC e art. 14 do cdc)

Inscrição em Serasa, oriunda de abertura de conta corrente com documentos falsos – responsabilidade da instituição bancária

Civil e processual. Acórdão. Ação de indenização. inscrição em Serasa, oriunda de abertura de conta corrente com documentos falsos.

Responsabilidade da instituição bancária. dano moral. prova do prejuízo. desnecessidade. valor do ressarcimento. Peculiaridades do caso

Agravo regimental no agravo de instrumento. responsabilidade civil. dano moral. Inscrição no serasa. cumprimento da obrigação. manutenção do nome no cadastro de inadimplentes. ônus do banco (credor) em cancelar o registro. agravo regimental improvido

Responsabilidade civil. Encerramento de conta-corrente com quitação de todos os débitos pendentes. Inclusão indevida do nome da cliente nos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral presumido. valor da reparação. Critérios para fixação. Controle pelo stj. Possibilidade

Cartão retido pelo caixa eletrônico

Responsabilidade civil – prestação de serviços bancários – inclusão indevida nos cadastros de inadimplentes (spc/Serasa)

Modelo de ação de reparação por danos morais

Responsabilidade civil – cheque sem provisão de fundos – emissão por terceiro, a quem a cartula emitida foi entregue por engano do banco

Depósito judicial – responsabilidade do banco depositário – Súmula 179/stj – correção monetária

Talonários extraviados em poder da instituição bancária

Apresentação de extratos de conta vinculada ao fgts – responsabilidade da cef

Indenização, a título de perdas e danos, referente a valores indevidamente retirados de conta corrente por terceiro

Inscrição no cadin - dívida, objeto da inclusão, estava em discussão nos autos do processo

Saque em caixa eletrônico – valor recebido a menor – indenização por danos materiais e morais

Caderneta de poupança – débito automático indevido

Erro de operacionalidade na compensação de cheque que acarretou a devolução do mesmo por insuficiência de fundos Irregularidade dos endossos – responsabilidade do banco intercalar

Responsabilidade civil do banco que não recolheu imposto de renda retido na fonte devido pelo autor

Abertura de conta corrente por terceira pessoa

Saques fraudulentos efetuados por terceiros

Saques feitos com a utilização de computador pessoal, através do uso de senha eletrônica, sem o consentimentos dos recorridos

Travamento de porta giratória – policial militar armado

Apresentação dos extratos das contas vinculadas

Ação de indenização por danos morais – responsabilidade civil – instituição bancária – protesto indevido – título já quitado

Fraude na concessão de empréstimo – saque indevido – ausência de comprovação de culpa exclusiva da vítima

Civil e processual civil. Responsabilidade civil. Recurso especial. Empresa de vigilância e estabelecimento bancário. Homicídio. Vigilante que atua em legítima defesa

Agravo interno. Recurso especial. Cliente de banco vítima de roubo no estacionamento de agência bancária

Responsabilidade direta do banco réu – conta conjunta não solidário – empréstimo a cargo do cônjuge – assinatura de contrato pela autora – falta de comprovação

Ação de indenização por danos morais – cheques de terceiro lançados equivocadamente em conta de outro cliente

4. Duplicata

Conceito

Requisitos

Aceite

Duplicata sem aceite

Da Escrita Especial

Caso de perda ou extravio

Ação anulatória da duplicata

Do processo para cobrança da duplicata

Foro

Prescrição

Aval

Endosso

Responsabilidade civil

Agravo regimental. Agravo de instrumento. Indenização. Danos morais. Protesto. Duplicata desprovida de causa. Endosso. Responsabilidade. Valor.

Razoabilidade

Indenização por danos morais – duplicata comprovadamente quitada – protesto indevido

Duplicatas sem causa – encaminhamento indevido a protesto – instituição financeira endossatária – ilegitimidade para figurar no polo passivo das ações

Legitimidade passiva do banco que realiza operação de desconto - protesto indevido de duplicata

Protesto indevido – endosso translativo

Protesto indevido – título já quitado

Duplicata mercantil – protesto indevido – endosso-mandato – legitimidade passiva do banco endossatário

Protesto indevido de título quitado (mensalidade) e inscrição indevida na Serasa

Ação cautelar de sustação de protesto – duplicatas sem aceite – sucumbência devida

Banco que recebe duplicata por meio de endosso-caução, sem lastro em negócio jurídico e a leva a protesto responde por perdas e danos

Cautelar de sustação de protesto – duplicata caucionada levada a protesto – contestação do banco endossatário – acordo entre as partes – ilegitimidade passiva do banco reconhecida – honorários advocatícios indevidos – litigância de má-fé

Endossatário – ilegitimidade passiva – indenização – duplicata – protesto indevido – endosso mandato

No endosso-mandato, somente responde o banco endossatário pelo protesto indevido de duplicata quando comprovada a sua negligência por ato próprio

Danos morais – sustação de protesto – duplicata – endosso-mandato – endossatário

Ação cautelar – sustação de protesto cambiário – denunciação da lide

Protesto indevido de duplicata sem aceite e desacompanhada do comprovante de entrega de mercadorias

O banco que recebe duplicatas através de endosso caução tem o dever de sindicar da existência material dos créditos que fundamentam os títulos

Modelo - Ação declaratória de nulidade de título cumulada com pedido de dano moral e tutela antecipada

5. Cartão de crédito

Generalidades

História

No Brasil

Algumas características

Crédito rotativo

Conceito

Natureza jurídica

Modalidades de cartões de crédito

Requisitos do cartão de crédito

Partes que formam o Sistema de Cartão de Crédito

Efeitos entre o emissor e o titular

Relações entre emissor e fornecedor

Relação entre o titular e o fornecedor

Extinção do cartão de crédito

Contrato de Cartão de Crédito e Minuta

Processo civil e bancário. Medida cautelar com o fito de obter efeito suspensivo e ativo a recurso especial pendente de juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem. Súmulas nº 634 e 635/STF. Mitigação em hipóteses excepcionais

Contrato de cartão de crédito – capitalização dos juros –vedação – Súmula nº 121/STF

Contrato de cartão de crédito – capitalização mensal dos juros – incidência – medida provisória nº 1.963-17/2000 – contrato posterior.

Ação de indenização – danos materiais e morais – preliminar – legitimidade passiva – cartão de crédito – relação de consumo – devolução em dobro

Subtração de valores depositados em banco com cartão de crédito clonado

Cartão de crédito - clonagem – responsabilidade

Ação de indenização — dano moral e material — clonagem de cartão magnético

Petição inicial de repetição de indébito e danos morais por saque indevido

Manutenção indevida do nome do apelado no Serasa após o pagamento da dívida

Danos moral e material – falha no serviço prestado pela caixa econômica federal

Cartão de crédito – pagamento indevido – reconhecimento por parte da administradora do cartão – responsabilidade da instituição financeira

Pedido de cancelamento de compra no cartão de crédito – cobrança indevida – inserção do nome da autora no rol dos devedores

Alegação de cobrança indevida – ausência de contestação – revelia – inscrição nos cadastros de inadimplentes

Ação revisional de contrato de utilização de cartão de crédito c/c pedido de antecipação de tutela – juros acima do limite legal – vedada a capitalização mensal – ilegalidade da cobrança da comissão de permanência

Indenização por danos morais – dívida quitada no estabelecimento comercial – bloqueio indevido de cartão de crédito – protesto e inscrição do nome de cliente em cadastros de proteção ao crédito

Cartão de crédito – inclusão injustificada no cadastro de inadimplentes – dano moral – configuração – obrigação de indenizar – princípios da proporcionalidade e da razoabilidade

Ação monitória – cartão de crédito – juros remuneratórios – limitação em primeiro grau de jurisdição com respaldo no art. 192, § 3°, da Constituição Federal (redação anterior à emenda 40/2003) – descabimento

Taxa de juros – não sujeição ao limite estabelecido no Dec – nº 22626/1933 – Súmula 596 do STF – art. 192, § 3º, da CF – norma programática de eficácia limitada – aplicabilidade indireta, mediata e reduzida – Súmula 648 do STF – inexistência de lei regulamentadora

Revisional de contrato de conta-corrente – inaplicabilidade do art. 26, II do CDC

Lei de usura – inaplicabilidade – Súmula 283 do STJ – taxa de juros remuneratórios – cláusula potestativa – nulidade – exegese do art. 51, inc. x, do CDC – limitação dos juros à taxa média de mercado

Inocorrência da realização do depósito ou prestação de caução idônea – alegação de limitação de juros – inexistência de fundamentação jurídica para esse viés

Ação ordinária para revisão de contrato - cartão de crédito

6. Fundo de financiamento estudantil(FIES)

O Financiamento

Contrato

Valor Financiado

Assinatura do Contrato de Financiamento

Prazo de Financiamento

Juros

Garantia

Amortização/Pagamentos

Transferência de Curso ou Faculdade

Aditamento

Suspensão do Financiamento

Encerramento de Financiamento

Como Participar

Atualização monetária. Utilização da tabela Price. Impossibilidade. Existência de juros capitalizados

Capitalização de juros. Recurso repetitivo

Somente em casos expressamente autorizados por norma específica, como no mútuo rural, comercial, ou industrial, admite-se sejam os juros capitalizados

Revisional. Fies. Ilegitimidade passiva de CEF. Princípio da legalidade. Código de defesa do consumidor. Tabela Price. Capitalização dos juros. Limitação da taxa de juros. Honorários de sucumbência

Desobrigatoriedade de fiança pessoal na renovação do contrato

Administrativo. Financiamento estudantil. Fies. Quitação do contrato. Impossibilidade de nova contratação

Processual civil. Tutela antecipada. Contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - fies. Cancelamento. Suspensão. dois períodos não consecutivos. Força maior. Presença dos requisitos do art. 273 do CPC. (Art. 300 do CPC/2015)

Exigência de comprovação de idoneidade cadastral do estudante para assinatura do contrato – descabimento – contrato garantido por fiador idôneo Modelos

Petição inicial de ação revisional de contrato de financiamento a estudante de ensino superior (Fies), requerendo a nulidade da aplicação da tabela Price e da capitalização de juros, bem como exigindo a limitação da taxa de juros a 6% ao ano

petição para aditar o contrato do fies sem fiador

Embargos monitórios

Juros, aplicação da TR, comissão de permanência e anatocismo - ação revisional do fies

Mandado de segurança em face de coordenador de universidade que obsta a realização de estágio por aluno inadimplente

Ação civil pública movida pelo de são paulo - juros - tabela price - 10% sobre o valor total da dívida em caso de inadimplemento - inscrição dos estudantes contratantes em órgãos de proteção ao crédito

7. Spread

Custo médio dos empréstimos bancários no Brasil e o spread bancário

Componentes dos spreads bancários no Brasil

A modalidade de operação influi no spread?

Por que o spread bancário nas operações com pessoas físicas é tão diferente do praticado nas operações com pessoas jurídicas?

Papel das garantias sobre o spread

Medidas do Banco Central para reduzir as taxas de juros e os spreads bancários

Efeito da insegurança jurídica (ou “risco legal”) sobre o crédito e o spread bancário

Crédito consignado em folha de pagamento

Cédula de Crédito Bancário

Alienação fiduciária em garantia

Microcrédito

Efeito da Lei de Falências e das alterações no Código Tributário Nacional sobre o mercado de crédito

Medidas implantadas para aumentar a concorrência e a transparência no mercado de crédito

Sistema de Informações de Crédito

Onde posso ler mais sobre juros e spread?

Limitação dos juros à média de mercado

8. Teoria Geral dos Contratos

Conceito

Princípios Fundamentais do Direito Contratual

Classificação

Validade dos contratos

Invalidade e ineficácia do contrato

Dos defeitos do negócio jurídico

Da extinção do contrato

Contratos Bancários

Conceito

Operações bancárias

Contrato de adesão

Contrato de depósito

Contrato de conta corrente

Desconto bancário

Características

Natureza jurídica

Fomento mercantil (factoring)

Contrato de abertura de crédito

Características

Modalidades do contrato de abertura de crédito

Extinção do contrato de abertura de crédito

Contrato de mútuo bancário

Conceito

Mútuo bancário

Capacidade

Características

Classificação do mútuo bancário

A relação de consumo e aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor

Ação de revisão de contrato bancário - geral - arrendamento mercantil

Ação revisional de contrato de arrendamento mercantil – necessidade de revisão de cláusulas abusivas em contrato de leasing – precedente do STJ – descabimento de discussão acerca de juros remuneratórios e capitalização, porquanto não prevista sua incidência no negócio jurídico em questão

Ação revisional de contrato – arrendamento mercantil – cdc – incidência – Súmula 297 – possibilidade de revisão de contratos findos

Contrato – arrendamento mercantil – leasing – revisão de cláusulas – juros – limitação – CF art. 192, § 3º – capitalização de juros – comissão de permanência – notificação – VRG – valor residual garantido

Onerosidade excessiva – revisão de contrato de arrendamento mercantil – acordo entre autor e réu – levantamento dos valores depositados em juízo

Ação de desconstituição de contrato de arrendamento mercantil para mútuo e posterior revisão de cláusulas contratuais, com pedido de anulação de cláusulas abusivas e ilegais, cumulada com pedido de realinhamento de juros, repetição de indébito das parcelas pagas à maior e sustação de protesto

Ação de revisão de cláusulas contratuais – contrato de arrendamento mercantil

Ausência de ofensa ao artigo 535 do cpc. (Art. 1.022 do CPC/2015)– contrato de arrendamento mercantil – aplicabilidade do cdc – revisão contratual – possibilidade

Contrato de arrendamento mercantil de veículo automotor – revisão e rescisão contratual – simultaneus processus – devolução do valor residual garantido (VRG) – comissão de permanência – Súmula 294 do STJ

Ação revisional – contrato de arrendamento mercantil – leasing – incidência do código de defesa do consumidor

Ação ordinária de revisão contratual – arrendamento mercantil – código de defesa do do consumidor – norma de ordem pública – aplicação – capitalização dos juros – inadmissibilidade indexador – INPC/IBGE – juros constitucionais

Modelos

Ação de revisão de contrato bancário

Ação de revisão de contrato bancário - Geral - Arrendamento mercantil

Ação declaratória - Extinção do contrato de conta corrente

Ação declaratória - Extinção do contrato de conta corrente - Réplica

Ação declaratória - Extinção do contrato de conta corrente - provas a produzir

Financiamento de automóvel - ação de reparação por dano moral e pedido de tutela antecipada

Ação de revisão contratual c/c pedido de tutela antecipada - revisão de financiamento de veículo

9. Ação de prestação de contas

Conta corrente – apelação cível - exibição de extratos – necessidade de prestar contas

Ação de prestação de contas – primeira fase – conta corrente – apelação cível – decadência – cdc – ocorrência

Apelação cível ação de prestação de contas – conta corrente - 1) prazo para a apresentação das contas - 48 horas - parte final do § 2º, do artigo 915, CPC ( Art. 550 § 5º do CPC/2015) – 2) apresentação de extratos bancários – não substituição da prestação das contas – 3) sucumbência do banco réu, ante o decaimento mínimo dos pedidos do autor

Ação de prestação de contas – primeira fase – banco – carência de ação – inocorrência

Legitimidade passiva – sucessão de bancos – banco – taxas e tarifas bancárias – decadência – CDC, art. 26, inc. II – arguição rejeitada neste passo procedimental – demanda em que não há reclamação contra vício aparente no serviço prestado pelo banco

Abertura de crédito em conta corrente – preliminares – inépcia da inicial – inocorrência – generalidade – pedido específico e determinado – legitimidade passiva do banco – ausência de interesse de agir – extratos bancários fornecidos regularmente – irrelevância – obrigação do banco em prestar informações quando solicitado – princípio da boa-fé objetiva – clareza quanto a origem dos lançamentos efetuados – não verificada – honorários advocatícios – excesso verificado – redução

Ação especial de prestação de contas não é apropriada para obter interpretação dos títulos dos lançamentos efetuados, que podem ser obtidos no próprio banco

Modelo - Ação de prestação de contas contra banco - art. 914 inc I do CPC (Sem Correspondente no CPC/2015)

10. Ação de restituição - saque indevido

Conta-poupança – saque indevido – encerramento de conta – aplicação do cdc – inversão do ônus probatório – anulação da sentença

Responsabilidade civil – dano moral – saque indevido da conta do autor por meio de simulação da assinatura – fixação do quantum devido – ônus de sucumbência – apelação da CEF parcialmente provida – apelação do autor improvida

Fato lesivo - bloqueio e saque indevido na conta-poupança do autor, em face de homonímia

Saques fraudulentos efetuados por terceiros – código de defesa do consumidor – aplicabilidade – instituição financeira – responsabilidade objetiva

Saques em conta poupança através de caixa eletrônico no interior de agência da CEF e transferências bancárias para clientes da própria agência – negativa de autoria do correntista – inversão do ônus da prova

Saques indevidos na conta vinculada do FGTS

Administrativo – seguro-desemprego retirado por terceiro – falha prestação de serviço da CEF – dano moral

Saque indevido de depósito de FGTS – ausência de controvérsia a respeito do saque indevido

Dano moral – saque indevido em conta poupança não solidária – descumprimento contratual – cabimento de indenização sancionatória e ressarcitória – art. 173, § 1º, II, da CF

Ação de indenização por danos materiais e morais – instituição bancária – defeito na prestação do serviço (CDC, art. 14) – responsabilidade civil objetiva – fraude na concessão de empréstimo – saque indevido

Saque indevido em conta poupança – relação de consumo – código de defesa do consumidor

Terceiro, portando cédula de identidade de cliente, que saca dinheiro depositado em agência bancária a título de pagamento de benefício do INSS.

Responsabilidade do banco. Fato ocorrido em suas dependências sem traço de violência física ou moral

Saque indevido. Apuração de regularidade da série de endossos. Incumbência tributada ao banco apresentante e ao banco sacado

Erro de depósito bancário – saque indevido pelo correntista

Modelo - Ação de Restituição - Saque Indevido

Modelo de ação ordinária para revisão de contrato com pedido liminar

Ação declaratória c/c preceito cominatório, nulidade, tutela antecipada e pedido liminar initio litis e inaudita altera pars

Ação ordinária para revisão de contrato - I - inicial

Ação ordinária para revisão de contrato - III - agravo de instrumento

Ação revisional - contrato de abertura de crédito - contra-razões de recurso especial

Embargos à execução fundada em título extrajudicial

Pedido de suspensão do processo - ação conexa

Adjudicação do bem penhorado pelo preço estimado pelo avaliador judicial

Constitutiva negativa de nulidade de cédulas de credito rural

Embargos à execução

Embargos do Devedor por Excesso de Execução

Embargos a ação monitoria

Ação de execução provisória de honorários

Ação indenizatória por perdas e danos, danos morais e materiais

Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais com pedido de depósito incidente de contraprestações c/c manutenção de posse do bem

Medida cautelar de protesto contra alienação de bens

Embargos de terceiro

Agravo de instrumento

Ação indenizatória por perdas e danos, danos materiais e morais pelo rito ordinário (Nota Promissória)

Casa Própria

Ação para impedimento de leilão e renegociação da casa própria

Contrato para aquisição de imóvel onerado por hipoteca junto ao SFH - Sistema Financeiro da Habitação, no qual houve a recusa do agente financeiro em transferir o contrato, diante da exigência de refinanciamento do saldo devedor

Medida Cautelar Contra Acréscimos Substanciais das Prestações

Ação cautelar contra a Caixa Econômica Federal (SFH)

LEGISLAÇÃO

DECRETO-LEI Nº 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967

DECRETO-LEI Nº 413, DE 09 DE JANEIRO DE 1969

DECRETO-LEI Nº 911, DE 1º DE OUTUBRO DE 1969

LEI Nº 492, DE 30 DE SETEMBRO DE 1937

LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964

LEI Nº 8.929, DE 22 DE AGOSTO DE 1994

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.170-36, DE 23 DE AGOSTO DE 2001

Renegociação ou Negociação de dividas

Conceito

A Negociação de Dívidas

Bens Impenhoráveis - Novo Código de Processo Civil 2015

Limpando o nome

Como negociar as dívidas

Pena Detenção de três meses a um ano e multa

Pedido de refinanciamento da dívida pelo requerente, que se encontra em dificuldade financeira. Ainda, houve inesperado aumento no índice de correção escolhido pelas partes, que impossibilita o requerente quitar a dívida

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Ação revisional de contrato bancário

Modelo de Pedido de Renegociação de Dívida

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA COM PROPOSTA DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL

Modelos de ação Revisional de Contrato Bancário no CPC/2015

Informação Adicional

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