Sinopses Jurídicas - Processo Penal
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- Calcular freteEditora: EDIUR
Autor: Cláudio Marcos Romero Lameirão
Francisco Iasley de Almeida
Edição: 5ª
Ano: 2018
Páginas: 352
Medida: 14x21 cm - Brochura
Peso: 330 g
ISBN: 978-85-7754-189-8
LIVRO FÍSICO
- Princípios e aplicações do Direito Processual Penal
- Inquérito policial
- Da ação penal
- Jurisdição e competência
- Da prova
- Das medidas cautelares e da prisão
- Da liberdade provisória
- Da citação e intimação
- Questões de provas e concursos
A Coleção Sinopses Jurídicas é resultante da reunião de diversas obras doutrinárias sobre os principais ramos da Ciência Jurídica, objetivando analisar, de forma didática e extremamente instrutiva, as disciplinas acadêmicas, isto não só do ponto de vista puramente teórico, mas também focalizando a repercussão prática e concreta das normas legais.
Trata-se de uma coletânea de textos jurídicos fundamentais à compreensão das regras e princípios do Direito contemporâneo, os quais foram elaborados a partir da abordagem objetiva e sistemática dos vários institutos que integram as matérias mais exigidas nos concursos públicos no Exame de Ordem da OAB.
A tarefa de congregar um conjunto de doutrinas essenciais ao estudo jurídico e á preparação para provas e concursos foi incumbida a um corpo de professores pós-graduados, os quais somam uma larga experiência profissional nas carreiras do magistério, da advocacia e da magistratura. Isto tornou possível o enfoque claro e preciso dos temas, assim como a facilidade de compreensão das matérias até mesmo por pessoas que não façam parte da área jurídica, mas que pretendam se submeter a exames para o ingresso no serviço público.
Assim, a Coleção Sinopses é destinada não só ao ambiente acadêmico-universitário, mas também à preparação para concursos públicos, razão por que as temáticas foram tratadas de forma clara e direta, primando-se pela objetividade, o que a torna uma compilação doutrinária dinâmica recomendada a todos os estudiosos do Direito.
Estudos - Provas e Concursos - Exame de Ordem
CAPÍTULO I
DIREITO PENAL E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
1.1 CONCEITO
1.2 CARACTERÍSTICAS
1.3 PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS
1.3.1 Princípio da Legalidade (art. 1o CP e art. 5o, XXXIXX, CF)
1.3.2 Princípio da Irretroatividade da lei penal maléfica (art.5o, XI, CF)
1.3.3 Princípio da intervenção mínima
1.3.4 Princípio da lesividade
1.3.5 Princípio da insignificância
1.3.5.1 Aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia
1.3.6 Princípio da pessoalidade da pena
1.3.7 Princípio da humanidade das penas
1.3.8 Princípio da individualização das penas
1.3.9 Princípio da responsabilidade subjetiva (culpabilidade)
1.3.10 Princípio da adequação social
1.3.11 Princípio da confiança
1.3.12 Princípio da coculpabilidade ou corresponsabilidade
1.3.13 Princípio da alteridade
CAPÍTULO II
APLICAÇÃO DA LEI PENAL
2.1 Aplicação da lei penal no tempo
2.2 Leis penais temporárias e excepcionais (art. 3o, CP)
2.3 Aplicação da Lei Penal no Espaço
CAPÍTULO III
TEORIA JURÍDICA DO CRIME
3.1 Classificação da infração penal
3.2 Conceito de Crime
3.2.1- Elementos constitutivos do fato típico
3.2.1.1 Conduta típica
3.2.1.2 Resultado
3.2.1.3 Nexo de causalidade
3.2.1.3.1 - Conceito
3.2.1.3.2 - Concausas
3.2.1.4 - Tipicidade
3.3 Elementos do tipo penal:
3.4 Da consumação e tentativa
3.4.1 Crime consumado (art. 14, I, CP)
3.4.2 Tentativa - “conatus” (art. 14, II, CP)
3.4.2.1 Conceito
3.4.2.2 Espécies de tentativa
3.4.2.3 Crimes que NÃO admitem tentativa
3.4.2.4 Punibilidade da tentativa
3.5 Desistência Voluntária e Arrependimento eficaz
3.6 ARREPENDIMENTO POSTERIOR
3.7 CRIME IMPOSSÍVEL
3.8 DO CRIME DOLOSO E CULPOSO
3.8.1 Crime doloso
3.8.1.1 Conceito de dolo
3.8.1.2 teorias explicativas do dolo
3.8.1.1.3 espécies de dolo
3.8.2 Crime culposo
3.8.2.1 Conceito
3.8.2.2 Espécies de culpa
3.8.3 Crime preterdoloso
3.9 ERRO DE TIPO
3.9.1 Conceito
3.9.2 Espécies
3.9.3 Erro de tipo acidental
3.9.4 Erro determinado por terceiros
3.10 Descriminates putativas
3.11 Classificação doutrinária dos crimes
3.11.1 Quanto ao sujeito que pratica a conduta:
3.11.2 Quanto ao resultado
3.11.3 Quanto à duração do momento consumativo:
3.11.4 Quanto ao fracionamento da conduta:
3.11.5 Quanto à omissão:
3.11.6 Outras classificações
CAPÍTULO IV
DA ILICITUDE
4.1 Da ilicitude (ou antijuricidade)
4.2 Causas de exclusão da ilicitude
4.2.1 Legítima defesa
4.2.1.1 Conceito
4.2.1.2 Requisitos
4.2.1.3 Espécies de legítima defesa
4.2.2 Estado de necessidade
4.2.2.1 Conceito
4.2.2.2 Requisitos
4.2.2.3 Espécies de estado de necessidade
4.2.2.4 Diferenças entre legítima defesa e estado de necessidade
4.2.3 Estrito cumprimento do dever legal
4.2.4 exercício regular de direito
4.2.5 Causas especiais de exclusão da ilicitude
4.2.6 Consentimento do ofendido
4.3 Excesso das causas justificantes
CAPÍTULO V
DA CULPABILIDADE
5.1 Conceito
5.2 Critérios de aferição da imputabilidade
5.3 Causas de exclusão da culpabilidade (dirimentes)
5.3.1 Inimputabilidade por doença mental (art. 26, CP)
5.3.2 Inimputabilidade pela menoridade
5.3.3 Embriaguez total e fortuita (art. 28, § 1o, CP)
5.3.4 Coação moral irresistível (art. 22, CP)
5.3.5 Obediência hierárquica (art. 22, CP)
5.3.6 Erro proibição (art. 21, CP)
CAPÍTULO VI
DO CONCURSO PESSOAS
6.1 Conceito
6.2 Natureza jurídica
6.3 Autoria
6.4 Participação
6.5 Participação de menor importância
6.6 Participação impunível
6.7 Comunicabilidade e incomunicabilidade das circunstâncias e elementares
CAPÍTULO VII
DA SANÇÃO PENAL
7.1 Conceito de Pena
7.2 Teorias sobre a Pena
7.2.1 Teoria absolutista ou retribucionista
7.2.2 Teoria relativa, utilitarista ou preventiva
7.2.3 Teoria mista ou eclética
7.3 Finalidades
7.4 Sistemas Prisionais
7.4.1 Sistema Pensilvânico ou da Filadélfia
7.4.1 Sistema Auburniano
7.4.3 Sistema Progressivo ou Inglês
7.5 Princípios norteadores das penas
7.5.1 Princípio da legalidade (art. 1°, CP e art. 5°, XXXIX, CF)
7.5.2 Princípio da personalidade ou intransmissibilidade (art. 5°, XLV, CF)
7.5.3 Princípio da individualização da pena (art. 5°, XLV,I, CF)
7.5.4 Princípio da humanidade/ humanização da pena
7.5.5 Princípio da inderrogabilidade / inevitabilidade da pena
7.5.6 Princípio da irrelevância penal do fato
CAPÍTULO VIII
PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
8.1 Penas privativas de liberdade
8.1.1 Espécies
8.2 Regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade
8.2.1 Regime Fechado
8.2.2 Regime semiaberto
8.2.2.1 Falta de vagas e regime prisional menos gravoso
8.2.3 Regime aberto
8.3 Prisão Albuergue - domiciliar
8.4 Estabelecimento penais
8.5 Critérios para fixação do regime inicial de cumprimento da pena
8.5.1 Espécie de pena privativa de liberdade
8.5.2 Quantidade da pena imposta
8.5.3 Reincidência
8.5.4 Circunstâncias judiciais
8.5.5 Regime inicial de cumprimento e lavagem de dinheiro
8.5.6 Crimes hediondos e fixação do regime inicial de cumprimento de pena
8.6 Regime disciplinar diferenciado (RDD - Lei n° 10.792/03)
8.7 Progressão de regime de cumprimento de pena
8.7.1 Progressão e crimes contra a Administração Pública
8.7.2 Progressão de regime e organizações criminosas
8.7.3 Progressão em crimes hediondos e equiparados
8.7.4 Progressão do regime semiaberto para o aberto
8.8 Regressão de regime prisional
8.9 Remição da pena
8.10 Detração penal
8.11 Superveniência de doença mental
CAPÍTULO IX
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
9.1 Conceito
9.2 Espécies
9.3 Características
9.4 Requisitos para substituição
9.4.1 Quanto ao crime e a pena imposta (art. 44, I, CP)
9.4.2 Quanto à reincidência (art. 44, II, CP)
9.4.3 Quanto aos critérios de ordem subjetiva: (art. 44, III, CP)
9.5 Penas restritivas de direitos e legislação especial
9.6 Regras para substituição (art. 44,§2°, CP)
9.7 Duração das penas restritivas de direitos
9.8 Reconversão das penas restritivas de direitos
9.9 Classificação das Penas Restritivas de Direitos
9.9.1 Prestação pecuniária (art. 45, § 1°, CP)
9.9.2 Prestação de outra natureza ou inominada (art. 45, § 2°, CP)
9.9.3 Perdas de bens e valores (art. 45, § 3°, CP)
9.9.4 Prestação de serviços a comunidade ou a entidades públicas (art. 46, CP)
9.9.5 Limitação de fim de semana (art. 48, CP, e arts. 151 a 153, LEP)
9.9.6 Interdição temporária de direitos (art. 47, CP)
CAPÍTULO X
PENA DE MULTA
10.1 Conceito
10.2 Sistemas Dias- Multa
10.3 Fixação da Pena de Multa
10.4 Pagamento da Multa
10.5 Execução da Pena de Multa
10.6 Multa como Pena substitutiva
10.7 Diferenças entre multa e prestação pecuniária
CAPÍTULO XI
APLICAÇÃO DA PENA
11.1 Aplicação da pena
11.2 Sistemas para aplicação da pena
11.3 Fixação da pena privativa de liberdade
11.4 Circunstâncias atenuantes e agravantes
11.4.1 Circunstâncias atenuantes
11.4.2 Circunstâncias agravantes
11.4.3 Reincidência
11.4.4 Concurso de atenuantes e agravantes
11.5 Causas de aumento e diminuição de pena
11.5.1 Colaboração premiada como causa de diminuição de pena
CAPÍTULO XII
MEDIDAS DE SEGURANÇA
12.1 Conceito
12.2 Natureza Jurídica
12.3 Diferenças entre penas e medidas de segurança
12.4 Requisitos
12.4.1 Prática de fato típico e ilícito (definido como crime ou contravenção penal)
12.4.2 agente seja inimputável (art. 26, CP) ou semi-responsável (art. 26, parágrafo único, CP)
12.4.3 Periculosidade do Agente
12.5 Espécie de Medida de Segurança
12.5.1 Internação hospitalar (art. 96, I, CP)
12.5.2 Tratamento ambulatorial (art. 96, II, CP)
12.6 Prazo de Duração (art. 97, § 2°, CP)
12.7 Desinternação condicional
12.8 Aplicação das medidas de segurança
12.9 Superveniência de doença mental durante o cumprimento da pena
12.10 Extinção da punibilidade
CAPÍTULO XIII
CONCURSO DE CRIMES
13.1 Conceito
13.2 Sistema de aplicação de pena
13.2.1 Sistema de cúmulo material
13.2.2 Sistema de cumulo jurídico (acumulação)
13.2.3 Sistema de Absorção
13.2.4 Sistema de Exasperação
13.3 Espécies de Concurso de crimes
13.3.1 Concurso Material (art.69, CP)
13.3.2 Concurso formal (art. 70, CP)
13.3.2.1 Concurso Formal Imperfeito ou Impróprio (art. 70, parte final, CP)
13.3.2.2 Concurso material benéfico (art. 70, CP)
13.3.3 Crime continuado (art. 71, CP)
13.3.3.1 Natureza jurídica
13.3.3.2 Requisitos
13.3.3.3 Aplicação da pena
13.3.3.4 Crime Continuado Qualificado (art.71, parágrafo único, CP)
13.3.3.5 Crime continuado e concurso material benéfico
13.4 Multa no concurso de crimes
13.5 Limites das penas
13.6 Dos crimes aberrantes
13.6.1 Erro na execução (art. 73, CP)
13.6.2 Resultado diverso do pretendido (art. 74, CP)
CAPÍTULO XIV
LIVRAMENTO CONDICIONAL
14.1 Conceito
14.2 Requisitos Legais
14.3 Concessão do Livramento Condicional
14.3.1 Legitimação
14.3.2 Competência
14.4 Condições do Livramento Condicional
14.4.1 Condições obrigatórias
14.4.2 Condições facultativas
14.5 Cerimônia do livramento condicional
14.6 Revogação
14.6.1 Causas obrigatórias (art. 88,CP)
14.6.2 Causas facultativas
14.6.3 Efeitos da revogação
14.7 Período de prova e prorrogação
14.8 Extinção da punibilidade
CAPÍTULO XV
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
15.1 Conceito
15.2 Natureza jurídica
15.3 Sistemas
15.3.1 Sistema anglo-americano (probation system)
15.3.2 Sistema belga-francês (europeu continental)
15.3.3 Sistema do “probation of first offenders act”
15.4 Requisitos para concessão
15.5 Espécies
15.5.1 SURSIS simples
15.5.2 SURSIS especial
15.5.3 SURSIS etário
15.5.4 SURSIS humanitário ou profilático
15.6 Condições
15.6.1 Condições obrigatórias ou legais
15.6.2 Condições judiciais (facultativas)
15.7 Período de prova
15.8 Revogação
15.8.1 Causas obrigatórias
15.8.2 Causas facultativas
15.9 Prorrogação do período de prova
15.10 Extinção da pena
15.11 SURSIS e Crimes Hediondos
15.12 Diferenças entre o SURSIS e a suspensão condicional do processo
CAPÍTULO XVI
DA AÇÃO PENAL
16.1 Conceito
16.2 Espécies
16.2.1 Ação penal pública
16.2.1.1 Ação penal pública incondicionada
16.2.1.2 Ação penal pública condicionada
16.2.2 Ação penal privada
16.2.2.1 Titularidade da ação penal privada
16.2.2.2 Prazo para oferecimento da queixa
16.2.2.3 Espécies de ação penal privada
CAPÍTULO XVII
EFEITOS DA CONDENAÇÃO
17.1 Efeitos da condenação
17.2 Efeitos extrapenais genéricos
17.3 Efeitos extrapenais específicos (art. 92, CP)
17.3.1 Perda do cargo, função pública ou mandato eletivo
17.3.2 Incapacidade para o exercício do pátrio poder (poder familiar), tutela ou curatela
17.3.3 Inabilitação para dirigir
CAPÍTULO XVIII
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
18.1 Punibilidade
18.2 Causas extintivas da punibilidade
1.8.2.1 Causas gerais de extinção da punibilidade
18.2.1.1 morte do agente(art. 107, I,CP)
18.2.1.2 anistia, graça e indulto (art. 107, II. CP)
18.2.1.3 abolitio criminis (arts. 2o e 107, III, CP)
18.2.1.4 retratação (art. 107, VI, CP)
18.2.1.5 Renuncia e perdão do ofendido (art. 107, V, CP)
18.2.1.6 Perempção (art. 104, IV, CP)
18.2.1.7 Decadência (art. 107, IV e 103, do CP)
18.2.1.8 Perdão judicial
18.2.1.9 Prescrição
18.2.2 Causas especiais de extinção da punibilidade
18.2.3 Causa supralegal de extinção da punibilidade
18.3 PRESCRIÇÃO
18.3.1 Conceito
18.3.2 Natureza jurídica
18.3.3 Crimes imprescritíveis
18.3.4 Prescrição da pretensão punitiva
18.3.4.1 Conceito
18.3.4.2 Cálculo do prazo prescricional
18.3.4.3 Termo inicial do prazo prescricional
18.3.4.4 Causas suspensivas ou impeditivas
18.3.4.5 Causas interruptivas da prescrição e pretensão punitiva
18.3.4.6 Comunicabilidade das causas interruptivas da prescrição e concurso de pessoas
18.3.5 Prescrição superveniente ou intercorrente
18.3.5.1 Conceito
18.3.5.2 Natureza jurídica
18.3.5.3 Cálculo do prazo prescricional
18.3.6 Prescrição retroativa
18.3.6.1 Conceito
18.3.6.2 Natureza jurídica
18.3.6.3 Cálculo do prazo prescricional
18.3.7 Prescrição da pretensão executória
18.3.7.1 Conceito
18.3.7.2 Cálculo do prazo prescricional
18.3.7.3 Termo inicial do prazo prescricional
18.3.7.4 Aumento do prazo prescricional
18.3.7.5 Causas interruptivas da prescrição da pretensão executória
18.3.7.6 Causas impeditivas do curso prescricional
18.3.7.7 Causas redutoras da prescrição
18.3.7.8 Prescrição da pena de multa
18.3.7.9 Prescrição e penas restritivas de direitos
18.3.7.10 Prescrição no concurso de crimes
18.3.7.11 Prescrição e Medidas de Segurança
18.3.7.12 Prescrição e Atos infracionais
18.3.7.13 Prescrição e o crime de porte de droga para consumo pessoal
18.3.7.14 Prescrição antecipada, virtual ou em perspectiva
QUESTÕES
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS