Manual teórico e prático no Direito Imobiliário - 3ª Edição

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R$343,00

Quick Overview

Editora: Anhanguera
Autor: Leidson Meira e Farias
Edição: 3ª
Ano: 2017
Páginas: 1.152
Medida: 16x24 cm - Capa Dura
Peso: 2.055 Kg
ISBN: 978-85-61685-55-3




 

Manual teórico e prático no Direito Imobiliário -  3ª Edição

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Detalhes

DA PETIÇÃO INICIAL

  • JUIZ OU TRIBUNAL, A QUE É DIRIGIDA
  • QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
  • O FATO E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO
  • O PEDIDO, COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES
  • O VALOR DA CAUSA
  • AS PROVAS COM QUE O AUTOR PRETENDE DEMONSTRAR A 
  • VERDADE DOS FATOS ALEGADOS
  • O REQUERIMENTO PARA A CITAÇÃO DO RÉU
  • DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS
  • TUTELAS DE URGÊNCIA
  • JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
  • JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR
  •  

    AÇÃO

  • CONCEITO
  • TEORIA DA AÇÃO
  • AÇÃO COMO DIREITO MATERIAL
  • TEORIA CONCRETA DA AÇÃO
  • TEORIA ABSTRATA DO DIREITO DE AÇÃO
  • TEORIA ECLÉTICA
  • TEORIA DA ASSERÇÃO
  • CONDIÇÕES DA AÇÃO
  • LEGITIMIDADE DAS PARTES
  • POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
  • INTERESSE DE AGIR
  • ELEMENTOS DA AÇÃO
  • PARTES
  • REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
  • SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
  • SUCESSÃO PROCESSUAL
  • CAUSA DE PEDIR
  • PEDIDO
  • CARACTERÍSTICAS DO PEDIDO
  • PEDIDO IMPLÍCITO
  • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
  • ESPÉCIES DE CUMULAÇÃO
  •  

     

    DO REGISTRO DE IMÓVEIS (LEI nº 6.015/73 - LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS)

  • DAS ATRIBUIÇÕES
  • DA ESCRITURAÇÃO
  • DA ORDEM DO SERVIÇO
  • DA PUBLICIDADE
  • DA CONSERVAÇÃO
  • DA RESPONSABILIDADE
  • DO REGISTRO DE IMÓVEIS
  • DAS ATRIBUIÇÕES
  • DA ESCRITURAÇÃO
  • DO PROCESSO DO REGISTRO
  • DAS PESSOAS
  • DOS TÍTULOS 
  • DA MATRÍCULA
  • DO REGISTRO
  • DA AVERBAÇÃO E DO CANCELAMENTO
  • DO BEM DE FAMÍLIA
  • DA REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO
  • DO REGISTRO TORRENS
  • DO REGISTRO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
  • DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

      PATRIMÔMIO, PROPRIEDADE E DOMÍNIO
      4.1 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
      4.2 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - JURISPRUDÊNCIA

     

      AÇÕES POSSESSÓRIAS 
      5.1 CONCEITO
      5.2 CLASSIFICAÇÃO
      5.3 AQUISIÇÃO DA POSSE
      5.4 EFEITOS DA POSSE
      5.5 PROTEÇÃO POSSESSÓRIA
      5.6 PERDA DA POSSE
      5.7 DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE
      5.8 PROCEDIMENTO ESPECIAL OU COMUM ORDINÁRIO
      5.8.1 DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE
      5.8.2 PROCEDIMENTO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE 
      5.8.3 AÇÕES POSSESSÓRIAS E AÇÕES PETITÓRIAS
      5.8.4 DO INTERDITO PROIBITÓRIO
      5.8.5 FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
      5.8.6 CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
      5.8.7 CARÁTER DÚPLICE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
      5.9 MODELOS
      5.9.1 AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE CONCES-
      SÃO DE LIMINAR ANTE A POSSE DE MENOS DE ANO E DIA
      5.9.2 AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE -
      5.9.3 AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO
      5.9.4 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ANTE TÉRMINO 
      DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL
      5.9.5 AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - FORÇA NOVA
      5.9.6 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE LIMINAR, CUMULADA COM PERDAS E DANOS
      5.9.7 NOTIFICAÇÃO - ESBULHO POSSESSÓRIO - INADIMPLEMENTO-
      COMPRA E VENDA - FINANCIAMENTO DE IMÓVEL - AFECTIO SOCIETATIS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA
      5.9.8 AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
      5.9.9 AUTOR REQUER A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DE IMÓVEL QUE CEDEU EM COMODATO
      5.9.10 AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE
      5.9.11 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AGRAVO DE INSTRUMENTO
      5.9.12 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 
      5.9.13 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - AGRAVO 
      DE INSTRUMENTO
      5.9.14 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - JUNTADA DE SENTENÇA TRABALHISTA
      5.9.15 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - RÉPLICA 
      5.9.16 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO I
      5.9.17 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO II
      5.9.18 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL URBANO
      5.9.19 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LOCAÇÃO
      5.9.20 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MUNICÍPIO
      5.9.21 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO
      5.9.22 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RÉPLICA - DESOCUPAÇÃO DA ÁREA
      5.9.23 AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - CUMULADA COM COMINATÓRIA - COM PEDIDO DE LIMINAR - PETIÇÃO INICIAL

     

      USUCAPIÃO
      7.1 CONCEITO
      7.2 JUSTO TÍTULO E DE BOA-FÉ
      7.3 POSSE MANSA E PACÍFICA
      7.4 POSSE ININTERRUPTA
      7.5 USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS
      7.5.1 USUCAPIÃO ORDINÁRIA (art. 1.242 do Código Civil)
      7.5.2 POR PRAZO IGUAL OU SUPERIOR A DEZ ANOS
      7.5.3 REDUÇÃO DO PRAZO DE DEZ PARA CINCO ANOS
      7.6 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
      7.7 USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA
      7.8 USUCAPIÃO RURAL OU PRO LABORE
      7.9 USUCAPIÃO URBANA CONSTITUCIONAL
      7.10 USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVO
      7.11 USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR
      7.12 MODELOS
      7.12.1 AÇÃO DE USUCAPIÃO, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE QUITAÇÃO DE TERRENO COMPRADO PELOS AUTORES, SEM A OBTENÇÃO DE TRANSFERÊNCIA EM REGISTRO DE IMÓVEIS
      7.12.2 AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - ART 1242 DO CC
      7.12.3 AÇÃO DE USUCAPIÃO, ANTE POSSE MANSA E PACÍFICA DE IMÓVEL
      7.12.4 AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO
      7.12.5 PETIÇÃO INICIAL DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE ÁREA RURAL
      7.12.6 INICIAL DE USUCAPIÃO COLETIVO PROPOSTA PELA ASSISTÊNCIA JURÍDICA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE

     

    USUCAPIÃ extrajudicial

    • 8. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (LEI Nº 11.977/2009) 
      8.1 DIREITO À MORADIA E DIREITO DE PROPRIEDADE
      8.2 ATRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA DEFINIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM SEUS TERRITÓRIOS
      8.3 AVERBAÇÃO DO AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA
      8.4 PROCEDIMENTO PARA O REGISTRO DA LEGITIMAÇÃO DE POSSE 
      8.5 ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
      8.6 CASOS E QUE O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PODE SER DISPENSADO
      8.7 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
      8.8 NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO, DOS CONFRONTANTES DA ÁREA DEMARCADA E IMPUGNAÇÃO
      8.9 DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA DE TERRAS DA UNIÃO
      8.10 DESISTÊNCIA DA DESAPROPRIAÇÃO E OPÇÃO PELA DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA, COMBINADA À LEGITIMAÇÃO À POSSE
      8.11 USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA
      8.12 IMPEDIMENTO PARA CONVERSÃO EM TÍTULO DE PROPRIEDADE
      8.13 LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE FORMA COLETIVA - POSSIBILIDADE 
      8.14 TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE

     

    • 9. CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA (CUEM)
      9.1 CONCEITO
      9.2 REQUISITOS
      9.3 INFORMAÇÕES GERAIS
      9.4 MODELOS
      9.4.1 CONCESSÃO COLETIVA DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA REQUISITOS
      9.4.2 TERMO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL 
      PARA FINS DE MORADIA (INDIVIDUAL)
      9.4.3 TERMO DE CONCESSÃO COLETIVA DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA

     

    • 10. AUTORIZAÇÃO URBANÍSTICA DE USO ESPECIAL
      10.1 MODELO - TERMO ADMINISTRATIVO DE AUTORIZAÇÃO URBANÍSTICA DE USO ESPECIAL

     

    • 11. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - CDRU
      11.1 REQUISITOS
      11.2 INFORMAÇÕES GERAIS
      11.3 MODELOS
      11.3.1 TERMO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO (INDIVIDUAL)
      11.3.2 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ANEXO V - TERMO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO COLETIVA DE DIREITO REAL DE USO

     

    • 12. CONTRATOS
      12.1 CONCEITO JURÍDICO DE CONTRATO
      12.2 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL
      12.3 CLASSIFICAÇÃO
      12.4 VALIDADE DOS CONTRATOS
      12.5 INVALIDADE E INEFICÁCIA DO CONTRATO
      12.6 DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
      12.7 DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
      12.8 COMPRA E VENDA
      12.9 MODELOS
      12.9.1 AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE SEQUESTRO 
      12.9.2 COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE PAGA-PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES - RESCISÃO CONTRATUAL -REINTEGRAÇÃO DE POSSE
      12.9.3 CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
      12.9.4 EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA PROCEDER-SE À ESCRITURA DOS IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
      12.9.5 IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO EM AÇÃO QUE VISA DECLARAR A NULIDADE DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
      12.9.6 INTERPELAÇÃO JUDICIAL PARA CONSTITUIR EM MORA OS 
      RÉUS, FACE AO ATRASO DE TRÊS PRESTAÇÕES REFEREN-
      TES À COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
      12.9.7 PEDIDO DE ANULAÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, ANTE À OCORRÊNCIA DE ERRO POR PARTE DO
      COMPROMISSÁRIO COMPRADOR DO IMÓVEL
      12.9.8 COMPRA E VENDA - SUB-ROGAÇÃO - INADIMPLÊNCIA - 
      PERDAS E DANOS - ART 1056 CC - TUTELA ANTECIPADA - 
      - ART 389 CC

     

    • 13. RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
      13.1 A RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO OU MEDIANTE REQUERIMENTO
      13.2 RETIFICAÇÃO CONSENSUAL
      13.3 RETIFICAÇÃO JUDICIAL
      13.4 GEORREFERENCIAMENTO
      13.5 APLICAÇÃO PRÁTICA DAS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 10.931/2004 - PROC. 000.04.077916-5
      13.6 PARECER Nº 326/2004-E - NORMAS PARA A ATUAÇÃO DO OFICIAL REGISTRADOR NAS RETIFICAÇÕES DE REGISTROSIMOBILIÁRIOS
      13.7 MODELOS
      13.7.1 PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PARA ALTERAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEIS RURAIS JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS
      13.7.2 AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA E REGISTRO (Art. 212 da Lei nº 6.015/73)
      13.7.3 RETIFICAÇÃO CONSENSUAL (IDENTIFICAÇÃO DOSCONFRONTANTES, INCLUSÃO DAS MEDIDAS LINEARES COM ALTERAÇÃO DA ÁREA SUPERFICIAL E ATUALIZAÇÃO
      DESCRITIVA DA PROPRIDADE)

     

    • 14. AFORAMENTO
      14.1 MODELO DE REGISTRO DE TERMO DE ESCRITURA PÚBLICA DE RESGATE AFORAMENTO

     

    • 15. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL 
      15.1 MODELOS
      15.1.1 CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL (LEI Nº 9.514/97)
      15.1.2 MODELO DE REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA POR INSTRUMENTO PÚBLICO
      15.1.3 AVERBAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE (LEI Nº 9.514/97)

     

    • 16. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
      16.1 MODELOS
      16.1.1 IMISSÃO DE POSSE -IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO JUDICIAL. CARTA DE ARREMATAÇÃO DEVIDAMENTE FORMALIZADA. IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL ESTÁ PREJUDICADA PELA RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DOS OCUPANTES DO MESMO
      16.1.2 AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE, CUMULADA COM PERDAS E DANOS
      16.1.3 PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE EM AÇÃO DE DESPEJO (Art. 66, da Lei nº 8.245/91)
      16.1.4 AÇÃO DE PENHOR LEGAL COM IMISSÃO DE POSSE 
      16.1.5 AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

     

    • 17. CONDOMÍNIO
      17.1 CONDOMÍNIO GERAL (CÓDIGO CIVIL)
      17.1.1 DO CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO
      17.1.1.1 DOS DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS
      17.1.1.2 DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
      17.1.2 DO CONDOMÍNIO NECESSÁRIO
      17.2 DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO
      17.2.1 DISPOSIÇÕES GERAIS
      17.2.1.1 INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO
      17.2.1.2 DIREITOS DOS CONDÔMINOS
      17.2.1.2.1 DEVERES DOS CONDÔMINOS
      17.2.2 Da Administração do Condomínio
      17.2.2.1 TIPOS DE ASSEMBLEIAS
      17.2.3 DA EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO
      17.2.4 QUORUM PARA DELIBERAÇÕES
      17.3 LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964 - DISPÕE SOBRE O CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS
      17.3.1 DO CONDOMÍNIO
      17.3.1.1 DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO
      17.3.1.2 DAS DESPESAS DO CONDOMÍNIO
      17.3.1.3 DO SEGURO,DO INCÊNDIO, DA DEMOLIÇÃO E DA RECONSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA
      17.3.1.4 UTILIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO OU DO CONJUNTO DE EDIFICAÇÕES
      17.3.1.5 DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
      17.3.1.6 DA ASSEMBLEIA GERAL
      17.4 MODELOS
      17.4.1 AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL PARA ELEIÇÃO DE SÍNDICO, REQUERENDO OUTROSSIM A ENTREGA DO CARGO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS
      17.4.2 AÇÃO CONTRA CONDOMÍNIO, VISANDO A COBERTURA DE TERRAÇO DE APARTAMENTO TÉRREO
      17.4.3 AÇÃO DE COBRANÇA ANTE À INADIMPLÊNCIA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO
      17.4.4 PETIÇÃO - IMOBILIÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS
      17.4.5 AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DE FIADORES DE ANTIGO LOCATÁRIO, O QUAL DEIXOU O IMÓVEL DANIFICADO E SEM CONDIÇÕES DE SER OFERECIDO À NOVA LOCAÇÃO
      17.4.6 AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO IMOBILIÁRIO
      17.4.7 AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM DIVISÃO DE CONDOMÍNIO
      17.4.8 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CUMULADA COM PEDIDO DE DEPÓSITO EM FACE DE ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO
      17.4.9 AÇÃO PARA RESOLUÇÃO CONTRATUAL, TENDO EM VISTA NECESSIDADE DE USO DO IMÓVEL EM PERÍODO NOTURNO, O QUE NÃO É PERMITIDO POR CONDOMÍNIO
      17.4.10 CONDOMÍNIO REQUER CHAMAMENTO AO PROCESSO DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE, RESPONSÁVEL POR SUAS DESPESAS
      17.4.11 CONDÔMINO INTERPELA JUDICIALMENTE O SÍNDICO PARA QUE SANE INFILTRAÇÃO, SOB PENA DE REPARAR O DANO
      17.4.12 CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CONDOMÍNIO, SOB A ALEGAÇÃO DE RECUSA NO RECEBIMENTO DE PAGAMENTO
      17.4.13 CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO IMOBILIÁRIO, REQUERENDO SEJAM OS IMÓVEIS ALIENADOS, COM A PARTILHA DO PRODUTO FINAL EM RAZÃO DA QUOTA-PARTE DE CADA CONDÔMINO
      17.4.14 CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA 
      PELO CONDOMÍNIO EM FACE DE CONSTRUTORA, SOB ALEGAÇÃO DE QUE AS OBRAS DEFEITUOSAS NÃO FORAM REFEITAS POR OBJEÇÃO DA SÍNDICA
      17.4.15 CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO FIADOR À AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES E CONDOMÍNIO
      17.4.16 CONTESTAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA SOB ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA E PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DE CONDOMÍNIO
      17.4.17 CONTRA-RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO PARA COBRANÇA DE TAXA DE CONDOMÍNIO
      17.4.18 CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO PROPOSTOS POR NOVA MORADORA DE CONDOMÍNIO PARA NÃO PAGAR DÍVIDAS
      17.4.19 CONDOMÍNIO - ASSEMBLEIA CONDOMINIAL - CONVOCAÇÃO NULA - ESTACIONAMENTO - CONSTRUÇÃO CIVIL -ALIENAÇÃO - ÁREA COMUM - ILEGALIDADE
      17.4.20 IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE CONTAS
      17.4.21 CONTRA-RAZÕES - ALTERAÇÃO DE FACHADA - INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS DEMAIS CONDÔMINOS - LEI Nº 4591/64 - OBRA IRREGULAR
      17.4.22 CONDOMÍNIO - MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - LIMINAR - ART 844 CPC - DESPESA CONDOMINIAL - PERICULUM IN MORA
      17.4.23 MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS EM CONDOMÍNIO

     

    • 18 LOCAÇÃO DE IMÓVEL
      18.1 CONTRATO PARA ALUGUEL RESIDENCIAL
      18.2 AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - PETIÇÃO INICIAL (LEI Nº 12.112)
      18.3 NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - SUBSTITUIÇÃO DE FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO (Lei nº 12.112/09)
      18.4 AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL E LEGAL
      18.5 AÇÃO DE COBRANÇA - DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL SEM PRÉVIO AVISO
      18.6 AÇÃO DE REDUÇÃO DE ALUGUEL
      18.7 CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE DESPEJO
      18.8 AÇÃO DE DESPEJO RELATIVA À LOCAÇÃO COMERCIAL
      18.9 AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL PROPOSTA PELO LOCATÁRIO (Art. 19 e 68 da Lei nº 8.245/91)

     

    • 19. AÇÃO RESCISÓRIA
      19.1. CONCEITO
      19.2. PRESSUPOSTO
      19.2.1 EXISTÊNCIA DE UMA DECISÃO RESCINDÍVEL
      19.3 ADMISSIBILIDADE DA RESCISÓRIA
      19.3.1 PREVARICAÇÃO, CONCUSSÃO OU CORRUPÇÃO DO JUIZ
      19.3.2 IMPEDIMENTO OU INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZ
      19.3.3 DOLO DA PARTE VENCEDORA OU COLUSÃO ENTRE AS PARTES
      19.3.4 OFENSA A COISA JULGADA
      19.3.5 VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSITIVO DA LEI
      19.3.6 FALSIDADE DE PROVA
      19.3.7 DOCUMENTO NOVO
      19.3.8 CONFISSÃO, DESISTÊNCIA OU TRANSAÇÃO INVALIDA
      19.3.9 ERRO DE FATO
      19.3.9.1 ADMITIR UM FATO INEXISTENTE, OU CONSIDERAR INEXISTENTE UM FATO EFETIVAMENTE OCORRIDO
      19.4 ATOS JUDICIAIS NÃO SUJEITOS AÇÃO RESCISÓRIA
      19.4.1 CORRIGIR POSSÍVEL INJUSTIÇA DO JULGADO
      19.4.2 REEXAME DE PROVAS
      19.4.3 INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
      19.4.4 AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA SENTENÇA INEXISTENTE
      19.4.4.1 AÇÃO RESCISÓRIA POR FALTA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO
      19.4.5 DECISÕES NULAS DE PLENO DIREITO
      19.4.5.1 RESCISÓRIA ADMITIDA A TÍTULO DE MERA FUNGIBILIDADE
      19.4.6 AÇÃO RESCISÓRIA OU AÇÃO ANULATÓRIA
      19.4.7 ARTIGO 26 DA LEI Nº 9.868/99 E ARTIGO 12 DA LEI Nº 9.882/99
      19.4.8 AÇÃO RESCISÓRIA E PROCESSO CAUTELAR
      19.5 LEGITIMAÇÃO
      19.6 COMPETÊNCIA
      19.7 PETIÇÃO INICIAL
      19.7.1 O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO RESCINDENDO
      19.7.2 INDEFERIMENTO DA INICIAL
      19.8 PROCEDIMENTO
      19.9 RESCISÓRIA DE RESCISÓRIA
      19.10 MODELOS
      19.10.1 AÇÃO RESCISÓRIA FUNDAMENTADA NA PREVARICAÇÃO, CONCUSSÃO OU CORRUPÇÃO DO JUIZ (ART. 485, I, DO CPC)
      19.10.2 AÇÃO RESCISÓRIA - IMPEDIMENTO DO JUIZ QUE PROLATOU A SENTENÇA
      19.10.3 AÇÃO RESCISÓRIA DE DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS, ALÉM DE VIOLADORA DE LITERAL DISPOSITIVO LEGAL

     

    • 20. AÇÃO ANULATÓRIA - ARTIGO 486 DO CPC
      20.1 AÇÃO ANULATÓRIA OU RESCISÓRIA
      20.2 PROCEDIMENTO
      20.3 COMPETÊNCIA
      20.4 MODELOS
      20.4.1 AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO; LAUDO PERICIAL DIVERGENTE; AUSÊNCIA DE CORREÇÃO; BEM DE FAMÍLIA 
      20.4.2 NULIDADE DE ATOS JUDICIAIS - INICIAL

     

    • 21. LEGISLAÇÃO
      21.1 LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009
      21.2 DECRETO Nº 7.499, DE 16 DE JUNHO DE 2011

     

    • 22. Aspectos conceituais da fiança 
      Exoneração da fiança no Código Civil de 2002
      Consequências da exoneração da fiança

    Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV

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