O Novo Direito Penal das Famílias

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Editora: Edijur
Autor: Gerson Faustino Rosa | Gisele Mendes de Carvalho
Edição: 1ª
Ano: 
Páginas: 320
Medida: 14x21 cm - Brochura
Peso: 0.348 Kg
ISBN: 978-85-7754-147-8

O Novo Direito Penal das Famílias

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Detalhes

Diante da impossibilidade de “retorno” ou reconstrução de um modelo do assim chamado Direito Penal Liberal, ou “moderno”, cujos traços fundamentais foram construídos pelo movimento da ilustração em fins do século XVIII e princípio do século XIX, rompendo com os postulados do Ancièn Régime, e frente à constatação de uma progressiva expansão do Direito Penal da pós-modernidade, caraterística de uma sociedade de risco.


O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO CLÁUSULA GERAL DE PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DA FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO CÓDIGO CIVIL

- O ALCANCE E A TUTELA LEGAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO CÓDIGO CIVIL
- A TUTELA DAS LIBERDADES COMO DIREITOS DA PERSONALIDADE
- A IMPORTÂNCIA DO LIVRE PLANEJAMENTO NA CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA
- O LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

PRINCÍPIOS PENAIS DE GARANTIA E A POLÍTICA CRIMINAL RELATIVA AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E À PATERNIDADE RESPONSÁVEL

- A ATUAÇÃO DO DIREITO PENAL NA PROTEÇÃO DA FAMÍLIA
- A EVOLUÇÃO DA TUTELA PENAL DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL E DO LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR
- PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
- PRINCÍPIOS DA FRAGMENTARIEDADE E DA SUBSIDIARIEDADE
- PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

A FAMÍLIA NO ATUAL CÓDIGO PENAL E CRÍTICAS À FORMA DE SUA PROTEÇÃO PENAL

- A FAMÍLIA COMO BEM JURÍDICO CATEGORIAL E OS DISTINTOS BENS JURÍDICOS ESPECÍFICOS QUE CONFORMAM A SUA PROTEÇÃO
- DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO
- O CASAMENTO COMO BEM JURÍDICO -PENAL ESPECÍFICO: E SUA REGULAÇÃO JURÍDICA: CONCEITO, FORMAS E EVOLUÇÃO DA SUA TUTELA LEGAL
a) Bigamia
b) Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
c) Conhecimento prévio de impedimento
d) Simulação de autoridade para celebração de casamento
e) Simulação de casamento
- O ESTADO DE FILIAÇÃO COMO BEM JURÍDICO-PENAL ESPECÍFICO: A PROTEÇÃO DOS INTERESSES MATERIAIS DA FAMÍLIA
- DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO
a) Registro de nascimento inexistente
b) Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido
c) Sonegação de estado de filiação
- DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR
- A ASSISTÊNCIA FAMILIAR ENTRE CÔNJUGES, COMPANHEIROS E PARENTES E OS RISCOS DECORRENTES DA SUA VIOLAÇÃO COMO BEM JURÍDICO-PENAL ESPECÍFICO
a) Abandono material
b) Entrega de filho menor a pessoa inidônea
c) Abandono intelectual
d) Abandono moral
- DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, A TULELA E CURATELA
- O PÁTRIO PODER (PODER FAMILIAR), TUTELA E CURATELA COMO BEM JURÍDICO-PENAL ESPECÍFICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DOS INCAPAZES
a) Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes
b) Subtração de incapazes

CONCLUSÕES

BIBLIOGRAFIA

Informação Adicional

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