Petições Penais de Defesa - 4 Edição

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R$298,00

Quick Overview

Editora: Anhanguera
Autor: Maeterlin Camarço Lima 
Edição: 4ª
Ano: 2016
Páginas: 1248
Medida: 16x23 cm - Capa Dura
Peso: 000 Kg
ISBN: 978-85-61685-52-2

Petições Penais de Defesa - 4 Edição

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Detalhes

Petições Penais De Defesa, chega a sua 4ª Edição, consagrando-se como um sucesso editorial, em razão da seriedade de sua proposta de ser um instrumento de grande utilidade no dia a dia do advogado que milita em defesas criminais em todos os graus de jurisdição pela alta qualidade profissional, de estilo, conteúdo e objetividade presentes em todos modelos apresentados nesta obra.

Conteúdo:

Alegações Iniciais - Defesa Preliminar 

- DEFESA PRELIMINAR - FEMINICÍDIO -  LEI Nº 13.104 DE  10.03.2015
- Defesa Preliminar - Crime Contra a Administração Pública  Praticado Por Funcionário Público - Falta de Intimação Para Resposta Escrita Art. 514 do CPP
- Defesa Preliminar em Homicídio
- Defesa Preliminar na Justiça Federal - Pedido de Extinção do  Processo pela Prescrição - Suspensão Condicional do Processo    
- Defesa Preliminar  Crime Contra a Administração Pública – Réu Funcionário Público
- Exceção de Litispendência - Tráfico de Drogas
- Alegações Preliminares com Pedido de Exame de DNA – Estupro de Vulnerável
- Alegações Iniciais ou Defesa Preliminar com Pedido de Suspensão Condicional do Processo
- Alegações Iniciais – Justiça Militar
-  Alegações Iniciais com Pedido de Absolvição Sumária – Falsificação de Documentos Grosseira
Defesa na Corregedoria de Polícia Civil 
Defesa Preliminar – Tráfico de Drogas,  Lei  nº 11.343/06
- Pedido de Habilitação Para Atuar Como Assistente de Acusação    
- Incidente de Insanidade Mental – Estupro - Pedofilia
- Pedido de Juntada de Procuração e Concessão de Prazo para Apresentar Defesa Preliminar
- Pedido de Juntada de Procuração e Prosseguimento do Processo.  
Pedido de Juntada de Procuração
Pedido de Juntada de Procuração e Vistas dos Autos Para Estudo   
- Pedido de Juntada de Procuração em Caso de Réu Foragido
- Pedido de Juntada de Renúncia de Procuração
- Pedido de Juntada de Renúncia de Procuração 
- Pedido de Juntada de Substabelecimento
Notificação de Renúncia à Procuração
Renúncia à Procuração
Pedido de Proposta Para Suspensão Condicional do Processo

Alegações Finais  - Memorial 

- Alegações Finais Por Memorial – Feminicídio
- Alegações Finais Por Memorial - Homicídio - Falta de Intimação da Expedição de Carta Precatória - Falta de Interrogatório do Réu
- Alegações Finais por Memorial em Homicídio com pedido de Impronúncia Art. 414 CPP
- Desistência de Recurso de Apelação, Tribunal do Júri
- Desaforamento Criminal – Defesa
- Pedido de Desaforamento do Júri
- Pedido de Desistência de Recurso na Justiça Militar
- Pedido de Desistência do Prosseguimento de Recurso
- Alegações Finais por Memorial - Organização Criminosa  Lei nº 12.850 de 02 de Agosto de 2013 - Tráfico de Influência.  
- Alegações Finais por Memorial - Sonegação de Verba Previdenciária - Responsabilidade Objetiva
- Alegações Finais por Memorial  – Homicídio Pedido de  Absolvição Sumária – Legítima Defesa
Alegações Finais por Memorial – Justiça Militar
- Alegações Finais por Memorial – Porte Ilegal de Arma de Uso Proibido
- Alegações Finais por Memorial – Roubo – Falta de Reconhecimento da Vítima
- Alegações Finais Por Memorial– Roubo – Insuficiência de Provas Para a Condenação
- Alegações Finais Por Memorial – Tentativa de Homicídio –  Absolvição Sumária – Desclassificação para Lesão Corporal
- Alegações Finais – Violação de Domicilio – Estupro
- Alegações Finais Por Memorial - Associação Criminosa – Tráfico de Influência
- Alegações Finais – Estelionato, Associação Criminosa, Uso de Documento Falso. Falta de Prova Pericial, Absolvição do Falso pelo Estelionato
Alegações Finais – Estupro – Falta de Dissenso da Vítima  - Relação Sexual Consentida
- Alegações Finais Por Memorial – Estupro de Vulnerável – Depoimento Infantil Fantasioso
Alegações Finais - Estelionato - Ausência de Exame de Corpo de Delito - Atipicidade. Ônus da Prova
- Alegações Finais estupro de Vulnerável – Versão da Vítima  Inverossímil – Ônus da Prova
- Alegações Finais – Estupro de Vulnerável – Lei nº 12.015/2009
- Depoimento Infantil – Inimputabilidade Relativa – Portador de Distúrbio “Pedofilia
- Alegações Finais – Estupro de Vulnerável – Lei nº 12.015 de   07.08.2009 – Vítima de 8 anos Grávida do Próprio Pai – Exame de DNA Positivo
- Alegações Finais – Exploração Sexual de Menor – Site Pornográfico
- Alegação Final por Memorial – Homicídio – Pedido de Desclassificação para Lesão Corporal
- Memorial Defensório – Tráfico de Drogas – Pedido de Absolvição Pelo MP
- Contra Razões de Apelação – Acusado Absolvido nos crimes de estupro e Exploração Sexual de Menor
- Pedido de Juntada de Contra Razões de Apelação
- Razões de Apelação – Estupro de Vulnerável - Corrupção de  Menor Art. 244-A ECA
- Razões de Apelação – Estupro – Falta de Dissenso da Vítima
- Razoes de Apelação – Atentado Violento ao Pudor – Falta de Provas 
- Razões de Apelação – Estupro e Corrupção de Menores – Retratação da Representação
- Razões de Apelação – Homicídio Privilegiado – Legítima Defesa  
- Razões de Apelação – Homicídio Qualificado – Decisão Manifestamente contra as Provas dos Autos – Pena Exacerbada
- Razões de Apelação – Homicídio Qualificado – Nulidade
- Razões de Apelação – Júri – Decisão Manifestamente Contrária as Provas dos Autos
- Razões de Apelação – Júri – Legítima Defesa – Homicídio Privilegiado
- Razões de Apelação – Roubo – Participação de Menor Importância - Dosimetria da Pena 
- Razões de Apelação – Roubo – Participação de Menor Importância
- Razões de Apelação – Tráfico de Drogas
- Razões de Apelação – Tráfico de Drogas – Insuficiência de Provas 
- Razões de Recurso de Apelação – Corrupção de Menores
- Razões de Recurso de Apelação – Júri Decisão Manifestamente Contrária as Provas dos Autos e Erro ou Injustiça na Aplicação da Pena
- Razões de Recurso em Sentido Estrito Contra Decisão de Pronúncia – Legítima Defesa
- Razões em Agravo – Recurso Especial
- Razões em Recurso em Sentido Estrito – Homicídio – Desclassificação Para Lesões Corporais
- Razões em Recurso Especial
- Pedido de Juntada de Razões de Apelação
- Embargos de Declaração – Sentença que Deixou de Determinar o Recolhimento de Mandado de Prisão
- Embargos de Declaração – Sentença condena no regime Semiaberto mas Mantém o Réu Fechado
- Pedido de Juntada de Razões de Apelação
- Pedido de Juntada de Razões de Recurso
- Petição de Recurso Especial ao STJ
- Petição de Recurso de Apelação – Júri Quando Ocorrer Nulidade Posterior à Pronúncia
- Recurso - Revisão Criminal - Nulidade Absoluta do Processo
- Recurso - Revisão Criminal - Nulidade Absoluta do Processo
- Recurso de Apelação Perante o Juizado Especial Criminal – Por Falta de defesa
- Recurso em Sentido Estrito
- Recurso Especial

Revogação de Prisão - Medidas Cautelares

- Revogação de Medida Cautelar de Monitoramento Eletrônico
- Revogação de Medida Cautelar de Afastamento da Função de Policial Civil
- Pedido de Arquivamento de Inquérito - Lesões Corporais - Reconciliação do Casal - Lei Maria da Pena - Princípio da Intervenção Mínima 
- Pedido de Restituição de Moto Apreendida em Assalto
- Pedido de Restituição de Veículo Apreendido - Tráfico de Drogas
- Pedido de Expedição de Folha de Antecedentes Criminais
- Excesso de Prazo – Atraso Provocado Pela Acusação
- Excesso de prazo – Dilação Não Provocada Pela Defesa
- Excesso de Prazo Global Para Encerramento da Instrução Criminal
- Excesso de Prazo Global
- Excesso de Prazo Para Conclusão do Judicium Accusationes
- Pedido de Expedição de Alvará de Soltura, por cumprimento de mandado de prisão já revogada
- Liberdade Provisória com Aplicação de Medidas Cautelares - Organização Criminosa Lei nº 12.850 de 02/08/2013
- Pedido de Liberdade Provisória – Homicídio Qualificado –. Crime Hediondo 
Pedido de Liberdade Provisória – Porte Ilegal de Arma
Pedido de Liberdade Provisória – Receptação
Pedido de Liberdade Provisória – Roubo Qualificado Pelo Uso de Arma
- Liberdade Provisória com Aplicação de Medida Cautelar Alternativa Lei nº 12.403/2011
- Liberdade Provisória com Aplicação de Medidas Cautelares - Organização Criminosa Lei nº 12.850/2013
Prisão Especial - Portador de Diploma em Curso Superior
Pedido de Prisão Especial Portador de Diploma em Curso Superior
- Prova Ilícita – Pedido de Desentranhamento de Peças dos Autos   
- Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante 1
- Relaxamento de Prisão - Excesso de Prazo Para Oferecimento da Denúncia
- Revogação de Prisão Preventiva – Desaparecimento dos Motivos da Decretação
- Revogação de Prisão Preventiva – Endereço Não Encontrado Pelo Oficial de Justiça
- Revogação de Prisão Preventiva – Estupro
- Revogação de Prisão Preventiva – Garantia da Ordem Pública– Assegurar a Aplicação da Lei Penal
- Revogação de Prisão Preventiva – Gravidade do Crime
- Revogação de Prisão Preventiva - Tráfico de Drogas - Adoção de Medida Cautelar Alternativa
- Revogação de Prisão Preventiva – Cárcere Privado
- Revogação de Prisão Preventiva – Endereço Não Encontrado Pelo Oficial de Justiça
- Revogação de Prisão Preventiva – Estupro
Revogação de Prisão Temporária – Ameaças à Vítima
Revogação de Prisão Temporária – Roubo em Fazendas
Revogação de Prisão Temporária – Abigeato - Roubo em Fazendas  
Revogação de Prisão Temporária – Ameaças à Vítima

Arbitramento de Fiança

- Pedido de Arbitramento de Fiança – Júri – Desclassificação para Homicídio Culposo
- Pedido de Arbitramento de Fiança – Favorecimento da Prostituição
- Pedido de Arbitramento de Fiança - Furto
- Pedido de Arbitramento de Fiança – Júri – Desclassificação para Homicídio Culposo
- Pedido de Arbitramento de Fiança no Mínimo Legal – Porte Ilegal de Arma
- Pedido de Arbitramento de Fiança
- Pedido de Levantamento de Fiança

Habeas Corpus

- Habeas Corpus Fundamentação Genérica e Gravidade Abstrata  do Delito - Tráfico de Drogas
- Habeas Corpus – Casa de Prostituição – Indeferido Arbitramento de Fiança
- Habeas Corpus – Condenação no Regime Aberto Juiz Determina a Manutenção da Prisão Preventiva
- Habeas Corpus – Contra decisão que Indeferiu a Retomada do Andamento do Processo do Réu Foragido
- Habeas Corpus – Contra Decreto de Prisão Preventiva para Assegurar a Aplicação da Lei Penal
- Habeas Corpus – Direito de Apelar em Liberdade – Crime Hediondo
- Habeas Corpus – Excesso de Prazo Para Encerramento da Instrução Criminal
- Habeas Corpus – Falta de Fundamentação na Decretação da Prisão Preventiva
- Habeas Corpus – Garantia da Ordem pública - Ameaças contra a pessoa da vítima
- Habeas Corpus – Gravidade do Crime – Conveniência da Instrução Criminal
- Habeas Corpus - Medida Cautelar de Afastamento da Função Pública -  Pedido de Extensão de Benefício
- Habeas Corpus – Para Desentranhar Confissão Obtida Por Meio de Tortura – Desentranhamento  de Prova Ilícita e Anulação do Júri
- Habeas Corpus - Pedido de Extensão de Benefício Concedido a Corréu
- Habeas Corpus – Pedofilia – Contra Prisão Preventiva Decretada Pela Gravidade do Crime – Clamor Público
- Habeas Corpus – Porte Ilegal de Arma – Falta de Laudo de Constatação de Funcionamento e Eficácia - Trancamento da Ação Penal
- Habeas Corpus – Preconceito Racial – Trancamento da Ação Penal 
- Habeas Corpus – Prisão Preventiva – Falta de Intimação do Réu Para Constituir Novo Defensor - Alegação de Chicana da Defesa
- Habeas Corpus – Prisão Preventiva com Fundamentação  Genérica - Ameaças do Paciente Contra Familiares da Vítima
- Habeas Corpus – Prisão Temporária - Falta de Demonstração da Necessidade
- Habeas Corpus – Relaxamento de Prisão Em Flagrante Irregular
- Habeas Corpus - Revogação de Prisão Preventiva e Imposição de Medida Cautelar - Tráfico de Influência e Associação Criminosa Lei nº 12.850/2013
- Habeas Corpus – Paciente que Viaja para Exterior Sem Autorização Judicial

Execução Penal

-Execução Penal - Pedido de Vaga Para Cumprimento de Pena em Outra Comarca
- Razões em Recurso em Sentido Estrito – Feminicídio
- Execução Penal - Agravo Contra Decisão de Aplicação de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD
- Agravo em Execução – Contra Decisão que determinou a Regressão de Regime por Falta aos Pernoites no Regime Semi-aberto
- Agravo em Execução – Contra Indeferimento de Progressão de Regime
- Agravo em Execução – Contra Razões em Recurso do MP para Impedir a Progressão de Regime
- Agravo em Execução – Direito ao Trabalho Externo
- Agravo em Execução – Erro no Cálculo dos dias Trabalhados (Remição
- Agravo em Execução – Ofensa a Coisa Julgada
- Execução Penal - Defesa em Procedimento para Apurar Falta Grave - Perda do Tempo Remido
- Execução Penal - Extinção da Punibilidade pela Prescrição da Pretensão Punitiva do Estado
Execução Penal. Modificação no Cumprimento de Pena
Pedido de Extinção da punibilidade pelo Cumprimento da Pena
- Pedido de Modificação das Condições Para Cumprimento da Pena
- Pedido de Progressão de Regime – Execução Provisória
- Pedido de Progressão de Regime – Falta de Estabelecimento Adequado
- Pedido de Progressão de Regime – Prisão  Albergue Domiciliar
- Execução Penal - Pedido de Autorização de Saída Para Estudo - Remição da Pena Pelo Estudo
Pedido de Autorização de Saída Para Visita à Família
- Pedido de Autorização de Saída
- Pedido de Autorização Para Saída Temporária LEP
Pedido de Expedição de Guia Recolhimento Para Execução Provisória da Pena
Pedido de Expedição de Certidão Carcerária Ao Diretor do Presídio
Pedido de Expedição de Certidão Carcerária
- Pedido de extinção da Punibilidade – Prazo Prescricional Contado Pela Metade face a Menoridade do Réu
- Pedido de extinção da punibilidade pela incidência da decadência do direito de ação (Queixa Crime
Pedido de Extinção de Punibilidade – Prescrição Retroativa
Pedido de Isenção do Pagamento das Custas Processuais - Miserabilidade
Pedido de Juntada de Guia de Depósito – Comprovante de Pagamento da Pena de Multa
Pedido de Progressão ao Regime Semiaberto
- Pedido de Recolhimento de Mandado de Prisão
- Execução Penal - Razões em Agravo - Exame Criminológico
Vistas dos Autos - Execução Penal Manifestação sobre direito de Remição
Pedido de Livramento Condicional
Pedido de Livramento Condicional
Pedido de Livramento Condicional

 

Pedidos Diversos

- Comunicação de Novo Endereço
- Pedido de Desentranhamento e Restituição de Passaporte
Pedido de Desistência da oitiva de Testemunhas
- Pedido de Devolução de Carta precatória
- Pedido de Dispensa da presença do Réu em Audiência
- Pedido de Instauração de Inquérito Policial – Estelionato – Notitia Criminis 1
- Pedido de Instauração de Inquérito Policial – Notitia Criminis - Estelionato
- Medida Cautela - Pedido para Ausentar da Comarca
Pedido de Adiamento da Sessão do Júri por Doença do Réu
- Pedido de Adiamento de Audiência
Modelo de Procuração
Queixa Crime – Injúria e Calúnia
Retratação de Representação Criminal
Retratação em Ação Penal Privada - Calúnia

Informação Adicional

Frete Grátis N/A

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