Anhanguera
Product ID: 217
New In stock
Administração Municipal e Política Administrativa

Administração Municipal e Política Administrativa

Marca: Anhanguera
Disponibilidade: Imediata

Por:
R$ 195,00

ou 7x de R$ 31,74 com juros
/ 20
Simulador de Frete
- Calcular frete

Editora: Anhanguera
Autor: - Élcio D'Angelo
Ano: 2011
Páginas: 752
Medida: 26x23 cm - Capa Dura
Peso: 1.416 Kg
ISBN: 978-85-61685-21-8

 

Deixe seu comentário e sua avaliação







- Máximo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avaliação:
Enviar
Faça seu login e comente.

Características



SUMÁRIO

Introdução

CAPÍTULO I – Do Estado

I.1 – Do conceito

I.2 – Do Estado brasileiro

I.3 – Da competência do Estado lato sensu

CAPÍTULO II – Da Administração Pública

II.1 -- A evolução da administração pública brasileira

II.2 –Dos princípios da Administração Pública

II.2.1 -- Do princípio da legalidade

II.2.2 -- Do princípio da impessoalidade

II.2.3 -- Do princípio da moralidade

II.2.4 -- Do princípio da publicidade

II.2.5 -- Do princípio da eficiência

II.3 -- Dos cargos, empregos e funções públicas

II.4 – Dos cargos em comissão e das funções de confiança

II.5 – Da contratação por tempo determinado

II.6 – Uma visão geral da probidade administrativa

II.7 - - Do princípio da probidade

II.8 – Dos atos de improbidade administrativa

II.9 – Da representação pelos atos de improbidade administrativa

II.10 – Os sujeitos do ato de improbidade administrativa

II.11 - - Da responsabilidade e das sanções não penais decorrentes de atos de improbidade administrativa

II.12 – Os atos de improbidade administrativa de parlamentar

II.13 – Dos atos de improbidade administrativa do Presidente da República, Ministros de Estado, Governadores, Prefeitos e Vereadores

II.14 – Da “Teoria do Órgão

II.15 – A atuação dos órgãos do Ministério Público em prol da probidade administrativa

CAPÍTULO III – Da Licitação

III.1 – Da licitação pública

III.1.1 -- Finalidade da licitação

III.1.2 -- Princípios do procedimento licitatório

III.1.3 -- Entes que se submetem ao procedimento licitatório

III.1.4 -- Pressupostos do procedimento licitatório

III.1.5 - - Das modalidades de licitação

III.1.5.1 – Da carta-convite

III.1.5.2 – Da tomada de preços

III.1.5.3– Da concorrência

III.1.5.4 -- Do concurso

II.6 – Uma visão geral da probidade administrativa

II.7 - - Do princípio da probidade

II.8 – Dos atos de improbidade administrativa

II.9 – Da representação pelos atos de improbidade administrativa

II.10 – Os sujeitos do ato de improbidade administrativa

II.11 - - Da responsabilidade e das sanções não penais decorrentes de atos de improbidade administrativa

II.12 – Os atos de improbidade administrativa de parlamentar

II.13 – Dos atos de improbidade administrativa do Presidente da República, Ministros de Estado, Governadores, Prefeitos e Vereadores

II.14 – Da “Teoria do Órgão

II.15 – A atuação dos órgãos do Ministério Público em prol da probidade administrativa

III.1.5.5 – Do leilão

III.1.5.6 -- Do pregão comum e eletrônico

III.1.6 – Tipos de licitação

III.2 – Da contratação sem licitação

III.2.1 - - Licitação dispensável

III.2.2 – Licitação inexigível

CAPÍTULO IV – Das Contas Públicas

IV.1 – Contas Públicas

IV.2 – Do princípio constitucional estruturante da Administração Pública e os princípios dele decorrentes

IV.3 -- Dos princípios da Administração Pública sob outro -

enfoque

IV.3.1 - - Do princípio da legalidade

IV.3.2 -- Do princípio da impessoalidade

IV.3.3 -- Do princípio da moralidade

IV.3.4 -- Do princípio da publicidade

IV.3.5 -- Do princípio da eficiência

IV.3.6 - - Do princípio da transparência

IV.4 -- Da importância e abrangência do princípio da transparência na atividade pública

IV.5 -- Da insuficiência do princípio da publicidade na Constituição Federal, como princípio norteador da Administração Pública

IV.6 – Administração Pública e os Tribunais de Contas

IV.7 - - A transparência da atividade pública e os Tribunais de - Contas

IV.7.1 - - Dos fins visados pela Constituição Federal de - 1988

IV.7.2 -- Histórico da fiscalização das Contas Públicas 259 -

IV.7.3 - - Tribunais de Contas e natureza jurídica de - suas decisões

IV.7.4 -- Controle jurisdicional das decisões dos Tribunais de Contas

IV.7.5 -- Tribunais de Contas e Poder Judiciário – Princípios Constitucionais de Fiscalização

IV.8 -- O controle das contas da Administração Pública exercido pelos Tribunais de Contas e Conselhos de Contas

Municipais

IV.9 – Da rejeição das contas públicas

IV.10 – Da eficácia plena e aplicabilidade imediata do disposto no artigo 71, §3º da Constituição Federal de 1988

IV.11 - - Da Lei da “Ficha Limpa” – Lei Complementar nº 135 de 4 de junho de 2010

IV.12 – Da responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público no controle das contas públicas

IV.13 – O controle administrativo exercido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público

IV.14 – Da fiscalização das contas públicas pelo Poder Legislativo

IV.15 - - Restos a pagar - uma interface necessária entre a lei de de responsabilidade fiscal e a lei de improbidade administrativa

IV.15.1 – Introdução

IV.15.2 -- A Constituição e a Lei Complementar nº 101/ -

2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

IV.15.3 – Restos a pagar

IV.15.4 -- Improbidade administrativa

IV.15.4.1 - - Lesão aos princípios da Administração  Pública

IV.15.4.2 - - Tipificação como conduta de improbidade administrativa

IV.15.4.3 - - Casuística

IV.15.5 – Considerações finais

CAPÍTULO V – Nepotismo

V.1 – Digressão histórica sobre o nepotismo

V.2 - Digressões filosóficas sobre o nepotismo

V.3 – Nepotismo cruzado

V.4 – Da necessidade ou desnecessidade de contratação sem concurso público

V.5 – Critérios para contratação sem concurso público e para contratação de cargos de confiança

V.6 – Loteamento dos cargos e funções públicas

V.7 – A importância da ética e da moralidade para a Administração Pública

V.7.1– A história da ética

V.7.2 – A probidade segundo as teorias éticas

V.7.3 – A questão da moral e da ética

V.7.4 – A “ética zetética” e a “ética dogmática

V.7.5 – A “ética normativista” e o “individualismo

V.7.6 - A moral e a ética como freios à desobediência Civil

VI – Conclusão

VII - Notícias e reportagens de revistas, jornais e sites relativos à Administração Pública.

VIII – Leis e decretos

IX – Jurisprudências e decisões administrativas do

Conselho Nacional de Justiça (CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

IX - Modelos de Peças Processuais XI – Bibliografia

XII – Revistas e XII – Revistas e artigos

XIII – Índice XIII – Índice remissivo