Código Florestal Anotado
Simulador de Frete
- Calcular frete
- Do regime de proteção das áreas verdes urbanas
- Áreas de preservação permanente
- Área de uso restrito
- Uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados
- Área de reserva legal
- Supressão de vegetação para uso alternativo do solo
- Cadastro ambiental rural
- Exploração florestal
- Controle da origem dos produtos florestais
- Proibição do uso de fogo e do controle dos incêndios
-
Programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente
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Controle do desmatamento
-
Agricultura familiar
-
Da política nacional do meio ambiente
-
Convenção de RAMSAR
-
Disposições complementares e finais
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012
Capítulo I - disposições gerais
Capítulo II - das áreas de preservação permanente
Seção I - da delimitação das áreas de preservação permanente
Seção II - do regime de proteção das áreas de preservação permanente
Capítulo III - das áreas de uso restrito
Capítulo III-a - do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados
Capítulo IV - da área de reserva legal
Seção I - da delimitação da área de reserva legal
Seção II - do regime de proteção da reserva legal
Seção III - do regime de proteção das áreas verdes urbanas
Capítulo V - da supressão de vegetação para uso alternativo do solo
Capítulo VI - do cadastro ambiental rural
Capítulo VII - da exploração florestal
Capítulo VIII - do controle da origem dos produtos
Capítulo IX - da proibição do uso de fogo e do controle dos incêndios
Capítulo X - do programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente
Capítulo XI - do controle do desmatamento
Capítulo XII - da agricultura familiar
Capítulo XIII - disposições transitórias
Seção I - disposições gerais
Seção II - das áreas consolidadas em áreas de preservação permanente
Seção III - das áreas consolidadas em áreas de reserva legal
Capítulo XIV - disposições complementares e finais
Medida Provisória nº 571, de 25 de maio de 2012
Mensagem de Veto - nº 212, de 25 de maio de 2012
Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012 - altera a Leinº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa
Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 – Dispõe sobre o sistema de cadastro ambiental rural, estabelece normas de caráter geral aos programas de regularização ambiental, de que trata a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981
Da política nacional do meio ambiente
Dos objetivos da política nacional do meio ambiente
Do sistema nacional do meio ambiente
Do conselho nacional do meio ambiente
Dos instrumentos da política nacional do meio ambiente
Anexo - tabela de preços dos serviços e produtos cobrados pelo instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis ibama
Anexo VIII - atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Anexo IX - valores, em reais, devidos a títulos de tcfa por estabelecimento por trimestre
Convenção de RAMSAR