
Editora: Anhanguera
Autor: Sergeano Xavier Batista de Lucena
Edição: 1ª
Ano: 2013
Páginas: 992
Medida: 16x24 cm - Capa Dura
Peso: 1.757 g
ISBN: 978-85-6168-540-9
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional;
- Meio Ambiente;
- Princípios do Direito Ambiental;
- Florestas;
- Política Nacional de Recursos Hídricos;
- Mandado de Segurança Coletivo;
- Instrução Normativa Ibama nº 14, de 15 de Maio de 2009;
- Decreto nº 6.514, de 22 de Julho de 2008;
- Lei nº 8.005, de 22 de Março de 1990;
- Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981;
- Instrução Normativa ICMBIO nº 6, de 1º de Dezembro de 2009.
Parte Prática
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
- Acidente Ambiental;
- Vazamento de Óleo;
- Curso de Rio
- Poluição Hídrica;
- Contestação;
- Infração Ambiental;
- Empresa;
- Zona Residencial;
- Poluição Sonora;
- Água Pluvial;
- Maus Tratos;
- Rodeio;
- Responsabilidade.
DANO AMBIENTAL
- Abertura de Estrada;
- Área de Preservação Permanente;
- Supressão de Floresta;
- Dano Grave Irreversível;
- Efeito Suspensivo;
- Construção Civil;
- Embalagem Pet;
- Responsabilidade dos Fabricantes Engarrafadores;
- Queimada;
- Indústria;
- Zona Residencial;
- Construção em Área de Preservação Permanente;
- Lençol Freático.
RECURSO ADMINISTRATIVO
- Auto de Infração - Meio Ambiente;
- Auto de Infração Aplicado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL;
- Infração Ambiental.
Características
SUMÁRIO
CAPÍTULO I – DIREITO AMBIENTAL
1 OBJETIVO DO DIREITO AMBIENTAL
CAPÍTULO II - DIREITO INTERNACIONAL
1 CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO
2 CARTA DE BELGRADO
3 A ESTRATÉGIA MUNDIAL PARA A CONSERVAÇÃO
4 RELATÓRIO BRUNDTLAND
5 RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES
UNIDAS (DEZEMBRO DE 1989)
6 ECO-92
7 AGENDA 21
8 PROTOCOLO DE KYOTO
9 CONSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS QUE SE DEDICARAM A
INSERIR EM SEUS TEXTOS A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
CAPÍTULO III - O MEIO AMBIENTE
1 CONCEITO
2 MACROBEM
3 MICROBEM
4 FORMAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
5 MEIO AMBIENTE NATURAL
6 MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL
7 MEIO AMBIENTE CULTURAL
8 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
9 BEM JURÍDICO AMBIENTAL
CAPÍTULO IV - PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL.
1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2 PRINCÍPIO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3 PRINCÍPIO DA AVALIAÇÃO PRÉVIA DOS IMPACTOS
AMBIENTAIS DAS ATIVIDADES DE QUALQUER
4 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO DE DANOS E DEGRADAÇÕES AMBIENTAIS
5 PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR E DO USUÁRIOPAGADOR
6 INFORMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
7 PARTICIPAÇÃO/COOPERAÇÃO
8 ACESSO EQÜITATIVO AOS RECURSOS NATURAIS
9 PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
10 PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO ESTATAL OBRIGATÓRIA NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE
11 PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NOS PROCESSOS JUDICIAS E ADMINISTRATIVOS AMBIENTAIS
CAPÍTULO V - DANO AMBIENTAL E SUA REPARAÇÃO.
1 CONCEITO DE DANO AMBIENTAL
2 CONDIÇÕES PARA IMPUTAÇÃO DE DANO AMBIENTAL
3 RESPONSABILIDADE CIVIL
4 PRINCIPAIS ÓRGÃOS INSTITUIDOS PELO PODER PÚBLICO PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
5 RESPONSABILIDADE PENAL E CRIME AMBIENTAL
6 TERMO DE COMPROMISSO E TERMO DE
AJUSTAMENTO DE CONDUTA
CAPÍTULO VI - IMPACTO AMBIENTAL
1 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA)
2 AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL –AIA
3 RELATÓRIO DE IMPACTO AO MEIO AMBIENTE - RIMA...
4 PROCEDIMENTO PARA OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
6 EMPREENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTOS
7 RESOLUÇÃO Nº 237 , DE 19 DE dezembro DE 1997
CAPÍTULO VII - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES
DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
1 LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000
CAPÍTULO VIII - AGROTÓXICOS
2 DAS COMPETÊNCIAS
3 DO REGISTRO DO PRODUTO
4 DO REGISTRO DE PRODUTOS DESTINADOS À PESQUISA E À EXPERIMENTAÇÃO
5 DO REGISTRO DE COMPONENTES
6 DAS PROIBIÇÕES
7 DO CANCELAMENTO E DA IMPUGNAÇÃO
8 DO REGISTRO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
CAPÍTULO IX – MINERAÇÃO
1 CONCEITOS BÁSICOS
2 IMPACTO AMBIENTAL
3 PRINCÍPIOS ENVOLVIDOS
4 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
5 LICENCIAMENTO AMBIENTAL
6 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM
7 CÓDIGO DE MINERAÇÃO
7.1 DECRETO-LEI 227 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
7.2 DA PESQUISA MINERAL
7.3 OBRIGAÇÃO O TITULAR DA CONCESSÃO
8 ESTATUTO DO GARIMPEIRO
9 CRIME DE EXPLORAÇÃO MINERAL
CAPÍTULO X – FAUNA
1 CONCEITO
2 EVOLUÇÃO
3 COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE FAUNA
4 DOS CRIMES CONTRA A FAUNA
5 DOS ASPECTOS PROCESSUAIS:
6 DA DESTINAÇÃO DOS PRODUTOS E INSTRUMENTOS DA INFRAÇÃO
7 DA APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI 9.099/95 NOS DELITOS CONTRA A FAUNA SILVESTRE
8 TRANSAÇÃO PENAL
9 SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
CAPÍTULO XI – FLORESTAS
1 A PROPRIEDADE DA TERRA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
2 CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
3 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
4 INTERVENÇÃO E A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM A.P.P.’s
4.1 AGRICULTURA FAMILIAR
5 FLORESTAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
6 RESERVA FLORESTAL LEGAL
6.1 EXCESSÕES A EXIGÊNCIA DE MANTER RESERVA LEGAL
6.2 REDUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA RESERVA LEGAL
6.3 ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO – ZEE
6.4 LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL
6.5 CÔMPUTO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO CÁLCULO DO PERCENTUAL DA RESERVA LEGAL
6.6 RESERVA LEGAL EM REGIME DE CONDOMÍNIO OU COLETIVA ENTRE PROPRIEDADES RURAIS
6.7 REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL
6.7.1 IMÓVEL RURAL QUE DETINHA, EM 22 DE JULHO DE 2008, ÁREA DE RESERVA LEGAL EM EXTENSÃO INFERIOR AO ESTABELECIDO NO ART.12 DA LEI Nº 12.651/12
6.7.2 IMÓVEL RURAL QUE DETINHA, EM 22 DE JULHO DE 2008, ÁREA DE ATÉ 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS E QUE POSSUAM REMANESCENTE DE VEGETAÇÃO NATIVA EM PERCENTUAIS INFERIORES AO PREVISTO NO ART.
12 DA LEI Nº 12.651/12
6.7.3 DISPENSA DE SE PROMOVER A RECOMPOSIÇÃO
7 SERVIDÃO FLORESTAL
8 COTA DE RESERVA FLORESTAL – CRF
9 COTA DE RESERVA AMBIENTAL – CRA
9.1 EMISSÃO DE CRA
9.2 CRA – CORRESPONDÊNCIA
9.3 TRANSFERÊNCIA
9.4 COMPENSAÇÃO
9.5 RESPONSABILIDADE PLENA PELA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA
9.6 CANCELAMENTO
10 DESMATAMENTO
11 NORMAS RELATIVAS AO EMPREGO DO FOGO
11.1 PLANOS DE CONTINGÊNCIA PARA O COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS
CAPÍTULO XII - POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS
HÍDRICOS
1 POLUIÇÃO DAS ÁGUAS
2 POLÍTICA E SISTEMA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
3 FUNDAMENTOS LEGAIS ELENCADOS NA LEI N. 9.433/97
4 A ÁGUA É UM BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO
5 A ÁGUA É UM RECURSO NATURAL LIMITADO, DOTADO DE VALOR ECONÔMICO
6 COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS
7 EM SITUAÇÕES DE ESCASSEZ, O USO PRIORITÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS É O CONSUMO HUMANO E A DESSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS
8 A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DEVE SEMPRE PROPORCIONAR O USO MÚLTIPLO DAS ÁGUAS
9 A BACIA HIDROGRÁFICA E A UNIDADE TERRITORIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E ATUAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
10 A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DEVE SER DESCENTRALIZADA E CONTAR COM A PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO, DOS USUÁRIOS E DAS COMUNIDADES
11 OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
12 DAS DIRETRIZES GERAIS DE AÇÃO
13 DOS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS
14 DO ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA EM CLASSES, SEGUNDO OS USOS PREPONDERANTES DA ÁGUA
15 DA OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
16 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS
17 DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
18 DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
19 DOS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA
20 DAS AGÊNCIAS DE ÁGUA
21 DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
22 DAS ORGANIZAÇÕES CIVIS DE RECURSOS HÍDRICOS
23 ÁGUAS PLUVIAIS (Decreto 24.643/34
24 DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES - LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997
CAPÍTULO XIII - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
1 LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
2 LEGITIMIDADE PASSIVA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
3 COMPETÊNCIA
4 CARACTERÍSTICAS DA TUTELA AMBIENTAL NO
AMBITO DA AÇÃO CIVIL PUBLICA
CAPÍTULO XIV - AÇÃO POPULAR
CAPÍTULO XV - MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO
CAPÍTULO XVI - INQUERITO CIVIL
1 INSTAURAÇÃO E TRAMITAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL
1.1 RESOLUÇÃO CNMP Nº 23, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007 - DISCIPLINANDO, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A INSTAURAÇÃO E TRAMITAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL
CAPÍTULO XVII - INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO
Nº 6, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009 - PROCESSO E OS
PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
ADMINISTRATIVAS POR CONDUTAS E ATIVIDADES
LESIVAS AO MEIO AMBIENTE
CAPÍTULO XVIII - INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA
Nº 14, DE 15 DE MAIO DE 2009 - PROCEDIMENTOS
PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS
POR CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO
AMBIENTE
ANEXO 4 - RESUMO EXECUTIVO DO PROCEDI- MENTO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
ANEXO 5 - TABELA PARA APLICAÇÃO DE MULTA ABERTA
ANEXO 6 - MANUAL BÁSICO PARA O AUTUADO
CAPÍTULO XIX - DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO
DE 2008 - INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
AO MEIO AMBIENTE
CAPÍTULO XX - LEI Nº 8.005, DE 22 DE MARÇO DE
1990 - COBRANÇA E A ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS
DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA)....
CAPÍTULO XXI - LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE
1981 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO
MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE
FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
PARTE PRÁTICA
1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ACIDENTE AMBIENTAL -
CONTESTAÇÃO - VAZAMENTO DE ÓLEO - CURSO DE RIO
- DANO AMBIENTAL - FAUNA - FLORA - POLUIÇÃO HÍDRICA
- CONTINÊNCIA - CONEXÃO - INÉPCIA DA INICIAL
2 AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONTESTAÇÃO - INFRAÇÃO
AMBIENTAL
3 AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AO MEIO AMBIENTE -
LIMINAR - EMPRESA - ZONA RESIDENCIAL - POLUIÇÃO
SONORA
4 AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL -
CONTESTAÇÃO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - ACIDENTE
AMBIENTAL - VAZAMENTO DE ÓLEO - FAUNA - FLORA -
ÁGUA PLUVIAL - POLUIÇÃO HÍDRICA
5 AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO - ANIMAIS - MAUSTRATOS - CRIME AMBIENTAL - RODEIO - LEI 7347/85 -
LIMINAR – MULTA
6 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE
7 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PARTIDO
POLÍTICO - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE -
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL - MP 1701/98 - CONTRARIEDADE
A LEI FEDERAL - ART 225 CF – LIMINAR
8 COMUNIDADE INDÍGENA - TERRA - DESLOCAMENTO -
FUNAI - INDENIZAÇÃO - REMOÇÃO FORÇADA - DANO
AMBIENTAL – FUNAI
9 CONTESTAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUTO
DE INFRAÇÃO - MEIO AMBIENTE
10 DANO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA
ANTECIPADA - EMBALAGEM PET - PLÁSTICO - POLUIÇÃO
- LIXO - AUSÊNCIA DE RECICLAGEM - DANO AMBIENTAL -
ART 225 CF - RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE E
ENGARRAFADOR
11 DANO AMBIENTAL - CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE
- ABERTURA DE ESTRADA - ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE - SUPRESSÃO DE FLORESTA - DANO GRAVE
IRREVERSÍVEL - ART 129 CF - LEI 7347/85 - PRINCÍPIO DA
PREVENÇÃO - LIMINAR
12 DANO AMBIENTAL - DIREITO AMBIENTAL -
PLANTAÇÃO DE PINHEIROS - AUSÊNCIA DE TÉCNICA
NECESSÁRIA - INFRAÇÃO - DEFESA - MEIO AMBIENTE
13 DANO AMBIENTAL - EFEITO SUSPENSIVO - FATO NOVO
- DANO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSTRUÇÃO CIVIL
- INDEFERIMENTO - MEIO AMBIENTE
14 DANO AMBIENTAL - EMBALAGEM PET -
RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESPONSABILIDADE DOS
FABRICANTES ENGARRAFADORES - LEI 6938 81 - PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INÉPCIA DA INICIAL -
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA
DE CADASTRO NO CNPJ
15 DANO AMBIENTAL - ERVA-MATE - APARECIMENTO DE
VEGETAÇÃO INFLAMÁVEL - QUEIMADA - INFRAÇÃO
ADMINISTRATIVA AMBIENTAL - DESTOCA DA ÁREA SEM
AUTORIZAÇÃO - MEIO AMBIENTE
16 DANO AMBIENTAL - INDÚSTRIA - ZONA RESIDENCIAL -
POLUIÇÃO SONORA - LEI MUNICIPAL - RUÍDOS URBANOS
- SOSSEGO PÚBLICO - MEIO AMBIENTE
17 DANO AMBIENTAL - MEIO AMBIENTE - DANO -
CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
- LEI 7389/80 - PARANÁ - LICENÇA DE INSTALAÇÃO -
NULIDADE
18 DANO AMBIENTAL - MEIO AMBIENTE - DANO -
LOTEAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
- FLORESTA DE ARAUCÁRIA - MATA CILIAR - LEI 6938/81
19 DANO AMBIENTAL - MEIO AMBIENTE - MANDADO DE
SEGURANÇA - LIMINAR - ART 5º CF - LEI 1533/51 -
COMPANHIA DE SANEAMENTO - MANANCIAL - BACIA
HIDROGRÁFICA - IRRIGAÇÃO DE LAVOURA
20 DANO AMBIENTAL - MEIO AMBIENTE - OBRIGAÇÃO DE
FAZER - LIMINAR - RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
RIMA - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL EIA -
IMPLANTAÇÃO DE GASODUTO - ZONA DE ADENSAMENTO
POPULACIONAL - ART 225 CF - RESOLUÇÃO CONAMA
001/86 - RESOLUÇÃO CONAMA 237/97
21 DANO AMBIENTAL - MEIO AMBIENTE - VAZAMENTO
DE ÓLEO - ACIDENTE AMBIENTAL - TUTELA ANTECIPADA
- LEI 7347/85 - CÓRREGO - FAUNA - FLORA - MANANCIAL –POPULAÇÃO - ÁGUA PARA CONSUMO - DANO GRAVE -
DANO IRREVERSÍVEL - LENÇOL FREÁTICO
22 DANO AMBIENTAL - PRÉDIO - CONSTRUÇÃO EM ÁREA
RESIDENCIAL HORIZONTAL - DESOBEDIÊNCIA AO PLANO
DE URBANIZAÇÃO MUNICIPAL - MEIO AMBIENTE
23 DEFESA ADMINISTRATIVA - LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
24 DESMATAMENTO - DANO AO MEIO AMBIENTE -
RESERVA FLORESTAL - ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
25 EMPREENDIMENTO EM RECURSO HÍDRICO SEM
LICENÇA
26 MEIO AMBIENTE - DANO AMBIENTAL - FLORESTA -
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - RANCHO DE
PESCA - DENÚNCIA - MINISTÉRIO PÚBLICO
27 MEIO AMBIENTE - DANO AMBIENTAL - POLUIÇÃO
SONORA - POLUIDOR - MINISTÉRIO PÚBLICO -
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
28 MEIO AMBIENTE - POLUIÇÃO - LIXO PLÁSTICO -
RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ILEGITIMIDADE PASSIVA
INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE ILEGITIMIDADE ATIVA - PRÉ-
CONSTITUIÇÃO - REQUISITO QUE PODE SER DISPENSADO
PELO JUIZ - DANO AMBIENTAL
29 PENAL - ALEGAÇÕES FINAIS EM CRIME AMBIENTAL
30 RECURSO ADMINISTRATIVO - AUTO DE INFRAÇÃO -
MEIO AMBIENTE
31 RECURSO ADMINISTRATIVO - INFRAÇÃO AMBIENTAL
32 RECURSO ADMINISTRATIVO EM FACE DE AUTO DE
INFRAÇÃO APLICADO PELO INSTITUTO DE MEIO
AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL – IMASUL
33 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -
REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA
34 TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE
CONDUTA AMBIENTAL/ EXTRAÇÃO ILEGAL DE MINÉRIO
35. MODELO DE PETIÇÃO - DEFESA PRÉVIA
36. MODELO DE PETIÇÃO INICIAL COM PEDIDO DE TUTELA
INIBITÓRIA COM OBJETIVO DE PRESERVAR MEIO AMBIENTE
37. LEI Nº 12.651 DE 25 MAIO 2012 - DISPÕE SOBRE A
PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA
38. LEI Nº 12.727, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012 - ALTERA A
LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE
A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA
39. DECRETO Nº 7.830, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012 - DISPÕE
SOBRE O SISTEMA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL, O
CADASTRO AMBIENTAL RURAL, ESTABELECE NORMAS DE
CARÁTER GERAL AOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO
AMBIENTAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO
DE 2012