Código Florestal Anotado de Sergeano Xavier Batista de Lucena da Anhanguera - Brochura - Ano 2013 com 1°Edição
Anhanguera
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Código Florestal Anotado

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Estoque: 20 Marca: AnhangueraDisponibilidade: Imediata

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Editora: Anhanguera
Autor: Sergeano Xavier Batista de Lucena
Edição: 1ª
Ano: 2013
Páginas: 440
Medida: 14x21 cm - Brochura
Peso: 470 g
ISBN: 978-85-61685-38-6


  • Do regime de proteção das áreas verdes urbanas
  • Áreas de preservação permanente
  • Área de uso restrito
  • Uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados
  • Área de reserva legal
  • Supressão de vegetação para uso alternativo do solo
  • Cadastro ambiental rural
  • Exploração florestal
  • Controle da origem dos produtos florestais
  • Proibição do uso de fogo e do controle dos incêndios
  • Programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente
  • Controle do desmatamento
  • Agricultura familiar
  • Da política nacional do meio ambiente
  • Convenção de RAMSAR
  • Disposições complementares e finais
Dos objetivos da política nacional do meio ambiente
Do sistema nacional do meio ambiente
Do conselho nacional do meio ambiente
Dos instrumentos da política nacional do meio ambiente
 
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012
Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012
Medida Provisória nº 571, de 25 de maio de 2012
Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012
 

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Características



    Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012

    Capítulo I - disposições gerais

    Capítulo II - das áreas de preservação permanente

    Seção I - da delimitação das áreas de preservação permanente

    Seção II - do regime de proteção das áreas de preservação permanente

    Capítulo III - das áreas de uso restrito

    Capítulo III-a - do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados

    Capítulo IV - da área de reserva legal

    Seção I - da delimitação da área de reserva legal

    Seção II - do regime de proteção da reserva legal

    Seção III - do regime de proteção das áreas verdes urbanas

    Capítulo V - da supressão de vegetação para uso alternativo do solo

    Capítulo VI - do cadastro ambiental rural

    Capítulo VII - da exploração florestal

    Capítulo VIII - do controle da origem dos produtos

    Capítulo IX - da proibição do uso de fogo e do controle dos incêndios

    Capítulo X - do programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente

    Capítulo XI - do controle do desmatamento

    Capítulo XII - da agricultura familiar

    Capítulo XIII - disposições transitórias

    Seção I - disposições gerais

    Seção II - das áreas consolidadas em áreas de preservação permanente

    Seção III - das áreas consolidadas em áreas de reserva legal

    Capítulo XIV - disposições complementares e finais

    Medida Provisória nº 571, de 25 de maio de 2012

    Mensagem de Veto - nº 212, de 25 de maio de 2012

     

    Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012 - altera a Leinº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa

    Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 – Dispõe sobre o sistema de cadastro ambiental rural, estabelece normas de caráter geral aos programas de regularização ambiental, de que trata a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012

     

    Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981

    Da política nacional do meio ambiente

    Dos objetivos da política nacional do meio ambiente

    Do sistema nacional do meio ambiente

    Do conselho nacional do meio ambiente

    Dos instrumentos da política nacional do meio ambiente

    Anexo - tabela de preços dos serviços e produtos cobrados pelo instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis ibama

    Anexo VIII - atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

    Anexo IX - valores, em reais, devidos a títulos de tcfa por estabelecimento por trimestre

    Convenção de RAMSAR