Anhanguera
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Código Florestal Anotado

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Editora: Anhanguera
Autor: Sergeano Xavier Batista de Lucena
Edição: 1ª
Ano: 2013
Páginas: 440
Medida: 14x21 cm - Brochura
Peso: 470 Kg
ISBN: 978-85-61685-38-6

 

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Características



Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012

Capítulo I - disposições gerais

Capítulo II - das áreas de preservação permanente

Seção I - da delimitação das áreas de preservação permanente

Seção II - do regime de proteção das áreas de preservação permanente

Capítulo III - das áreas de uso restrito

Capítulo III-a - do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados

Capítulo IV - da área de reserva legal

Seção I - da delimitação da área de reserva legal

Seção II - do regime de proteção da reserva legal

Seção III - do regime de proteção das áreas verdes urbanas

Capítulo V - da supressão de vegetação para uso alternativo do solo

Capítulo VI - do cadastro ambiental rural

Capítulo VII - da exploração florestal

Capítulo VIII - do controle da origem dos produtos

Capítulo IX - da proibição do uso de fogo e do controle dos incêndios

Capítulo X - do programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente

Capítulo XI - do controle do desmatamento

Capítulo XII - da agricultura familiar

Capítulo XIII - disposições transitórias

Seção I - disposições gerais

Seção II - das áreas consolidadas em áreas de preservação permanente

Seção III - das áreas consolidadas em áreas de reserva legal

Capítulo XIV - disposições complementares e finais

Medida Provisória nº 571, de 25 de maio de 2012

Mensagem de Veto - nº 212, de 25 de maio de 2012

 

Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012 - altera a Leinº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa

Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 – Dispõe sobre o sistema de cadastro ambiental rural, estabelece normas de caráter geral aos programas de regularização ambiental, de que trata a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012

 

Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981

Da política nacional do meio ambiente

Dos objetivos da política nacional do meio ambiente

Do sistema nacional do meio ambiente

Do conselho nacional do meio ambiente

Dos instrumentos da política nacional do meio ambiente

Anexo - tabela de preços dos serviços e produtos cobrados pelo instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis ibama

Anexo VIII - atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Anexo IX - valores, em reais, devidos a títulos de tcfa por estabelecimento por trimestre

Convenção de RAMSAR