Manual de Direito Ambiental
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1.BREVE HISTÓRICO DA QUESTÃO AMBIENTAL
2.CONCEITOS e CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
2.1 Meio Ambiente
2.2 Classificação do Meio Ambiente
2.3 Ecologia
2.4 MULTIDISCIPLINARIDADE: o direito ambiental no universo jurídico
2.5 MEIO AMBIENTE: direito de todos
2.6 HISTÓRICO DA EMERGÊNCIA DA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL
2.6.1 Conferência de Estocolmo
2.6.2 Relatório “Nosso Futuro Comum”
2.6.3 Protocolo de Montreal
2.6.4 2ª CNUMAD
2.6.5 Protocolo de Kyoto
2.6.6 Rio + 10 – Conferência de Johanesburgo
2.6.7 Conferência de Copenhague
2.6.8 Rio + 20
2.7 O SURGIMENTO DOS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS CONTEMPORÂNEOS
3.PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO AMBIENTAL
3.1 Princípio da Solidariedade Intergeracional
3.2 Princípio do Limite
3.3 Princípio do Desenvolvimento Sustentável
3.4 Princípio do Ambiente Ecologicamente Equilibrado
3.5 Princípio da Natureza Pública da Proteção Ambiental
3.6 Princípio da Participação
3.7 Princípio do Poluidor-Pagador e Usuário Pagador
3.8 Princípio da Prevenção ou Precaução
3.9 Questões
4.TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE
4.1 Constituição Federal e Desenvolvimento Sustentável
4.2 Competência para legislar em matéria ambiental
4.2.1 Competências Privativas da União
4.2.2 Competências Administrativas
4.2.3 Competência Legislativa Concorrente
4.2.3.1 Competência Legislativa Residual
4.2.4 Competência Legislativa Suplementar
4.3 Questões
5.DAS RESPONSABILIDADES NOS DANOS CONTRA O MEIO
AMBIENTE
5.1 Responsabilidade administrativa ambiental
5.1.1 Infrações Administrativas nos moldes da Lei n° 9.605/98
5.1.2 Jurisprudência
5.2 Responsabilidade civil ambiental
5.2.1 Jurisprudência
5.3 Responsabilidade penal ambiental
5.3.1 Responsabilidade Penal conforme a Lei n° 9.605/98
5.4 Jurisprudência
5.6 Questões
6.POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
6.1 Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente
6.2 Objetivos
6.2.1 Objetivo Geral
6.2.2 Objetivos Específicos
6.3 Diretrizes da PNMA
6.4 Conceitos da PNMA
6.5 Organização do SISNAMA
6.5.1 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
6.5.2 Julgado acerca do Instituto Chico Mendes
6.6 Competências do CONAMA
6.7 Instrumentos da PNMA
6.8 Da servidão ambiental nos moldes da Lei nº 12.651/2012
6.8.1 Do Contrato de servidão ambiental
6.8.2 Deveres do proprietário e detentor
7.AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL – ESTUDO DE IMPACTO
AMBIENTAL – RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
7.1 A avaliação de impactos ambientais no direito brasileiro
7.1.1 Legislação disciplinadora da AIA
7.1.2 O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como modalidade da
Avaliação de Impacto Ambiental(AIA
7.2 Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto
Ambiental (RIMA)
7.2.1 Conceito (EIA)
7.2.2 Objetivo
7.2.3 Base Legal
7.2.4 Pressuposto do EIA: significativa degradação
7.2.5 O cunho exemplificativo da norma
7.2.6 O caráter da presunção da gravidade do impacto
7.2.7 Momento de preparação
7.2.8 Iniciativa da exigência
7.2.9 Elaboração
7.2.10 Responsabilidade do empreendedor e da equipe
7.2.11 Custeio
7.2.12 Diretrizes gerais
7.2.13 Conteúdo mínimo do EIA
7.2.14 Conteúdo mínimo do RIMA
7.2.15 Publicidade e participação pública
7.2.16 Audiências públicas e participação popular
7.2.17 Mecanismos de controle
7.2.18 Perspectivas e desafios
7.2.19 Jurisprudência
7.2.20 Questões
8.POLÍTICA NACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS
8.1 Fundamentos
8.2 Objetivos
8.3 Diretrizes
8.4 Instrumentos
8.5 Dos Planos de Recursos Hídricos
8.6 Da Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos
8.7 Da Cobrança do Uso de Recursos Hídricos
8.8 Do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
8.8.1 Competência do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
8.9 Dos Comitês de Bacia Hidrográfica
8.9.1 Competência dos Comitês de Bacia Hidrográfica
8.10 Questões
9.SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA
NATUREZA (SNUC)
9.1 Objetivos do SNUC
9.2 Diretrizes do SNUC
9.3 Órgãos com atribuições para administrar o SNUC
9.4 Categorias de Unidades de Conservação
9.4.1 Unidades de Proteção Integral
9.4.1.1 Estação Ecológica
9.4.1.2 Reserva Biológica
9.4.1.3 Parque Nacional
9.4.1.4 Monumento Natural
9.4.1.5 Refúgio de Vida Silvestre
9.4.2 Unidades de Uso Sustentável
9.4.2.1 Área de Proteção Ambiental
9.4.2.2 Área de Relevante Interesse Ecológico
9.4.2.3 Floresta Nacional
9.4.2.4 Reserva Extrativista
9.4.2.5 Reserva de Fauna
9.4.2.6 Reserva de Desenvolvimento Sustentável
9.4.2.7 Reserva Particular do Patrimônio Natural
9.5 Da Criação, Implantação e Gestão das Un. de Conservação
9.5.1 Limitação Administrativa
9.5.2 Posse e uso
9.6 Questões
10.GESTÀO DE FLORESTAS PÚBLICAS (Lei n. 11.284/06)
10.1 Conceitos
10.2 Do Plano Anual de Outorga Florestal
10.3 Da Concessão Florestal
10.4 Questões
11.NOVO CODIGO FLORESTAL - LEI Nº 12.651, DE 25/05/12
11.1 O Desenvolvimento Sustentável no Novo Código Florestal
11. 2 Conceitos Legais
11.3 Das Áreas de Preservação Permanente
11.4 Das Áreas de Uso Restrito
11.5 Do Uso Ecologicamente Sustentável
11.6 Da Área de Reserva Legal
11.6.1 Da Delimitação da Área de Reserva Legal
11.6.2 Do Regime de Proteção da Reserva Legal
11.6.3 Do Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas
11.7 Da supressão de vegetação para uso alternativo do solo
11.8 Do cadastro ambiental rural
11.8.1 Decreto n. 7.830 de 17 de outubro de 2012
11.8.2 Do sistema de cadastro ambiental rural e do cadastro
ambiental rural
11.9 Da exploração florestal
11.9.1 Do controle da origem dos produtos florestais
11.10 Da proibição do uso de fogo e do controle dos incêndios
11.11 Do programa de apoio e incentivo à preservação e recupera-
ção do meio ambiente
11.12 Da agricultura familiar
11.13 Das áreas consolidadas em áreas de preservação permanente
11.14 Das áreas consolidadas em áreas de reserva legal
11.15 Questões
REFERÊNCIAS
ANEXOS
ANEXO I – GABARITO
ANEXO II - LISTA DE ABREVIATURAS
ANEXO III - QUESTÕES DE CONCURSOS PÚBLICOS
ANEXO IV – LEGISLAÇÃO APLICADA
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
Decreto nº 6.514, de 22 de Julho de 2008
Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981
Resolução CONAMA nº 001-006-009-237
Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997
Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000
Lei nº 11.284, de 2 de Março de 2006
Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012
Decreto nº 7.830, de 17 de Outubro de 2012
Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
