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Manual de Direito Ambiental

Manual de Direito Ambiental

Estoque: 100 Marca: EdijurDisponibilidade: Imediata

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Editora: Edijur
Autor: Fabrício Wantoil Lima 
Edição: 1ª
Ano: 2014
Páginas: 669
Medida: 14x21 cm - Brochura
Peso: 135 g
ISBN: 978-85-7754-116-4

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A Questão ambiental está se agravando a cada dia, e, em consequência disso, o planeta sofre sensíveis mudanças em seu ecossistema. É público e notório que a vida dos homens está condicionada aos elementos indispensáveis a sua subsistência. Assim, o meio ambiente é de suma importância para nossa sobrevivência, uma vez que se trata de patrimônio que deve ser preservado para as presentes e futuras gerações.

 

Provavelmente o meio ambiente não irá suportar a degradação que está sofrendo, incessantemente. Essa é a razão que nos indigna e nos encoraja a pesquisar sobre o tema, no sentido de colaborar com sugestões de mudanças na legislação ambiental, pois se acredita que uma lei só é eficaz quando bem elaborada, interpretada e imparcialmente aplicada.

 

Para alcançar o desenvolvimento sustentável, é necessário fomentar, na sociedade, a importância da conscientização sobre o meio ambiente. Uma das formas de colaborar para obter os conhecimentos indispensáveis à melhoria da qualidade de vida do indivíduo se dá por meio da Educação Ambiental, cuja instrução deve iniciar-se desde os primeiros dias de vida.

 

Entende-se que o tema proposto é de extrema relevância. Por isso, é mister que os operadores do direito não podem e não devem ficar alheios, uma vez que todas as lides acabam sendo levadas ao Poder Judiciário para serem solucionadas.

 

O direito, não fica inerte aos movimentos de nossa sociedade. Aos novos fatos, à devastação de nosso meio ambiente, ao crescimento de nossas cidades, novos valores são agregados. A questão ambiental era até pouco tempo um assunto restrito à academia e a alguns visionários. Hoje tornou-se um assunto universal. O inchaço de nossas cidades trouxe uma nova série de problemas a serem resolvidos e a gestão ambiental de nossas urbes se tornou objeto de preocupação prioritária. Todavia, nossos avanços são ainda tímidos, temos muito a fazer.

 

 

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Características



    SUMÁRIO

    INTRODUÇÃO

    1.BREVE HISTÓRICO DA QUESTÃO AMBIENTAL

    2.CONCEITOS e CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

    2.1 Meio Ambiente

    2.2 Classificação do Meio Ambiente

    2.3 Ecologia

    2.4 MULTIDISCIPLINARIDADE: o direito ambiental no universo jurídico

    2.5 MEIO AMBIENTE: direito de todos

    2.6 HISTÓRICO DA EMERGÊNCIA DA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL

    2.6.1 Conferência de Estocolmo

    2.6.2 Relatório “Nosso Futuro Comum”

    2.6.3 Protocolo de Montreal

    2.6.4 2ª CNUMAD

    2.6.5 Protocolo de Kyoto

    2.6.6 Rio + 10 – Conferência de Johanesburgo

    2.6.7 Conferência de Copenhague

    2.6.8 Rio + 20

    2.7 O SURGIMENTO DOS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS CONTEMPORÂNEOS

    3.PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO AMBIENTAL

    3.1 Princípio da Solidariedade Intergeracional

    3.2 Princípio do Limite

    3.3 Princípio do Desenvolvimento Sustentável

    3.4 Princípio do Ambiente Ecologicamente Equilibrado

    3.5 Princípio da Natureza Pública da Proteção Ambiental

    3.6 Princípio da Participação

    3.7 Princípio do Poluidor-Pagador e Usuário Pagador

    3.8 Princípio da Prevenção ou Precaução

    3.9 Questões

    4.TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE

    4.1 Constituição Federal e Desenvolvimento Sustentável

    4.2 Competência para legislar em matéria ambiental

    4.2.1 Competências Privativas da União

    4.2.2 Competências Administrativas

    4.2.3 Competência Legislativa Concorrente

    4.2.3.1 Competência Legislativa Residual

    4.2.4 Competência Legislativa Suplementar

    4.3 Questões

    5.DAS RESPONSABILIDADES NOS DANOS CONTRA O MEIO

    AMBIENTE

    5.1 Responsabilidade administrativa ambiental

    5.1.1 Infrações Administrativas nos moldes da Lei n° 9.605/98

    5.1.2 Jurisprudência

    5.2 Responsabilidade civil ambiental

    5.2.1 Jurisprudência

    5.3 Responsabilidade penal ambiental

    5.3.1 Responsabilidade Penal conforme a Lei n° 9.605/98

    5.4 Jurisprudência

    5.6 Questões

    6.POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

    6.1 Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente

    6.2 Objetivos

    6.2.1 Objetivo Geral

    6.2.2 Objetivos Específicos

    6.3 Diretrizes da PNMA

    6.4 Conceitos da PNMA

    6.5 Organização do SISNAMA

    6.5.1 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

    6.5.2 Julgado acerca do Instituto Chico Mendes

    6.6 Competências do CONAMA

    6.7 Instrumentos da PNMA

    6.8 Da servidão ambiental nos moldes da Lei nº 12.651/2012

    6.8.1 Do Contrato de servidão ambiental

    6.8.2 Deveres do proprietário e detentor

    7.AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL – ESTUDO DE IMPACTO

    AMBIENTAL – RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

    7.1 A avaliação de impactos ambientais no direito brasileiro

    7.1.1 Legislação disciplinadora da AIA

    7.1.2 O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como modalidade da

    Avaliação de Impacto Ambiental(AIA

    7.2 Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto

    Ambiental (RIMA)

    7.2.1 Conceito (EIA)

    7.2.2 Objetivo

    7.2.3 Base Legal

    7.2.4 Pressuposto do EIA: significativa degradação

    7.2.5 O cunho exemplificativo da norma

    7.2.6 O caráter da presunção da gravidade do impacto

    7.2.7 Momento de preparação

    7.2.8 Iniciativa da exigência

    7.2.9 Elaboração

    7.2.10 Responsabilidade do empreendedor e da equipe

    7.2.11 Custeio

    7.2.12 Diretrizes gerais

    7.2.13 Conteúdo mínimo do EIA

    7.2.14 Conteúdo mínimo do RIMA

    7.2.15 Publicidade e participação pública

    7.2.16 Audiências públicas e participação popular

    7.2.17 Mecanismos de controle

    7.2.18 Perspectivas e desafios

    7.2.19 Jurisprudência

    7.2.20 Questões

    8.POLÍTICA NACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS

    8.1 Fundamentos

    8.2 Objetivos

    8.3 Diretrizes

    8.4 Instrumentos

    8.5 Dos Planos de Recursos Hídricos

    8.6 Da Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos

    8.7 Da Cobrança do Uso de Recursos Hídricos

    8.8 Do Conselho Nacional de Recursos Hídricos

    8.8.1 Competência do Conselho Nacional de Recursos Hídricos

    8.9 Dos Comitês de Bacia Hidrográfica

    8.9.1 Competência dos Comitês de Bacia Hidrográfica

    8.10 Questões

    9.SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA

    NATUREZA (SNUC)

    9.1 Objetivos do SNUC

    9.2 Diretrizes do SNUC

    9.3 Órgãos com atribuições para administrar o SNUC

    9.4 Categorias de Unidades de Conservação

    9.4.1 Unidades de Proteção Integral

    9.4.1.1 Estação Ecológica

    9.4.1.2 Reserva Biológica

    9.4.1.3 Parque Nacional

    9.4.1.4 Monumento Natural

    9.4.1.5 Refúgio de Vida Silvestre

    9.4.2 Unidades de Uso Sustentável

    9.4.2.1 Área de Proteção Ambiental

    9.4.2.2 Área de Relevante Interesse Ecológico

    9.4.2.3 Floresta Nacional

    9.4.2.4 Reserva Extrativista

    9.4.2.5 Reserva de Fauna

    9.4.2.6 Reserva de Desenvolvimento Sustentável

    9.4.2.7 Reserva Particular do Patrimônio Natural

    9.5 Da Criação, Implantação e Gestão das Un. de Conservação

    9.5.1 Limitação Administrativa

    9.5.2 Posse e uso

    9.6 Questões

    10.GESTÀO DE FLORESTAS PÚBLICAS (Lei n. 11.284/06)

    10.1 Conceitos

    10.2 Do Plano Anual de Outorga Florestal

    10.3 Da Concessão Florestal

    10.4 Questões

    11.NOVO CODIGO FLORESTAL - LEI Nº 12.651, DE 25/05/12

    11.1 O Desenvolvimento Sustentável no Novo Código Florestal

    11. 2 Conceitos Legais

    11.3 Das Áreas de Preservação Permanente

    11.4 Das Áreas de Uso Restrito

    11.5 Do Uso Ecologicamente Sustentável

    11.6 Da Área de Reserva Legal

    11.6.1 Da Delimitação da Área de Reserva Legal

    11.6.2 Do Regime de Proteção da Reserva Legal

    11.6.3 Do Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas

    11.7 Da supressão de vegetação para uso alternativo do solo

    11.8 Do cadastro ambiental rural

    11.8.1 Decreto n. 7.830 de 17 de outubro de 2012

    11.8.2 Do sistema de cadastro ambiental rural e do cadastro

    ambiental rural

    11.9 Da exploração florestal

    11.9.1 Do controle da origem dos produtos florestais

    11.10 Da proibição do uso de fogo e do controle dos incêndios

    11.11 Do programa de apoio e incentivo à preservação e recupera-

    ção do meio ambiente

    11.12 Da agricultura familiar

    11.13 Das áreas consolidadas em áreas de preservação permanente

    11.14 Das áreas consolidadas em áreas de reserva legal

    11.15 Questões

    REFERÊNCIAS

    ANEXOS

    ANEXO I – GABARITO

    ANEXO II - LISTA DE ABREVIATURAS

    ANEXO III - QUESTÕES DE CONCURSOS PÚBLICOS

    ANEXO IV – LEGISLAÇÃO APLICADA

    Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

    Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998

    Decreto nº 6.514, de 22 de Julho de 2008

    Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981

    Resolução CONAMA nº 001-006-009-237

    Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997

    Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000

    Lei nº 11.284, de 2 de Março de 2006

    Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012

    Decreto nº 7.830, de 17 de Outubro de 2012

    Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001