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Manual Direito Ambiental

Manual Direito Ambiental

Estoque: 99 Marca: EdijurDisponibilidade: Imediata

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Editora: Edijur
Autor: - Rodolfo de Medeiros Araujo
Ano: 2012
Páginas: 301
Medida: 12x18 cm - Brochura
Peso: 439 g
ISBN: 978-85-7754-093-8


A Coleção Manual jurídico é resultante da reunião de diversas obras doutrinárias sobre os principais ramos da Ciência Jurídica, objetivando analisar, de forma didática e extremamente instrutiva, as disciplinas acadêmicas, isto não só do ponto de vista puramente teórico, mas também focalizando a repercussão prática e concreta das normas legais.

Trata-se de uma coletânea de textos jurídicos fundamentais à compreensão das regras e princípios do Direito contemporâneo, os quais foram elaborados a partir da abordagem objetiva sistemática dos vários institutos que integram as matérias mais exigidas nos concursos públicos e no Exame de Ordem da OAB.

A tarefa de congregar um conjunto de doutrinas essenciais ao estudo jurídico e à preparação para provas e concursos foi incumbida a um corpo de professores pós-graduados, os quais somam uma larga experiência profissional nas carreiras do magistério, da advocacia e da magistratura. Isto tornou possível o enfoque claro e preciso dos temas, assim como a facilidade de compreensão das matérias até mesmo por pessoas que não façam parte da área jurídica, mas que pretendam se submeter a exames para o ingresso no serviço público.

As situações envolvidas no contexto de cada assunto são demonstradas através de exemplos e acompanhadas da jurisprudência dos tribunais, sendo que, ao final de cada capítulo, são apresentadas questões selecionadas para fins de fixação e revisão do conteúdo.

Assim, a Coleção Manual Jurídico é destinada não só ao ambiente acadêmico-universitário, mas também à preparação para concursos públicos, razão por que as temáticas foram tratadas de forma clara e direta, primando-se pela objetividade, que a torna uma compilação doutrinária dinâmica recomendada a todos os estudiosos do Direito.

 

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Características



    Aspectos Gerais da questão ambiental e suas cúpulas

    A evolução histórica da questão ambiental

    O meio ambiente a industrialização

    Conscientização “silenciosa”

    Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente humano

    Relatório “nosso futuro comum”

    Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente humano

    Relatório “nosso futuro comum”

    Conferência das Nações Unidas para o meio ambiente e o desenvolvimento – CNUMAD

    Rio+10 – Conferência de Johanes Burgo

    Conferência de Copenhague – Conferência das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas de 2009

    Rio+20 – Conferência das Nações Unidas em desenvolvimento sustentável

                    Bastidores da Preparação

                    O real poder da Conferência

     

    Aspectos jurídicos do meio ambiente

    Introdução

    Conceito de meio ambiente

    Conceito jurídico de meio ambiente

    Classificação do meio ambiente

                    Meio ambiente natural ou físico

                    Meio ambiente artificial

                    Meio ambiente cultural

                    Meio ambiente do trabalho

     

    Aspectos gerais do direito ambiental

    Conceito de direito ambiental

    Autonomia

    Multidisciplinariedade e a relação com os outros ramos do direito

    Fases do direito ambiental

    Princípios do direito ambiental

                    Princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado

                    Princípio do desenvolvimento sustentável

                    Princípio da prevenção

                    Princípio da precaução

                    Princípio do poluidor-pagador – PPP

                    Princípio do usuário-pagador

                    Princípio da responsabilidade

                    Princípio do limite / Acesso equitativo aos recursos naturais

                    Princípio da informação

    Princípio da participação / da oportunidade / da gestão democrática

                    Princípio da consideração da variável ambiental no processo decisório de políticas públicas

    Considerações finais

     

    Da política nacional do meio ambiental – Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 – PNMA

    Aspectos históricos da PNMA

    Da lei da política nacional do meio ambiente

    Conceito da PNMA

    Objetivos da PNMA

    Princípios da PNMA

    Instrumentos da PNMA

    Do sistema nacional do meio ambiente – SISNAMA

                    Objetivo do SISNAMA

                    Estrutura do SISNAMA

    Questões de concursos

     

    O meio ambiente e a constituição de 1988

    Aspectos Gerais

    Competência ambiental

                    Da competência da união

    Da competência dos Estados

    Da competência dos Municípios

    Instrumentos de cooperação

    Do artigo 225 da CF/88

    Questões de concurso

     

    Da responsabilização administrativa por danos ambientais

    Aspectos gerais do dano ambiental

    Peculiaridades do dano ambiental

    Responsabilidade administrativa por danos ambientais

    A competência para o exercício do poder de polícia ambiental

    Das infrações administrativas ambientais – IAA

    No Bis In Idem

    Do processo administrativo ambiental – PAA

    Da instauração

    Da defesa

    Da instrução e julgamento

    Dos recursos

    Prescrição para cobrança da multa ambiental

    Questões de concursos

     

    Da responsabilidade civil por danos ambientais – RESCIV

    Introdução

    Responsabilidade civil e seus aspectos gerais

    Responsabilidade civil objetiva por danos ambientais

    Inversão do ônus da prova

    Da ação civil pública

                    Fundamento constitucional e pressuposto da ACP

                    Legitimidade ativa

                    Legitimidade passiva

                    Competência

                    Procedimento

                    Da imprescritibilidade da ACP

    Do inquérito civil

    Do termo de compromisso de ajustamento de conduta

    Questões de concursos

     

    Da responsabilidade criminal por danos ambientais – RESCRIM

    Aspectos gerais

    Antecedentes históricos

    Da lei dos crimes ambientais – Lei nº 9.605

    Sujeito ativo

    Sujeito passivo

    Objeto juridicamente tutelado

    Elemento subjetivo do tipo: dolo e culpa

    Elemento normativo

    Da desconsideração da pessoa jurídica nos crimes ambientais

    Dos crimes em espécie

                    Dos crimes contra a fauna

                    Dos crimes contra a flora

                    Da poluição e outros crimes ambientais

                    Dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural

                    Dos crimes contra a administração ambiental

                    Da ação penal, do processo penal e do Juizado Especial

    Questões de concurso

     

    Do licenciamento ambiental

    Aspectos gerais sobre o poder de polícia

    O exercício do poder de polícia ambiental e a sua competência

    Do licenciamento ambiental e da licença ambiental

    Da obrigatoriedade da licença ambiental

    Da competência para licenciar

                    Da competência da União

                    Da competência dos Estados

                    Da competência dos Municípios

    Das espécies de licença ambiental

                    Da licença prévia

                    Da licença de instalação

                    Licença de operação – LO

                    Licença Simplificada – LS

    Licença administrativa x autorização administrativa

    Procedimento para obtenção da licença ambiental

    Documentos necessários para o licenciamento

    Regularização de empreendimento não licenciado devidamente

    Retirada da licença ambiental

                    Suspensão da licença

                    Cassação da licença

                    Revogação da licença ambiental

                    Anulação da licença ambiental

    Indenização ao empreendedor

    Da reponsabilidade por ausência de licença ambiental

    Questões de concursos

     

    Leis ambientais importantes

    Introdução

    Índice cronológico da legislação ambiental

    Índice por assunto

     

    Gabarito das questões

    Preferências