A Coleção Manual jurídico é resultante da reunião de diversas obras doutrinárias sobre os principais ramos da Ciência Jurídica, objetivando analisar, de forma didática e extremamente instrutiva, as disciplinas acadêmicas, isto não só do ponto de vista puramente teórico, mas também focalizando a repercussão prática e concreta das normas legais.
Trata-se de uma coletânea de textos jurídicos fundamentais à compreensão das regras e princípios do Direito contemporâneo, os quais foram elaborados a partir da abordagem objetiva sistemática dos vários institutos que integram as matérias mais exigidas nos concursos públicos e no Exame de Ordem da OAB.
A tarefa de congregar um conjunto de doutrinas essenciais ao estudo jurídico e à preparação para provas e concursos foi incumbida a um corpo de professores pós-graduados, os quais somam uma larga experiência profissional nas carreiras do magistério, da advocacia e da magistratura. Isto tornou possível o enfoque claro e preciso dos temas, assim como a facilidade de compreensão das matérias até mesmo por pessoas que não façam parte da área jurídica, mas que pretendam se submeter a exames para o ingresso no serviço público.
As situações envolvidas no contexto de cada assunto são demonstradas através de exemplos e acompanhadas da jurisprudência dos tribunais, sendo que, ao final de cada capítulo, são apresentadas questões selecionadas para fins de fixação e revisão do conteúdo.
Assim, a Coleção Manual Jurídico é destinada não só ao ambiente acadêmico-universitário, mas também à preparação para concursos públicos, razão por que as temáticas foram tratadas de forma clara e direta, primando-se pela objetividade, que a torna uma compilação doutrinária dinâmica recomendada a todos os estudiosos do Direito.
Aspectos Gerais da questão ambiental e suas cúpulas
A evolução histórica da questão ambiental
O meio ambiente a industrialização
Conscientização “silenciosa”
Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente humano
Relatório “nosso futuro comum”
Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente humano
Relatório “nosso futuro comum”
Conferência das Nações Unidas para o meio ambiente e o desenvolvimento – CNUMAD
Rio+10 – Conferência de Johanes Burgo
Conferência de Copenhague – Conferência das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas de 2009
Rio+20 – Conferência das Nações Unidas em desenvolvimento sustentável
Bastidores da Preparação
O real poder da Conferência
Aspectos jurídicos do meio ambiente
Introdução
Conceito de meio ambiente
Conceito jurídico de meio ambiente
Classificação do meio ambiente
Meio ambiente natural ou físico
Meio ambiente artificial
Meio ambiente cultural
Meio ambiente do trabalho
Aspectos gerais do direito ambiental
Conceito de direito ambiental
Autonomia
Multidisciplinariedade e a relação com os outros ramos do direito
Fases do direito ambiental
Princípios do direito ambiental
Princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Princípio do desenvolvimento sustentável
Princípio da prevenção
Princípio da precaução
Princípio do poluidor-pagador – PPP
Princípio do usuário-pagador
Princípio da responsabilidade
Princípio do limite / Acesso equitativo aos recursos naturais
Princípio da informação
Princípio da participação / da oportunidade / da gestão democrática
Princípio da consideração da variável ambiental no processo decisório de políticas públicas
Considerações finais
Da política nacional do meio ambiental – Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 – PNMA
Aspectos históricos da PNMA
Da lei da política nacional do meio ambiente
Conceito da PNMA
Objetivos da PNMA
Princípios da PNMA
Instrumentos da PNMA
Do sistema nacional do meio ambiente – SISNAMA
Objetivo do SISNAMA
Estrutura do SISNAMA
Questões de concursos
O meio ambiente e a constituição de 1988
Aspectos Gerais
Competência ambiental
Da competência da união
Da competência dos Estados
Da competência dos Municípios
Instrumentos de cooperação
Do artigo 225 da CF/88
Questões de concurso
Da responsabilização administrativa por danos ambientais
Aspectos gerais do dano ambiental
Peculiaridades do dano ambiental
Responsabilidade administrativa por danos ambientais
A competência para o exercício do poder de polícia ambiental
Das infrações administrativas ambientais – IAA
No Bis In Idem
Do processo administrativo ambiental – PAA
Da instauração
Da defesa
Da instrução e julgamento
Dos recursos
Prescrição para cobrança da multa ambiental
Questões de concursos
Da responsabilidade civil por danos ambientais – RESCIV
Introdução
Responsabilidade civil e seus aspectos gerais
Responsabilidade civil objetiva por danos ambientais
Inversão do ônus da prova
Da ação civil pública
Fundamento constitucional e pressuposto da ACP
Legitimidade ativa
Legitimidade passiva
Competência
Procedimento
Da imprescritibilidade da ACP
Do inquérito civil
Do termo de compromisso de ajustamento de conduta
Questões de concursos
Da responsabilidade criminal por danos ambientais – RESCRIM
Aspectos gerais
Antecedentes históricos
Da lei dos crimes ambientais – Lei nº 9.605
Sujeito ativo
Sujeito passivo
Objeto juridicamente tutelado
Elemento subjetivo do tipo: dolo e culpa
Elemento normativo
Da desconsideração da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Dos crimes em espécie
Dos crimes contra a fauna
Dos crimes contra a flora
Da poluição e outros crimes ambientais
Dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural
Dos crimes contra a administração ambiental
Da ação penal, do processo penal e do Juizado Especial
Questões de concurso
Do licenciamento ambiental
Aspectos gerais sobre o poder de polícia
O exercício do poder de polícia ambiental e a sua competência
Do licenciamento ambiental e da licença ambiental
Da obrigatoriedade da licença ambiental
Da competência para licenciar
Da competência da União
Da competência dos Estados
Da competência dos Municípios
Das espécies de licença ambiental
Da licença prévia
Da licença de instalação
Licença de operação – LO
Licença Simplificada – LS
Licença administrativa x autorização administrativa
Procedimento para obtenção da licença ambiental
Documentos necessários para o licenciamento
Regularização de empreendimento não licenciado devidamente
Retirada da licença ambiental
Suspensão da licença
Cassação da licença
Revogação da licença ambiental
Anulação da licença ambiental
Indenização ao empreendedor
Da reponsabilidade por ausência de licença ambiental
Questões de concursos
Leis ambientais importantes
Introdução
Índice cronológico da legislação ambiental
Índice por assunto
Gabarito das questões
Preferências
