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Manual Direito Ambiental

Manual Direito Ambiental

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Editora: Edijur
Autor: - Rodolfo de Medeiros Araujo
Ano: 2012
Páginas: 301
Medida: 12x18 cm - Brochura
Peso: 0.439Kg
ISBN: 978-85-7754-093-8


A Coleção Manual jurídico é resultante da reunião de diversas obras doutrinárias sobre os principais ramos da Ciência Jurídica, objetivando analisar, de forma didática e extremamente instrutiva, as disciplinas acadêmicas, isto não só do ponto de vista puramente teórico, mas também focalizando a repercussão prática e concreta das normas legais.

Trata-se de uma coletânea de textos jurídicos fundamentais à compreensão das regras e princípios do Direito contemporâneo, os quais foram elaborados a partir da abordagem objetiva sistemática dos vários institutos que integram as matérias mais exigidas nos concursos públicos e no Exame de Ordem da OAB.

A tarefa de congregar um conjunto de doutrinas essenciais ao estudo jurídico e à preparação para provas e concursos foi incumbida a um corpo de professores pós-graduados, os quais somam uma larga experiência profissional nas carreiras do magistério, da advocacia e da magistratura. Isto tornou possível o enfoque claro e preciso dos temas, assim como a facilidade de compreensão das matérias até mesmo por pessoas que não façam parte da área jurídica, mas que pretendam se submeter a exames para o ingresso no serviço público.

As situações envolvidas no contexto de cada assunto são demonstradas através de exemplos e acompanhadas da jurisprudência dos tribunais, sendo que, ao final de cada capítulo, são apresentadas questões selecionadas para fins de fixação e revisão do conteúdo.

Assim, a Coleção Manual Jurídico é destinada não só ao ambiente acadêmico-universitário, mas também à preparação para concursos públicos, razão por que as temáticas foram tratadas de forma clara e direta, primando-se pela objetividade,  que a torna uma compilação doutrinária dinâmica recomendada a todos os estudiosos do Direito.

 

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Características



Aspectos Gerais da questão ambiental e suas cúpulas

A evolução histórica da questão ambiental

O meio ambiente a industrialização

Conscientização “silenciosa”

Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente humano

Relatório “nosso futuro comum”

Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente humano

Relatório “nosso futuro comum”

Conferência das Nações Unidas para o meio ambiente e o desenvolvimento – CNUMAD

Rio+10 – Conferência de Johanes Burgo

Conferência de Copenhague – Conferência das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas de 2009

Rio+20 – Conferência das Nações Unidas em desenvolvimento sustentável

                Bastidores da Preparação

                O real poder da Conferência

 

Aspectos jurídicos do meio ambiente

Introdução

Conceito de meio ambiente

Conceito jurídico de meio ambiente

Classificação do meio ambiente

                Meio ambiente natural ou físico

                Meio ambiente artificial

                Meio ambiente cultural

                Meio ambiente do trabalho

 

Aspectos gerais do direito ambiental

Conceito de direito ambiental

Autonomia

Multidisciplinariedade e a relação com os outros ramos do direito

Fases do direito ambiental

Princípios do direito ambiental

                Princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado

                Princípio do desenvolvimento sustentável

                Princípio da prevenção

                Princípio da precaução

                Princípio do poluidor-pagador – PPP

                Princípio do usuário-pagador

                Princípio da responsabilidade

                Princípio do limite / Acesso equitativo aos recursos naturais

                Princípio da informação

Princípio da participação / da oportunidade / da gestão democrática

                Princípio da consideração da variável ambiental no processo decisório de políticas públicas

Considerações finais

 

Da política nacional do meio ambiental – Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 – PNMA

Aspectos históricos da PNMA

Da lei da política nacional do meio ambiente

Conceito da PNMA

Objetivos da PNMA

Princípios da PNMA

Instrumentos da PNMA

Do sistema nacional do meio ambiente – SISNAMA

                Objetivo do SISNAMA

                Estrutura do SISNAMA

Questões de concursos

 

O meio ambiente e a constituição de 1988

Aspectos Gerais

Competência ambiental

                Da competência da união

Da competência dos Estados

Da competência dos Municípios

Instrumentos de cooperação

Do artigo 225 da CF/88

Questões de concurso

 

Da responsabilização administrativa por danos ambientais

Aspectos gerais do dano ambiental

Peculiaridades do dano ambiental

Responsabilidade administrativa por danos ambientais

A competência para o exercício do poder de polícia ambiental

Das infrações administrativas ambientais – IAA

No Bis In Idem

Do processo administrativo ambiental – PAA

Da instauração

Da defesa

Da instrução e julgamento

Dos recursos

Prescrição para cobrança da multa ambiental

Questões de concursos

 

Da responsabilidade civil por danos ambientais – RESCIV

Introdução

Responsabilidade civil e seus aspectos gerais

Responsabilidade civil objetiva por danos ambientais

Inversão do ônus da prova

Da ação civil pública

                Fundamento constitucional e pressuposto da ACP

                Legitimidade ativa

                Legitimidade passiva

                Competência

                Procedimento

                Da imprescritibilidade da ACP

Do inquérito civil

Do termo de compromisso de ajustamento de conduta

Questões de concursos

 

Da responsabilidade criminal por danos ambientais – RESCRIM

Aspectos gerais

Antecedentes históricos

Da lei dos crimes ambientais – Lei nº 9.605

Sujeito ativo

Sujeito passivo

Objeto juridicamente tutelado

Elemento subjetivo do tipo: dolo e culpa

Elemento normativo

Da desconsideração da pessoa jurídica nos crimes ambientais

Dos crimes em espécie

                Dos crimes contra a fauna

                Dos crimes contra a flora

                Da poluição e outros crimes ambientais

                Dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural

                Dos crimes contra a administração ambiental

                Da ação penal, do processo penal e do Juizado Especial

Questões de concurso

 

Do licenciamento ambiental

Aspectos gerais sobre o poder de polícia

O exercício do poder de polícia ambiental e a sua competência

Do licenciamento ambiental e da licença ambiental

Da obrigatoriedade da licença ambiental

Da competência para licenciar

                Da competência da União

                Da competência dos Estados

                Da competência dos Municípios

Das espécies de licença ambiental

                Da licença prévia

                Da licença de instalação

                Licença de operação – LO

                Licença Simplificada – LS

Licença administrativa x autorização administrativa

Procedimento para obtenção da licença ambiental

Documentos necessários para o licenciamento

Regularização de empreendimento não licenciado devidamente

Retirada da licença ambiental

                Suspensão da licença

                Cassação da licença

                Revogação da licença ambiental

                Anulação da licença ambiental

Indenização ao empreendedor

Da reponsabilidade por ausência de licença ambiental

Questões de concursos

 

Leis ambientais importantes

Introdução

Índice cronológico da legislação ambiental

Índice por assunto

 

Gabarito das questões

Preferências