Resíduos Sólidos

Editora: Independente
Autor: J. B. Torres de Albuquerque
Edição: 1ª
Ano: 2012
Páginas: 796

Medida: 16x23 cm - Capa Dura
Peso: 485 g
ISBN: 978-85-6327-505-9

A presente obra faz alusão à nova Lei nº 12.305/2010, que nada mais é, depois de 20 anos tramitando pelo Congresso, a Lei de Política Nacional dos Resíduos Sólidos, agora em vigor no Brasil.

A sanção aconteceu no dia 02 de agosto próximo passado, e vai por fim, em quatro ano, aos lixões.

De acordo com o projeto, a lei estabelece responsabilidades compartilhadas entre governo, indústria, comércio e consumidores sobre o destino final do lixo.

A disposição da matéria abrange todos os aspectos inerentes aos resíduos sólidos tais como: lixões; aterros sanitários, incineração de resíduos; reciclagem etc.

Para maior entendimento todos os tópicos mencionados fazem-se acompanhar por legislações específicas; jurisprudência correlata e modelos de petições típicas.