Acidente do Trabalho - Teoria e Prática de Thélio Queiroz Farias da Anhanguera - Capa Dura - Ano 2011 com 1° Edição
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Acidente do Trabalho - Teoria e Prática

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Editora: Anhanguera
Autor: - Thélio Queiroz Farias 
Edição: 1ª
Ano: 2011
Páginas: 864
Medida: 16x23 cm - Capa dura
Peso: 1.610 g
ISBN: 978-85-61685-25-6


A Constituição de 1988, por meio de seu art. 7º, XXII, inclui entre os direitos sociais do trabalhador a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”, determina, ainda, o pagamento de “adicionais de remuneração” ao empregado que executa “atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. Preceitua também o mencionado artigo, em seu inciso XXVIII, o “seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa”. Desde o advento da Lei nº 5.316/1967, o acidente do trabalho passou a ser uma prestação previdenciária, cuidando-se de forma de seguro social de responsabilidade do INSS, sendo mantida pelas legislações posteriores, incluindo as Leis nº 6.367/1976 e 8.213/1991. No nível hierárquico da norma ordinária, a Constituição Federal de 1988 está regulamentada pelas Leis nº 8.212/1991 e 8.213/1991, que correspondem, respectivamente, ao custeio e aos benefícios. Portanto, no âmbito destas duas leis figuram o custeio e os benefícios do programa de acidentes do trabalho.

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Características



CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
1. ACIDENTE DO TRABALHO
2. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
2.1 - VALOR MENSAL DO BENEFÍCIO
2.2 - EXAME MÉDICO
2.3 - RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO
2.4 CARÊNCIA
3. AUXÍLIO DOENÇA
3.1 - DATA DO INÍCIO DO PAGAMENTO 
3.2 - VALOR DO BENEFÍCIO 
3.3 - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO OU RECONSIDERAÇÃO (PP/PR)
4. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO
4.1 - VALOR DO BENEFÍCIO
5. AUXÍLIO-ACIDENTE
5.1 - VALOR DO BENEFÍCIO
5.2 - PAGAMENTO
6. PENSÃO POR MORTE 
6.1 - PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE
7. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
8. DOENÇA PROFISSIONAL E DOENÇA DO TRABALHO
9. RESPONSABILIDADE CIVIL
9.1 - CULPA CONTRATUAL E CULPA EXTRACONTRATUAL  42
9.2 - RISCO
9.3 - NEGLIGÊNCIA
9.4 - RESPONSABILIDADE DE REPARAR
9.5 - CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÕES
9.6 – O PAGAMENTO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE CIVIL
10. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
11. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP
12. NEXO CAUSAL
13. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO
 
CASOS CONCRETOS
1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA
1.1 - ACIDENTE DE TRABALHO – APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA – ATIVIDADE DE RISCO
1.2 - ACIDENTE DE TRABALHO – VAQUEIRO – ATIVIDADE DE RISCO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DEVER DE INDENIZAR – ARTIGO 927, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL
1.3 - DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRABALHO – INDENIZAÇÃO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR
1.4 - NÃO EXISTE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DERIVADA DE ACIDENTE DO TRABALHO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA PROMOVIDA CONTRA O EMPREGADOR
 
2 – COMPETÊNCIA
2.1  RELAÇÃO DE TRABALHO – COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04 – EXEGESE DO ART. 114, INC. VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
2.2 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
2.3 ELEIÇÃO DE FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR
2.4 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA
PELA JUSTIÇA DO TRABALHO
2.5 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CANCELAMENTO DA SÚMULA Nº 366 DO STJ
2.6 COMPETÊNCIA – JUSTIÇA DO TRABALHO – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
2.7 INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PATRIMONIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO – ART. 114, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO LHE DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004
2.8 -  APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – PEDIDO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE NATUREZA COMUM (RURÍCOLA) – COMPETÊNCIA
2.9 - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO DOENÇA – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
 
3 - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL – INDENIZAÇÃO
3.1 ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL – INDENIZAÇÃO
3.2 - RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL E ESTÉTICO CUMULAÇÃO
 
4 - DENUNCIAÇÃO DA LIDE
 
5 -  ESTABILIDADE -  GARANTIA DE EMPREGO
5.1 - RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/1991. PRECEDENTES DA SDI-1 DO TST. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 333 DESTA CORTE
 
6 -  PRESCRIÇÃO
6.1 - RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO – DANOS MORAIS
6.2 - PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO
6.3 - INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL - LESÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004
6.4 - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO - LESÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/ 2004
6.5 - DANO MORAL - PRESCRIÇÃO - DOENÇA OCU- PACIONAL ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45
6.6 - PRESCRIÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO
6.7 DOENÇA PROFISSIONAL – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SUSPENSÃO CONTRATUAL FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO
 
7 - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO
7.1 - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
7.2 INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM DEBEATUR
 
8 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
8.1 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
 
9 -  CUMULAÇÃO DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COM OS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS
9.1 PENSÃO VITALÍCIA E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CUMULAÇÃO
 
10 - DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO
10.1 - DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO – DANO MORAL – INDENIZAÇÃO
10.2 -  INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PATRIMONIAL. DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. NOVA COMPETÊNCIA. AÇÃO EGRESSA DA
JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL
10.3 RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO MORAL E PATRIMONIAL – INDENIZAÇÃO – LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO (LER)
 
11- RESPONSABILIDADE CIVIL
11.1 - DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO – INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS E MATERIAIS – CULPA DA EMPREGADORA – NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA EM CONSTRUIR HÍGIDO AMBIENTE DE TRABALHO
11.2 CULPA LEVÍSSSIMA GERA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL
11.3 HOMICÍDIO CONSUMADO POR TERCEIRO DURANTE A JORNADA LABORAL
11.4 ACIDENTE DO TRABALHO - CULPA DO EMPREGADOR
 
12 - NEXO DE CAUSALIDADE
12.1 - ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL
 
13 - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE PELA EMPRESA -  RECLAMADA NÃO EMITIU O CAT
 
14 - ACIDENTE DO TRABALHO - CASO FORTUITO
 
15 - ACIDENTE DE TRABALHO - GARANTIA DE EMPREGO
15.1 - ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA DE EMPREGO. REQUISITOS
15.2 - GARANTIA DE EMPREGO POR ACIDENTE DE TRABALHO INEXISTÊNCIA DE PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO- DOENÇA ACIDENTÁRIO. DISPENSA OBSTATIVA (ARTIGO 120 DO CÓDIGO CIVIL)
 
16 - DOENÇA OCUPACIONAL – LER/DORT
16.1 LER/DORT – INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE
16.2 ACIDENTE DE TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL – LER/DORT - NEXO CONCAUSAL - TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES
16.3 DOENÇA LABORAL – LER/DORT – CARACTERIZADA – DANO MORAL – DOENÇA DERMATOLÓGICA – VALOR DA CONDENAÇÃO
16.4 RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU DOENÇA OCUPACIONAL – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MORAIS – ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA
16.5 RECURSO ORDINÁRIO - DOENÇA OCUPACIONAL NEXO CAUSAL
 
17 -  REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA
17.1 - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO ACIDENTE CONSOLIDAÇÃO DA SEQUELA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A FUNÇÃO ATUAL - NÃO OCORRÊNCIA - DIREITO NÃO RECONHECIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 9.528/ 97- INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA
17.2 - DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
 
18 - DO AUXÍLIO-ACIDENTE -  AUXÍLIO-DOENÇA
18.1 APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE DO TRABALHO – INSS – DECADÊNCIA  PRESCRIÇÃO – AUXÍLIO-DOENÇA – AUXÍLIO-ACIDENTE – INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE
 
19 - MINEIRO DE SUBSOLO – PNEUCONIOSE – CULPA EXCLUSIVA DA EMPREGADORA – CONDIÇÕES INSALUBRES DE TRABALHO
20 - ACIDENTE DE TRABALHO – OMISSÃO PATRONAL DE EMISSÃO DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO – CAT – RESPONSABILIDADE CIVIL – PERTINÊNCIA
21 - INÉPCIA DA INICIAL
22 - CARACTERIZADO O ACIDENTE DO TRABALHO, A EMPREGADORA DEVE SE RESPONSABILIZAR PELAS DESPESAS EFETIVAMENTE GERADAS PELO INFORTÚNIO LABORAL
23 - DANO ESTÉTICO -  VALORES ARBITRADOS
24 - CULPA CONCORRENTE
25 - DANO MATERIAL – ACIDENTE DE TRABALHO – CUMULAÇÃO COM INDENIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – ART. 7º, INC. XXVIII, DA CF/88
26 - DA REINTEGRAÇÃO -  DEMANDANTE QUE SOFRE DE UMA REDUÇÃO DA CAPACIDADE AUDITIVA
27 - DANO MORAL PRESUMIDO - DISPENSA PROVA
28 - PRESCRIÇÃO – DANO MORAL ADVINDO DE RELAÇÃO DE EMPREGO – DEMANDA PROPOSTA NA JUSTIÇA COMUM ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004
29 - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL -  JUROS DE MORA A PARTIR DO AJUIZAMENTO
30 – CONDUTA ILÍCITA DOS RECLAMADOS AO NÃO FORNECEREM EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO EM CONFORMIDADE COM A NR 6 DA PORTARIA MTB Nº 3.214/78, INOBSERVANDO OS TERMOS DO ART. 166 DA CLT
31- RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS – DEVER DE
INDENIZAR – DOENÇA DEGENERATIVA CRÔNICA E PREEXISTENTE - DEMANDA IMPROCEDENTE
32 – VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIRMADO – AUSÊNCIA DE CULPA SUBJETIVA DA EMPREGADORA NO EVENTO ACIDENTÁRIO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA
33.  DOENÇA PROFISSIONAL – NEXO CONCAUSAL – LOMBOCIATALGIA -  QUANTUM
34.   TEORIA DO RISCO
35. DEFICIENTE FÍSICO - INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE - POSSIBILIDADE DE DISPENSA - DIREITO DIFUSO
36. “SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO À DIREITA”,
“MIALGIA DO TRAPÉZIO DIREITO, SUPRA-ESCAPULAR DIREITA E MUSCULATURA PARA-VERTEBRAL CERVICAL DIREITA” E “EPICONDILITE MEDIAL NO COTOVELO DIREITO”
37. DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -  FRIBROMIALGIA E SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO
38. DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO – INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CULPA DA EMPREGADORA - NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA EM CONSTRUIR HÍGIDO AMBIENTE DE TRABALHO
39.  AUSÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR PELO DANO SOFRIDO PELO EMPREGADO IMPEDE O DEFERIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, INDENIZAÇÃO PELA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA E PENSÃO MENSAL DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO
40. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR DO EMPREGADOR - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO - PROVA PERICIAL
41. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO – HÉRNIA DISCAL LOMBAR
42. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - AUSÊNCIA DE GOZO DO RESPECTIVO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECONHECIMENTO EM JUÍZO DE DOENÇA OCUPACIONAL (NEXO CAUSAL) - DIREITO À INDENIZAÇÃO POSTULADO PELO EMPREGADO
43. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL – CONCAUSA – RECONHECIMENTO DOENÇA DA CORDA VOCAL
44. INDENIZAÇÃO – ACIDENTE DO TRABALHO – MOTORISTA DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR – POSIÇÃO PREVALECENTE
45. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO – PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO
46. PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REVISÃO – ORTN/OTN – LEI Nº 6.423/77 – LEI Nº 8.213/ 91, ART. 144 – LEI Nº 8.870/94, ART. 26.
47. AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – INVALIDEZ TOTAL PERMANENTE POR DOENÇA – COMPROVAÇÃO
48. INDENIZAÇÃO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INSS – NÃO VINCULAÇÃO – INVALIDEZ TOTAL POR DOENÇA CLÁUSULA RESTRITIVA – CDC – APLICABILIDADE – CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO
49. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C DANOS MORAIS – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE – COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE LAUDOS MÉDICOS – INCAPACIDADE DO SEGURADO PARA A ATIVIDADE PROFISSIONAL QUE EXERCIA – INDENIZAÇÃO DEVIDA
50.  DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO E MÁXIMO -  GARANTIA DE EMPREGO – AUXÍLIO- DOENÇA ACIDENTÁRIO
51. ESTABILIDADE PROVISÓRIA – ART. 118 DA LEI Nº 8213/
91 – REQUISITOS
LEGISLAÇÃO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CLT
LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL - LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991
LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 
REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 31, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 20, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 – DOU DE 11/10/2007
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO-PPP  CAT MANUAL - ITEM I - APRESENTAÇÃO
VII - Anexo I. Formulário da CAT 
A N E X O II - FLUXO DA CAT - ROTEIRO DE EMISSÃO E REGISTRO DE COMUNICADO DE ACIDENTE DO TRABALHO - CAT
REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
A N E X O I - RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES EM QUE O
APOSENTADO POR INVALIDEZ
A N E X O II - AGENTES PATOGÊNICOS CAUSADORES DE DOENÇAS PROFISSIONAIS OU DO TRABALHO, CONFORME PREVISTO NO ART. 20 DA LEI Nº 8.213, DE 1991
A N E X O III - RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE
A N E X O  IV - CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES NOCIVOS  
A N E X O  V  - (Redação dada pelo Decreto nº 6.957, de 2009) RELAÇÃO
DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES GRAUS DE RISCO
(CONFORME A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS)
 
PRÁTICA PROCESSUAL
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO
AÇÃO ACIDENTÁRIA -  art. 86 da Lei nº 8.213/91
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS FÍSICOS E MORAIS ACIDENTE DE TRABALHO AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - I - INICIAL
AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - II - RÉPLICA AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - III - MEMORIAIS
AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IV-CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO
CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – CAPACIDADE LABORATIVA - SURDEZ – ACIDENTE DO TRABALHO DEFICIÊNCIA FÍSICA
CONTESTAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO
REVISÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO - ESTABILIDADE - INDENIZAÇÃO DOBRADA
PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL TRABALHISTA