Acidente do Trabalho - Teoria e Prática de Thélio Queiroz Farias da Anhanguera - Capa Dura - Ano 2011 com 1° Edição
Anhanguera
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Acidente do Trabalho - Teoria e Prática

Acidente do Trabalho - Teoria e Prática

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Editora: Anhanguera
Autor: - Thélio Queiroz Farias 
Edição: 1ª
Ano: 2011
Páginas: 864
Medida: 16x23 cm - Capa dura
Peso: 1.610 g
ISBN: 978-85-61685-25-6


A Constituição de 1988, por meio de seu art. 7º, XXII, inclui entre os direitos sociais do trabalhador a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”, determina, ainda, o pagamento de “adicionais de remuneração” ao empregado que executa “atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. Preceitua também o mencionado artigo, em seu inciso XXVIII, o “seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa”. Desde o advento da Lei nº 5.316/1967, o acidente do trabalho passou a ser uma prestação previdenciária, cuidando-se de forma de seguro social de responsabilidade do INSS, sendo mantida pelas legislações posteriores, incluindo as Leis nº 6.367/1976 e 8.213/1991. No nível hierárquico da norma ordinária, a Constituição Federal de 1988 está regulamentada pelas Leis nº 8.212/1991 e 8.213/1991, que correspondem, respectivamente, ao custeio e aos benefícios. Portanto, no âmbito destas duas leis figuram o custeio e os benefícios do programa de acidentes do trabalho.

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Características



    CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
    1. ACIDENTE DO TRABALHO
    2. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
    2.1 - VALOR MENSAL DO BENEFÍCIO
    2.2 - EXAME MÉDICO
    2.3 - RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO
    2.4 CARÊNCIA
    3. AUXÍLIO DOENÇA
    3.1 - DATA DO INÍCIO DO PAGAMENTO 
    3.2 - VALOR DO BENEFÍCIO 
    3.3 - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO OU RECONSIDERAÇÃO (PP/PR)
    4. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO
    4.1 - VALOR DO BENEFÍCIO
    5. AUXÍLIO-ACIDENTE
    5.1 - VALOR DO BENEFÍCIO
    5.2 - PAGAMENTO
    6. PENSÃO POR MORTE 
    6.1 - PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE
    7. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
    8. DOENÇA PROFISSIONAL E DOENÇA DO TRABALHO
    9. RESPONSABILIDADE CIVIL
    9.1 - CULPA CONTRATUAL E CULPA EXTRACONTRATUAL  42
    9.2 - RISCO
    9.3 - NEGLIGÊNCIA
    9.4 - RESPONSABILIDADE DE REPARAR
    9.5 - CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÕES
    9.6 – O PAGAMENTO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE CIVIL
    10. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
    11. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP
    12. NEXO CAUSAL
    13. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO
     
    CASOS CONCRETOS
    1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA
    1.1 - ACIDENTE DE TRABALHO – APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA – ATIVIDADE DE RISCO
    1.2 - ACIDENTE DE TRABALHO – VAQUEIRO – ATIVIDADE DE RISCO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DEVER DE INDENIZAR – ARTIGO 927, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL
    1.3 - DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRABALHO – INDENIZAÇÃO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR
    1.4 - NÃO EXISTE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DERIVADA DE ACIDENTE DO TRABALHO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA PROMOVIDA CONTRA O EMPREGADOR
     
    2 – COMPETÊNCIA
    2.1  RELAÇÃO DE TRABALHO – COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04 – EXEGESE DO ART. 114, INC. VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
    2.2 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
    2.3 ELEIÇÃO DE FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR
    2.4 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA
    PELA JUSTIÇA DO TRABALHO
    2.5 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CANCELAMENTO DA SÚMULA Nº 366 DO STJ
    2.6 COMPETÊNCIA – JUSTIÇA DO TRABALHO – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
    2.7 INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PATRIMONIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO – ART. 114, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO LHE DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004
    2.8 -  APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – PEDIDO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE NATUREZA COMUM (RURÍCOLA) – COMPETÊNCIA
    2.9 - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO DOENÇA – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
     
    3 - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL – INDENIZAÇÃO
    3.1 ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL – INDENIZAÇÃO
    3.2 - RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL E ESTÉTICO CUMULAÇÃO
     
    4 - DENUNCIAÇÃO DA LIDE
     
    5 -  ESTABILIDADE -  GARANTIA DE EMPREGO
    5.1 - RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/1991. PRECEDENTES DA SDI-1 DO TST. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 333 DESTA CORTE
     
    6 -  PRESCRIÇÃO
    6.1 - RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO – DANOS MORAIS
    6.2 - PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO
    6.3 - INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL - LESÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004
    6.4 - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO - LESÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/ 2004
    6.5 - DANO MORAL - PRESCRIÇÃO - DOENÇA OCU- PACIONAL ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45
    6.6 - PRESCRIÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO
    6.7 DOENÇA PROFISSIONAL – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SUSPENSÃO CONTRATUAL FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO
     
    7 - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO
    7.1 - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
    7.2 INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM DEBEATUR
     
    8 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
    8.1 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
     
    9 -  CUMULAÇÃO DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COM OS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS
    9.1 PENSÃO VITALÍCIA E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CUMULAÇÃO
     
    10 - DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO
    10.1 - DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO – DANO MORAL – INDENIZAÇÃO
    10.2 -  INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PATRIMONIAL. DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. NOVA COMPETÊNCIA. AÇÃO EGRESSA DA
    JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL
    10.3 RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO MORAL E PATRIMONIAL – INDENIZAÇÃO – LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO (LER)
     
    11- RESPONSABILIDADE CIVIL
    11.1 - DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO – INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS E MATERIAIS – CULPA DA EMPREGADORA – NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA EM CONSTRUIR HÍGIDO AMBIENTE DE TRABALHO
    11.2 CULPA LEVÍSSSIMA GERA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL
    11.3 HOMICÍDIO CONSUMADO POR TERCEIRO DURANTE A JORNADA LABORAL
    11.4 ACIDENTE DO TRABALHO - CULPA DO EMPREGADOR
     
    12 - NEXO DE CAUSALIDADE
    12.1 - ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL
     
    13 - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE PELA EMPRESA -  RECLAMADA NÃO EMITIU O CAT
     
    14 - ACIDENTE DO TRABALHO - CASO FORTUITO
     
    15 - ACIDENTE DE TRABALHO - GARANTIA DE EMPREGO
    15.1 - ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA DE EMPREGO. REQUISITOS
    15.2 - GARANTIA DE EMPREGO POR ACIDENTE DE TRABALHO INEXISTÊNCIA DE PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO- DOENÇA ACIDENTÁRIO. DISPENSA OBSTATIVA (ARTIGO 120 DO CÓDIGO CIVIL)
     
    16 - DOENÇA OCUPACIONAL – LER/DORT
    16.1 LER/DORT – INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE
    16.2 ACIDENTE DE TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL – LER/DORT - NEXO CONCAUSAL - TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES
    16.3 DOENÇA LABORAL – LER/DORT – CARACTERIZADA – DANO MORAL – DOENÇA DERMATOLÓGICA – VALOR DA CONDENAÇÃO
    16.4 RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU DOENÇA OCUPACIONAL – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MORAIS – ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA
    16.5 RECURSO ORDINÁRIO - DOENÇA OCUPACIONAL NEXO CAUSAL
     
    17 -  REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA
    17.1 - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO ACIDENTE CONSOLIDAÇÃO DA SEQUELA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A FUNÇÃO ATUAL - NÃO OCORRÊNCIA - DIREITO NÃO RECONHECIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 9.528/ 97- INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA
    17.2 - DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
     
    18 - DO AUXÍLIO-ACIDENTE -  AUXÍLIO-DOENÇA
    18.1 APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE DO TRABALHO – INSS – DECADÊNCIA  PRESCRIÇÃO – AUXÍLIO-DOENÇA – AUXÍLIO-ACIDENTE – INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE
     
    19 - MINEIRO DE SUBSOLO – PNEUCONIOSE – CULPA EXCLUSIVA DA EMPREGADORA – CONDIÇÕES INSALUBRES DE TRABALHO
    20 - ACIDENTE DE TRABALHO – OMISSÃO PATRONAL DE EMISSÃO DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO – CAT – RESPONSABILIDADE CIVIL – PERTINÊNCIA
    21 - INÉPCIA DA INICIAL
    22 - CARACTERIZADO O ACIDENTE DO TRABALHO, A EMPREGADORA DEVE SE RESPONSABILIZAR PELAS DESPESAS EFETIVAMENTE GERADAS PELO INFORTÚNIO LABORAL
    23 - DANO ESTÉTICO -  VALORES ARBITRADOS
    24 - CULPA CONCORRENTE
    25 - DANO MATERIAL – ACIDENTE DE TRABALHO – CUMULAÇÃO COM INDENIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – ART. 7º, INC. XXVIII, DA CF/88
    26 - DA REINTEGRAÇÃO -  DEMANDANTE QUE SOFRE DE UMA REDUÇÃO DA CAPACIDADE AUDITIVA
    27 - DANO MORAL PRESUMIDO - DISPENSA PROVA
    28 - PRESCRIÇÃO – DANO MORAL ADVINDO DE RELAÇÃO DE EMPREGO – DEMANDA PROPOSTA NA JUSTIÇA COMUM ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004
    29 - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL -  JUROS DE MORA A PARTIR DO AJUIZAMENTO
    30 – CONDUTA ILÍCITA DOS RECLAMADOS AO NÃO FORNECEREM EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO EM CONFORMIDADE COM A NR 6 DA PORTARIA MTB Nº 3.214/78, INOBSERVANDO OS TERMOS DO ART. 166 DA CLT
    31- RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS – DEVER DE
    INDENIZAR – DOENÇA DEGENERATIVA CRÔNICA E PREEXISTENTE - DEMANDA IMPROCEDENTE
    32 – VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIRMADO – AUSÊNCIA DE CULPA SUBJETIVA DA EMPREGADORA NO EVENTO ACIDENTÁRIO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA
    33.  DOENÇA PROFISSIONAL – NEXO CONCAUSAL – LOMBOCIATALGIA -  QUANTUM
    34.   TEORIA DO RISCO
    35. DEFICIENTE FÍSICO - INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE - POSSIBILIDADE DE DISPENSA - DIREITO DIFUSO
    36. “SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO À DIREITA”,
    “MIALGIA DO TRAPÉZIO DIREITO, SUPRA-ESCAPULAR DIREITA E MUSCULATURA PARA-VERTEBRAL CERVICAL DIREITA” E “EPICONDILITE MEDIAL NO COTOVELO DIREITO”
    37. DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -  FRIBROMIALGIA E SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO
    38. DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO – INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CULPA DA EMPREGADORA - NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA EM CONSTRUIR HÍGIDO AMBIENTE DE TRABALHO
    39.  AUSÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR PELO DANO SOFRIDO PELO EMPREGADO IMPEDE O DEFERIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, INDENIZAÇÃO PELA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA E PENSÃO MENSAL DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO
    40. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR DO EMPREGADOR - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO - PROVA PERICIAL
    41. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO – HÉRNIA DISCAL LOMBAR
    42. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - AUSÊNCIA DE GOZO DO RESPECTIVO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECONHECIMENTO EM JUÍZO DE DOENÇA OCUPACIONAL (NEXO CAUSAL) - DIREITO À INDENIZAÇÃO POSTULADO PELO EMPREGADO
    43. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL – CONCAUSA – RECONHECIMENTO DOENÇA DA CORDA VOCAL
    44. INDENIZAÇÃO – ACIDENTE DO TRABALHO – MOTORISTA DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR – POSIÇÃO PREVALECENTE
    45. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO – PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO
    46. PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REVISÃO – ORTN/OTN – LEI Nº 6.423/77 – LEI Nº 8.213/ 91, ART. 144 – LEI Nº 8.870/94, ART. 26.
    47. AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – INVALIDEZ TOTAL PERMANENTE POR DOENÇA – COMPROVAÇÃO
    48. INDENIZAÇÃO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INSS – NÃO VINCULAÇÃO – INVALIDEZ TOTAL POR DOENÇA CLÁUSULA RESTRITIVA – CDC – APLICABILIDADE – CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO
    49. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C DANOS MORAIS – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE – COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE LAUDOS MÉDICOS – INCAPACIDADE DO SEGURADO PARA A ATIVIDADE PROFISSIONAL QUE EXERCIA – INDENIZAÇÃO DEVIDA
    50.  DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO E MÁXIMO -  GARANTIA DE EMPREGO – AUXÍLIO- DOENÇA ACIDENTÁRIO
    51. ESTABILIDADE PROVISÓRIA – ART. 118 DA LEI Nº 8213/
    91 – REQUISITOS
    LEGISLAÇÃO
    CONSTITUIÇÃO FEDERAL
    CLT
    LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL - LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991
    LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 
    REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 
    INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 31, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 
    INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 20, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 – DOU DE 11/10/2007
    PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO-PPP  CAT MANUAL - ITEM I - APRESENTAÇÃO
    VII - Anexo I. Formulário da CAT 
    A N E X O II - FLUXO DA CAT - ROTEIRO DE EMISSÃO E REGISTRO DE COMUNICADO DE ACIDENTE DO TRABALHO - CAT
    REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
    A N E X O I - RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES EM QUE O
    APOSENTADO POR INVALIDEZ
    A N E X O II - AGENTES PATOGÊNICOS CAUSADORES DE DOENÇAS PROFISSIONAIS OU DO TRABALHO, CONFORME PREVISTO NO ART. 20 DA LEI Nº 8.213, DE 1991
    A N E X O III - RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE
    A N E X O  IV - CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES NOCIVOS  
    A N E X O  V  - (Redação dada pelo Decreto nº 6.957, de 2009) RELAÇÃO
    DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES GRAUS DE RISCO
    (CONFORME A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS)
     
    PRÁTICA PROCESSUAL
    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO
    AÇÃO ACIDENTÁRIA -  art. 86 da Lei nº 8.213/91
    AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS FÍSICOS E MORAIS ACIDENTE DE TRABALHO AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - I - INICIAL
    AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - II - RÉPLICA AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - III - MEMORIAIS
    AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IV-CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO
    CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – CAPACIDADE LABORATIVA - SURDEZ – ACIDENTE DO TRABALHO DEFICIÊNCIA FÍSICA
    CONTESTAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO
    REVISÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO
    RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO - ESTABILIDADE - INDENIZAÇÃO DOBRADA
    PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL TRABALHISTA