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Estatuto da Igualdade Racial Comentado

Estatuto da Igualdade Racial Comentado

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Editora: Edijur
Autor: - Élcio D'Angelo
Ano: 2010
Páginas: 293
Medida: 114x21 cm - Brochura
Peso: 200 g
ISBN: 978-85-7754-179-9

 


O “Estatuto da Igualdade Racial” veio a lume para mitigar as agruras que a população negra no Brasil sofreu e, infelizmente, continua sofrendo, ainda que de forma velada, pois, num país onde a Constituição Federal é considerada rígida e ainda paira sobre as mentes humanas resquícios de supremacia de raças ou etnias, logo, é mister que alguns comportamentos sejam positivados, a fim de que seus descumpridores sejam devidamente sancionados, seja juridicamente, seja  socialmente.

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Características



    APRESENTÇÃO

    INTRODUÇÃO

    CAPÍTULO I – Do princípio da dignidade da pessoa humana

    CAPÍTULO II – Das ações afirmativas

    CAPÍTULO III – A igualdade racial como preceito fundamental afirmativo

    CAPÍTULO IV – Visão geral sobre a situação dos afrodescendentes no Brasil

    CAPÍTULO V – Da crença e da religião

    CAPÍTULO VI – Da educação

    CAPÍTULO VII – Da educação

    CAPÍTULO VIII – Dos quilombos

    CAPÍTULO IX – Da moradia

    CAPÍTULO X – Da cultura

    CAPÍTULO XI – Das cotas raciais nos estabelecimentos de ensino público e privado

    CAPÍTULO XII – Dos benefícios advindos da contratação de afrodescendentes para os empregadores privados

    CAPÍTULO XIII – Das indenizações aos afrodescendentes no Brasil

    CAPÍTULO XIV – Da participação e liberdade política dos afro-brasileiros

    CAPÍTULO XV – Do crime de discriminação

    CAPÍTULO XVI – Dos Direitos da Mulher Afro-Brasileira

    CONCLUSÃO

    PROJETOS DE LEI E JUSTIFICATIVA QUE DISPUSERAM A RESPEITO DO ‘’ ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL’’

    BIBLIOGRAFIA