Estatuto da Igualdade Racial Comentado
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O “Estatuto da Igualdade Racial” veio a lume para mitigar as agruras que a população negra no Brasil sofreu e, infelizmente, continua sofrendo, ainda que de forma velada, pois, num país onde a Constituição Federal é considerada rígida e ainda paira sobre as mentes humanas resquícios de supremacia de raças ou etnias, logo, é mister que alguns comportamentos sejam positivados, a fim de que seus descumpridores sejam devidamente sancionados, seja juridicamente, seja socialmente.
APRESENTÇÃO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I – Do princípio da dignidade da pessoa humana
CAPÍTULO II – Das ações afirmativas
CAPÍTULO III – A igualdade racial como preceito fundamental afirmativo
CAPÍTULO IV – Visão geral sobre a situação dos afrodescendentes no Brasil
CAPÍTULO V – Da crença e da religião
CAPÍTULO VI – Da educação
CAPÍTULO VII – Da educação
CAPÍTULO VIII – Dos quilombos
CAPÍTULO IX – Da moradia
CAPÍTULO X – Da cultura
CAPÍTULO XI – Das cotas raciais nos estabelecimentos de ensino público e privado
CAPÍTULO XII – Dos benefícios advindos da contratação de afrodescendentes para os empregadores privados
CAPÍTULO XIII – Das indenizações aos afrodescendentes no Brasil
CAPÍTULO XIV – Da participação e liberdade política dos afro-brasileiros
CAPÍTULO XV – Do crime de discriminação
CAPÍTULO XVI – Dos Direitos da Mulher Afro-Brasileira
CONCLUSÃO
PROJETOS DE LEI E JUSTIFICATIVA QUE DISPUSERAM A RESPEITO DO ‘’ ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL’’
BIBLIOGRAFIA
