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Estatuto da Igualdade Racial Comentado

Estatuto da Igualdade Racial Comentado

Marca: Edijur
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Editora: Edijur
Autor: - Élcio D'Angelo
Ano: 2010
Páginas: 293
Medida: 114x21 cm - Brochura
Peso: 0.200 Kg
ISBN: 978-85-7754-179-9


O “Estatuto da Igualdade Racial” veio a lume para mitigar as agruras que a população negra no Brasil sofreu e, infelizmente, continua sofrendo, ainda que de forma velada, pois, num país onde a Constituição Federal é considerada rígida e ainda paira sobre as mentes humanas resquícios de supremacia de raças ou etnias, logo, é mister que alguns comportamentos sejam positivados, a fim de que seus descumpridores sejam devidamente sancionados, seja juridicamente, seja  socialmente.

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Características



APRESENTÇÃO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I – Do princípio da dignidade da pessoa humana

CAPÍTULO II – Das ações afirmativas

CAPÍTULO III – A igualdade racial como preceito fundamental afirmativo

CAPÍTULO IV – Visão geral sobre a situação dos afrodescendentes no Brasil

CAPÍTULO V – Da crença e da religião

CAPÍTULO VI – Da educação

CAPÍTULO VII – Da educação

CAPÍTULO VIII – Dos quilombos

CAPÍTULO IX – Da moradia

CAPÍTULO X – Da cultura

CAPÍTULO XI – Das cotas raciais nos estabelecimentos de ensino público e privado

CAPÍTULO XII – Dos benefícios advindos da contratação de afrodescendentes para os empregadores privados

CAPÍTULO XIII – Das indenizações aos afrodescendentes no Brasil

CAPÍTULO XIV – Da participação e liberdade política dos afro-brasileiros

CAPÍTULO XV – Do crime de discriminação

CAPÍTULO XVI – Dos Direitos da Mulher Afro-Brasileira

CONCLUSÃO

PROJETOS DE LEI E JUSTIFICATIVA QUE DISPUSERAM A RESPEITO DO ‘’ ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL’’

BIBLIOGRAFIA