A Proteção das Relações Homoafetivas nos Tribunais

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Editora: Edijur
Autor: Ruy Barbosa Marinho Ferreira
Edição: 1ª
Ano: 2012
Páginas: 360
Medida: 16x23 cm - Capa Dura
Peso: 0.751 Kg
ISBN: 978-85-7754-074-7

 

 

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Características



SUMÁRIO

1. SOCIEDADE DE FATO ESTABELECIDA ENTRE
HOMOSSEXUAIS MERECE TRATAMENTO ISONÔMICO
AO DISPENSADO ÀS UNIÕES HETEROSSEXUAIS 
PRIMEIRA QUESTÃO: inconstitucionalidade da discriminação
por orientação sexual
1. Direito fundamental de igualdade e proibição de
discriminação por orientação sexual 
 1.1. Proibição de discriminação por motivo de sexo
 1.2. Igualdade material e proibição de restrição arbitrária de direitos
 1.3. Igualdade, direito comparado e proibição de discri￾minação por orientação sexual em benefícios sociais
2. Autonomia, liberdade, proteção à dignidade humana e orientação sexual
SEGUNDA QUESTÃO: a qualificação jurídica das relações
conjugais estáveis entre pessoas do mesmo sexo e o direito
à pensão estatutária
1. Uniões homossexuais e direito de família 
2. Uniões homossexuais e modalidades de comunidade familiar
 2.1. Casamento
 2.2. As uniões homossexuais e união estável
2. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PESSOAS DO MESMO SEXO
3. AÇAO DE RECONHECIMENTODE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA
4. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR
CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
5. AÇÃO DE ADOÇÃO - RELAÇÃO HOMOAFETIVA, ONDE
UMA DAS COMPANHEIRAS PRETENDE ADOTAR A FILHA
BIOLÓGICA DA OUTRA
6. STJ - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA
ESTRANGEIRA, PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DO
CONDADO DE COOK, ESTADO DE ILLINOIS, E.U.A., QUE,
EM 6 DE JANEIRO DE 2009, CONCEDEU AO SEGUNDO
REQUERENTE A ADOÇÃO DE A. E. H., NASCIDA NOS
E.U.A. E FILHA BIOLÓGICA DO PRIMEIRO REQUERENTE
7. STJ. ADOÇÃO DE MENORES POR CASAL
HOMOSSEXUAL. SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA.
ESTABILIDADE DA FAMÍLIA. PRESENÇA DE FORTES
VÍNCULOS AFETIVOS ENTRE OS MENORES E A REQUERENTE 
8. GENITORA QUE ABANDONOU O FILHO EM TENRA
IDADE AOS CUIDADOS DE TERCEIRO QUE, AGORA,
POSTULA SUA ADOÇÃO. VÍNCULO BIOLÓGICO QUE
NÃO SUPERA O VÍNCULO AFETIVO 
9. DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA C/C
ALTERAÇÃO DE REGISTROS DE NASCIMENTO 
10. INCLUSÃO DE DEPENDENTE DO SEGURADO. RELAÇÃO HOMOAFETIVA
11. CURATELA
12. DISCRIMINAÇÃO À CASAL HOMOSSEXUAL EM BAILE
PROMOVIDO POR CLUBE SOCIAL
13. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO À
IMAGEM. PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA SEM AUTORIZAÇÃO
14. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
REQUERIMENTO DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA
SOB O FUNDAMENTO DESTA SER INDIGNA DE FÉ POR
SUPOSTAMENTE SER HOMOSSEXUAL 
15. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO HOMOAFETIVA CUMULADA
COM PARTILHA DE BENS 
16. INSCRIÇÃO DE COMPANHEIROS HOMOSSEXUAIS
COMO DEPENDENTES NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
17. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTEGRAÇAO DA AUTORA
COMO DEPENDENTE DA ASSOCIADA. UNIAO ESTÁVEL
ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. POSSIBILIDADE 
18. RETIFICAÇÃO REGISTRO DE NASCIMENTO -
TRANSEXUAL - CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO REALIZADA
19. RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA PARA
FINS DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E
POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO CONJUNTA 
20. REGISTRO DE CANDIDATO. CANDIDATA AO CARGO
DE PREFEITO. RELAÇÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL
COM A PREFEITA REELEITA DO MUNICÍPIO.
INELEGIBILIDADE. ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
21. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE
SEPARAÇÃO DE CORPOS. RELAÇÃO HOMOAFETIVA 
22. RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO ENTRE
MULHERES. LESÕES CORPORAIS. LEI MARIA DA
PENHA. APLICABILIDADE
13. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO À
IMAGEM. PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA SEM AUTORIZAÇÃO
14. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
REQUERIMENTO DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA
SOB O FUNDAMENTO DESTA SER INDIGNA DE FÉ POR
SUPOSTAMENTE SER HOMOSSEXUAL 
15. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO HOMOAFETIVA CUMULADA
COM PARTILHA DE BENS 
16. INSCRIÇÃO DE COMPANHEIROS HOMOSSEXUAIS
COMO DEPENDENTES NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
17. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTEGRAÇAO DA AUTORA
COMO DEPENDENTE DA ASSOCIADA. UNIAO ESTÁVEL
ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. POSSIBILIDADE 
18. RETIFICAÇÃO REGISTRO DE NASCIMENTO -
TRANSEXUAL - CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO REALIZADA
19. RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA PARA
FINS DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E
POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO CONJUNTA 
20. REGISTRO DE CANDIDATO. CANDIDATA AO CARGO
DE PREFEITO. RELAÇÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL
COM A PREFEITA REELEITA DO MUNICÍPIO.
INELEGIBILIDADE. ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
21. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE
SEPARAÇÃO DE CORPOS. RELAÇÃO HOMOAFETIVA 
22. RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO ENTRE
MULHERES. LESÕES CORPORAIS. LEI MARIA DA PENHA. APLICABILIDADE
6. CIRCULAR SUSEP Nº 257, DE 21 DE JUNHO DE 2004 -
REGULAMENTA O DIREITO DO COMPANHEIRO OU
COMPANHEIRA HOMOSSEXUAL À PERCEPÇÃO DE
INDENIZAÇÃO EM CASO DE MORTE DO OUTRO
7. INSS - BENEFÍCIOS - CRITÉRIOS
8. DECISÃO DO STJ FAVORAVEL AO CASAMENTO HOMOAFETIVO