A Proteção das Relações Homoafetivas nos Tribunais de Ruy Barbosa Marinho Ferreira da Anhanguera - Capa Dura - Ano 2019 com 1° Edição
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A Proteção das Relações Homoafetivas nos Tribunais

A Proteção das Relações Homoafetivas nos Tribunais

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Editora: Edijur
Autor: Ruy Barbosa Marinho Ferreira
Edição: 1ª
Ano: 2012
Páginas: 360
Medida: 16x23 cm - Capa Dura
Peso: 751 g
ISBN: 978-85-7754-074-7

 


Comumente juristas se deparam com novos critérios voltados para a proteção de realidades diversas, no presente trabalho atentamos à proibição constitucional de discriminação por motivo de sexo. Apresentamos nesta obra um estudo realizado através da doutrina e jurisprudência atual sobre o tema dos direitos dos homossexuais. Entre os temas abrangidos destacamos:

  • O direito fundamental de igualdade;
  • A proibição de discriminação por motivo de sexo;
  • Uniões homossexuais e direito de família;
  • Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva;
  • Ação de adoção por casal homossexual;
  • Indenização por danos morais;
  • Dissolução de união homoafetiva cumulada com partilha de bens;
  • Inscrição de companheiros homossexuais como dependentes no regime geral de previdência social.
  • Responsabilidade civil;
  • Retificação registro de nascimento.

Esperamos que este trabalho conscientize a sociedade a oferer as uniões homoafetivas tratamento isonômico ao dispensado às uniões heterossexuais em respeito aos princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da promoção do bem de todos sem preconceito ou discriminação. 

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Características



    SUMÁRIO
    1. SOCIEDADE DE FATO ESTABELECIDA ENTRE HOMOSSEXUAIS MERECE TRATAMENTO ISONÔMICO AO DISPENSADO ÀS UNIÕES
    HETEROSSEXUAIS 
     
    PRIMEIRA QUESTÃO: inconstitucionalidade da discriminação por orientação sexual
    1. Direito fundamental de igualdade e proibição de discriminação por orientação sexual 
           1.1. Proibição de discriminação por motivo de sexo
           1.2. Igualdade material e proibição de restrição arbitrária de direitos
           1.3. Igualdade, direito comparado e proibição de discriminação por orientação sexual em benefícios sociais
    2. Autonomia, liberdade, proteção à dignidade humana e orientação sexual

     
    SEGUNDA QUESTÃO: a qualificação jurídica das relações conjugais estáveis entre pessoas do mesmo sexo e o direito à pensão estatutária
    1. Uniões homossexuais e direito de família 
    2. Uniões homossexuais e modalidades de comunidade familiar
             2.1. Casamento
             2.2. As uniões homossexuais e união estável
    3. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PESSOAS DO MESMO SEXO
    4. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA
    5. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
    6. AÇÃO DE ADOÇÃO - RELAÇÃO HOMOAFETIVA, ONDE UMA DAS COMPANHEIRAS PRETENDE ADOTAR A FILHA BIOLÓGICA DA OUTRA
    7. STJ - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DO CONDADO DE COOK, ESTADO DE ILLINOIS, E.U.A., QUE, EM 6 DE JANEIRO DE 2009, CONCEDEU AO SEGUNDO REQUERENTE A ADOÇÃO DE A. E. H., NASCIDA NOS E.U.A. E FILHA BIOLÓGICA DO PRIMEIRO REQUERENTE
    8. STJ. ADOÇÃO DE MENORES POR CASAL HOMOSSEXUAL. SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA. ESTABILIDADE DA FAMÍLIA. PRESENÇA DE FORTES VÍNCULOS AFETIVOS ENTRE OS MENORES E A REQUERENTE 
    9. GENITORA QUE ABANDONOU O FILHO EM TENRA IDADE AOS CUIDADOS DE TERCEIRO QUE, AGORA, POSTULA SUA ADOÇÃO. VÍNCULO BIOLÓGICO QUE NÃO SUPERA O VÍNCULO AFETIVO  
    10. DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA C/C ALTERAÇÃO DE REGISTROS DE NASCIMENTO 
    11. INCLUSÃO DE DEPENDENTE DO SEGURADO. RELAÇÃO HOMOAFETIVA
    12. CURATELA
    13. DISCRIMINAÇÃO À CASAL HOMOSSEXUAL EM BAILE PROMOVIDO POR CLUBE SOCIAL
    14. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO À IMAGEM. PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA SEM AUTORIZAÇÃO
    15. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUERIMENTO DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA SOB O FUNDAMENTO DESTA SER INDIGNA DE FÉ POR SUPOSTAMENTE SER HOMOSSEXUAL 
    16. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO HOMOAFETIVA CUMULADA COM PARTILHA DE BENS 
    17. INSCRIÇÃO DE COMPANHEIROS HOMOSSEXUAIS COMO DEPENDENTES NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
    18. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTEGRAÇÃO DA AUTORA COMO DEPENDENTE DA ASSOCIADA. UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. POSSIBILIDADE 
    19. RETIFICAÇÃO REGISTRO DE NASCIMENTO - TRANSEXUAL - CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO REALIZADA
    20. RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA PARA FINS DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO CONJUNTA 
    21. REGISTRO DE CANDIDATO. CANDIDATA AO CARGO DE PREFEITO. RELAÇÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL COM A PREFEITA REELEITA DO MUNICÍPIO. INELEGIBILIDADE. ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
    22. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. RELAÇÃO HOMOAFETIVA 
    23. RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO ENTRE MULHERES. LESÕES CORPORAIS. LEI MARIA DA PENHA. APLICABILIDADE
    24. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO À IMAGEM. PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA SEM AUTORIZAÇÃO
    25. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUERIMENTO DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA SOB O FUNDAMENTO DESTA SER INDIGNA DE FÉ POR SUPOSTAMENTE SER HOMOSSEXUAL 
    26. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO HOMOAFETIVA CUMULADA COM PARTILHA DE BENS 
    27. INSCRIÇÃO DE COMPANHEIROS HOMOSSEXUAIS COMO DEPENDENTES NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
    28. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTEGRAÇÃO DA AUTORA COMO DEPENDENTE DA ASSOCIADA. UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. POSSIBILIDADE 
    27. RETIFICAÇÃO REGISTRO DE NASCIMENTO - TRANSEXUAL - CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO REALIZADA
    30. RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA PARA FINS DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO CONJUNTA 
    31. REGISTRO DE CANDIDATO. CANDIDATA AO CARGO DE PREFEITO. RELAÇÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL COM A PREFEITA REELEITA DO MUNICÍPIO. INELEGIBILIDADE. ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
    32. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. RELAÇÃO HOMOAFETIVA 
    33. RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO ENTRE MULHERES. LESÕES CORPORAIS. LEI MARIA DA PENHA. APLICABILIDADE
    34. CIRCULAR SUSEP Nº 257, DE 21 DE JUNHO DE 2004 - REGULAMENTA O DIREITO DO COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA HOMOSSEXUAL À PERCEPÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM CASO DE MORTE DO OUTRO
    35. INSS - BENEFÍCIOS - CRITÉRIOS
    36. DECISÃO DO STJ FAVORÁVEL AO CASAMENTO HOMOAFETIVO