A Proteção das Relações Homoafetivas nos Tribunais de Ruy Barbosa Marinho Ferreira da Anhanguera - Capa Dura - Ano 2019 com 1° Edição
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A Proteção das Relações Homoafetivas nos Tribunais

A Proteção das Relações Homoafetivas nos Tribunais

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Editora: Edijur
Autor: Ruy Barbosa Marinho Ferreira
Edição: 1ª
Ano: 2012
Páginas: 360
Medida: 16x23 cm - Capa Dura
Peso: 0.751 Kg
ISBN: 978-85-7754-074-7

 


Comumente juristas se deparam com novos critérios voltados para a proteção de realidades diversas, no presente trabalho atentamos à proibição constitucional de discriminação por motivo de sexo. Apresentamos nesta obra um estudo realizado através da doutrina e jurisprudência atual sobre o tema dos direitos dos homossexuais. Entre os temas abrangidos destacamos:

  • O direito fundamental de igualdade;
  • A proibição de discriminação por motivo de sexo;
  • Uniões homossexuais e direito de família;
  • Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva;
  • Ação de adoção por casal homossexual;
  • Indenização por danos morais;
  • Dissolução de união homoafetiva cumulada com partilha de bens;
  • Inscrição de companheiros homossexuais como dependentes no regime geral de previdência social.
  • Responsabilidade civil;
  • Retificação registro de nascimento.

Esperamos que este trabalho conscientize a sociedade a oferer as uniões homoafetivas tratamento isonômico ao dispensado às uniões heterossexuais em respeito aos princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da promoção do bem de todos sem preconceito ou discriminação. 

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Características



SUMÁRIO
1. SOCIEDADE DE FATO ESTABELECIDA ENTRE HOMOSSEXUAIS MERECE TRATAMENTO ISONÔMICO AO DISPENSADO ÀS UNIÕES
HETEROSSEXUAIS 
 
PRIMEIRA QUESTÃO: inconstitucionalidade da discriminação por orientação sexual
1. Direito fundamental de igualdade e proibição de discriminação por orientação sexual 
       1.1. Proibição de discriminação por motivo de sexo
       1.2. Igualdade material e proibição de restrição arbitrária de direitos
       1.3. Igualdade, direito comparado e proibição de discriminação por orientação sexual em benefícios sociais
2. Autonomia, liberdade, proteção à dignidade humana e orientação sexual

 
SEGUNDA QUESTÃO: a qualificação jurídica das relações conjugais estáveis entre pessoas do mesmo sexo e o direito à pensão estatutária
1. Uniões homossexuais e direito de família 
2. Uniões homossexuais e modalidades de comunidade familiar
         2.1. Casamento
         2.2. As uniões homossexuais e união estável
3. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PESSOAS DO MESMO SEXO
4. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA
5. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
6. AÇÃO DE ADOÇÃO - RELAÇÃO HOMOAFETIVA, ONDE UMA DAS COMPANHEIRAS PRETENDE ADOTAR A FILHA BIOLÓGICA DA OUTRA
7. STJ - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DO CONDADO DE COOK, ESTADO DE ILLINOIS, E.U.A., QUE, EM 6 DE JANEIRO DE 2009, CONCEDEU AO SEGUNDO REQUERENTE A ADOÇÃO DE A. E. H., NASCIDA NOS E.U.A. E FILHA BIOLÓGICA DO PRIMEIRO REQUERENTE
8. STJ. ADOÇÃO DE MENORES POR CASAL HOMOSSEXUAL. SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA. ESTABILIDADE DA FAMÍLIA. PRESENÇA DE FORTES VÍNCULOS AFETIVOS ENTRE OS MENORES E A REQUERENTE 
9. GENITORA QUE ABANDONOU O FILHO EM TENRA IDADE AOS CUIDADOS DE TERCEIRO QUE, AGORA, POSTULA SUA ADOÇÃO. VÍNCULO BIOLÓGICO QUE NÃO SUPERA O VÍNCULO AFETIVO  
10. DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA C/C ALTERAÇÃO DE REGISTROS DE NASCIMENTO 
11. INCLUSÃO DE DEPENDENTE DO SEGURADO. RELAÇÃO HOMOAFETIVA
12. CURATELA
13. DISCRIMINAÇÃO À CASAL HOMOSSEXUAL EM BAILE PROMOVIDO POR CLUBE SOCIAL
14. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO À IMAGEM. PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA SEM AUTORIZAÇÃO
15. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUERIMENTO DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA SOB O FUNDAMENTO DESTA SER INDIGNA DE FÉ POR SUPOSTAMENTE SER HOMOSSEXUAL 
16. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO HOMOAFETIVA CUMULADA COM PARTILHA DE BENS 
17. INSCRIÇÃO DE COMPANHEIROS HOMOSSEXUAIS COMO DEPENDENTES NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
18. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTEGRAÇÃO DA AUTORA COMO DEPENDENTE DA ASSOCIADA. UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. POSSIBILIDADE 
19. RETIFICAÇÃO REGISTRO DE NASCIMENTO - TRANSEXUAL - CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO REALIZADA
20. RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA PARA FINS DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO CONJUNTA 
21. REGISTRO DE CANDIDATO. CANDIDATA AO CARGO DE PREFEITO. RELAÇÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL COM A PREFEITA REELEITA DO MUNICÍPIO. INELEGIBILIDADE. ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
22. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. RELAÇÃO HOMOAFETIVA 
23. RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO ENTRE MULHERES. LESÕES CORPORAIS. LEI MARIA DA PENHA. APLICABILIDADE
24. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO À IMAGEM. PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA SEM AUTORIZAÇÃO
25. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUERIMENTO DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA SOB O FUNDAMENTO DESTA SER INDIGNA DE FÉ POR SUPOSTAMENTE SER HOMOSSEXUAL 
26. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO HOMOAFETIVA CUMULADA COM PARTILHA DE BENS 
27. INSCRIÇÃO DE COMPANHEIROS HOMOSSEXUAIS COMO DEPENDENTES NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
28. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTEGRAÇÃO DA AUTORA COMO DEPENDENTE DA ASSOCIADA. UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. POSSIBILIDADE 
27. RETIFICAÇÃO REGISTRO DE NASCIMENTO - TRANSEXUAL - CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO REALIZADA
30. RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA PARA FINS DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO CONJUNTA 
31. REGISTRO DE CANDIDATO. CANDIDATA AO CARGO DE PREFEITO. RELAÇÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL COM A PREFEITA REELEITA DO MUNICÍPIO. INELEGIBILIDADE. ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
32. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. RELAÇÃO HOMOAFETIVA 
33. RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO ENTRE MULHERES. LESÕES CORPORAIS. LEI MARIA DA PENHA. APLICABILIDADE
34. CIRCULAR SUSEP Nº 257, DE 21 DE JUNHO DE 2004 - REGULAMENTA O DIREITO DO COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA HOMOSSEXUAL À PERCEPÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM CASO DE MORTE DO OUTRO
35. INSS - BENEFÍCIOS - CRITÉRIOS
36. DECISÃO DO STJ FAVORÁVEL AO CASAMENTO HOMOAFETIVO