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Lei de Drogas

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Editora: Edijur
Autor: - Ulisses Vieira Moreira Peixoto
Ano: 2015
Páginas: 563
Medida: 16x23 cm - Capa Dura
Peso: 1.200 g
ISBN: 978-85-7754-139-3

 


Doutrina - Prática Forense - Jurisprudência e Legislação

Lei nº 12.961/2014

Emenda Constitucional nº 81/2014

Quadro Comparativo: Lei nº 11.343/2006 e Lei nº 6.368/1976

TÍTULOS DA LEI DE DROGAS COMENTADA

 

  • Título I - Disposições Preliminares;
  • Título II - Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas;
  • Título III - Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas;
  • Título IV - Da Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas;
  • Título V - Da Cooperação Internacional;
  • Título VI - Disposições Finais e Transitórias

Alguns Modelos de Petições encontrados na Presente Obra

  • Auto de Prisão em Flagrante - Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
  • Pedido de Restituição de Veículo Apreendido -  Artigo 62, caput, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
  • Denúncia - Artigo 28, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
  • Recurso de Apelação - Artigo 386, inciso VII, do CPP.
  • Razões do Recurso de Apelação - Artigo 386, inciso VII, do CPP.
  • Recurso de Apelação - Artigo 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
  • Razões do Recurso de Apelação - Artigo 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
  • Recurso de Apelação - Recurso Interposto pelo Ministério Público. Artigo 50, § 1º, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
  • Razões do Recurso de Apelação -  Recurso Interposto pelo Ministério Público. Artigo 50, § 1º, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
  • Recurso de Apelação - Artigo 62, caput, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
  • Razões do Recurso de Apelação - Artigo 62, caput, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
  • Habeas CorpusEndereçamento ao TRF - 1ª Região.
  • Habeas Corpus - Endereçamento ao STJ.
  • Habeas Corpus - Endereçamento ao STF.
  • Habeas Corpus - Fundamentação Inidônea.
  • Agravo em Execução - Agravo endereçado ao TJSP.
  • Razões de Agravo em Execução - Agravo endereçado ao TJSP.
  • Revisão Criminal - Efeito Recursal Extensivo.
  • Carta Testemunhável - Endereçado ao TRF - 1ª Região.
  • Razões de Carta Testemunhável - Endereçado ao TRF - 1ª Região.
  • Recurso em Sentido Estrito -  Artigo 44, caput, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
  • Razões do Recurso em Sentido Estrito - Artigo 44, caput da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
  • Embargos Infringentes e de Nulidade - Endereçamento TRF - 1ª Região.
  • Razões dos Embargos Infringentes e de Nulidade - Endereçamento TRF - 1ª Região.
  • Embargos Infringentes - Proposta de Suspensão do Processo referida no Artigo 89, caput, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
  • Razões dos Embargos Infringentes - Proposta de Suspensão do Processo referida no Artigo 89, caput, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
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Características



    Títulos da lei de drogas comentada

    Disposições Preliminares

    Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

    Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas

    Da Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico de Drogas

    Da Cooperação Internacional

    Disposições Finais e Transitórias

     

    Alguns modelos de Petições encontrados na presente obra

    Auto de prisão em flagrante – Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006

    Pedido de restituição de veículo apreendido – Artigo 62, caput, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006

    Denúncia – Artigo 28, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006

    Recurso de apelação – Artigo 386, inciso VII, do CPP

    Razões do recurso de apelação – Artigo 386, inciso VII, do CPP

    Recursos de Apelação – Artigo 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006

    Razões do recurso de apelação – Artigo 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006

    Recurso de apelação – Recurso interposto pelo Ministério Público. Artigo 50, § 1º, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006

    Razões do recurso de apelação – Recurso interposto pelo Ministério Público. Artigo 50, § 1º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006

    Recurso de apelação – Artigo 62, caput, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006

    Razões do recurso de apelação – Artigo 62, caput, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006

    Habeas Corpus – Endereçamento ao TRF – 1ª Região

    Habeas Corpus – Endereçado ao STJ

    Habeas Corpus – Endereçado ao STF

    Habeas Corpus – Fundamentação inidônea

    Agravo em execução – Agravo endereçado ao TJSP

    Razões de agravo em execução – Agravo endereçado ao TJSP

    Revisão criminal – Efeito recursal extensivo

    Carta testemunhável – Endereçado ao TRF – 1ª região

    Razões de carta testemunhável - Endereçado ao TRF – 1ª região

    Recuso em sentido estrito – Artigo 44, caput, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006

    Razões do recurso em sentido estrito – Artigo 44, caput¸ da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006

    Embargos infringentes e de nulidade – Endereçamento TRF – 1ª Região

    Razões dos embargos infringentes e da nulidade – Endereçamento TRF – 1ª Região

    Embargos infringentes – Proposta de suspensão do processo referida no artigo 89, caput, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995

    Razões dos embargos infringentes – Proposta de suspensão do processo referida no artigo 89, caput, da Lei º 9.099, de 26 de setembro de 1995