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Lei de Drogas

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Estoque: 50 Marca: EdijurDisponibilidade: Imediata

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Editora: Edijur
Autor: - Ulisses Vieira Moreira Peixoto
Ano: 2015
Páginas: 563
Medida: 16x23 cm - Capa Dura
Peso: 1.200Kg
ISBN: 978-85-7754-139-3

 

 

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Características



    Títulos da lei de drogas comentada

    Disposições Preliminares

    Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

    Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas

    Da Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico de Drogas

    Da Cooperação Internacional

    Disposições Finais e Transitórias

     

    Alguns modelos de Petições encontrados na presente obra

    Auto de prisão em flagrante – Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006

    Pedido de restituição de veículo apreendido – Artigo 62, caput, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006

    Denúncia – Artigo 28, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006

    Recurso de apelação – Artigo 386, inciso VII, do CPP

    Razões do recurso de apelação – Artigo 386, inciso VII, do CPP

    Recursos de Apelação – Artigo 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006

    Razões do recurso de apelação – Artigo 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006

    Recurso de apelação – Recurso interposto pelo Ministério Público. Artigo 50, § 1º, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006

    Razões do recurso de apelação – Recurso interposto pelo Ministério Público. Artigo 50, § 1º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006

    Recurso de apelação – Artigo 62, caput, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006

    Razões do recurso de apelação – Artigo 62, caput, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006

    Habeas Corpus – Endereçamento ao TRF – 1ª Região

    Habeas Corpus – Endereçado ao STJ

    Habeas Corpus – Endereçado ao STF

    Habeas Corpus – Fundamentação inidônea

    Agravo em execução – Agravo endereçado ao TJSP

    Razões de agravo em execução – Agravo endereçado ao TJSP

    Revisão criminal – Efeito recursal extensivo

    Carta testemunhável – Endereçado ao TRF – 1ª região

    Razões de carta testemunhável - Endereçado ao TRF – 1ª região

    Recuso em sentido estrito – Artigo 44, caput, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006

    Razões do recurso em sentido estrito – Artigo 44, caput¸ da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006

    Embargos infringentes e de nulidade – Endereçamento TRF – 1ª Região

    Razões dos embargos infringentes e da nulidade – Endereçamento TRF – 1ª Região

    Embargos infringentes – Proposta de suspensão do processo referida no artigo 89, caput, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995

    Razões dos embargos infringentes – Proposta de suspensão do processo referida no artigo 89, caput, da Lei º 9.099, de 26 de setembro de 1995