Licitação Eletrônica
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- Calcular freteEste trabalho trata do Direito aplicável ao uso de tecnologias da informação aos procedimentos licitatórios, dentre eles o pregão eletrônico. É a versão em português da tese defendida na Universidade de Salamanca "O uso de ferramentas da informação e comunicação nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos", sob orientação dos professores doutores Marcos Fernando Pablo e Ricardo Rivero Ortega.
As bases da tese são a crescente utilização de tecnologias da informação nos procedimentos administrativos, especificamente na contratação pública. O tema, por conseguinte, é o reflexo dessa utilização no Direito, especialmente no Direito Administrativo e Direito dos Contratos Públicos.
O Direito sofre o influxo do uso de tecnologias desde sempre, da passagem da caneta inteiro para a esferográfica, uso do papel, da máquina de escrever, dos formulários, da xerox, do fax, telégrafo, telex, e finalmente dos computadores e das tecnologias de comunicação como a internet. Enquanto a absorção desse aparato efetivamente contribui para a modificação das relações entre empresas e consumidores, o Direito Eletrônico é uma necessidade da ordem jurídica de lidar com as novas ferramentas, e isso se dá em todos os ramos do Direito.
No Direito de Contratos Públicos em particular, a amplitude da utilização de novas tecnologias, da mesma forma, traz a necessidade de adequação e resposta do corpo normativo. Princípios jurídicos precisam ser vistos desde outra ótica, como os da transparência e da eficiência da administração Pública.
O Direito deve responder adequadamente às transformações que as tecnologias trazem para a vida das pessoas e corporações. O objetivo da tese é tratar da introdução dessas tecnologias nos procedimentos de contratação pública e as correspondentes mudanças no corpo normativo, um novo marco jurídico.
Para isso, sem ser um estudo de direito comparado, mas descritivo, analisam-se as questões propostas em três diferentes sistemas jurídicos: o common law norte-americano, o continental brasileiro, e o sistema da União Europeia, como ocorre na Espanha.
O trabalho é de interesse para administradores públicos, profissionais e estudiosos do Direito Eletrônico, de Direito Administrativo, Contratos Públicos, Pregão, de estudantes e de operadores do direito interessados nos novos contornos jurídicos dados pela utilização de tecnologias da informação nas relações entre empresas, cidadãos e administração Pública.
Abreviaturas
Introdução
Capítulo Primeiro
Administração Pública e as Novas Tecnologias
Administração Eletrônica
Considerações Iniciais
Administração Eletrônica e Direito Administrativo
Internet
Transparência
Privacidade: Proteção de Dados Pessoais
Participação Cidadã
Exclusão digital
Sites governamentais
A questão da territorialidade
Procedimento Administrativo Eletrônico na Espanha
Assinatura Eletrônica
Aspectos gerais
Marco normativo
Assinatura Eletrônica e Administração Pública
As notificações telemáticas
Marco normativo
Desenvolvimento regulamentar
Características em relação ao regime geral
Os registros telemáticos
Considerações Iniciais
Notas sobre os registros em geral
Informatização dos registros
Registro telemático como categoria distinta
Características dos registros telemáticos
Aspectos técnicos do procedimento de registro telemático
Conformidade dos registros telemáticos com a regra geral dos registros administrativos
Documento eletrônico
Considerações gerais
Normas
Eficácia probatória do documento eletrônico assinado
Documento público eletrônico
Capítulo Dois
Novas tecnologias na contratação pública: Estados Unidos
O regime jurídico da contratação pública eletrônica nos Estados Unidos da América: a regra básica e a regulação do leilão eletrônico
Introdução
As normas básicas
Considerações gerais
Marco geral das normas de contratação eletrônica
As ferramentas do comércio eletrônico nas leis de contratos do Governo Federal
O Federal Acquisition Racionalization Act (OFPP)
O Office of Federal Procurement Act (OFPP)
A Lei Clinger-Cohen (information Technology Management Reform Act)
Lei sobre o emprego de novas tecnologias em geral pela Administração Federal: E-Government Act
O desenvolvimento das normas básicas na regulamentação
Regulamento Federal de Aquisição
A regulamentação de técnicas eletrônicas na contratação pública
Apresentação de propostas por via eletrônica
Registro de contratados
A publicação de informações de contratos em suporte eletrônico: o aumento da concorrência
O pagamento dos contratos através de transferência eletrônica de fundos (EFT)
A norma do leilão eletrônico
Considerações Iniciais
A desistência de regulamentar o leilão eletrônico (Reverse Auction Notice (65 FR 65231)
A regulamentação específica dos leilões eletrônicos
As regras por agências e departamentos
O Manual do General Services Administration (GSA): regras técnicas e orientações
Considerações gerais sobre o leilão eletrônico e sua aplicabilidade pelas agências
Características técnicas dos programas de leilão eletrônico
Características do evento on-line para órgãos contratantes e fornecedores
Outras orientações do GSA
A regra do leilão nos procedimentos de licitação e diretrizes, tal como recomendado pela Marinha, o Departamento do Tesouro e Departamento de Assuntos de Veteranos
Objetivo do leilão
Requisitos
Informação e recomendações
Aspectos legais e procedimentos do leilão eletrônico. As regras e as informações dos provedores do serviço
O papel de provedor de leilão eletrônico
O procedimento do leilão, nos termos do contrato com o provedor
O procedimento de leilão eletrônico: disposições contidas nos anúncios de licitação
Questões sobre o marco legal do leilão eletrônico
O enquadramento do leilão eletrônico no sistema de contratos
O acesso de pequenas empresas às licitações com leilão eletrônico
A proibição legal à divulgação de propostas e marco legal
Os critérios de adjudicação de propostas no leilão eletrônico.
Os instrumentos eletrônicos utilizados nos contratos públicos nos Estados Unidos
Considerações iniciais
O projeto de sistema integrado de aquisições federais
Da rede interna ao compartilhamento de soluções de Internet
A rede de contratação FACNET
O projeto de sistema centralizado de contratação pública: Ambiente Integrado de Aquisição (IAE)
As ferramentas do IAE e sua relação com as etapas e os objetivos da contratação
Aspectos gerais
Publicidade e Transparência
Eficiência
Seleção e julgamento
Pagamento eletrônico
Técnicas utilizadas pelas agências
O sistema de aquisições totalmente automático
Catálogo eletrônico
Considerações Iniciais
O e-marketplace
Catálogos específicos de cada agência
Uma referência à regulamentação do catálogo eletrônico
Leilão eletrônico
Considerações Iniciais
Características do leilão eletrônico
Serviço de provedores de leilão eletrônico
Serviço completo ou parcial
Finalidade e critérios de julgamento
Bens e serviços comerciais: requisito para utilização de leilões
O uso de leilão eletrônico na aquisição de bens e serviços não comerciais – obras
Procedimentos prévios
O procedimento do leilão
As formas específicas de aplicação de técnica por agências
A experiência do Exército: o uso simultâneo do catálogo e do leilão eletrônico
Problemas relatados pelo General Accounting Office com o programa de leilão reverso para United States Postal Services (USPS)
Capítulo três
Novas tecnologias nos contratos públicos: Brasil
I – Introdução
II – O pregão comum e eletrônico como parte da Lei de Licitações
III – A obrigatoriedade do pregão eletrônico para órgãos federais
IV – Os atos praticados através da Internet e sua adequação aos princípios da contratação pública
Considerações gerais
Sessão pública na Internet: o princípio da publicidade
Fase competitiva
O controle dos atos praticados no pregão eletrônico
Finalidade do leilão: os bens e contratação de serviços comuns
Considerações Gerais
Conceitos de bens e serviços comuns na doutrina
Conceito no Decreto 3.555/00
A resposta doutrinal
Conceito jurídico indeterminado
Nossa posição
A jurisprudência do Tribunal de Contas da União
Critérios de julgamento
VI – Exclusão das obras e serviços de engenharia
VII – Exceção de bens e serviços de tecnologia da informação
VIII – Características das normas que regem o pregão eletrônico: grau de concreção técnica da norma. Medida Provisória nº 2.026/00, Lei nº 10.520 e regulamentos nº 3.555/00, 5.440/2005 e nº 3.697/00
IX – Normas de procedimentos do pregão eletrônico
O procedimento
Credenciamento
Operações feiras pelo pregoeiro
Operações dos licitantes
Encerramento da concorrência pelo menor preço
Habilitação e contrato
Recursos
Desconexão do pregoeiro
Contrato
X – Sistema de Rregistro de Preços através do pregão eletrônico
XI – Cotação Eletrônica e de contração direta sem licitação
XII – Ferramentas eletrônicas auxiliares da contratação pública
XIII – O projeto de Lei sobre Gestão Eletrônica de Contratos da Administração Pública
Capítulo Quatro
Novas tecnologias nos contratos públicos: Espanha
I – Considerações gerais
II – O Plano de Ação para Aplicação do marco jurídico da contratação pública eletrônica
III – Meios eletrônicos na contratação pública segundo a Diretiva 2004/18 CE
Antecedentes
Procedimento Legislativo da Diretiva 2004/18/CE (Aspectos do marco da contratação pública eletrônica)
O leilão eletrônico
Leilão eletrônico: aspectos gerais, definição e contornos.
Características técnicas
Âmbito de aplicação
O leilão eletrônico na Diretiva 2004/18/CE
Considerações Iniciais
Procedimento do Leilão eletrônico
O âmbito objetivo de aplicação
Critérios de julgamento
A transposição da Diretiva 2004/18/CE na Lei de Contratos do Setor Público do Reino de Espanha: leilão eletrônico
Sistemas Dinâmicos de Aquisição na Lei de Contratos do Setor Público
Adjudicação do contrato
O Procedimento totalmente eletrônico
Compras recorrentes e compras comuns
Comunicações
IV – Ferramentas eletrônicas disponíveis para contratação pública eletrônica
Considerações gerais
Assinatura eletrônica reconhecida
Registro telemático
Documento Eletrônico
Notificação telemática
Catálogo Eletrônico e o sistema de aquisição centralizado
Definição do sistema
Regulamentação
Finalidade
Contratação: licitação eletrônica
Adaptabilidade do sistema às prescrições da Diretiva 2004/18/CE e da Lei de Contratos do Setor Público
VI – Experiências autonômicas
Catalunha
Registro Eletrônico de Empresas Licitadoras (RELI)
Portal eCatalèg
Sistema de informação de licitações
País Basco
VII – As TIC’s e a sua aplicação e resultados comparados com os procedimentos convencionais
Plataforma de Contratação do Estado
Perfil de contratante
Leilão Eletrônico
Sistema dinâmico de aquisições
Catálogos eletrônicos no sistema dinâmico de aquisições
Registro Oficial de licitantes e empresas classificadas Estado
Registro de contratos do setor público
Conclusões
Bibliografia
