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Licitação Eletrônica

Licitação Eletrônica

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Editora: Anhanguera
Autor: - Gustavo Rodrigues Amorim
Ano: 2010
Páginas: 489
Medida: 16x23 cm - Brochura
Peso: 0.874 Kg
ISBN: 978-85-61685-18-8


Este trabalho trata do Direito aplicável ao uso de tecnologias da informação aos procedimentos licitatórios, dentre eles o pregão eletrônico. É a versão em portugûes da tese defendida na Universidade de Salamanca "O uso de ferramentas da informação e comunicação nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos", sob orientação dos professores doutores Marcos Fernando Pablo e Ricardo Rivero Ortega.

As bases da tese são a crescente utilização de tecnologias da informação nos procedimentos administrativos, especificamente na contratação pública. O tema, por conseguinte, é o reflexo dessa utilização no Direito, especialmente no Direito Administrativo e Direito dos Contratos Públicos.

O Direito sofre o influxo do uso de tecnologias desde sempre, da passagem da caneta inteiro para a esferográfica, uso do papel, da máquina de escrever, dos formulários, da xerox, do fax, telégrafo, telex, e finalmente dos computadores e das tecnologias de comunicação como a internet. Enquanto a absorção desse aparato efetivamente contribui para a modificação das relações entre empresas e consumidores, o Direito Eletrônico é uma necessidade da ordem jurídica de lidar com as novas ferramentas, e isso se dá em todos os ramos do Direito. 

No Direito de Contratos Públicos em particular, a ampliture da utilização de novas tecnologias, da mesma forma, traz a necessidade de adequação e resposta do corpo normativo. Prinípios jurídicos precisam ser vistos desde outra ótica, como os da transparência e da eficiência da administração Pública.

O Direito deve responder adequadamente às transformações que as tecnologias trazem para a vida das pessoas e corporações. O objetivo da tese é tratar da introdução dessas tecnologias nos procedimentos de contratação pública e as correspondentes mudanças no corpo normativo, um novo marco jurídico.

Para isso, sem ser um estudo de direito comparado, mas descritivo, analisam-se as questões propostas em três diferentes sistemas jurídicos: o common law norte-americano, o continental brasileiro, e o sistema da União Europeia, como ocorre na Espanha.

O trabalho é de interesse para administradores públicos, profissionais e estudiosos do Direito Eletrônico, de Direito Administrativo, Contratos Públicos, Pregão, de estudantes e de operadores do direito interessados nos novos contornos jurídicos dados pela utilização de tecnologias da informação nas relações entre empresas, cidadãos e administração Pública.

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Características



Abreviaturas

Introdução

 

Capítulo Primeiro

Administração Pública e as Novas Tecnologias

Administração Eletrônica

Considerações Iniciais

Administração Eletrônica e Direito Administrativo

Internet

Transparência

Privacidade: Proteção de Dados Pessoais

Participação Cidadã

Exclusão digital

Sites governamentais

A questão da territorialidade

Procedimento Administrativo Eletrônico na Espanha

Assinatura Eletrônica

Aspectos gerais

Marco normativo

Assinatura Eletrônica e Administração Pública

As notificações telemáticas

Marco normativo

Desenvolvimento regulamentar

Características em relação ao regime geral

Os registros telemáticos

Considerações Iniciais

Notas sobre os registros em geral

Informatização dos registros

Registro telemático como categoria distinta

Características dos registros telemáticos

Aspectos técnicos do procedimento de registro telemático

Conformidade dos registros telemáticos com a regra geral dos registros administrativos

Documento eletrônico

Considerações gerais

Normas

Eficácia probatória do documento eletrônico assinado

Documento público eletrônico

 

Capítulo Dois

Novas tecnologias na contratação pública: Estados Unidos

O regime jurídico da contratação pública eletrônica nos Estados Unidos da América: a regra básica e a regulação do leilão eletrônico

Introdução

As normas básicas

Considerações gerais

Marco geral das normas de contratação eletrônica

As ferramentas do comércio eletrônico nas leis de contratos do Governo Federal

O Federal Acquisition Racionalization Act (OFPP)

O Office of Federal Procurement Act (OFPP)

A Lei Clinger-Cohen (information Technology Management Reform Act)

Lei sobre o emprego de novas tecnologias em geral pela Administração Federal: E-Government Act

O desenvolvimento das normas básicas na regulamentação

Regulamento Federal de Aquisição

A regulamentação de técnicas eletrônicas na contratação pública

Apresentação de propostas por via eletrônica

Registro de contratados

A publicação de informações de contratos em suporte eletrônico: o aumento da concorrência

O pagamento dos contratos através de transferência eletrônica de fundos (EFT)

A norma do leilão eletrônico

Considerações Iniciais

A desistência de regulamentar o leilão eletrônico (Reverse Auction Notice (65 FR 65231)

A regulamentação específica dos leilões eletrônicos

As regras por agências e departamentos

O Manual do General Services Administration (GSA): regras técnicas e orientações

Considerações gerais sobre o leilão eletrônico e sua aplicabilidade pelas agências

Características técnicas dos programas de leilão eletrônico

Características do evento on-line para órgãos contratantes e fornecedores

Outras orientações do GSA

A regra do leilão nos procedimentos de licitação e diretrizes, tal como recomendado pela Marinha, o Departamento do Tesouro e Departamento de Assuntos de Veteranos

Objetivo do leilão

Requisitos

Informação e recomendações

Aspectos legais e procedimentos do leilão eletrônico. As regras e as informações dos provedores do serviço

O papel de provedor de leilão eletrônico

O procedimento do leilão, nos termos do contrato com o provedor

O procedimento de leilão eletrônico: disposições contidas nos anúncios de licitação

Questões sobre o marco legal do leilão eletrônico

O enquadramento do leilão eletrônico no sistema de contratos

O acesso de pequenas empresas às licitações com leilão eletrônico

A proibição legal à divulgação de propostas e marco legal

Os critérios de adjudicação de propostas no leilão eletrônico.

Os instrumentos eletrônicos utilizados nos contratos públicos nos Estados Unidos

Considerações iniciais

O projeto de sistema integrado de aquisições federais

Da rede interna ao compartilhamento de soluções de Internet

A rede de contratação FACNET

O projeto de sistema centralizado de contratação pública: Ambiente Integrado de Aquisição (IAE)

As ferramentas do IAE e sua relação com as etapas e os objetivos da contratação

Aspectos gerais

Publicidade e Transparência

Eficiência

Seleção e julgamento

Pagamento eletrônico

Técnicas utilizadas pelas agências

O sistema de aquisições totalmente automático

Catálogo eletrônico

Considerações Iniciais

O e-marketplace

Catálogos específicos de cada agência

Uma referência à regulamentação do catálogo eletrônico
Leilão eletrônico

Considerações Iniciais

Características do leilão eletrônico

Serviço de provedores de leilão eletrônico

Serviço completo ou parcial

Finalidade e critérios de julgamento

Bens e serviços comerciais: requisito para utilização de leilões

O uso de leilão eletrônico na aquisição de bens e serviços não comerciais – obras

Procedimentos prévios

O procedimento do leilão

As formas específicas de aplicação de técnica por agências

A experiência do Exército: o uso simultâneo do catálogo e do leilão eletrônico

Problemas relatados pelo General Accounting Office com o programa de leilão reverso para United States Postal Services (USPS)

 

Capítulo três

Novas tecnologias nos contratos públicos: Brasil

I – Introdução

II – O pregão comum e eletrônico como parte da Lei de Licitações

III – A obrigatoriedade do pregão eletrônico para órgãos federais

IV – Os atos praticados através da Internet e sua adequação aos princípios da contratação pública

Considerações gerais

Sessão pública na Internet: o princípio da publicidade

Fase competitiva

O controle dos atos praticados no pregão eletrônico

Finalidade do leilão: os bens e contratação de serviços comuns

Considerações Gerais

Conceitos de bens e serviços comuns na doutrina

Conceito no Decreto 3.555/00

A resposta doutrinal

Conceito jurídico indeterminado

Nossa posição

A jurisprudência do Tribunal de Contas da União

Critérios de julgamento

VI – Exclusão das obras e serviços de engenharia

VII – Exceção de bens e serviços de tecnologia da informação

VIII – Características das normas que regem o pregão eletrônico: grau de concreção técnica da norma. Medida Provisória nº 2.026/00, Lei nº 10.520 e regulamentos nº 3.555/00, 5.440/2005 e nº 3.697/00

IX – Normas de procedimentos do pregão eletrônico

O procedimento

Credenciamento

Operações feiras pelo pregoeiro

Operações dos licitantes

Encerramento da concorrência pelo menor preço

Habilitação e contrato

Recursos

Desconexão do pregoeiro

Contrato

X – Sistema de Rregistro de Preços através do pregão eletrônico

XI – Cotação Eletrônica e de contração direta sem licitação

XII – Ferramentas eletrônicas auxiliares da contratação pública

XIII – O projeto de Lei sobre Gestão Eletrônica de Contratos da Administração Pública

 

Capítulo Quatro

Novas tecnologias nos contratos públicos: Espanha

I – Considerações gerais

II – O Plano de Ação para Aplicação do marco jurídico da contratação pública eletrônica

III – Meios eletrônicos na contratação pública segundo a Diretiva 2004/18 CE

Antecedentes

Procedimento Legislativo da Diretiva 2004/18/CE (Aspectos do marco da contratação pública eletrônica)

O leilão eletrônico

Leilão eletrônico: aspectos gerais, definição e contornos.

Características técnicas

Âmbito de aplicação

O leilão eletrônico na Diretiva 2004/18/CE

Considerações Iniciais

Procedimento do Leilão eletrônico

O âmbito objetivo de aplicação

Critérios de julgamento

A transposição da Diretiva 2004/18/CE na Lei de Contratos do Setor Público do Reino de Espanha: leilão eletrônico

Sistemas Dinâmicos de Aquisição na Lei de Contratos do Setor Público

Adjudicação do contrato

O Procedimento totalmente eletrônico

Compras recorrentes e compras comuns

Comunicações

IV – Ferramentas eletrônicas disponíveis para contratação pública eletrônica

Considerações gerais

Assinatura eletrônica reconhecida

Registro telemático

Documento Eletrônico

Notificação telemática

Catálogo Eletrônico e o sistema de aquisição centralizado

Definição do sistema

Regulamentação

Finalidade

Contratação: licitação eletrônica

Adaptabilidade do sistema às prescrições da Diretiva 2004/18/CE e da Lei de Contratos do Setor Público

VI – Experiências autonômicas

Catalunha

Registro Eletrônico de Empresas Licitadoras (RELI)

Portal eCatalèg

Sistema de informação de licitações

País Basco

VII – As TIC’s e a sua aplicação e resultados comparados com os procedimentos convencionais

Plataforma de Contratação do Estado

Perfil de contratante

Leilão Eletrônico

Sistema dinâmico de aquisições

Catálogos eletrônicos no sistema dinâmico de aquisições

Registro Oficial de licitantes e empresas classificadas Estado

Registro de contratos do setor público

Conclusões

Bibliografia