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Licitação Eletrônica

Licitação Eletrônica

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Editora: Anhanguera
Autor: - Gustavo Rodrigues Amorim
Ano: 2010
Páginas: 489
Medida: 16x23 cm - Brochura
Peso: 0.874 Kg
ISBN: 978-85-61685-18-8


Este trabalho trata do Direito aplicável ao uso de tecnologias da informação aos procedimentos licitatórios, dentre eles o pregão eletrônico. É a versão em portugûes da tese defendida na Universidade de Salamanca "O uso de ferramentas da informação e comunicação nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos", sob orientação dos professores doutores Marcos Fernando Pablo e Ricardo Rivero Ortega.

As bases da tese são a crescente utilização de tecnologias da informação nos procedimentos administrativos, especificamente na contratação pública. O tema, por conseguinte, é o reflexo dessa utilização no Direito, especialmente no Direito Administrativo e Direito dos Contratos Públicos.

O Direito sofre o influxo do uso de tecnologias desde sempre, da passagem da caneta inteiro para a esferográfica, uso do papel, da máquina de escrever, dos formulários, da xerox, do fax, telégrafo, telex, e finalmente dos computadores e das tecnologias de comunicação como a internet. Enquanto a absorção desse aparato efetivamente contribui para a modificação das relações entre empresas e consumidores, o Direito Eletrônico é uma necessidade da ordem jurídica de lidar com as novas ferramentas, e isso se dá em todos os ramos do Direito. 

No Direito de Contratos Públicos em particular, a ampliture da utilização de novas tecnologias, da mesma forma, traz a necessidade de adequação e resposta do corpo normativo. Prinípios jurídicos precisam ser vistos desde outra ótica, como os da transparência e da eficiência da administração Pública.

O Direito deve responder adequadamente às transformações que as tecnologias trazem para a vida das pessoas e corporações. O objetivo da tese é tratar da introdução dessas tecnologias nos procedimentos de contratação pública e as correspondentes mudanças no corpo normativo, um novo marco jurídico.

Para isso, sem ser um estudo de direito comparado, mas descritivo, analisam-se as questões propostas em três diferentes sistemas jurídicos: o common law norte-americano, o continental brasileiro, e o sistema da União Europeia, como ocorre na Espanha.

O trabalho é de interesse para administradores públicos, profissionais e estudiosos do Direito Eletrônico, de Direito Administrativo, Contratos Públicos, Pregão, de estudantes e de operadores do direito interessados nos novos contornos jurídicos dados pela utilização de tecnologias da informação nas relações entre empresas, cidadãos e administração Pública.

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Características



    Abreviaturas

    Introdução

     

    Capítulo Primeiro

    Administração Pública e as Novas Tecnologias

    Administração Eletrônica

    Considerações Iniciais

    Administração Eletrônica e Direito Administrativo

    Internet

    Transparência

    Privacidade: Proteção de Dados Pessoais

    Participação Cidadã

    Exclusão digital

    Sites governamentais

    A questão da territorialidade

    Procedimento Administrativo Eletrônico na Espanha

    Assinatura Eletrônica

    Aspectos gerais

    Marco normativo

    Assinatura Eletrônica e Administração Pública

    As notificações telemáticas

    Marco normativo

    Desenvolvimento regulamentar

    Características em relação ao regime geral

    Os registros telemáticos

    Considerações Iniciais

    Notas sobre os registros em geral

    Informatização dos registros

    Registro telemático como categoria distinta

    Características dos registros telemáticos

    Aspectos técnicos do procedimento de registro telemático

    Conformidade dos registros telemáticos com a regra geral dos registros administrativos

    Documento eletrônico

    Considerações gerais

    Normas

    Eficácia probatória do documento eletrônico assinado

    Documento público eletrônico

     

    Capítulo Dois

    Novas tecnologias na contratação pública: Estados Unidos

    O regime jurídico da contratação pública eletrônica nos Estados Unidos da América: a regra básica e a regulação do leilão eletrônico

    Introdução

    As normas básicas

    Considerações gerais

    Marco geral das normas de contratação eletrônica

    As ferramentas do comércio eletrônico nas leis de contratos do Governo Federal

    O Federal Acquisition Racionalization Act (OFPP)

    O Office of Federal Procurement Act (OFPP)

    A Lei Clinger-Cohen (information Technology Management Reform Act)

    Lei sobre o emprego de novas tecnologias em geral pela Administração Federal: E-Government Act

    O desenvolvimento das normas básicas na regulamentação

    Regulamento Federal de Aquisição

    A regulamentação de técnicas eletrônicas na contratação pública

    Apresentação de propostas por via eletrônica

    Registro de contratados

    A publicação de informações de contratos em suporte eletrônico: o aumento da concorrência

    O pagamento dos contratos através de transferência eletrônica de fundos (EFT)

    A norma do leilão eletrônico

    Considerações Iniciais

    A desistência de regulamentar o leilão eletrônico (Reverse Auction Notice (65 FR 65231)

    A regulamentação específica dos leilões eletrônicos

    As regras por agências e departamentos

    O Manual do General Services Administration (GSA): regras técnicas e orientações

    Considerações gerais sobre o leilão eletrônico e sua aplicabilidade pelas agências

    Características técnicas dos programas de leilão eletrônico

    Características do evento on-line para órgãos contratantes e fornecedores

    Outras orientações do GSA

    A regra do leilão nos procedimentos de licitação e diretrizes, tal como recomendado pela Marinha, o Departamento do Tesouro e Departamento de Assuntos de Veteranos

    Objetivo do leilão

    Requisitos

    Informação e recomendações

    Aspectos legais e procedimentos do leilão eletrônico. As regras e as informações dos provedores do serviço

    O papel de provedor de leilão eletrônico

    O procedimento do leilão, nos termos do contrato com o provedor

    O procedimento de leilão eletrônico: disposições contidas nos anúncios de licitação

    Questões sobre o marco legal do leilão eletrônico

    O enquadramento do leilão eletrônico no sistema de contratos

    O acesso de pequenas empresas às licitações com leilão eletrônico

    A proibição legal à divulgação de propostas e marco legal

    Os critérios de adjudicação de propostas no leilão eletrônico.

    Os instrumentos eletrônicos utilizados nos contratos públicos nos Estados Unidos

    Considerações iniciais

    O projeto de sistema integrado de aquisições federais

    Da rede interna ao compartilhamento de soluções de Internet

    A rede de contratação FACNET

    O projeto de sistema centralizado de contratação pública: Ambiente Integrado de Aquisição (IAE)

    As ferramentas do IAE e sua relação com as etapas e os objetivos da contratação

    Aspectos gerais

    Publicidade e Transparência

    Eficiência

    Seleção e julgamento

    Pagamento eletrônico

    Técnicas utilizadas pelas agências

    O sistema de aquisições totalmente automático

    Catálogo eletrônico

    Considerações Iniciais

    O e-marketplace

    Catálogos específicos de cada agência

    Uma referência à regulamentação do catálogo eletrônico
    Leilão eletrônico

    Considerações Iniciais

    Características do leilão eletrônico

    Serviço de provedores de leilão eletrônico

    Serviço completo ou parcial

    Finalidade e critérios de julgamento

    Bens e serviços comerciais: requisito para utilização de leilões

    O uso de leilão eletrônico na aquisição de bens e serviços não comerciais – obras

    Procedimentos prévios

    O procedimento do leilão

    As formas específicas de aplicação de técnica por agências

    A experiência do Exército: o uso simultâneo do catálogo e do leilão eletrônico

    Problemas relatados pelo General Accounting Office com o programa de leilão reverso para United States Postal Services (USPS)

     

    Capítulo três

    Novas tecnologias nos contratos públicos: Brasil

    I – Introdução

    II – O pregão comum e eletrônico como parte da Lei de Licitações

    III – A obrigatoriedade do pregão eletrônico para órgãos federais

    IV – Os atos praticados através da Internet e sua adequação aos princípios da contratação pública

    Considerações gerais

    Sessão pública na Internet: o princípio da publicidade

    Fase competitiva

    O controle dos atos praticados no pregão eletrônico

    Finalidade do leilão: os bens e contratação de serviços comuns

    Considerações Gerais

    Conceitos de bens e serviços comuns na doutrina

    Conceito no Decreto 3.555/00

    A resposta doutrinal

    Conceito jurídico indeterminado

    Nossa posição

    A jurisprudência do Tribunal de Contas da União

    Critérios de julgamento

    VI – Exclusão das obras e serviços de engenharia

    VII – Exceção de bens e serviços de tecnologia da informação

    VIII – Características das normas que regem o pregão eletrônico: grau de concreção técnica da norma. Medida Provisória nº 2.026/00, Lei nº 10.520 e regulamentos nº 3.555/00, 5.440/2005 e nº 3.697/00

    IX – Normas de procedimentos do pregão eletrônico

    O procedimento

    Credenciamento

    Operações feiras pelo pregoeiro

    Operações dos licitantes

    Encerramento da concorrência pelo menor preço

    Habilitação e contrato

    Recursos

    Desconexão do pregoeiro

    Contrato

    X – Sistema de Rregistro de Preços através do pregão eletrônico

    XI – Cotação Eletrônica e de contração direta sem licitação

    XII – Ferramentas eletrônicas auxiliares da contratação pública

    XIII – O projeto de Lei sobre Gestão Eletrônica de Contratos da Administração Pública

     

    Capítulo Quatro

    Novas tecnologias nos contratos públicos: Espanha

    I – Considerações gerais

    II – O Plano de Ação para Aplicação do marco jurídico da contratação pública eletrônica

    III – Meios eletrônicos na contratação pública segundo a Diretiva 2004/18 CE

    Antecedentes

    Procedimento Legislativo da Diretiva 2004/18/CE (Aspectos do marco da contratação pública eletrônica)

    O leilão eletrônico

    Leilão eletrônico: aspectos gerais, definição e contornos.

    Características técnicas

    Âmbito de aplicação

    O leilão eletrônico na Diretiva 2004/18/CE

    Considerações Iniciais

    Procedimento do Leilão eletrônico

    O âmbito objetivo de aplicação

    Critérios de julgamento

    A transposição da Diretiva 2004/18/CE na Lei de Contratos do Setor Público do Reino de Espanha: leilão eletrônico

    Sistemas Dinâmicos de Aquisição na Lei de Contratos do Setor Público

    Adjudicação do contrato

    O Procedimento totalmente eletrônico

    Compras recorrentes e compras comuns

    Comunicações

    IV – Ferramentas eletrônicas disponíveis para contratação pública eletrônica

    Considerações gerais

    Assinatura eletrônica reconhecida

    Registro telemático

    Documento Eletrônico

    Notificação telemática

    Catálogo Eletrônico e o sistema de aquisição centralizado

    Definição do sistema

    Regulamentação

    Finalidade

    Contratação: licitação eletrônica

    Adaptabilidade do sistema às prescrições da Diretiva 2004/18/CE e da Lei de Contratos do Setor Público

    VI – Experiências autonômicas

    Catalunha

    Registro Eletrônico de Empresas Licitadoras (RELI)

    Portal eCatalèg

    Sistema de informação de licitações

    País Basco

    VII – As TIC’s e a sua aplicação e resultados comparados com os procedimentos convencionais

    Plataforma de Contratação do Estado

    Perfil de contratante

    Leilão Eletrônico

    Sistema dinâmico de aquisições

    Catálogos eletrônicos no sistema dinâmico de aquisições

    Registro Oficial de licitantes e empresas classificadas Estado

    Registro de contratos do setor público

    Conclusões

    Bibliografia