Anhanguera
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Mandado de Segurança

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Marca: Anhanguera

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Editora: Anhanguera
Autor: Markus Samuel Leite Norat
Edição: 1ª
Ano: 2013
Páginas: 411
Medida: 14x21 cm - Brochura
Peso: 558 Kg
ISBN: 978-85-61685-41-6

 

 

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Características



LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009

LEI Nº 9.800, DE 26 DE MAIO DE 1999

LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

 

CAPÍTULO I

DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL.

 

CAPÍTULO II

DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS

PROCESSUAIS

 

CAPÍTULO III

DO PROCESSO ELETRÔNICO

 

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

 

Jurisprudência em sentido contrário

Súmula 626 do STF

Lei nº 4.348/64, art. 4º (revogada):

Lei nº 8.038/90, art. 25, § 3º:

REGIMENTO INTERNO STF, art. 297, § 3º

Lei nº 8.437/92:

Ementas em sentido diverso: 

Súmula do STF, de nº 304

Súmula 597 do STJ

Súmula 169 do STJ

Súmula nº 18 do TJRS

Súmula 294 do STF

Súmula 512 do STF

Súmula 105 do STJ

 

PARTE PRÁTICA

MANDADO DE SEGURANÇA – CANCELAMENTO DE PROTESTO

MANDADO DE SEGURANÇA – CERTIDÃO NEGATIVA

118 MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – IDADE JURISPRUDÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - IDADE MÍNIMA

MANDADO DE SEGURANÇA - CONSÓRCIO

MANDADO DE SEGURANÇA - DETRAN

MANDADO DE SEGURANÇA - EMENDA À

INICIAL - VALOR DA CAUSA

MANDADO DE SEGURANÇA – EMPLACAMENTO DE VEÍCULO COM MULTAS PENDENTES

MANDADO DE SEGURANÇA – ENERGIA ELÉTRICA - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO - INICIAL

MANDADO DE SEGURANÇA - INSS CANCELAMENTO DE APOSENTADORIA

MANDADO DE SEGURANÇA – INSS

MANDADO DE SEGURANÇA – JUNTA COMERCIAL - ALVARÁ JUDICIAL

MANDADO DE SEGURANÇA – LICENCIAMENTO DO VEÍCULO

MANDADO DE SEGURANÇA – PARCELAMENTO DO DÉBITO

MANDADO DE SEGURANÇA

RECURSO ESPECIAL - RAZÕES - APELAÇÃO EM

MANDADO DE SEGURANÇA - COFINS – ATOS COOPERATIVOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - RAZÕES APELAÇÃO

EM MANDADO DE SEGURANÇA COFINS – ATOS COOPERATIVOS

RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

JURISPRUDÊNCIA NO STJ

BIBLIOGRAFIA