Novo Código de Processo Civil Comparado Artigo por Artigo

ÍNDICE GERAL

ESTUDO COMPARADO CPC/1973 X CPC/2015

Quadro comparativo

Índice sistemático - CPC/2015

Inteiro teor do Novo Código de Processo Civil

Quadro sinóptico comparativo de prazos processuais

Quadro sinóptico comparativo de penalidades processuais

Exposição de Motivos da Comissão de Juristas

Razões de Veto

Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC)

Enunciados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de

Magistrados (ENFAM)

Quadro comparativo Novo CPC x Projeto de Lei da Câmara nº 168/15

PARTE SISTEMÁTICO

LIVRO I — DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS

TÍTULO ÚNICO — DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS

PROCESSUAIS

CAPÍTULO I — DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL (Art. 1º a Art. 12)

CAPÍTULO II — DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS (Art. 13 a Art. 15)

LIVRO II — DA FUNÇÃO JURISDICIONAL

TÍTULO I — DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO (Art. 16 a Art. 20)

TÍTULO II — DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

CAPÍTULO I — DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL (Art. 21 a Art. 25)

CAPÍTULO II — DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Seção I — Das Disposições Gerais (Art. 26 e Art. 27)

Seção II — Do Auxílio Direto (Art. 28 a Art. 34)

Seção III — Da Carta Rogatória (Art. 35 e Art. 36)

Seção IV — Das Disposições Comuns às Seções Anteriores (Art. 37 a Art. 41)

TÍTULO III — DA COMPETÊNCIA INTERNA

CAPÍTULO I — DA COMPETÊNCIA

Seção I — Das Disposições Gerais (Art. 42 a Art. 53)

Seção II — Da Modificação da Competência (Art. 54 a Art. 63)

Seção III — Da Incompetência (Art. 64 a Art. 66)

CAPÍTULO II — DA COOPERAÇÃO NACIONAL (Art. 67 a Art. 69)

LIVRO III — DOS SUJEITOS DO PROCESSO

TÍTULO I — DAS PARTES E DOS PROCURADORES

CAPÍTULO I — DA CAPACIDADE PROCESSUAL (Art. 70 a Art. 76)

CAPÍTULO II — DOS DEVERES DAS PART.ES E DE SEUS PROCURADORES

Seção I — Dos Deveres (Art. 77 e Art. 78)

Seção II — Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual (Art. 79 e Art. 81)

Seção III — Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas (Art. 82 a Art. 97)

Seção IV — Da Gratuidade da Justiça (Art. 98 a Art. 102)

CAPÍTULO III — DOS PROCURADORES (Art. 103 a Art. 107)

CAPÍTULO IV — DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES (Art. 108 a Art. 112)

TÍTULO II — DO LITISCONSÓRCIO (Art. 113 a Art. 118)

TÍTULO III — DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

CAPÍTULO I — DA ASSISTÊNCIA

Seção I —Das Disposições Comuns (Art. 119 e Art. 120)

Seção II — Da Assistência Simples (Art. 121 a Art. 123)

Seção III — Da Assistência Litisconsorcial (Art. 124)

CAPÍTULO II — DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE (Art. 125 a Art. 129)

CAPÍTULO III — DO CHAMAMENTO AO PROCESSO (Art. 130 a Art. 132)

CAPÍTULO IV — DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

(Art. 133 a Art. 137)

CAPÍTULO V — DO AMICUS CURIAE (Art. 138)

TÍTULO IV — DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

CAPÍTULO I — DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (Art. 139

a Art. 143)

CAPÍTULO II — DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO (Art. 144 a Art. 148)

CAPÍTULO III — DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA (Art. 149)

Seção I — Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça (Art. 150 a

Art. 155)

Seção II — Do Perito (Art. 156 a Art. 158)

Seção III — Do Depositário e do Administrador (Art. 159 a Art. 161)

Seção IV — Do Intérprete e do Tradutor (Art. 162 a Art. 164)

Seção V — Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais (Art. 165 a Art. 175)

TÍTULO V — DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Art. 176 a Art. 181)

TÍTULO VI — DA ADVOCACIA PÚBLICA (Art. 182 e Art. 184)

 TÍTULO VII — DA DEFENSORIA PÚBLICA (Art. 185 a Art. 187)

LIVRO IV — DOS ATOS PROCESSUAIS

TÍTULO I — DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

CAPÍTULO I — DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

Seção I — Dos Atos em Geral (Art. 188 a Art. 192)

Seção II — Da Prática Eletrônica de Atos Processuais (Art. 193 a Art. 199)

Seção III — Dos Atos da Parte (Art. 200 a Art. 202)

Seção IV — Dos Pronunciamentos do Juiz (Art. 203 a Art. 205)

Seção V — Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria (Art. 206 a Art. 211)

CAPÍTULO II — DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

Seção I — Do Tempo (Art. 212 a Art. 216)

Seção II — Do Lugar (Art. 217)

CAPÍTULO III — DOS PRAZOS

Seção I — Das Disposições Gerais (Art. 218 a Art. 232)

Seção II — Da Verificação dos Prazos e das Penalidades (Art. 233 a Art. 235)

TÍTULO II — DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 236 e Art. 237)

CAPÍTULO II — DA CITAÇÃO (Art. 238 a Art. 259)

CAPÍTULO III — DAS CARTAS (Art. 260 a Art. 268)

CAPÍTULO IV — DAS INTIMAÇÕES (Art. 269 a Art. 275)

TÍTULO III — DAS NULIDADES (Art. 276 a Art. 283)

TÍTULO IV — DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO (Art. 284 a Art. 290)

TÍTULO V — DO VALOR DA CAUSA (Art. 291 a Art. 293)

LIVRO V — DA TUTELA PROVISÓRIA

TÍTULO I — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 294 a Art. 299)

TÍTULO II — DA TUTELA DE URGÊNCIA

CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 300 a Art. 302)

CAPÍTULO II — DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA

EM CARÁTER ANTECEDENTE (Art. 303 a Art. 304)

CAPÍTULO III — DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA

EM CARÁTER ANTECEDENTE (Art. 305 a Art. 310)

TÍTULO III — DA TUTELA DA EVIDÊNCIA (Art. 311)

LIVRO VI — FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO

TÍTULO I — DA FORMAÇÃO DO PROCESSO (Art. 312)

TÍTULO II — DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (Art. 313 a Art. 315)

TÍTULO III — DA EXTINÇÃO DO PROCESSO (Art. 316 e Art. 317)

LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

TÍTULO I — DO PROCEDIMENTO COMUM

CAPÍTULO I — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 318)

CAPÍTULO II — DA PETIÇÃO INICIAL

Seção I — Dos Requisitos da Petição Inicial (Art. 319 a Art. 321)

Seção II — Do Pedido (Art. 322 a Art. 329)

Seção III — Do Indeferimento da Petição Inicial (Art. 330 e Art. 331)

CAPÍTULO III — DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO (Art. 332)

CAPÍTULO IV — DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM COLETIVA (Art. 333)

CAPÍTULO V — DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO (Art. 334)

CAPÍTULO VI — DA CONTESTAÇÃO (Art. 335 a Art. 342)

CAPÍTULO VII — DA RECONVENÇÃO (Art. 343)

CAPÍTULO VIII — DA REVELIA (Art. 344 a Art. 346)

CAPÍTULO IX — DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO (Art. 347)

Seção I — Da não Incidência dos Efeitos da Revelia (Art. 348 e Art. 349)

Seção II — Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor (Art. 350)

Seção III — Das Alegações do Réu (Art. 351 a Art. 353)

CAPÍTULO IX — DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

Seção I — Da Extinção do Processo (Art. 354)

Seção II — Do Julgamento Antecipado do Mérito (Art. 355)

Seção III — Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito (Art. 356)

Seção IV — Do Saneamento e da Organização do Processo (Art. 357)

CAPÍTULO X — DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (Art. 358 a Art. 368)

CAPÍTULO XI — DAS PROVAS

Seção I — Das Disposições Gerais (Art. 369 a Art. 380)

Seção II — Da Produção Antecipada da Prova (Art. 381 a Art. 383)

Seção III — Da Ata Notarial (Art. 384)

Seção IV — Do Depoimento Pessoal (Art. 385 a Art. 388)

Seção V — Da Confissão (Art. 389 a Art. 395)

Seção VI — Da Exibição de Documento ou Coisa (Art. 396 a Art. 404)

Seção VII — Da Prova Documental

Subseção I — Da Força Probante dos Documentos (Art. 405 a Art. 429)

Subseção II — Da Arguição de Falsidade (Art. 430 a Art. 433)

Subseção III — Da Produção da Prova Documental (Art. 434 a Art. 438)

Seção VIII — Dos Documentos Eletrônicos (Art. 439 a Art. 441)

Seção IX — Da Prova Testemunhal

Subseção I — Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal (Art. 442 a Art. 449)

Subseção II — Da Produção da Prova Testemunhal (Art. 450 a Art. 463)

Seção X — Da Prova Pericial (Art. 464 a Art. 480)

Seção XI — Da Inspeção Judicial (Art. 481 a Art. 484)

CAPÍTULO XII — DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA

Seção I — Das Disposições Gerais (Art. 485 a Art. 488)

Seção II — Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença (Art. 489 a Art. 495)

Seção III — Da Remessa Necessária (Art. 496)

Seção IV — Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de não Fazer

e de Entregar Coisa (Art. 497 a Art. 501)

Seção V — Da Coisa Julgada (Art. 502 a Art. 508)

CAPÍTULO XIII — DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (Art. 509 a Art. 513)

TÍTULO II — DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CAPÍTULO I — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 514 a Art. 519)

CAPÍTULO II — DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHEÇA

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA (Art. 520 a Art. 522)

CAPÍTULO III — DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHEÇA

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA (Art. 523 a Art. 527)

CAPÍTULO IV — DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXGIBILIDADE

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (Art. 528 a Art. 533)

CAPÍTULO V — DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE

DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA (Art. 534 e

Art. 535)

CAPÍTULO VI — DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE

DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA

Seção I — Do Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação

de Fazer e de não Fazer (Art. 536 e Art. 537)

Seção II — Do Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação

de Entregar Coisa (Art. 538)

TÍTULO III — DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

CAPÍTULO I — DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (Art. 539 a Art. 549)

CAPÍTULO II — DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (Art. 550 a Art. 553)

CAPÍTULO III — DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS

Seção I — Das Disposições Gerais (Art. 554 a Art. 559)

Seção II — Da Manutenção e da Reintegração de Posse (Art. 560 a Art. 566)

Seção III — Do Interdito Proibitório (Art. 567 e Art. 568)

CAPÍTULO IV — DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Seção I — Das Disposições Gerais (Art. 569 e Art. 573)

Seção II — Da Demarcação (Art. 574 a Art. 587)

Seção III — Da Divisão (Art. 588 a Art. 598)

CAPÍTULO V — DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (Art. 599 a Art. 609)

CAPÍTULO VI — DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

Seção I — Das Disposições Gerais (Art. 610 a Art. 614)

Seção II — Da Legitimidade para Requerer o Inventário (Art. 615 e Art. 616)

Seção III — Do Inventariante e das Primeiras Declarações (Art. 617 a Art. 625)

Seção IV — Das Citações e das Impugnações (Art. 626 a Art. 629)

Seção V — Da Avaliação e do Cálculo do Imposto (Art. 630 a Art. 638)

Seção VI — Das Colações (Art. 639 a Art. 641)

Seção VII — Do Pagamento das Dívidas (Art. 642 a Art. 646)

Seção VIII — Da Partilha (Art. 647 a Art. 658)

Seção IX — Do Arrolamento (Art. 659 a Art. 667)

Seção X — Das Disposições Comuns a Todas as Seções (Art. 668 a Art. 673)

CAPÍTULO VII — DOS EMBARGOS DE TERCEIRO (Art. 674 a Art. 681)

CAPÍTULO VIII — DA OPOSIÇÃO (Art. 682 a Art. 686)

CAPÍTULO IX — DA HABILITAÇÃO (Art. 687 a Art. 692)

CAPÍTULO X — DAS AÇÕES DE FAMÍLIA (Art. 693 a Art. 699)

CAPÍTULO XI — DA AÇÃO MONITÓRIA (Art. 700 a Art. 702)

CAPÍTULO XII — DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL (Art. 703 a Art. 706)

CAPÍTULO XIII — DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA (Art. 707 a Art. 711)

CAPÍTULO XIV — DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS (Art. 712 a Art. 718)

CAPÍTULO XV — DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

Seção I — Das Disposições Gerais (Art. 719 a Art. 725)

Seção II — Da Notificação e da Interpelação (Art. 726 a Art. 729)

Seção III — Da Alienação Judicial (Art. 730)

Seção IV — Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual

de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio (Art. 731 a Art. 734)

Seção V — Dos Testamentos e Codicilos (Art. 735 a Art. 737)

Seção VI — Da Herança Jacente (Art. 738 a Art. 743)

Seção VII — Dos Bens dos Ausentes (Art. 744 e Art. 745)

Seção VIII — Das Coisas Vagas (Art. 746)

Seção IX — Da Interdição (Art. 747 a Art. 758)

Seção X — Das Disposições Comuns à Tutela e à Curatela (Art. 759 a Art. 763)

Seção XI — Da Organização e da Fiscalização das Fundações (Art. 764 e Art. 765)

Seção XII — Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis

Formados a Bordo (Art. 766 a Art. 770)

LIVRO II — DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

TÍTULO I — DA EXECUÇÃO EM GERAL

CAPÍTULO I — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 771 a Art. 777)

CAPÍTULO II — DAS PARTES (Art. 778 a Art. 780)

CAPÍTULO III — DA COMPETÊNCIA (Art. 781 e Art. 782)

CAPÍTULO IV — DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO 630

Seção I — Do Título Executivo (Art. 783 a Art. 785)

Seção II — Da Exigibilidade da Obrigação (Art. 786 a Art. 788)

CAPÍTULO V — DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL (Art. 789 a Art. 796)

TÍTULO II — DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO

CAPÍTULO I — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 797 a Art. 805)

CAPÍTULO II — DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA

Seção I — Da Entrega de Coisa Certa (Art. 806 a Art. 810)

Seção II — Da entrega da Coisa Incerta (Art. 811 a Art. 813)

CAPÍTULO III — DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER

Seção I — Das Disposições Comuns (Art. 814)

Seção II — Da Obrigação de Fazer (Art. 815 a Art. 821)

Seção III — Da Obrigação de Não Fazer (Art. 822 e Art. 823)

CAPÍTULO IV — DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Seção I — Das Disposições Gerais (Art. 824 a Art. 826)

Seção II — Da Citação do Devedor e do Arresto (Art. 827 a Art. 830)

Seção III — Da Penhora, do Depósito e da Avaliação

Subseção I — Do Objeto da Penhora (Art. 831 a Art. 836)

Subseção II — Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do Depósito

(Art. 837 a Art. 844)

Subseção III — Do Lugar de Realização da Penhora (Art. 845 e Art. 846)

Subseção IV — Das Modificações da Penhora (Art. 847 a Art. 853)

Subseção V — Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira

(Art. 854)

Subseção VI — Da Penhora de Créditos (Art. 855 a Art. 860)

Subseção VII — Da penhora das quotas ou ações de sociedades personificadas

(Art. 861)

Subseção VIII — Da Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos e de

Semoventes (Art. 862 a Art. 865)

Subseção IX — Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa (Art. 866)

Subseção X — Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel

ou Imóvel (Art. 867 a Art. 869)

Subseção XI — Da Avaliação (Art. 870 a Art. 875)

Seção IV — Da Expropriação de Bens

Subseção I — Da Adjudicação (Art. 876 a Art. 878)

Subseção II — Da Alienação (Art. 879 a Art. 903)

Seção V — Da Satisfação do Crédito (Art. 904 a Art. 909)

CAPÍTULO V — DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (Art. 910)

CAPÍTULO VI — DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (Art. 911 a Art. 913)

TÍTULO III — DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (Art. 914 a Art. 920)

TÍTULO IV — DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

CAPÍTULO I — DA SUSPENSÃO (Art. 921 a Art. 923)

CAPÍTULO II — DA EXTINÇÃO (Art. 924 a Art. 925)

LIVRO III — DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS

DECISÕES JUDICIAIS

TÍTULO I — DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA

ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS

CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 926 a Art. 928)

CAPÍTULO II — DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL (Art. 929 a Art. 946)

CAPÍTULO III — DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (Art. 947)

CAPÍTULO IV — DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (Art. 948

a Art. 950)

CAPÍTULO V — DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA (Art. 951 a Art. 959)

CAPÍTULO VI — DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO

DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA (Art. 960 a Art. 965)

CAPÍTULO VII — DA AÇÃO RESCISÓRIA (Art. 966 a Art. 975)

CAPÍTULO VIII — DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (Art. 976                      Art. 987)

CAPÍTULO XIX — DA RECLAMAÇÃO (Art. 988 a Art. 993) TÍTULO II — DOS RECURSOS

CAPÍTULO I — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 994 a Art. 1.008)

CAPÍTULO II — DA APELAÇÃO (Art. 1.009 a Art. 1.014)

CAPÍTULO III — DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (Art. 1.015 a Art. 1.020)

CAPÍTULO IV — DO AGRAVO INTERNO (Art. 1.021)

CAPÍTULO V — DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Art. 1.022 a Art. 1.026)

CAPÍTULO VI — DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Seção I — Do Recurso Ordinário (Art. 1.027 e Art. 1.028)

Seção II — Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial

Subseção I — Das Disposições Gerais (Art. 1.029 a Art. 1.035)

Subseção II — Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos

(Art. 1.036 a Art. 1.041)

Seção III — Do Agravo em Recurso Especial e Extraordinário (Art. 1.042)

Seção IV — Dos Embargos de Divergência (Art. 1.043 e Art. 1.044)

LIVRO COMPLEMENTAR — DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Art. 1.045 a Art. 1.072)