Seguro DPVAT

SUMÁRIO

Financeiras Doutrina

1. ação revisional de contrato

1.1. – Dos preceitos legais autorizadores da revisão judicial do contrato.

1.1.1. Da lesão ao contrato de cunho adesivo

1.1.2. O equilíbrio contratual, que deverá ser assegurado através do  pedido de tutela jurisdicional (revisão).

1.1.3. - A comutatividade do contrato deverá ser assegurada através do  pedido de tutela jurisdicional.

1.1.4. A mora é do credor. 1.2. Do limite da taxa de juros.

1.2.1. Conceito de juros.

1.2.2. Usura.

1.2.3. Supremacia da constituição.

1.2.4. Enunciado sofístico.

1.2.5. Do não condicionamento da vigência do limite à lei complementar.

 1.2.6. Plena vigência da lei de usura: insubsistência do verbete 596 da Súmula do STF.

1.2.7. Capitalização mensal de juros – usura e anatocismo

1.2.8. Conclusões

1.3. Ilegalidade da cobrança de comissão de permanência – cumulada com correção monetária – matéria sumulada

1.4. Limite do código de defesa do consumidor, quanto à cláusula penal

1.5. Da antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional

1.5.1 Perigo de irreversibilidade da medida

1.6. Da possibilidade jurídica da manutenção de posse do veículo objeto do contrato

2. Da ilegalidade dos serviços de terceiros, tarifa de cadastro, registro de contrato e tarifa de emissão de carnê

2.1 Da inversão do onus da prova

2.2 O que requerer?

3. Pagamento por consignação

3.1 Objetivo

3.2 Da pretensão

3.3 O que requerer? Financeiras Prática Processual

01. Ação de consignação  em  pagamento

02. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c repetição de indébito

03. Ação revisional de contrato, cumulada com pedido de impedimento de negativação junto aos órgãos legais como

SPC e SERASA, e proibição tácita de reintegração de posse pelo rito ordinário, com pedido de tutela antecipada

04.  Agravo de instrumento - inversão do ônus da prova

05. Agravo de instrumento do despacho que indeferiu a gratuidade processual

06.  Recurso para anular a sentença proferida

07. Apelação contra a decisão monocrática  - contrato a ser periciado  - perícia contábil, para a constatação ou não do famigerado anatocismo

08. Contestação  - medida liminar de busca e apreensão

09. Ação de  indenização  por  danos  morais -  anatocismo

10. Ação de indenização  por  danos  morais - empresa

11. Impugnação – revisional – juros abusivos

12. Impugnação - danos morais – juros abusivos

DPVAT Legislação

Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974

Anexo

DPVAT Prática Forense

1. Ação de execução – DPVAT -  bloqueio on-line

2.  Ação de cobrança de diferença de seguro obrigatório DPVAT.

3. Contra-razões em recurso de apelação -  cobrança de diferença de seguro obrigatório - DPVAT

4. Despesas  médicas  rito  sumário

5. Ação de cobrança c/c reparação de danos pessoais – dpvat

6. Impugnação à contestação -  ilegitimidade passiva ad causam

-  carência de ação por falta de interesse de agir -  erro acidental

7. Impugnar os embargos declaratórios

8. Ação de cobrança c/c reparação de danos pessoais – debilidade permanente da função do membro inferior esquerdo da ordem de 30%

9. Ação de cobrança c/c reparação de danos pessoais – debilidade permanente da função do membro inferior esquerdo da ordem de 40%

10. Ação de cobrança c/c reparação de danos pessoais – debilidade permanente da função do membro inferior esquerdo da ordem de 50%

11. Ação de cobrança c/c reparação de danos pessoais - debilidade

permanente das funções dos membros inferiores da ordem de 70% 12. Ação de cobrança c/c reparação de danos pessoais – debilidade permanente das funções dos membros inferiores da ordem de 100%

14. Razões de apelação -  reparação de danos pessoais

15.  Razões finais

Casos Concretos Financiamentos

01. Não inclusão ou retirada do nome do devedor em cadastros de órgãos de proteção ao crédito

02. Ação revisional de cláusulas contratuais. financiamento de veículo. juros remuneratórios. aplicação da taxa média de mercado. capitalização mensal de juros, comissão de permanência

03. Dois recursos da instituição financeira contra a mesma decisão. ação revisional de cláusulas contratuais. Juros remuneratórios. limitação à taxa média de mercado. capitalização mensal. comissão de permanência

04. Ação de busca e apreensão – possibilidade de pedido de revisão de cláusulas – desnecessidade do ajuizamento de ação revisional ou de reconvenção – aplicabilidade do cdc nos contratos bancários – juros remuneratórios – limitação em 12% ao ano – Decreto nº 22.626/33 – capitalização mensal de juros – afastada – ilegalidade da comissão de permanência

05. Ação revisional de contrato de financiamento – capitalização afastada - manutenção do veículo na posse do financiado

06. Ação ordinária c/c indenização - contrato de financiamento negligência da instituição financeira - repetição de indébito- indenização por danos morais - possibilidade

07. Revisão contratual. possibilidade. contrato de financiamento de veículo com cláusula de alienação fiduciária. vulnerabilidade científica e fática do consumidor em face do contrato de adesão

08. Pagamento em juízo do valor que entende devido enquanto em discussão as cláusulas contratuais - manutenção da posse do bem - não-inscrição em cadastros de inadimplentes

09. Arrependimento de consumidor pode cancelar financiamento bancário casos concretos DPVAT

Casos Concretos DPVAT

01. Apelação cível - ação de cobrança - seguro obrigatório DPVAT - invalidez permanente

02. Apelação cível - ação de cobrança - seguro obrigatório DPVAT - invalidez permanente -I. valor da indenização – critério legal - art. 3º, inciso II, da Lei nº 6.194/74, com redação determinada pela Lei nº 11.482/07- impossibilidade de

graduação na indenização

03. Apelação cível - seguro obrigatório dpvat - morte - I. preliminar de ausência de documento essencial à propositura da ação rejeitada

04. Apelação cível – ação de cobrança – seguro obrigatório (DPVAT) – acidente automobilístico – invalidez permanente – comprovada – valor da indenização proporcional à lesão sofrida 

05. Apelações cíveis – ação de cobrança – seguro obrigatório (DPVAT) – invalidez de caráter permanente e irreversível – 40 salários mínimos vigentes à época do acidente – art. 3º, “B”, da Lei nº 6.194/74 – revogação da Lei nº 6.194/74 pelas Leis nº 6.205/75 e nº 6.423/77 – violação do art. 7º, IV, da CF/88

06.Cobrança - indenização - invalidez permanente - DPVAT Lei nº 6.194/74 – artigos 5° e 3° - complementação possibilidade

07. Importância devida independentemente do grau de invalidez

Bibliografia