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Teoria e Prática De Registro Público - Anotado

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Editora: Anhanguera
Autor: - Ítalo Farias Bem
         Taney Queiroz Farias
         Thélio Queiroz Farias
Edição:
Ano: 2010
Páginas: VOL 1 - 816
                VOL 2 - 896
Medida: 16x23 cm – Capa Dura
Peso: 3.361 Kg
ISBN: 978-85-6168-520-1

 

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Características



    Conteúdo

    ÍNDICE

    Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973 – Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973

    LEI DE REGISTROS PÚBLICOS

    Título I - Das Disposições Gerais

    Das Atribuições – Art. 1º e 2º

    Da Escrituração – Art. 3º a 7º

    Da Ordem do Serviço – Art. 8º a 15

    Da Publicidade – Art.16 a 21

    Da Conservação – Art. 22 a 27

    Da Responsabilidade – Art. 28

    Título II - Do Registro Civil das Pessoas Naturais

    Disposições Gerais – Art. 29 a 32

    Da Escrituração e ordem do serviço – Art. 33 a 45

    Das Penalidades – Art. 46 a 49

    Do Nascimento – Art. 50 a 66

    Da Habilitação para o casamento – Art. 67 a 69

    Do casamento – Art. 70

    Do Registro do Casamento religioso para efeitos civis–Art. 71 a 75

    Do Casamento em iminente risco de vida – Art. 76

    Do óbito – Art. 77 a 88

    Da emancipação, interdição e ausência – Art. 89 a 94

    Da Legitimação adotiva – Art. 95 e 96

    Da Averbação – Art. 97 a 105

    Das Anotações – Art. 106 a 108

    Das Retificações, Restaurações e Suprimentos – Art. 109 a 113

    Título III

    Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas

    Da Escrituração – Art. 114 a 119

    Da Pessoa Jurídica – Art. 120 a 121

    Do Registro de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias – Art. 122 a 126

    Título IV - Do Registro de títulos e documentos

    Das Atribuições – Art. 127 a 131

    Da Escrituração – Art. 132 a 141

    Da Transcrição a da averbação – Art. 142 a 145

    Da ordem do serviço – Art. 146 a 163

    Do cancelamento – Art. 164 a 166

    Título V - Do Registro de imóveis

    Das atribuições – Art. 167 a 171

    Da Escrituração – Art. 172 a 181

    Do Processo do Registro Art. 182 a 216

    Das Pessoas – Art. 217 a 220

    Dos Títulos – Art. 221 a 226

    Da Matrícula – Art. 227 a 235

    Do Registro – Art. 236 a 245

    Da Averbação e do cancelamento – Art. 246 a 259

    Do Bem de família – Art. 260 a 265

    Da Remição do imóvel hipotecado – Art. 266 a 276

    Do Registro Torrens – Art. 277 a 288

    Título VI - Das Disposições Finais e Transitórias – Art. 289 a 299 70

    Lei nº 8.935, de 18 De Novembro de 1994 –

    SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO – CARTÓRIOS

    Título I - Dos Serviços Notariais e de Registros

    Natureza e fins – Art. 1º a 4º

    Dos Notários e registradores

    Seção I - Dos Titulares – Art. 5º

    Seção II - Das Atribuições e competências dos notários –

    Art. 6º a 11

    Seção III - Das Atribuições e competências dos oficiais de registros – Art. 12 e 13

    Título II - Das Normas Comuns

    Do Ingresso Na Atividade Notarial e de Registro – Art. 14 a 19

    Dos Prepostos – Art. 20 e 21

    Da Responsabilidade Civil e Criminal – Art. 22 a 24

    Das Incompatibilidades e dos impedimentos – Art. 25 a 27

    Dos Direitos e Deveres – Art. 28 a 30

    Das Infrações disciplinares e das penalidades – Art. 31 a 36

    Da Fiscalização pelo Poder Judiciário – Art. 37 e 38

    Da Extinção da Delegação – Art. 39

    Da Seguridade Social – Art. 40

    Título III - Das Disposições Gerais – Art. 41 a 46

    Título IV - Das Disposições Transitórias – Art. 47 a 55

    Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009 –

    PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA –

    PMCMV e a Regularização Fundiária De Assentamentos

    Localizados Em Áreas Urbanas

    Do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV

    Da Estrutura e Finalidade do PMCMV – Art. 1º a 3º

    Do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU – Art. 4º a 10º 808

    Do Programa Nacional De Habitação Rural – PNHR – Art. 11 A 17 810

    Das Transferências de Recursos por parte da União e da subvenção para Municípios de pequeno porte – Art. 18 e 19

    Do Fundo Garantidor da Habitação Popular – FGHab – Art. 20 a 32

    Da Subvenção Econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento

    Econômico e Social – BNDES – Art. 33 a 34

    Disposições Complementares – Art. 35 e 36

    Do Registro Eletrônico a das custas e emolumentos – Art. 37 a 45

    Da Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos – Art. 46 a 52

    Da Regularização Fundiária de Interesse Social – Art. 53 a 60

    Da Regularização Fundiária de interesse específico – Art. 61 a 63

    Do Registro da Regularização Fundiária – Art. 64 a 68

    Disposições Gerais – Art. 69 A 71

    Disposições Finais – Art. 72 A 83

    Modelos do Programa Minha Casa, Minha Vida

    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66, DE 13 DE JULHO DE 2010

    Dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um)ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) anos.

    A PEC DO DIVÓRCIO (artigo)

    Modelo - Modelo - Escritura Pública de Divórcio Consensual

    LEI Nº 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009

    Dá nova redação aos arts. 4o, 5o e 8o da Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública; altera as Leis nos 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.652, de 7 de abril de 2008, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 6.099, de 12 de setembro de 1974, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de maio de 2009; e dá outras providências

    GEORREFERENCIAMENTO

    Certificação pelo INCRA

    Averbação no Cartório de Registro de Imóveis

    Proprietário

    Legislação Aplicável ao Georreferenciamento

    ISENÇÃO

    Correção de medição e caracterização do imóvel, sendo encontrada área divergente da área registrada no Cartório competente

    SÚMULAS