Teoria e Prática De Registro Público - Anotado

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ÍNDICE

Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973 – Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973

LEI DE REGISTROS PÚBLICOS

Título I - Das Disposições Gerais

Das Atribuições – Art. 1º e 2º

Da Escrituração – Art. 3º a 7º

Da Ordem do Serviço – Art. 8º a 15

Da Publicidade – Art.16 a 21

Da Conservação – Art. 22 a 27

Da Responsabilidade – Art. 28

Título II - Do Registro Civil das Pessoas Naturais

Disposições Gerais – Art. 29 a 32

Da Escrituração e ordem do serviço – Art. 33 a 45

Das Penalidades – Art. 46 a 49

Do Nascimento – Art. 50 a 66

Da Habilitação para o casamento – Art. 67 a 69

Do casamento – Art. 70

Do Registro do Casamento religioso para efeitos civis–Art. 71 a 75

Do Casamento em iminente risco de vida – Art. 76

Do óbito – Art. 77 a 88

Da emancipação, interdição e ausência – Art. 89 a 94

Da Legitimação adotiva – Art. 95 e 96

Da Averbação – Art. 97 a 105

Das Anotações – Art. 106 a 108

Das Retificações, Restaurações e Suprimentos – Art. 109 a 113

Título III

Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Da Escrituração – Art. 114 a 119

Da Pessoa Jurídica – Art. 120 a 121

Do Registro de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias – Art. 122 a 126

Título IV - Do Registro de títulos e documentos

Das Atribuições – Art. 127 a 131

Da Escrituração – Art. 132 a 141

Da Transcrição a da averbação – Art. 142 a 145

Da ordem do serviço – Art. 146 a 163

Do cancelamento – Art. 164 a 166

Título V - Do Registro de imóveis

Das atribuições – Art. 167 a 171

Da Escrituração – Art. 172 a 181

Do Processo do Registro Art. 182 a 216

Das Pessoas – Art. 217 a 220

Dos Títulos – Art. 221 a 226

Da Matrícula – Art. 227 a 235

Do Registro – Art. 236 a 245

Da Averbação e do cancelamento – Art. 246 a 259

Do Bem de família – Art. 260 a 265

Da Remição do imóvel hipotecado – Art. 266 a 276

Do Registro Torrens – Art. 277 a 288

Título VI - Das Disposições Finais e Transitórias – Art. 289 a 299 70

Lei nº 8.935, de 18 De Novembro de 1994 –

SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO – CARTÓRIOS

Título I - Dos Serviços Notariais e de Registros

Natureza e fins – Art. 1º a 4º

Dos Notários e registradores

Seção I - Dos Titulares – Art. 5º

Seção II - Das Atribuições e competências dos notários –

Art. 6º a 11

Seção III - Das Atribuições e competências dos oficiais de registros – Art. 12 e 13

Título II - Das Normas Comuns

Do Ingresso Na Atividade Notarial e de Registro – Art. 14 a 19

Dos Prepostos – Art. 20 e 21

Da Responsabilidade Civil e Criminal – Art. 22 a 24

Das Incompatibilidades e dos impedimentos – Art. 25 a 27

Dos Direitos e Deveres – Art. 28 a 30

Das Infrações disciplinares e das penalidades – Art. 31 a 36

Da Fiscalização pelo Poder Judiciário – Art. 37 e 38

Da Extinção da Delegação – Art. 39

Da Seguridade Social – Art. 40

Título III - Das Disposições Gerais – Art. 41 a 46

Título IV - Das Disposições Transitórias – Art. 47 a 55

Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009 –

PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA –

PMCMV e a Regularização Fundiária De Assentamentos Localizados Em Áreas Urbanas

Do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV

Da Estrutura e Finalidade do PMCMV – Art. 1º a 3º

Do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU – Art. 4º a 10º 808

Do Programa Nacional De Habitação Rural – PNHR – Art. 11 A 17 810

Das Transferências de Recursos por parte da União e da subvenção para Municípios de pequeno porte – Art. 18 e 19

Do Fundo Garantidor da Habitação Popular – FGHab – Art. 20 a 32

Da Subvenção Econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico e Social – BNDES – Art. 33 a 34

Disposições Complementares – Art. 35 e 36

Do Registro Eletrônico a das custas e emolumentos – Art. 37 a 45

Da Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos – Art. 46 a 52

Da Regularização Fundiária de Interesse Social – Art. 53 a 60

Da Regularização Fundiária de interesse específico – Art. 61 a 63

Do Registro da Regularização Fundiária – Art. 64 a 68

Disposições Gerais – Art. 69 A 71

Disposições Finais – Art. 72 A 83

Modelos do Programa Minha Casa, Minha Vida

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66, DE 13 DE JULHO DE 2010

Dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um)ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) anos.

A PEC DO DIVÓRCIO (artigo)

Modelo - Modelo - Escritura Pública de Divórcio Consensual

LEI Nº 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009

Dá nova redação aos arts. 4o, 5o e 8o da Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública; altera as Leis nos 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.652, de 7 de abril de 2008, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 6.099, de 12 de setembro de 1974, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de maio de 2009; e dá outras providências

GEORREFERENCIAMENTO

Certificação pelo INCRA

Averbação no Cartório de Registro de Imóveis

Proprietário

Legislação Aplicável ao Georreferenciamento

ISENÇÃO

Correção de medição e caracterização do imóvel, sendo encontrada área divergente da área registrada no Cartório competente

SÚMULAS