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Teoria e Prática no Direito de Família 2ª Ed

Teoria e Prática no Direito de Família 2ª Ed

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Editora: Anhanguera
Autor: Suzi D'Angelo / Élcio D'Angelo
Edição: 2ª
Ano: 2012
Páginas: 874
Medida: 16x23 cm - Capa Dura
Peso: 1660 kg
ISBN: 978-85-61685-30-0

 

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Características



    INTRODUÇÃO

    Capítulo I – Das normas constitucionais e dos preceitos fundamentais

     

    I.1 – Da supremacia hierárquica das normas constitucionais

                I.1.1 –Constituição entendida como Lei Fundamental

                I.1.2 - Superioridade das normas constitucionais

    I.2 – Princípios jurídicos em perspectiva

    I.2.1 -  Introdução

                I.2.2 -  Princípios e normas jurídicas

                I.2.3 -  Reflexões sobre as propostas de distinção

    I.2.4 – Princípios jurídicos: Pós-positivismo e neoconstitucionalismo

    I.3 - Dos princípios

    I.4 - Os princípios gerais da ordem econômica e os princípios e objetivos fundamentais da República

    I.5 – Dos preceitos fundamentais afirmativos

    I.6 – Uma visão hermenêutica dos preceitos fundamentais

    I.7 – Da instituição “Família”

     

    Capítulo II - Dos preceitos fundamentais dos integrantes da “Família” e suas conseqüências na ordem jurídica, política, social e econômica

    II.1 – Do direito à vida

    II.2 – Do direito à saúdeII.3 – Do direito à alimentação

    II.4 – Do direito ao lazer

    II.5 – Do direito à dignidade

    II.6 – Do direito à liberdade

    II.7 – Do direito à convivência familiar e comunitária

    II.8 – Do direito em ver reconhecida a maternidade e a paternidade

    II.9 – Do direito do portador de necessidades especiais

    II.10 - O direito ao trabalho das pessoas portadoras de deficiências, como meio de valorização do trabalho humano e de assegurar a existência digna e a justiça social na atividade econômica

    II.10.1 - Introdução

       II.10.2 -  Conceito

    II.10.3 - Os princípios gerais da ordem econômica como integradores das pessoas     portadoras de deficiência

              II.10.3.1 -  Da valorização do trabalho humano

     II.10.3.2 -  Da existência digna

              II.10.3.3 -  Da igualdade

     II.10.3.4 -  Da justiça social

                    II.10.4 -  Conclusão

    II.11 – Da liberdade política dos menores acima de 16 anos de idade

     

    Capítulo III - Direito à saúde (dos membros da família) como preceito fundamental

    III.1- Introdução

    III.2 - O direito à saúde nas constituições brasileiras e sua inserção na constituição da república federativa do brasil de 1988

                  III.2.1 - A saúde nas constituições brasileiras

                  III.2.2 - A saúde na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

    III.3 - Aspecto normativo da Constituição Federal

    III.4 - O direito à saúde como direito fundamental

    III.5 – Conclusão

     

    Capítulo IV – Da educação

    IV.1 – A importância da educação

    IV.2 – Do direito à educação

     

    Capítulo V – Da maternidade

    V.1 – Da dádiva de ser mãe

    V.2 – Da igualdade em direitos e obrigações

    V.3 – Da dignidade da mulher

    V.4 – Do trabalho da mulher

    V.5 – Da mãe “solteira”

    V.6 – Da licença maternidade

    V.7 – Da amamentação

    V.8 – Do reconhecimento da maternidade de mulheres homossexuais..

     

    Capítulo VI – Da paternidade

    VI.1 – Da importância da figura paterna

    VI.2 – Dos encargos paternos

    VI.3 – Do reconhecimento da paternidade

    VI.4 – Da licença paternidade

    VI.5 - A paternidade, o afeto e o direito

    VI.5.1 - A  visão da religião

       VI.5.2 - A visão da psicologia

                   VI.5.3 - A visão da ciência

       VI.5.4 - Particularização do assunto

       VI.5.5 - Situando o assunto historicamente

                   VI.5.6 – Conclusão

     

    Capítulo VII – Da adoção

     

    VII.1 – Da importância da adoção

    VII.2 – Da igualdade formal e material entre filhos consangüíneos e adotivos

    VII.3 – Dos pais adotivos

    VII.4 – Dos pais socioafetivos

    VII.5 – Quando falar a respeito da adoção com os filhos adotados?

    VII.6 – A afetividade necessária entre pais e filhos

    VII.7 – Da adoção legal

    VII.8 – Da adoção por homossexuais

    VII.9 –O afeto como elemento preponderante na adoção em união homoafetiva

                VII.9.1 –O instituto da adoção no direito pátrio

                VII.9.2 –Interpretação a partir da CF/88

                VII.9.3 –Família homoafetiva

                VII.9.4 –O direito à livre orientação afetiva

                VII.9.5 –Avanços jurisprudenciais

    VII.10 -  Do cadastro nacional de adoção

    VII.11 – Da adoção internacional

    VII.12 – Direitos indígenas e sua simples garantia legal

    VII.13 – Da adoção de crianças e adolescentes indígenas

    VII. 14 – Do esgotamento da possibilidade de colocação da criança no seio familiar antes de encaminhá-la para a adoção

     

    Capítulo VIII – Do Estado lato sensu

     

    VIII.1 – O Poder e seu abuso

                   VIII.1.1 – Introdução

       VIII.1.2 - O Estado como sociedade natural

       VIII.1.3 - Origens do poder

              VIII.1.3.1 -Causas sociais

              VIII.1.3.2 - Causas psicológicas

        VIII.1.4 -Formação do poder social

                             VIII.1.4.1 - Características do poder social

              VIII.1.4.2 –A negação do poder social

              VIII.1.4.3 – O reconhecimento do poder

        VIII.1.5 - Legitimidade e juridicidade do poder social

        VIII.1.6 -  O poder de Estado

                VIII.1.6.1 - Os principais pensadores

                VIII.1.6.2 - O poder político

                            VIII.1.6.3 - Os seus limites

        VIII.1.7 - O abuso

        VIII.1.8 – Conclusão

    VIII.2 – Da responsabilidade do Estado lato sensu

    VIII.3 - Da atuação do Ministério Público

    VIII.4 – Da atuação do Poder Judiciário

        VIII.4.1 – Toque de recolher ou toque de acolher?

    VIII.5 – Da atuação do Conselho Tutelar

    VIII.6 – Da importância dos abrigos para menores em situação de risco

    VIII.7 – Do trabalho da mãe social e das famílias acolhedoras

    VIII.8 – Dos filhos sociais - A sociedade em prol das crianças e adolescentes abandonados ou em situação de risco

     

    Capítulo IX – Da responsabilidade penal e civil dos integrantes da Família

    IX.1 – Da criança

    IX.2 – Do adolescente

    IX.3 – Lei Maria da Penha e um olhar sobre a realidade – “Baobás, carneiros e rosas”

    IX.4 – Lei Maria da Penha – Aplicação do princípio da igualdade e diferença de gênero

                   IX.4.1 – Introdução

                   IX.4.2 – Violência doméstica e a Lei Maria da Penha

                   IX.4.3 – Princípio constitucional da igualdade e gênero

    IX.4.4 – Constitucionalidade do tratamento desigual fixado pela Lei Maria da Penha. IX.4.5 – Considerações Finais

    IX.5 - As influências e o impacto psicológico da violência doméstica nas relações de gênero

    IX.5.1 - Aspectos gerais da violência e da Lei Maria da Penha

    IX.5.2 - Consequências psicológicas da violência

    IX.5.3 - Fatores motivacionais no processo de retratação

    IX.5.4 - Breve ensaio no Panorama Familiar

    IX.5.5 - Considerações Finais

    IX.6 – Dos responsáveis pela aplicação das medidas de proteção

                   IX.6.1 - Da aplicabilidade do artigo 179 da Lei n. 8.069/90

                   IX.6.2 - Das decisões jurisprudenciais relativas à aplicação das medidas de proteção

    IX.7 – Dos alimentos – Questões Pontuais

    IX.8 – Do direito de visita dos avós

     

    Capítulo X -  Do bem de família e a interpretação conforme a Constituição  do parágrafo único do artigo 99 do novo Código Civil

     

    X.1 – Do bem de família

    X.2 - O parágrafo único do artigo 99 do novo código civil e sua interpretação conforme a constituição

                X.2.1 – Introdução

                X.2.2 – Conceito de Bem Público

                X.2.3 – A definição de Regime Jurídico

                X.2.4 – A Interpretação conforme a Constituição

    X.2.5 - A interpretação conforme a Constituição do parágrafo único do artigo 99 do Código Civil

     

    Capítulo XI – Ação pauliana em defesa da Família– eficácia da doação e outros atos negociais

    XI.1 – Introdução

    XI.2 – A natureza jurídica da ação pauliana

    XI.3 – Natureza jurídica da ação pauliana no Direito Comparado

                   XI.3.1 - No direito italiano

                   XI.3.2 - No direito francês

                   XI.3.3 - No direito alemão

                   XI.3.4 - No direito português

                   XI.3.5 - No direito brasileiro

    XI.4 - Características da ação pauliana no Código Civil

    XI.5 - Porque a fraude contra credores gera a ineficácia do ato, mas não o anula?

    XI.6 - Efeitos da sentença pauliana considerando sua natureza jurídica

     

     

    Capítulo XII – Da “Síndrome da Alienação Parental” e a efetividade da tutela jurisdicional para as vítimas da alienação parental

    XII.1 – Conceito

    XII.2-  Características

    1. 3-  Aspectos penais decorrentes da alienação parental

    XII.4 – Aspectos civis decorrentes da alienação parental

    XII.5 – As similitudes entre a alienação parental e o bullying

    XII.6 - Notas sobre a efetividade da tutela jurisdicional - A efetividade do processo como via crucial de acesso à ordem jurídica justa

     XII.6.1 - O direito processual civil contemporâneo

     XII.6.2 - A jurisdição

     XII.6.3 - A função jurisdicional

     XII.6.4 - Os escopos jurisdicionais

     XII.6.5 - A tutela jurisdicional

     XII.6.6 - O real significado do caráter instrumental da norma processual

     XII.6.7 - A efetividade da tutela jurisdicional

     

    Capítulo XIII - A separação de pais e filhos vítimas da alienação parental

    XIII.1 - A Evolução da Família e a Alienação Parental

    XIII.2 - Conceito de Alienação Parental

    XIII.3 - Considerações Finais

     

    CAPÍTULO XIV – Protocolo de normatização do atendimento à mulher vítima de violência sexual

     

    XIV.1 – Introdução

    XIV.2 – Considerações

    XIV.3 – Infra-estruturas

    XIV.3.1 – Instalações e Áreas Físicas

    XIV.3.2 – Recursos Humanos

    XIV.3.3 – Apoio laboratorial

    XIV.3.4 – Equipamentos e Instrumental

    XIV.3.5 – Registro de Dados

    XIV.3.6 – Sensibilização e Treinamento das Equipes Multidisciplinares

    XIV. 4 – Normas Gerais de Atendimento

    XIV.4.1 – Atendimento Clínico

    XIV.4.2 – Tratamento Clínico

    XIV.4.2.1 – Colheita de Material do Agressor

    XIV.4.2.2 – Conduta Medicamentosa

    XIV.4.3 – Orientações às vítimas de violência sexual

    XIV.4.4 – Controles

    XIV.4.5 – Interrupção da Gravidez.

    XIV.4.5.1 – Técnica de Esvaziamento Uterino: Dilatação e Curetagem

    XIV.4.5.1.1 – Cuidados Recomendados

    XIV.4.5.1.2 – Técnica de Dilatação Cervical

    XIV.4.5.1.3 – Técnica de Curetagem Uterina

    XIV.4.5.1.4 – Considerações Complementares

    XIV.4.5.1.5 – Conduta Anestésica

    XIV.5- Rotina de Atendimento

    XIV.6 – Ficha de Atendimento Especial à Mulher.

     

    CAPÍTULO XV - As conseqüências dos crimes contra a vida na educação da criança e dos adolescentes indígenas

    XV.1 - Os infantes indígenas dentro do contexto de crimes dolosos contra a vida em conseqüência da demarcação das terras indígenas

    XV.2- O significado do enfrentamento físico para as crianças e adolescentes indígenas

    XV.3- Da preservação das etnias indígenas como forma de diminuição da criminalidade infanto-juvenil.

    XV.4 – Das influências exógenas e suas consequências

     

    CAPÍTULO XVI – União estável entre casais homoafetivos

    CONCLUSÃO

    MODELOS DE PEÇAS PROCESUAIS

    JURISPRUDÊNCIA

    LEGISLAÇÕES E RESOLUÇÕES

    REVISTAS, PERIÓDICOS, ARTIGOS e SITES

    BIBLIOGRAFIA

    ÍNDICE REMISSIVO