Da Segurança Jurídica da Súmula Vinculante no Brasil: Contribuições/ Influências do Sistema da Common Law e Civil Law

Marca: Edijur
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Editora: Edijur
Autor: Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi
Edição: 2ª
Ano: 2019
Páginas: 233
Medida: 14x21 cm - Brochura
Peso: 0.285 Kg
ISBN: 978-85-7754-198-0


O presente trabalho visa pontuar sobre a busca da segurança jurídica na aplicação da súmula vinculante, por intermédio dos mecanismos utilizados na política dos procedentes. Para tanto, foi necessário abordar sobre a parte histórica do Sistemas da Common Law Civil Law, demonstrando a importância dos dois sistemas para o ordenamento vigente brasileiro, com o escopo de aumentar a segurança jurídica das súmulas, principalmente na súmula vinculante. Ademais, o novo Código de Processo Civil, demonstra a grande importância da uniformização da jurisprudência, ponto este crucial para se buscar a aplicação dos mecanismos dos precedentes, utilizados no Sistema da Common Law e que tão eficientemente concretizam a segurança jurídica, abordada no presente tema. Assim, utilizando como metodologia o método dedutivo e, de forma auxiliar, os métodos, histórico e comparativo, pretende-se demonstrar a necessidade da utilização dos pontos fortes do Sistema da Common Law, no direito brasileiro - que tem fortes raízes, em decorrência da colonização portuguesa, no Sistema da Civil Law - para o fim de garantir maior segurança jurídica, igualdade, previsibilidade e coerência na aplicação do direito pátrio, principalmente em relação às súmulas vinculantes.

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Características



Conteúdo:

INTRODUÇÃO 

CAPÍTULO I: DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
NO SISTEMA DA COMMON LAW E CIVIL LAW
1.1 Do Princípio da Segurança Jurídica 
1.1.1 Conceito de segurança jurídica 
1.1.2 Segurança Jurídica e sua relação com a ideologia política e jurídica 
1.1.3 Segurança jurídica e coisa Julgada 
1.1.4 Confiança jurídica como decorrência da segurança jurídica 
1.2 Da Segurança Jurídica no Sistema da Civil Law 
1.2.1 Desenvolvimento sistema romano-germânico – origem da Civil Law 
1.2.2 Do direito Feudal à Revolução Francesa - codificações do sistema da Civil Law como garantia da segurança jurídica 
1.2.3 Dos direitos humanos na tradição da Civil Law – segurança jurídica e abertura das normas 
1.2.4 Alguns países com influência da tradição da Civil Law
1.3 Da Segurança Jurídica Sistema Jurídico da Common Law 
1.3.1 Desenvolvimento da Common Law no direito inglês 
1.3.2 Sistema da Common Law no direito norte-americano
1.3.3 Alguns países com influência da tradição da Common Law 
1.3.4 Diferenças entre os sistemas da Civil Law e da Common Law 

CAPÍTULO II : DA SÚMULA VINCULANTE
2.1 Histórico 
2.2 Assentos portugueses 
2.3 Assentos portugueses no ordenamento pátrio 
2.4 Origem das Súmulas no Direito Brasileiro – Súmulas Vinculantes e Súmulas Persuasivas 
2.4.1 Súmulas persuasivas 
2.4.2 Súmulas vinculantes 

CAPÍTULO III: APLICAÇÃO DE MECANISMOS DA TEORIA 
DOS PRECEDENTES À SÚMULA VINCULANTE
3.1 Dos Precedentes – breves considerações 
3.1.1 Dos Precedentes no direito inglês 
3.1.2 Dos Precedentes no direito norte-americano 
3.1.3 Efeito dos precedentes 
3.2 Mecanismos dos Precedentes Compatíveis com as Súmulas Persuasivas e Vinculantes
3.2.1 Ratio decidendi 
3.2.2 Distinguish 
3.2.3 Overruling 
3.2.4 Reflexos no novo Código de Processo Civil 
3.3 Segurança Jurídica e Súmula Vinculante no Ordenamento Brasileiro – Contribuições e Influências dos Sistemas da Common Law e da Civil Law 

CONCLUSÃO 

REFERÊNCIAS 

ANEXOS