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Direito Constitucional Positivo

Direito Constitucional Positivo

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Editora: Edijur
Autor: - Alex Muniz Barreto
Ano: 2013
Páginas: 700
Medida: 16x23 cm - Brochura
Peso: 1.202 Kg
ISBN: 978-85-7754-101-0

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Características



    SUMÁRIO
    Capítulo I – Direito Constitucional e Constitucionalismo
    Capítulo II – Teoria Geral da Constituição
    Capítulo III – Controle de Constitucionalidade
    Capítulo IV – Estrutura da Constituição e Princípios Fundamentais
    Capítulo V – Direitos Fundamentais direitos e garantias individuais
    Capítulo VI – Direitos sociais e sócio-trabalhistas
    Capítulo VII – Direitos da nacionalidade
    Capítulo VIII – Direitos políticos
    Capítulo IX – Organização do Estado
    Capítulo X – Administração Pública
    Capítulo XI – Poder Legislativo
    Capítulo XII – Poder Executivo
    Capítulo XIII – Poder Judiciário
    Capítulo XIV – Funções essenciais à Justiça
    Capítulo XV – Defesa do Estado e das instituições democráticas
    Capítulo XVI – Sistema Tributário Nacional
    Capítulo XVII – Finanças públicas e orçamentos
    Capítulo XVIII – Ordem Econômica
    Capítulo XIX – Política urbana, agrícola e fundiária
    Capítulo XX – Ordem Social