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Direito Constitucional Positivo

Direito Constitucional Positivo

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Editora: Edijur
Autor: - Alex Muniz Barreto
Ano: 2013
Páginas: 700
Medida: 16x23 cm - Brochura
Peso: 1.202 Kg
ISBN: 978-85-7754-101-0

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Características



SUMÁRIO
Capítulo I – Direito Constitucional e Constitucionalismo
Capítulo II – Teoria Geral da Constituição
Capítulo III – Controle de Constitucionalidade
Capítulo IV – Estrutura da Constituição e Princípios Fundamentais
Capítulo V – Direitos Fundamentais direitos e garantias individuais
Capítulo VI – Direitos sociais e sócio-trabalhistas
Capítulo VII – Direitos da nacionalidade
Capítulo VIII – Direitos políticos
Capítulo IX – Organização do Estado
Capítulo X – Administração Pública
Capítulo XI – Poder Legislativo
Capítulo XII – Poder Executivo
Capítulo XIII – Poder Judiciário
Capítulo XIV – Funções essenciais à Justiça
Capítulo XV – Defesa do Estado e das instituições democráticas
Capítulo XVI – Sistema Tributário Nacional
Capítulo XVII – Finanças públicas e orçamentos
Capítulo XVIII – Ordem Econômica
Capítulo XIX – Política urbana, agrícola e fundiária
Capítulo XX – Ordem Social