Anhanguera
Product ID: 215
New In stock
Direito do Consumidor Oferta e Pubilicidade

Direito do Consumidor Oferta e Pubilicidade

Marca: Anhanguera
Disponibilidade: Imediata

Por:
R$ 60,00

ou 2x de R$ 30,00 Sem juros
/ 15
Simulador de Frete
- Calcular frete

Editora: Anhanguera
Autor: - Markus Samuel Leite Norat
Ano: 2010
Páginas: 268
Medida: 14x21 cm - Brochura
Peso: 0.322 Kg
ISBN: 978-85-61685-19-5

Deixe seu comentário e sua avaliação







- Máximo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avaliação:
Enviar
Faça seu login e comente.

Características



SUMÁRIO

CAPÍTULO I RELAÇÕES DE CONSUMO

1.1 Histórico

1.2 Massificação das Práticas Comerciais

1.3 Regulamentação das Relações de Consumo

CAPÍTULO II CIÊNCIA CONSUMERISTA

2.1 O Direito do Consumidor

2.2 A Constituição Federal

2.3 O Código de Defesa do Consumidor

2.4 A Transformação do Movimento Consumerista em

Ciência

CAPÍTULO III CONCEITOS

3.1 Conceito de Consumidor

3.1.1 A teoria finalista

3.1.2 A teoria maximalista

3.1.3 A teoria mista

3.1.4 Consumidores equiparados

3.1.4.1 A coletividade de pessoas

3.1.4.2 Vítimas do evento

3.1.5 Direitos básicos do consumidor

3.2 Conceito de Fornecedor

3.3 Conceito de Produto

3.3.1 Produtos móveis ou imóveis

3.3.2 Produtos materiais ou imateriais

3.3.3 Produtos não duráveis

3.3.4 Produtos duráveis

3.4 Conceito de Serviço

3.4.1 Serviço de natureza bancária, financeira, de crédito ebsecuritária

3.4.2 Serviços públicos

CAPÍTULO IV PRÁTICAS COMERCIAIS

4.1 Disposições Gerais

4.2 Marketing

CAPÍTULO V OFERTA

5.1 A Vinculação da Oferta

5.2 Oferta com Erro

5.3 Obrigatoriedade da Informação

5.4 Produtos Maquiados

5.5 Reposição de Peças

5.6 Responsabilidade Sobre a Oferta

CAPÍTULO VI PUBLICIDADE

6.1 Importância da Publicidade

6.2 Conceito de Publicidade

6.3 Publicidade x Propaganda

6.4 Tipos de Publicidade

6.4.1 Publicidade institucional

6.4.2 Publicidade promocional

6.5 Técnicas Publicitárias

6.5.1 Merchandising

6.5.2 Teaser

6.5.3 Puffing

6.5.4 Publicidade como peça jornalística

6.5.5 Publicidade comparativa

6.5.6 Publicidade subliminar

6.6 Princípios da Publicidade

6.6.1 Princípio da Transparência

6.6.2 Princípio da identificação da mensagem publicitária

6.6.3 Princípio da vinculação

6.6.4 Princípio da veracidade

6.6.5 Princípio da não-abusividade

6.6.6 Princípio do ônus da prova a cargo do fornecedor

6.6.7 Princípio da correção do desvio publicitário

6.7 Publicidade Através do Telefone

6.8 Controle da Publicidade

6.9 Publicidade Enganosa

6.9.1 Publicidade enganosa por comissão

6.9.2 Publicidade enganosa por omissão

6.10 Publicidade Abusiva

6.10.1 Publicidade discriminatória

6.10.2 Publicidade que incite a violência

6.10.3 Publicidade que explore o medo

6.10.4 Publicidade que explore a superstição

6.10.5 Publicidade que se aproveite da criança

6.10.6 Publicidade que desrespeita valores

ambientais

6.10.7 Publicidade que induz conduta prejudicial

ou perigosa

6.11 Responsabilidade Sobre a Publicidade

6.11.1 Responsabilidade civil

6.11.2 Responsabilidade administrativa

6.11.3 Responsabilidade penal

APÊNDICES

1. Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90)

2. Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária

(CONAR)

3. Decreto n° 2.181/97 (Organização do SNDC)

4. Decreto n° 6.523/08 (Atendimento ao Consumidor)

5. Lei n° 8.137/90 (Crimes contra a ordem econômica,

tributária e contra as relações de consumo)

6. Lei n° 9.294/96 (Produtos fumígeros, bebidas alcoólicas,

medicamentos, terapias e defensivos agrícolas)

7. Portaria n° 81 Ministério da Justiça (Regras para

mudança de quantidade de produto comercializado)

REFERÊNCIAS