Direito do Consumidor Oferta e Pubilicidade
Simulador de Frete
- Calcular frete
No Brasil, o movimento consumerista teve seu desenvolvimento no início dos anos 70 com o surgimento de entidades civis e governamentais, principalmente, quando o Governo do Estado de São Paulo criou um corpo de examinadores para estudar a criação de um órgão que tivesse como atribuição a defesa dos direitos dos consumidores. Nasceu assim o Procon. Posteriormente, a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) deu a devida dimensão e importância ao Direito do Consumidor, através de sua força normativa, impondo a defesa do consumidor no país.
A partir daí, surge o Código de Defesa do Consumidor brasileiros, Lei nº 8.078/90, que, extremamente moderno - criado com a finalidade de restabelecer a harmonia nas relações de compra e venda - serve até hoje como referência para a legislação estrangeira.
Desacreditado, à época do sancionamento , o Código do Consumidor, um dos mais importantes conjuntos de normas do Direito Brasileiro, regula o direito que alcança a todos indeterminavelmente.
Esta obra trata do Direito do Consumidor, desde o surgimento do movimento consumerista até, mais detidamente, da oferta e publicidade, que são os elementos que fazem movimentar as relações de compra e venda, sendo, a publicidade, notadamente, a ferramenta mais importante do marketing e das práticas comerciais, pois se utiliza de técnicas modernas e criativas para atingir as vontades do consumidor.
Os fornecedores e as agências de publicidade sabem que os consumidores, em diversos momentos, assumem a posição de "consumidor por impulso", ou seja, o consumidor adquire um determinado produto ou contrata um serviço, não pela utilidade, mas, tão somente porque foi fascinado por uma mensagem publicitária bem elaborada. Assim sendo, o Direito buscou medidas que, legalmente, amparem o consumidor das técnicas hábeis e persuasivas dos fornecedores e publicitários.
SUMÁRIO
CAPÍTULO I RELAÇÕES DE CONSUMO
1.1 Histórico
1.2 Massificação das Práticas Comerciais
1.3 Regulamentação das Relações de Consumo
CAPÍTULO II CIÊNCIA CONSUMERISTA
2.1 O Direito do Consumidor
2.2 A Constituição Federal
2.3 O Código de Defesa do Consumidor
2.4 A Transformação do Movimento Consumerista em
Ciência
CAPÍTULO III CONCEITOS
3.1 Conceito de Consumidor
3.1.1 A teoria finalista
3.1.2 A teoria maximalista
3.1.3 A teoria mista
3.1.4 Consumidores equiparados
3.1.4.1 A coletividade de pessoas
3.1.4.2 Vítimas do evento
3.1.5 Direitos básicos do consumidor
3.2 Conceito de Fornecedor
3.3 Conceito de Produto
3.3.1 Produtos móveis ou imóveis
3.3.2 Produtos materiais ou imateriais
3.3.3 Produtos não duráveis
3.3.4 Produtos duráveis
3.4 Conceito de Serviço
3.4.1 Serviço de natureza bancária, financeira, de crédito ebsecuritária
3.4.2 Serviços públicos
CAPÍTULO IV PRÁTICAS COMERCIAIS
4.1 Disposições Gerais
4.2 Marketing
CAPÍTULO V OFERTA
5.1 A Vinculação da Oferta
5.2 Oferta com Erro
5.3 Obrigatoriedade da Informação
5.4 Produtos Maquiados
5.5 Reposição de Peças
5.6 Responsabilidade Sobre a Oferta
CAPÍTULO VI PUBLICIDADE
6.1 Importância da Publicidade
6.2 Conceito de Publicidade
6.3 Publicidade x Propaganda
6.4 Tipos de Publicidade
6.4.1 Publicidade institucional
6.4.2 Publicidade promocional
6.5 Técnicas Publicitárias
6.5.1 Merchandising
6.5.2 Teaser
6.5.3 Puffing
6.5.4 Publicidade como peça jornalística
6.5.5 Publicidade comparativa
6.5.6 Publicidade subliminar
6.6 Princípios da Publicidade
6.6.1 Princípio da Transparência
6.6.2 Princípio da identificação da mensagem publicitária
6.6.3 Princípio da vinculação
6.6.4 Princípio da veracidade
6.6.5 Princípio da não-abusividade
6.6.6 Princípio do ônus da prova a cargo do fornecedor
6.6.7 Princípio da correção do desvio publicitário
6.7 Publicidade Através do Telefone
6.8 Controle da Publicidade
6.9 Publicidade Enganosa
6.9.1 Publicidade enganosa por comissão
6.9.2 Publicidade enganosa por omissão
6.10 Publicidade Abusiva
6.10.1 Publicidade discriminatória
6.10.2 Publicidade que incite a violência
6.10.3 Publicidade que explore o medo
6.10.4 Publicidade que explore a superstição
6.10.5 Publicidade que se aproveite da criança
6.10.6 Publicidade que desrespeita valores
ambientais
6.10.7 Publicidade que induz conduta prejudicial
ou perigosa
6.11 Responsabilidade Sobre a Publicidade
6.11.1 Responsabilidade civil
6.11.2 Responsabilidade administrativa
6.11.3 Responsabilidade penal
APÊNDICES
1. Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90)
2. Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária
(CONAR)
3. Decreto n° 2.181/97 (Organização do SNDC)
4. Decreto n° 6.523/08 (Atendimento ao Consumidor)
5. Lei n° 8.137/90 (Crimes contra a ordem econômica,
tributária e contra as relações de consumo)
6. Lei n° 9.294/96 (Produtos fumígeros, bebidas alcoólicas,
medicamentos, terapias e defensivos agrícolas)
7. Portaria n° 81 Ministério da Justiça (Regras para
mudança de quantidade de produto comercializado)
REFERÊNCIAS
