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Ação rescisória

Ação rescisória

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Editora: Anhanguera
Autor: Markus Samuel Leite Norat
Edição: 1ª
Ano: 2013
Páginas: 374
Medida: 14x13 cm - Brochura
Peso: 523 Kg
ISBN: 978-85-61685-42-3

 

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Características



PARTE 1 - DOUTRINA

1 Natureza jurídica

2 Conceito

3 Base legal

4 Admissibilidade da rescisória

4.1 Depósito prévio

4.1.2 Prova da miserabilidade

4.1.2.1 Declaração de miserabilidade jurídica firmada pela parte

4.1.2.2 Ausência de recolhimento do depósito prévio, ou a sua insuficiência

4.1.2.3 Pessoa jurídica, necessidade da comprovação da miserabilidade jurídica

4.2 Requisitos básicos de admissibilidade

4.2.1 Sentença de mérito, transitada em julgado

4.2.2 Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz

4.2.3 Impedimento ou incompetência absoluta do juiz

4.2.4 Dolo da parte vencedora ou colusão entre as partes

4.2.5 Ofensa a coisa julgada

4.2.6 Violação de literal dispositivo da lei

4.2.6.1 Prequestionamento em ação rescisória

4.2.7 Falsidade de prova

4.2.8 Documento novo

4.2.9 Confissão, desistência ou transação inválida

4.2.10 Erro de fato

4.2.10.1 Admitir um fato inexistente, ou considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido

4.3 Prazo decadencial

5 Atos judiciais não sujeitos ação rescisória

5.1 Corrigir possível injustiça do julgado

5.2 Reexame de provas

5.3 Ação rescisória contra sentença inexistente

5.3.1 Decisões nulas de pleno direito

5.4 Ação rescisória ou ação anulatória

5.5 Ação rescisória e processo cautelar

6 Legitimação

7 Competência

8 Petição inicial

9 O cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo

10 Rescisória de rescisória

 

PARTE 2 – PRÁTICA PROCESSUAL

 

1 Ação rescisória com fundamento na prescrição

2 Ação rescisória com pedido de liminar, ante ao dolo da parte contrária

3 Espólio - crédito trabalhista - execução – suspensão através de medida cautelar - ação rescisória – erro de fato não demonstrado

4 Ação rescisória em face de vício de citação, pugnando-se pela suspensão da execução ante a nulidade da sentença prolatada

5 Ação rescisória em função de literal violação de lei

6 Ação rescisória – trabalhista

7 Ação rescisória trabalhista - Nulidade de todos os atos processuais

8 Agravo regimental interposto para fins de revogação de despacho em ação rescisória, o qual concedeu liminar para suspensão de execução trabalhista.......

9 Alegações finais em reclamatória trabalhista, na qual a reclamada nega serem devidas verbas rescisórias, além de inexistência de labor extraordinário a ser pago

10 Contestação à ação rescisória de sentença trabalhista

11 Contestação à ação rescisória proposta por literal violação de lei

12 Contestação de ação rescisória

13 Contestação de ação rescisória por falta de préquestionamento, e no mérito, pela inconstitucionalidade da Súmula 315 TST. Ausência de ofensa a dispositivo literal de lei por tratar-se de questão controvertida

14 Contestação em ação rescisória interposta sob alegação de prova falsa em reclamatória trabalhista

15 Defesa à ação rescisória proposta por violação de literal dispositivo de lei

SÚMULAS DO TST

SÚMULAS DO STF

REFERÊNCIAS