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Empregado Doméstico

Empregado Doméstico

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Editora: Edijur
Autor: Ulisses Vieira Moreira Peixoto
Edição: 1ª
Ano: 2015
Páginas: 202
Medida: 14x21 cm - Brochura
Peso: 303 g
ISBN: 978-85-7754-152-2

 


Comentada artigo por artigo

Lei complementar nº 150 

1 º Junho de 2015

 

Quadro comparativo:

  • Lei nº 5.859/72
  • Lei Complementar nº 150/2015
  • CLT

​Doutrina - Prática - Legislação

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Características



    Sumário

    Empregado Doméstico
    Considerações Gerais.

    Novos Direitos de Empregados Domésticos
    1. Sancionada a Lei que Regulamenta Novos Direitos de Empregados Doméstios.
    1.1. Vetos.
    2. Principais Mudanças.
    2.1. Definição e Contrato.
    2.2. Jornada de trabalho.
    2.3. Banco de horas.
    2.4. FGTS e INSS.
    2.5. Multa em caso de demissão.
    2.6. Super Simples Doméstico.
    2.7. Viagem.
    2.8. Férias e benefícios. 
    2.9. Acerto com a Previdência.
    2.10. Fiscalização.

    Emenda Constitucional nº 72, de 2 de Abril de 2013
    1. Promulgação.

    Lei Complementar nº 150, de 1º de Junho de 2015 
    Comentada Artigo por Artigo
    Capítulo I
    Do Contrato de Trabalho Doméstico

    Art. 1º
    Art. 2º
    Art. 3º
    Art. 4º
    Art. 5º
    Art. 6º
    Art. 7º
    Art. 8º
    Art. 9º
    Art. 10
    Art. 11
    Art. 12
    Art. 13
    Art. 14
    Art. 15
    Art. 16
    Art. 17
    Art. 18
    Art. 19
    Art. 20
    Art. 21
    Art. 22
    Art. 23
    Art. 24
    Art. 25
    Art. 26
    Art. 27
    Art. 28
    Art. 29
    Art. 30

    Capítulo II
    Do Simples Doméstico

    Art. 31
    Art. 32
    Art. 33
    Art. 34
    Art. 35

    Capítulo III
    Da Legislação Previdenciária e Tributária

    Art. 36
    Art. 37
    Art. 38

    Capítulo IV
    Do Programa de Recuperação Previdenciária dos 
    Empregadores Domésticos (Redom)

    Art. 39
    Art. 40
    Art. 41

    Capítulo V
    Disposições Gerais

    Art. 42
    Art. 43
    Art. 44
    Art. 45
    Art. 46
    Art. 47
    Modelos
    Legislação Complementar
    Referências Bibliográficas

    Índice dos Modelos 
    Contrato de Experiência.
    Contrato de Trabalho de Empregado(a) Doméstico(a).
    Carta de Recomendação de Empregada Doméstica.
    Pagamento de Salário.
    Recibo de Férias.
    Aviso-Prévio.
    Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.
    Recibo de Entrega de Vale de Transporte.
    Reclamação Trabalhista – Empregado(a) Doméstico(a).
    Contrarrazões de Recurso Ordinário – Labor em propriedade rural. 
    Empregado doméstico. Configuração.
    Contrarrazões de Recurso Ordinário – Labor em propriedade rural. 
    Empregado doméstico. Configuração.
    Contrarrazões de Recurso Ordinário – Vínculo Empregatício. 
    Doméstica. Não Caracterização.
    Contrarrazões de Recurso Ordinário – Vínculo Empregatício. 
    Doméstica. Não Caracterização.
    Recurso de Revista - Reconhecimento de relação de emprego. 
    Empregado doméstico. 
    Razões de Recurso de Revista - Reconhecimento de relação de emprego. 
    Empregado doméstico.
    Recurso de Revista - Recurso de revista. Multa do art. 477, § 8º, 
    da CLT. Empregada doméstica. Inaplicabilidade.
    Razões de Recurso de Revista - Recurso de revista. Multa do art. 477, § 8º, da CLT. 
    Empregada doméstica. Inaplicabilidade .
    Recurso de Apelação - Apelação interposta pelo INSS.
    Razões de Recurso de Apelação - Apelação interposta pelo INSS. 
    Recurso de Apelação - Aposentadoria. Tempo de Serviço. Empregada Doméstica.
    Razões de Recurso de Apelação - Aposentadoria. Tempo de Serviço. Empregada Doméstica.

    Índice da Legislação Complementar
    Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
    Lei nº 12.964, de 8 de Abril de 2014. Altera a Lei nº 5.859, de 11 
    de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração. 
    à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências. 
    Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. Conversão da Medida 
    Provisória nº 143, de 1990. Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
    Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e 
    religiosos.
    Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962. Institui a Gratificação de 
    Natal para os Trabalhadores.
    Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965. Dispõe sobre o Pagamento da Gratificação Prevista na Lei n º 4.090, de 13 de 
    julho de 1962.
    Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985. Institui o Vale-Transporte e dá outras providências.

    Decreto nº 6.481, de 12 de Junho de 2008. Regulamenta os 
    artigos 3º, alínea “d”, e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição
    das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para 
    sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 178, 
    de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto
    nº 3.597, de 12 de setembro de 2000, e dá outras providências.