Empregado Doméstico

Considerações Gerais

Novos Direitos de Empregados Domésticos

1. Sancionada a Lei que Regulamenta Novos Direitos de Empregados Domésticos

1.1. Vetos

2. Principais Mudanças

2.1. Definição e Contrato

2.2. Jornada de trabalho

2.3. Banco de horas

2.4. FGTS e INSS

2.5. Multa em caso de demissão

2.6. Super Simples Doméstico

2.7. Viagem

2.8. Férias e benefícios

2.9. Acerto com a Previdência

2.10. Fiscalização

Emenda Constitucional no 72, de 2 de Abril de 2013

1. Promulgação

Lei Complementar no 150, de 1o de Junho de 2015

Comentada Artigo por Artigo

Capítulo I

Do Contrato de Trabalho Doméstico

Art. 1o

Art. 2o

Art. 3o

Art. 4o

Art 5o

Art. 6o

Art. 7o

Art. 8o

Art. 9o

Art. 10

Art. 11

Art. 12

Art. 13

Art. 14

Art. 15

Art. 16

Art. 17

Art. 18

Art. 19

Art. 20

Art. 21

Art. 22

Art. 23

Art. 24

Art. 25

Art. 26

Art. 27

Art. 28

Art. 29

Art. 30

Capítulo II

Do Simples Doméstico

Art. 31

Art. 32

Art. 33

Art. 34

Art. 35

Capítulo III

Da Legislação Previdenciária e Tributária

Art. 36

Art. 37

Art. 38

Capítulo IV

Do Programa de Recuperação Previdenciária dos

Empregadores Domésticos (Redom)

Art. 39

Art. 40

Art. 41

Capítulo V

Disposições Gerais

Art. 42

Art. 43

Art. 44

Art. 45

Art. 46

Art. 47

Modelos

Legislação Complementar

Referências Bibliográficas

Índice dos Modelos

Contrato de Experiência

Contrato de Trabalho de Empregado(a) Doméstico(a)

Carta de Recomendação de Empregada Doméstica

Pagamento de Salário

Recibo de Férias

Aviso-Prévio

Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

Recibo de Entrega de Vale de Transporte

Reclamação Trabalhista – Empregado(a) Doméstico(a)

Contrarrazões de Recurso Ordinário – Labor em propriedade rural.

Empregado doméstico. Configuração

Contrarrazões de Recurso Ordinário – Labor em propriedade rural.

Empregado doméstico. Configuração

Contrarrazões de Recurso Ordinário – Vínculo Empregatício.

Doméstica. Não Caracterização

Contrarrazões de Recurso Ordinário – Vínculo Empregatício.

Doméstica. Não Caracterização

Recurso de Revista - Reconhecimento de relação de emprego.

Empregado doméstico

Razões de Recurso de Revista - Reconhecimento de relação de emprego. Empregado doméstico

Recurso de Revista - Recurso de revista. Multa do art. 477, § 8o, da CLT. Empregada doméstica. Inaplicabilidade

Razões de Recurso de Revista - Recurso de revista. Multa do art. 477, § 8o, da CLT. Empregada doméstica. Inaplicabilidade

Recurso de Apelação - Apelação interposta pelo INSS

Razões de Recurso de Apelação - Apelação interposta pelo INSS. 163

Recurso de Apelação - Aposentadoria. Tempo de Serviço. Empregada Doméstica

Razões de Recurso de Apelação - Aposentadoria. Tempo de Serviço. Empregada Doméstica

Índice da Legislação Complementar

Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências

Lei no 12.964, de 8 de Abril de 2014. Altera a Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências.

Lei no 8.009, de 29 de março de 1990. Conversão da Medida

Provisória no 143, de 1990. Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família

Lei no 605, de 5 de janeiro de 1949. Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos

Lei no 4.090, de 13 de julho de 1962. Institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores

Lei no 4.749, de 12 de agosto de 1965. Dispõe sobre o Pagamento da Gratificação Prevista na Lei n o 4.090, de 13 de julho de 1962

Lei no 7.418, de 16 de dezembro de 1985. Institui o Vale-Transporte e dá outras providências

Decreto no 6.481, de 12 de Junho de 2008. Regulamenta os artigos 3o, alínea “d”, e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo no 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto no 3.597, de 12 de setembro de 2000, e dá outras providências