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Nova Lei Recursos no Processo do Trabalho

Nova Lei Recursos no Processo do Trabalho

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Editora: Edijur
Autor: Ulisses Vieira Moreira Peixoto
Edição: 1ª
Ano: 2015
Páginas: 197
Medida: 14x21 cm - Brochura
Peso: 0.286 Kg
ISBN: 978-85-7754-136-2

 

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Características



Dos Recursos

Disposições Gerais

Recurso de Embargos

Recurso Ordinário

Recurso de Revista

Recurso de Agravo

Recurso de Embargos de Declaração

Disposições Finais

Modelos de Recursos

Súmulas do TST referentes ao Recurso

 

Modelos de Recursos

Embargos – Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984

Razões dos Embargos – Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984

Recurso Ordinário – Empregado Celestia. Competência da Justiça do Trabalho

Recurso de Revista – Súmula nº 219, do TST

Razões de Recurso de Revista – Súmula nº 219, do TST

Agravo de Petição – Embargos de Terceiro

Razões do Agravo de Petição – Embargos de Terceiro

Agravo de Instrumento – Isenção do Depósito Recursal

Razões do Agravo de Instrumento – Isenção do Depósito Recursal

 

Legislação Complementar

Proposta de Lei nº de 2011 (Do Sr. Valtenir Pereira)

                - Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências

Lei nº 13.015, de 21 de julho de 2014. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.

Resolução Administrativa nº 1684, de 12 de Agosto de 2014 (Tribunal Superior do Trabalho. Presidência).

Ato nº 491/SEGJUD.GP, de 23 de Setembro de 2014 (Tribunal Superior do Trabalho. Presidência).

Resolução Administrativa nº 1448, de 12 de Maio de 2011. Institui a “Semana do TST” e regulamente os trabalhos a serem desenvolvidos (tribunal Superior do Trabalho. Secretaria-Geral Judiciária).

Referências Bibliográficas.