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Nova Lei Recursos no Processo do Trabalho

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Editora: Edijur
Autor: Ulisses Vieira Moreira Peixoto
Edição: 1ª
Ano: 2015
Páginas: 197
Medida: 14x21 cm - Brochura
Peso: 286 g
ISBN: 978-85-7754-136-2

 

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Características



    Dos Recursos

    Disposições Gerais

    Recurso de Embargos

    Recurso Ordinário

    Recurso de Revista

    Recurso de Agravo

    Recurso de Embargos de Declaração

    Disposições Finais

    Modelos de Recursos

    Súmulas do TST referentes ao Recurso

     

    Modelos de Recursos

    Embargos – Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984

    Razões dos Embargos – Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984

    Recurso Ordinário – Empregado Celestia. Competência da Justiça do Trabalho

    Recurso de Revista – Súmula nº 219, do TST

    Razões de Recurso de Revista – Súmula nº 219, do TST

    Agravo de Petição – Embargos de Terceiro

    Razões do Agravo de Petição – Embargos de Terceiro

    Agravo de Instrumento – Isenção do Depósito Recursal

    Razões do Agravo de Instrumento – Isenção do Depósito Recursal

     

    Legislação Complementar

    Proposta de Lei nº de 2011 (Do Sr. Valtenir Pereira)

                    - Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências

    Lei nº 13.015, de 21 de julho de 2014. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.

    Resolução Administrativa nº 1684, de 12 de Agosto de 2014 (Tribunal Superior do Trabalho. Presidência).

    Ato nº 491/SEGJUD.GP, de 23 de Setembro de 2014 (Tribunal Superior do Trabalho. Presidência).

    Resolução Administrativa nº 1448, de 12 de Maio de 2011. Institui a “Semana do TST” e regulamente os trabalhos a serem desenvolvidos (tribunal Superior do Trabalho. Secretaria-Geral Judiciária).

    Referências Bibliográficas.