Roteiro Prático - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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Editora: Independente
Autor: Ulisses Vieira Moreira Peixoto
Edição: 3ª 
Ano: 2015
Páginas: 1320
Medida: 16x24 cm - Capa Dura 
Peso: 2.274Kg 
ISBN: 978-85-6327-509-7

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Características



SUMÁRIO

 

PARTE I – DIREITO DO TRABALHO

 

CONCEITO E FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

 

1 Conceito

2 Algumas Fontes do Direito do Trabalho

2.1 Fontes materiais

2.2 Fontes formais

 

RELAÇÕES DO DIREITO DO TRABALHO COM OS DEMAIS

RAMOS DO DIREITO

 

1 Direito Constitucional

2 Direito Civil

3 Direito Processual do Trabalho

4 Direito Administrativo

5 Direito Previdenciário

6 Direito Tributário

7 Direito Internacional

8 Direito Comercial

 

ALGUNS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

 

1 Dispositivo

2 Inquisitório

3 Oralidade

4 Lealdade e Boa Fé

5 “Jus postulandi

6 Conciliação

7 Contraditório

8 Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

9 Celeridade Processual

 

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

 

1  Conceito

2  Objeto

3  Lei nº 11.644, de 10 de Março de 2008

4  Sujeitos do Contrato de Trabalho

5 Requisitos do Contrato de Trabalho

6 Características do Contrato de Trabalho

7 Classificação dos Contratos de Trabalho

8  Da alteração

9  Da suspensão e da interrupção

10 Rescisão

11 Da estabilidade

12 Da força maior

13 Disposições especiais

14 Contrato de Trabalho por prazo determinado

15 Contrato de Obra Certa

16 Contrato por prazo determinado demarcado pela Lei nº 9.601,

de 21 de Janeiro de 1998

17 Contrato de Trabalho Temporário

18 Contrato de Experiência

19 Súmulas do TST referentes ao Contrato de Trabalho

19.1 Súmula nº 129

19.2 Súmula nº 156

19.3 Súmula nº 186

19.4 Súmula nº 207

19.5 Súmula nº 269

19.6 Súmula nº 277

19.7 Súmula nº 363

19.8 Súmula nº 382

74-94

Modelos

 

EMPREGADO

 

1 Conceito

2 Requisitos

2.1 Pessoa física

2.2 Não eventualidade na prestação de serviços

2.3 Dependência

2.4 Mediante salário

2.5 Prestação pessoal de serviços

3 Empregado Doméstico

3.1 Admissão

3.2 Descontos no salário

3.3 Férias

3.4 FGTS

3.5 Previdência Social

3.6 Dispensa

4 Empregado rural

4.1 Conceito

4.2 Concessão de intervalo

4.3 Trabalho noturno

 

EMPREGADOR

1 Conceito

2  Equiparação

3 Espécies de empregador

3.1 Consórcios de empregadores rurais

3.2 Empregador rural

3.3 Empregador doméstico

3.4 Empregador público

3.5 Empresa de trabalho temporário

 

REMUNERAÇÃO

 

1 Conceito

2 Diferença entre salário e remuneração

3 Fórmula da remuneração

4 Normas aplicáveis ao salário

5 Gorjeta

6 Proibição de pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas

afins

7 Prestações “in natura’’

8 Salário-utilidade

9 Salário

 

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

 

1 Conceito

2 Requisitos

3 Equiparação Salarial na Constituição da República Federativa

do Brasil de 1988

4 Equiparação Salarial na Consolidação das Leis do Trabalho CLT

5 Equiparação Salarial na Convenção nº 100 da OIT

6 Equiparação Salarial na Declaração

Universal dos Direitos

Humanos

7 Equiparação Salarial na Lei n° 6.019, de 3 de Janeiro de 1974

8 Súmulas do TST referentes à Equiparação Salarial

8.1 Súmula nº 6

8.2 Súmula nº 127

8.3 Súmula nº 231

 

AVISO PRÉVIO

 

1 Conceito

2 Natureza Jurídica

3 Prazo do Aviso Prévio

4 Horário normal

5 Rescisão

6 Faltas justas

7 Súmulas do TST referentes ao Aviso Prévio

7.1 Súmula nº 5

7.2 Súmula nº 14

7.3 Súmula nº 31

7.4 Súmula nº 44

7.5 Súmula nº 73

7.6 Súmula nº 94

7.7 Súmula nº 163

7.8 Súmula nº 182

7.9 Súmula nº 230

7.10 Súmula nº 253

7.11 Súmula nº 276

7.12 Súmula nº. 305

7.13 Súmula nº 348

7.14 Súmula nº 354

7.15 Súmula nº 369

7.16 Súmula nº 371

7.17 Súmula nº 380

Modelos

 

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)

 

1 Normas e diretrizes

2 Agente operador

3 Competência do Conselho Curador

4 Competência do Ministério da Ação Social

5 Caixa Econômica Federal

6 Responsabilidade

7 Requisitos

8 Equiparação

9 Rescisão do contrato de trabalho

10 Extinção do contrato de trabalho

11 Movimentação de conta

12 Justiça do Trabalho

13 Certificado de Regularidade do FGTS

14 Súmulas do TST referentes ao FGTS

14.1 Súmula nº 63

14.2 Súmula nº 95

14.3 Súmula nº 98

14.4 Súmula nº 125

14.5 Súmula nº 176

14.6 Súmula nº 206

14.7 Súmula nº 223

14.8 Súmula nº 295

14.9 Súmula nº 305

14.10 Súmula nº 362

Modelo

 

O FGTS (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO)

E A TR (TAXA REFERENCIAL)

 

1 Revisão dos Saldos do FGTS

2 STF: Taxa Referencial (TR) não e Índice de Correção Monetária

3 TR seja Substituída

4 Correção dos Saldos das Contas Vinculadas do FGTS

5 Aplicação de Duas Taxas

6 Taxa Referencial (novo indexador criado em 1991

7 Competência

8 Taxas de Juros Pós-1999

9 Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990

10 Obrigatoriedade

11 Citação Doutrinária

12 Decisão do STJ

13 Prescrição

14 Súmula nº. 459 do STJ

15 Resolução nº 3.354

16 Sentença na Íntegra Favorável ao Autor

17 Sentença na Íntegra Favorável a Caixa Econômica Federal

Modelos

 

CRÉDITO ADICIONAL DO FGTS (CAIXA INICIA HABILITAÇÃO

AO CRÉDITO ADICIONAL DO FGTS)

 

1. A quem se destina

2. O que são créditos adicionais

3.  Tempo de vínculo e valor crédito

4. Documentação necessária

Modelos

 

DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL

 

1 Da Carteira de Trabalho e Previdência Social

2 Destinatários

3 Da emissão da carteira

12                                                          

4 Da entrega das carteiras de trabalho e previdência social

5 Das reclamações por falta ou recusa de anotação

6 Do valor das anotações

7 Das penalidades

8 Súmulas do TST referentes a Carteira Profissional de trabalho

8.1 Súmula nº 12

8.2 Súmula nº 64

 

SALÁRIO MÍNIMO

 

1 Conceito

2 Princípios que abrigam o salário

3 Súmulas do TST referentes ao Salário Mínimo

3.1 Súmula nº 35

3.2 Súmula nº131

3.3 Súmula nº 134

3.4 Súmula nº137

3.5 Súmula nº 228

3.6 Súmula nº 356

Modelo

 

JORNADA DE TRABALHO

 

1 Duração da jornada de trabalho

2 Período da jornada de trabalho

3 Atividade privada

4 Jornada de trabalho na CRFB/88

5 Redução da jornada de trabalho

6 Lei nº. 5.811, de 11 de Outubro de 1972

7 Jornada extraordinária

8 Meio de transporte

9 Fornecido pelo empregador

10 Tempo parcial

11 Horas suplementares

12 Súmulas do TST referentes a Jornada de Trabalho

12.1 Súmula nº 59

12.2 Súmula nº 60

12.3 Súmula nº 85

12.4 Súmula nº 88

12.5 Súmula nº 90

12.6 Súmula nº 102

12.7 Súmula nº 110

12.8 Súmula nº 113

12.9 Súmula nº 118

12.10 Súmula nº 119

12.11 Súmula nº 124

12.12 Súmula nº 133

12.13 Súmula nº 178

12.14 Súmula nº 230

12.15 Súmula nº 234

12.16 Súmula nº 237

12.17 Súmula nº 238

12.18 Súmula nº 267

12.19 Súmula nº 287

12.20 Súmula nº 338

12.21 Súmula nº 343

12.22 Súmula nº 346

12.23 Súmula nº 360

12.24 Súmula nº 366

12.25 Súmula nº 370

12.26 Súmula nº 391

12.27 Súmula nº 423

Modelo

 

FÉRIAS

 

1 Conceito

2 Período de férias

3 Falta ao serviço

4 Ausência do direito de férias

5 Concessão das férias

6 Súmulas do TST referentes as Férias

6.1 Súmula nº 7

6.2 Súmula nº 10

6.3 Súmula nº 14

6.4 Súmula nº 46

6.5 Súmula nº 81

6.6 Súmula nº 89

6.7 Súmula nº 100

6.8 Súmula nº 104

6.9 Súmula nº 147

6.10 Súmula nº 149

6.11 Súmula nº 151

6.12 Súmula nº 159

6.13 Súmula nº 171

6.14 Súmula nº 253

6.15 Súmula nº 261

6.16 Súmula nº 328

Modelo

 

ESTABILIDADE

 

1 Conceito

2 Falta grave

3 Reintegração do empregado estável e indenização

4 Não haverá estabilidade

5 Pedido de demissão

6 Acidentado

7 Estabilidade sindical

8 Estabilidade provisória da representante dos empregados na CIPA

9 Os Conselhos de Fiscalização Profissional

10 Súmulas do TST referentes à Estabilidade

10.1 Súmula nº 26

10.2 Súmula nº 54

10.3 Súmula nº 98

10.4 Súmula nº 390

 

PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER

 

1 Da duração, condições do trabalho e da discriminação contra a mulher

2 Do trabalho noturno

3 Dos períodos de descanso

4 Obrigação da empresa

5 Proibição ao empregador

6 Cursos de formação

7 Pessoa jurídica

8 Da proteção à maternidade

 

PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR

 

1 Menores

2 Trabalho noturno

3 Proibição de trabalho

 

GREVE

 

1 Conceito

2 Legitimidade e titularidade

3 Greve na CRFB/88

4 Greve na Lei nº 7.783, de 28 de Junho de 1989

5 Súmula nº 189 do TST

 

ORGANIZAÇÃO SINDICAL

 

1 Natureza Jurídica do Sindicato

2 Da associação em sindicato

3 Deveres dos sindicatos

4 Do reconhecimento e investidura sindical

5 Da administração do sindicato

6 Das eleições sindicais

7 Das associações sindicais de grau superior

8 Da gestão financeira do sindicato

9 Do enquadramento sindical

10 Súmulas do TST referentes ao Sindicato

10.1 Súmula nº 177

10.2 Súmula nº 220

10.3 Súmula nº 286

10.4 Súmula nº 334

10.5 Súmula nº 369

10.6 Súmula nº 406

Modelos

 

CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

 

1 Definição

2 Sujeitos

3 Assembleia Geral

4 Obrigatoriedade e assinatura

5 Nula de pleno direito

6 Convenção e Acordo

7 Justiça do Trabalho

8 Súmula nº 280 do TST

 

PARTE II – PROCESSO DO TRABALHO

DO PROCESSO EM GERAL

 

1 Petição Inicial

1.1 Conceito

1.2 Requisitos da Petição Inicial na CLT

1.3 Requisitos da Petição Inicial no CPC

1.4 Reclamação Trabalhista e Representação

2 Da Distribuição

3 Da Citação

4 Das Audiências

5 Das Exceções

6 Da Contestação

7 Da Reconvenção

8 Das Provas

9 Da Decisão e sua Eficácia

Modelos

 

DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS

 

1 Da Audiência de Julgamento

Modelos

2 Do Procedimento Sumaríssimo

3 Do Inquérito para Apuração de Falta Grave

Modelos

 

DOS DISSÍDIOS COLETIVOS

 

1 Da instauração da instância

2 Da conciliação e do julgamento

3 Da extensão das decisões

4 Do cumprimento das decisões

5 Da revisão

Modelo

 

PROCESSO DE EXECUÇÃO

 

1 Da execução

2 Sujeitos

3 Objeto

4 Espécies de execução

Modelos

 

DOS RECURSOS

 

1 Embargos

1.1 CLT

1.2 Lei nº 7.701, de 21 de Dezembro de 1988

1.3 Regimento interno do TST

2 Recurso ordinário

2.1 CLT

2.2 Regimento interno do TST

3 Recurso de Revista

3.1 CLT

3.2 Lei nº 7.701, de 21 de Dezembro de 1988

3.3 Regimento interno do TST

4 Agravo

4.1 CLT

4.2 Lei nº 7.701, de 21 de Dezembro de 1988

4.3 Regimento interno do TST

5 Razões

6 Súmulas do TST referentes ao Recurso

6.1 Súmula nº 23

6.2 Súmula nº 38

6.3 Súmula nº 42

6.4 Súmula nº 99

6.5 Súmula nº 100

6.6 Súmula nº 154

6.7 Súmula nº 158

6.8 Súmula nº 175

6.9 Súmula nº 183

6.10 Súmula nº 184

6.11 Súmula nº 195

6.12   Súmula nº 196 

6.13 Súmula nº 201

6.14 Súmula nº 208

6.15 Súmula nº 210

6.16 Súmula nº 218

6.17 Súmula nº 221

6.18 Súmula nº 266

6.19 Súmula nº 283

6.20 Súmula nº 285

6.21 Súmula nº 296

6.22 Súmula nº 297

6.23 Súmula nº 312

6.24 Súmula nº 333

6.25 Súmula nº 335

6.26 Súmula nº 337

6.27 Súmula nº 353

6.28 Súmula nº 393

6.29 Súmula nº 424 

Modelos

 

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO

PROCESSO TRABALHISTA

 

1 Lei n° 9.957, de 12 de Janeiro de 2000

1.1 Dissídios Individuais

1.2 Pedido Certo ou Determinado

1.3 Audiência Única

1.4 Poderes de direção do Juiz

1.5 Conciliação

1.6 Ata de Audiência

1.7 Incidentes e Exceções

1.8 Provas

1.9 Sentença

1.10 Recurso Ordinário

1.11 Recurso de Revista

1.12 Embargos de Declaração da Sentença ou Acórdão

 

DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO

 

1 Introdução

2 OIT – Organização Internacional do Trabalho

3 Tratados Internacionais

3.1 Tratado de Itaipu (Brasília, 26.4.1973)

3.2 Tratado do Mercosul - Decreto n° 350, de 21 de Novembro

de 1991

4 Declarações Internacionais

4.1 Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem

   (1948)

SÚMULAS DO STF REFERENTES AO DIREITO DO

 TRABALHO E AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

SÚMULAS DO STJ REFERENTES AO DIREITO DO

TRABALHO E AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

SÚMULAS DA JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

 

TRABALHO ESCRAVO

 

LEI Nº 3.353, DE 13 DE MAIO DE 1888

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 74, DE 23 DE OUTUBRO 2002

RESOLUÇÃO Nº 306 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2002

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 91, DE 05 DE OUTUBRO 2011

 (PUBLICADA no DOU de 06/10/2011 Seção I pág. 102)

 

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR:

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72, DE 2 DE ABRIL DE 2013.

Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição

Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas

entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores

urbanos e rurais

LEI Nº 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.

[...] altera o Decreto-Lei n° 5.452, de 1 de maio de 1942 - Consolidação

das Leis do Trabalho

[...]; e dá outras providências

22                                                          ULISSES VIEIRA MOREIRA PEIXOTO

LEI Nº 12.812, DE 16 DE MAIO DE 2013.

Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho

- CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1 de maio de

1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante,

prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das

Disposições Constitucionais Transitórias

LEI Nº 12.761, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.

Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o valecultura;

altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e

7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis

do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no5.452, de 1

ode maio de 1943; e dá outras providências

LEI Nº 12.740, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012.

Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,

aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a

fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades

ou operações perigosas, e revoga a Lei nº 7.369, de 20 de

setembro de 1985

LEI Nº 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012.

Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo

Decreto-Lei no5.452, de 1 de maio de 1943, e as Leis nos9.503,

de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001,

11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto

de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o

tempo de direção do motorista profissional; e dá outras

providências

LEI Nº 12.551, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

Altera o art. 6

o

 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

aprovada pelo Decreto-Lei n

o

 5.452, de 1

o

 de maio de 1943,

para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida

por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios

pessoais e diretos

LEI Nº 12.513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011.

Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e

Emprego (Pronatec); altera as Leis no 7.998, de 11 de janeiro

de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono

Salarial e institui o Fundo

de Amparo ao Trabalhador

(FAT),

no

8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização

da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, no 10.260,

de

12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo

de Financiamento

ao Estudante do Ensino Superior,

e no 11.129, de 30 de

junho

de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão

de

Jovens (ProJovem); e dá outras providências

LEI Nº 12.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.

Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências

LEI Nº 12.440, DE 7 DE JULHO DE 2011

Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho

(CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n

o

 5.452, de 1

o

 de maio de

1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos

Trabalhistas, e altera a Lei n

o

 8.666, de 21 de junho de 1993

LEI Nº 12.437, DE 6 DE JULHO DE 2011

Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do

Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n

o

 5.452, de 1

o

 de

maio de 1943

LEI Nº 12.405, DE 16 DE MAIO DE 2011.

Acrescenta § 6

o

 ao art. 879 da Consolidação das Leis do

Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n

o

 5.452, de 1

o

 de

maio de 1943, para facultar a elaboração de cálculos de

liquidação complexos por perito e autorizar o arbitramento

da respectiva remuneração

LEI Nº 12.347, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.

Revoga o art. 508 da Consolidação das Leis do Trabalho,

aprovada pelo Decreto-Lei n

o

 5.452, de 1

o

 de maio de 1943....  995

LEI Nº 12.275, DE 29 DE JUNHO DE 2010.

Altera a redação do inciso I do § 5

o

 do art. 897 e acresce § 7

ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho CLT,

aprovada pelo Decreto-Lei

n

o

 5.452, de 1

o

 de maio de 1943.. 996

LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009.

Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias

em geral e sobre o trabalho avulso

LEI Nº 11.925, DE 17 DE ABRIL DE 2009.

Dá nova redação aos arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis

do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n

o

 5.452, de 1

o

de maio de 1943

LEI Nº 11.788, DE  25 DE SETEMBRO DE 2008.

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art.

428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada

pelo Decreto-Lei n

o

 5.452, de 1

o

 de maio de 1943, e a Lei n

o

9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis n

os

 6.