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Crimes Eleitorais

Crimes Eleitorais

Marca: Anhanguera
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Editora: Anhanguera
Autor: Ruy Barbosa Marinho Ferreira
Edição: 1ª
Ano: 2008
Páginas: 416
Medida: 14x21 cm - Brochura
Peso: 0.622 Kg
ISBN: 978-85-61685-01-0


 

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Características



  • DOS CRIMES ELEITORAIS

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    A AÇÃO PENAL PÚBLICA

    A AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA

    ATOS PROCESSUAIS APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU DA QUIEXA SUBSIDIÁRIA POR CRIME ELEIORAL

    O FORO COMPETENTE

    DOS CRIMES ELEITORAIS (CÓDIGO ELEITORAL ARTIGOS 289 A 354)

    LEI 6.091/74 (FORNECIMENTO DE TRANSPORTE)

    LEI COMPLEMENTAR 64/90 (LEI DAS INELEGIBILIDADES)

    LEI 9.504/97 (LEI ELEITORAL)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/TSE N° 838, DE 18 DE ABRIL DE 2008

    RESOLUÇÃO N° 22.579, DE 30.8.2007 – CALENDÁRIO ELEITORAL

    RESOLUÇÃO N° 22.622, DE 8.11.2007

    RESOLUÇÃO N° 22.623, DE 8.11.2007

    RESOLUÇÃO N° 22.624, DE 13.12.2007

    RESOLUÇÃO N° 22.661, DE 13.12.2007 – ALTERA O CALENDÁRIO ELEITORAL

    RESOLUÇÃO TSE N° 22.712, DE 28.2.2008 – ATOS PREPARATÓRIOS

    RESOLUÇÃO TSE N° 22.713, DE 28.2.2008 – PROCEDIMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA

    RESOLUÇÃO TSE N° 22.714, DE 28.2.2008 – VOTAÇÃO PARALELA

    RESOLUÇÃO TSE N° 22.715, DE 28.2.2008 – PRSTAÇÃO DE CONTAS

    RESOLUÇÃO TSE N° 22.716, DE 28.2.2008 – FORMULÁRIOS

    RESOLUÇÃO TSE N° 22.717, DE 28.2.2008 – ESCOLHA E REGISTRO DE CANDIDATOS

    RESOLUÇÃO TSE N° 22.718, DE 28.2.2008 – PROPAGANDA ELEITORAL

    RESOLUÇÃO TSE N° 22.719, DE 28.2.2008 – CÉDULAS OFICIAIS

    RESOLUÇÃO N° 22.733, DE 11.3.2008 – TSE

    RESOLUÇÃO TSE N° 22.726, DE 15.4.2008 – ALTERA O CALENDÁRIO ELEITORAL

    ANEXOS D ARESOLUÇÃO 22.624/2007 NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO

    ANEXO II – FLUXOGRAMA DOS ROCEDIMENTOS DAS REPRESENTAÇÕES E RECLAMAÇÕES EM SENTIDO ESTRITO

    ANEXO III – FLUXOGRAMA DOS PROCEDIMENROS DAS REPRESENTAÇÕES E RECLAMAÇÕES NO TSE

    FLUXOGRANA DOS PROCEDIMENTOS DO DIREITO DE RESPOSTA – NO TER

    ANEXO IV – TABELA DE PRAZOS PROCESSUAIS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO N° 22.624/2007

    ANEXOS DA RESOLUÇÃO N° 22.715 – NO CD

    ANEXOS DA RESOLUÇÃO N° 22.716

    ANEXO I –

    ANEXO II –

    ANEXO III –

    ANEXOS DA RESOLUÇÃO N° 22.717

    ANEXO I – FLUXOGRAMA DO REGISTRO DE CANDIDATURA

    ANEXOS DA RESOLUÇÃO N° 22.719

    BIBLIOGRAFIA