Defesas Eleitorais de Thélio Queiroz Farias - Roberto Jordão de Oliveira - Claudio Lucena Neto, Capa Dura, Ano 2016 com 2°edição
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Defesas Eleitorais

Defesas Eleitorais

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Editora: Edijur
Autor:  Thélio Queiroz Farias 

          Roberto Jordão de Oliveira                                         

          Claudio Lucena Neto
Edição: 2ª
Ano: 2016
Páginas: 1040
Medida: 16,2x23,5 cm - Capa Dura
Peso: 849 g
ISBN: 978-85-7754-159-1

 


A Defesa Eleitoral importa a partir do momento em que a Justiça possui o direito de impor penalidades pecuniárias e sanções políticas ao cidadão.

Entre as penalidades destacamos a imposição de multas, obrigação de abstenção política, suspensão dos direitos políticos ou cassação.

Qualquer decisão que advenha deste contencioso, exige um processo regular, com um juízo natural, para assegurar o direito de ampla defesa e do contraditório, para que o acusado possa se defender da maneira que parecer a mais adequada. Assim, esta obra têm por objetivo expor ao profissional do direito uma extensa gama de defesas técnicas, para que o leitor encontra respostas que assegure, a seu cliente, um direito de ação e de defesa adequada.

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Características



     

    1. DIREITO ELEITORAL
    1.1 Conceito
    1.2 Órgãos da Justiça Eleitoral
    1.3 Composição do TSE
    1.4 Competências do TSE
    1.5 Princípios constitucionais do direito eleitoral
    1.5.1 Aplicabilidade das normas constitucionais
    1.5.2 Partidos políticos
    1.6 Princípios do direito eleitoral
    1.6.1 O Estado Democrático de Direito
    1.6.2 Princípio Republicano
    1.6.3 Princípio da Soberania Popular
    1.6.4 Sufrágio Universal
    1.6.5 Princípio da lisura eleitoral
    1.6.6 Princípio do aproveitamento do voto
    1.6.7 Princípio da celeridade eleitoral
    1.6.8 Princípio da devolutibilidade dos recursos.
    1.6.9 Princípio da preclusão instantânea
    1.6.10 Princípio da anualidade eleitoral
    1.6.11 Princípio da solidariedade da propaganda eleitoral
    1.6.12 Princípio da irrecorribilidade das decisões do TSE
     
    2. AÇÕES ELEITORAIS
    2.1. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - AIRC
    2.1.1 Fundamento legal
    2.1.2 Objetivo
    2.1.3. Hipóteses de cabimento
    2.1.4 Competência (art. 2º da LC nº 64/90)
    2.1.5 Prazo
    2.1.6 Preclusão
    2.1.7 Legitimidade
    2.1.7.1 Legitimidade Passiva
    2.1.7.2 Legitimidade Ativa
    2.1.7.2.1 Ministério Público
    2.1.7.2.2 Candidatos
    2.1.7.2.3 Partidos e coligações
    2.1.8 Procedimento 
    2.1.9 Recurso
    2.1.10 Efeitos da procedência
    2.2. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - IJE
    2.2.1. Fundamento legal
    2.2.2. Hipóteses de cabimento
    2.2.2.1  Abuso do poder político
    2.2.2.2 Condutas vedadas aos agentes públicos (Art.73 da Lei nº 9.504, de 1997)
    2.2.3. Procedimento
    2.2.4 Bem jurídico tutelado
    2.2.5 Legitimidade ativa
    2.2.6. Legitimidade passiva
    2.2.7. Sanções
    2.2.8. Competência
    2.2.9. Efeitos da procedência
    2.2.10. Recurso e efeitos
    2.3. RECURSO CONTRA A DIPLOMAÇÃO - RCD
    2.3.1. Fundamento legal
    2.3.2. Hipóteses de cabimento
    2.3.2.1 I -  Inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato
      2.3.2.2 II - Errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação  proporcional
    2.3.2.3 III - Erro de direito ou de fato na apuração final, quanto à determinação do quociente  eleitoral ou partidário, contagem de votos e classificação de candidato, ou a sua  contemplação sob determinada legenda
    2.3.2.4 IV - Concessão ou denegação do diploma em manifesta contradição com a prova dos autos,  nas hipóteses do art. 222 desta Lei, e do art. 41-A da Lei no 9.504, de 30 de setembro de  1997
    2.3.3. Prazo (para o ajuizamento)
    2.3.4. Objeto
    2.3.5. Competência
    2.3.6. Procedimento
    2.3.7. Legitimidade ativa
    2.3.8. Prova pré-constituída
    2.3.9. Efeitos
    2.4. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - AIME
    2.4.1. Fundamento legal
    2.4.2. Prazo (para o ajuizamento)
    2.4.3. Objeto
    2.4.4. Hipóteses de cabimento
    2.4.5. Bem jurídico tutelado
    2.4.6. Competência
    2.4.7. Procedimento
    2.4.8. Legitimidade ativa
    2.4.9. Sanção
    2.4.10. Recurso 
    2.5. REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO (ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97)
    2.5.1. Fundamento legal
    2.5.2. Prazo (para o ajuizamento)
    2.5.3. Bem jurídico tutelado
    2.5.4. Caracterização da conduta ilícita
    2.5.5. Competência
    2.5.6. Procedimento
    2.5.7. Legitimidade ativa
    2.5.8. Legitimidade passiva
    2.5.9. Lapso de incidência da norma
    2.5.10. Sanções
    2.5.11. Recurso (prazo e efeitos)
    2.6. REPRESENTAÇÃO POR CONDUTAS VEDADAS
    2.6.1. Fundamento legal
    2.6.2. Prazo (para o ajuizamento)
    2.6.3. Bem jurídico tutelado
    2.6.4. Prova (para a procedência)
    2.6.5. Hipóteses de cabimento
    2.6.6. Legitimidade ativa
    2.6.7. Legitimidade passiva
    2.6.8. Competência
    2.6.9. Procedimento
    2.6.10. Sanção
    2.6.11. Recurso (prazo e efeitos)
    2.7. REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 30-A, § 2º, DA LEI Nº 9.504/97
    2.7.1. Fundamento legal
    2.7.2. Prazo (para o ajuizamento da representação)
    2.7.3. Bem jurídico tutelado
    2.7.4. Hipóteses de cabimento
    2.7.5. Procedimento
    2.7.6. Sanção
    2.7.7. Recurso (prazo e efeitos)
    2.8. AÇÃO RESCISÓRIA ELEITORAL
    2.8.1. Fundamento legal
    2.8.2. Hipóteses de cabimento
    2.8.3. Objetivo
    2.8.4. Procedimento
    2.8.5. Competência
    2.8.6. Prazo
    2.8.7. Recurso
     
    3. RECURSOS.
    3.1 Espécies de recursos eleitorais
    3.2 Recurso contra decisões das juntas eleitorais 
    3.3 Recursos contra a decisão do Juiz Eleitoral
    3.4 Recursos contra decisão do TRE
    3.5 Recursos contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral
    3.6 Questões relevantes 
     
     
    4. DOS CRIMES ELEITORAIS
    4.1. DISPOSIÇÕES GERAIS
    4.2. A AÇÃO PENAL PÚBLICA
    4.3. A AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA
    4.4. ATOS PROCESSUAIS APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA SUBSIDIÁRIA POR CRIME ELEITORAL
    4.5. O FORO COMPETENTE
     
    5. APURAÇÃO DE CRIMES ELEITORAIS - RESOLUÇÃO Nº 23.363
     
    6. INTERVENÇÃO DE DIRETÓRIO REGIONAL EM DIRETÓRIO MUNICIPAL.
     
    7. COMPRA DE VOTOS ELEITORAIS
    7.1 PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
     
    8. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
     
    8.1. CONSTITUCIONALIDADE
    8.2. CARACTERIZAÇÃO
    8.3. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO
    8.4. PRAZO DE AJUIZAMENTO DA REPRESENTAÇÃO OU INVESTIGAÇÃO JUDICIAL
    8.5. RITO
    8.6. SANÇÕES APLICÁVEIS
    8.7. EFEITOS DA DECISÃO
    8.8. RECURSO
    8.9. OUTROS
     
    9. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA
    9.1 DOMICÍLIO ELEITORAL
    9.1.1. COMPROVAÇÃO 
    9.1.2. CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE 
     9.1.3. FALSIDADE IDEOLÓGICA 
     9.1.4. FRAUDE EM TRANSFERÊNCIA 
     9.1.5. GENERALIDADES 
     
    10. PROPAGANDA ELEITORAL
    10.1 DEFINIÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL
    10.2 ARTISTA E ANIMADOR - PARTICIPAÇÃO EM ATO DE PROPAGANDA
     10.3 ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO - DIVULGAÇÃO
    10.4 COMPARAÇÃO DE ADMINISTRAÇÕES
     10.5 ATUAÇÃO PARLAMENTAR
     10.6 IMUNIDADE
     10.7 AUTONOMIA PARTIDÁRIA
    10.8 BENS PARTICULARES
    10.9 ESTABELECIMENTO COMERCIAL
     10.10 HOSPITAL
     10.11 IGREJA
     10.12 IMÓVEL
     10.13 ÔNIBUS
      10.14 TÁXI
    10.15 TELEFONE PÚBLICO
     10.16 VEÍCULO
     10.17 ÁRVORES
    10.18 CALÇADA
     10.19 POSTE COM SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
     10.20 POSTE COM TRANSFORMADOR DE ENERGIA ELÉTRICA
     10.21 POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
    10.22 PRÉDIO PÚBLICO
    10.23 TAPUME DE BEM OU OBRA PÚBLICA
     10.24 CARREATA, CAMINHADA, PASSEATA, CARRO DE SOM E ALTO-FALANTE
    10.25 CENSURA PRÉVIA
    10.26 COMÍCIO
    10.27 COMITÊ ELEITORAL
    10.28 COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA
    10.29 CRIMES NA PROPAGANDA ELEITORAL
    10.30 CRIME CONTRA A HONRA
    10.31 CALÚNIA
     10.32 DIFAMAÇÃO
    10.33 INJÚRIA
     10.34 DESOBEDIÊNCIA
     10.35 FATO INVERÍDICO - DIVULGAÇÃO
     10.36 IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL
     10.37 BOCA-DE-URNA
     10.38 CARREATA OU PASSEATA
     10.39 IMPRESSOS - DISTRIBUIÇÃO
     10.40 RÁDIO CLANDESTINA
     10.41 SÍMBOLOS, FRASES OU IMAGENS ASSOCIADAS OU SEMELHANTES ÀS EMPREGADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - USO
     10.42 CRÍTICA POLÍTICA
    10.43 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL
     10.44 JORNAL - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
     10.45 MATÉRIA JORNALÍSTICA
     10.46 MATÉRIA PAGA
    10.47 INTERNET
    10.48 RÁDIO E TELEVISÃO
    10.49 PRÉVIAS ELEITORAIS
     
    11. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
    11.1 ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO - GENERALIDADES
    11.2 ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO – GENERALIDADES
     
    12. REGISTRO DE CANDIDATO
    12.1 CANDIDATO - CARACTERIZAÇÃO
    12.2 CANDIDATO NÃO ESCOLHIDO EM CONVENÇÃO
    12.3 ESCOLHA PELO ÓRGÃO DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA
     12.4 CANDIDATURA AVULSA
    12.5 CANDIDATURA NATA
    12.6 CASSAÇÃO, CANCELAMENTO OU INDEFERIMENTO
    12.7 CONTAGEM DOS VOTOS NA ELEIÇÃO MAJORITÁRIA
    12.8 CONTAGEM DOS VOTOS NA ELEIÇÃO PROPORCIONAL
    12.9 EXECUÇÃO DA DECISÃO
    12.10 APLICABILIDADE DO ART. 15 DA LC Nº 64/90 A DECISÃO SOBRE CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE
     12.11 APLICABILIDADE DO ART. 15 DA LC Nº 64/90 A DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO
    12.12 DECISÃO EM PROCESSO DE REGISTRO DE CANDIDATO
     12.13 DECISÃO EM REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO
    12.14 DECISÃO EM REPRESENTAÇÃO POR CONDUTA VEDADA
    12.15 PROSSEGUIMENTO NA CAMPANHA
     12.16 CHAPA
    12.17 COMPOSIÇÃO DA CHAPA MAJORITÁRIA
    12.18 CONTAMINAÇÃO DA CHAPA
     12.19 INDIVISIBILIDADE DA CHAPA
     12.20 COISA JULGADA
    12.21 COMPETÊNCIA
    12.22 CONDIÇÕES PARA O REGISTRO - MOMENTO DA AFERIÇÃO
    12.23 REGISTRO SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA
     12.24 REGISTRO PROVISÓRIO
     12.25 ATA DA CONVENÇÃO
     12.26 AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO
     12.27 CERTIDÃO CÍVEL
     12.28 CERTIDÃO CRIMINAL
    12.29 CERTIDÃO DE NASCIMENTO
     12.30 CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL
    12.31 COMPROVANTE DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
     12.32 COMPROVANTE DE DOMICÍLIO ELEITORAL
    12.33 COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE
    12.34 DECLARAÇÃO DE BENS
     12.35 DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO
     12.36 DILIGÊNCIAS
    12.37 DOCUMENTO FALSO
    12.38 FOTOGRAFIA
    12.39 IDADE
    12.40 IMPUGNAÇÃO
    12.41 ABUSO DO PODER ECONÔMICO OU POLÍTICO
    12.42 CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
    12.43 CONVENÇÃO OU ATA DE CONVENÇÃO IRREGULARES
    12.44 DOMICÍLIO ELEITORAL IRREGULAR
     12.45 EXPULSÃO DE FILIADO
    12.46 FILIAÇÃO PARTIDÁRIA IRREGULAR
    12.47 INELEGIBILIDADE
    12.48 NORMAS ESTATUTÁRIAS
    12.49 SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PENAL
     
    13. ABUSO DE PODER
    13.1 ABUSO DO PODER ECONÔMICO
    13.2 ABUSO DO PODER POLÍTICO
     
    14. DIPLOMAÇÃO
    14.1 CASSAÇÃO DO DIPLOMA
    14.1.1 ABUSO EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO
    14.1.2 CASSAÇÃO DE OFÍCIO
    14.1.3 CONTAMINAÇÃO DE CHAPA
    14.1.4 EFEITO DA REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO
    14.1.5 EFEITO DA REPRESENTAÇÃO POR CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO
    14.1.6 QUORUM PARA JULGAMENTO
    14.1.7 REFORMATIO IN PEJUS
    14.1.8 EFEITO DA REPRESENTAÇÃO FUNDADA NO ART. 30-A DA LEI Nº 9.504/97
            14.2 DIPLOMAÇÃO
    14.2.1 AÇÃO RESCISÓRIA
     14.2.2 ACUMULAÇÃO DO DIPLOMA COM EXERCÍCIO DE MANDATO
    14.2.3 COMPETÊNCIA
    14.2.4 DATA
    14.2.5 MANDADO DE SEGURANÇA – CABIMENTO
    14.2.6 MANDADO DE SEGURANÇA – COMPETÊNCIA
    14.2.7 NÚMERO DE DEPUTADOS – CONTROVÉRSIA
    14.2.8 NÚMERO DE VEREADORES – CONTROVÉRSIA
    14.2.9 PARTIDO SEM FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR
    14.2.10 PROCURAÇÃO
    14.2.11 TRÂNSITO EM JULGADO
    14.2.12 SUPLENTE
    14.3 EXECUÇÃO DA DECISÃO QUE ATINGE O DIPLOMA
    14.3.1 ELEIÇÃO SUPLEMENTAR
            14.4 IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATO
    14.4.1 DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO
    14.4.2 DECISÃO SEM TRÂNSITO EM JULGADO
    14.4.3 REGISTRO DEFERIDO SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA
    14.4.4 REGISTRO NEGADO EM TODAS AS INSTÂNCIAS
    14.4.5 INDEFERIMENTO DO REGISTRO DO DIRETÓRIO QUE ESCOLHEU O CANDIDATO
    14.4.6 PROCESSO DE ELEIÇÃO ANTERIOR
    14.4.7 RECONTAGEM DE VOTOS
    14.4.8 RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
    14.4.9 RECURSO CONTRA A PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS
    14.4.10 REPRESENTAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 30-A DA LEI Nº 9.504/97
    14.4.11 REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO
    14.4.12 REPRESENTAÇÃO POR CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO
    14.5 PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS
    14.5.1 CABIMENTO DE AÇÃO OU DE RECURSO
    14.5.2 RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO
    14.5.3 RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
    14.5.4 ASSISTÊNCIA
    14.6 CABIMENTO
    14.6.1 ABUSO DE PODER
    14.6.2 ANULAÇÃO DE URNA
    14.6.3 APURAÇÃO – ERRO OU FRAUDE
    14.6.4 CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO
    14.6.5 COISA JULGADA
    14.6.6 COLIGAÇÃO – INDEFERIMENTO OU ERRO NA FORMAÇÃO
    14.6.7 CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO
    14.6.8 DETERMINAÇÃO DE DIPLOMAÇÃO
    14.6.9 FRAUDE
    14.7 MATÉRIA CONSTITUCIONAL
    14.7.1 GENERALIDADES
    14.7.2 DOMICÍLIO ELEITORAL
    14.7.3 FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
    14.7.4 NACIONALIDADE
    14.7.5 PARENTESCO
    14.7.6 SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS 
    14.8 MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL – FATO PREEXISTENTE AO REGISTRO
    14.8.1 DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
    14.8.2 DOMICÍLIO ELEITORAL
    14.8.3 FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
    14.8.4 ÓRGÃO PARTIDÁRIO – VALIDADE
    14.8.5 REJEIÇÃO DE CONTAS
    14.9 MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL – FATO SUPERVENIENTE AO REGISTRO
    14.9.1  ABUSO DE PODER
    14.9.2 CONDENAÇÃO CRIMINAL
    14.9.3 DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
    14.9.4 REJEIÇÃO DE CONTAS
    14.10 NÚMERO DE CANDIDATOS REGISTRADOS – ERRO
    14.11 NÚMERO DE DEPUTADOS E VEREADORES – CONTROVÉRSIA
    14.11.1 NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO – ERRO
    14.11.2 ÓRGÃO PARTIDÁRIO – VALIDADE
    14.11.3 RECURSO PARCIAL PENDENTE
    14.11.4 RENOVAÇÃO DE ELEIÇÃO
    14.11.5 TOTALIZAÇÃO DE VOTOS
    14.11.6 COISA JULGADA
    14.11.7 COMPETÊNCIA
    14.11.8 CONEXÃO
    14.11.9 CONTRA-RAZÕES
    14.11.10 DESISTÊNCIA
     14.11.11 INTERESSE DE AGIR
     14.11.12 JUIZ REVISOR
    14.12 LEGITIMIDADE
    14.12.1 CANDIDATO A CARGO DIVERSO
    14.12.2 CANDIDATO AO MESMO CARGO
     14.12.3 CANDIDATO COM REGISTRO INDEFERIDO
    14.12.4 CANDIDATO COM REGISTRO SUB JUDICE
    14.12.5 CANDIDATO DO MESMO PARTIDO
    14.12.6 DIRETÓRIO MUNICIPAL – ELEIÇÃO ESTADUAL
    14.12.7 ELEITOR
    14.12.8 LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE
    14.12.9 MINISTÉRIO PÚBLICO
    14.12.10 PARTIDO POLÍTICO
    14.12.11 QUEM PERDEU OS DIREITOS POLÍTICOS
    14.13 LITISCONSÓRCIO
    14.13.1 PARTIDO POLÍTICO OU COLIGAÇÃO
     14.13.2 SUPLENTES
    14.13.3 TITULAR E VICE
    14.13.4 LITISPENDÊNCIA
    14.14 OBJETO DO RECURSO
    14.14.1 CASSAÇÃO DE MANDATO
    14.14.2 GENERALIDADES
    14.14.3 PERDA DE OBJETO
    14.14.4 PRAZO
    14.14.5 PREJUDICIALIDADE
    14.15 PROVA
    14.15.1 GENERALIDADES
    14.15.2 JUNTADA
    14.15.3 PROVA EMPRESTADA
    14.15.4 PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA
    14.15.5 RECURSO CABÍVEL
    14.15.6 SUSPENSÃO DO PROCESSO
     
    15. MODELOS
    15.1 MODELO - AÇÃO CAUTELAR PARA ELIMINAR INTERVENÇÃO EM DIRETÓRIO MUNICIPAL DE PARTIDO POLÍTICO.
    15.2 MODELO - RECURSO INONIMADO COM EFEITO DE RECLAMAÇÃO ELEITORAL.
    15.3 MODELO - AÇÃO POPULAR PARA RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS DO DINHEIRO GASTO COM PUBLICAÇÕES EM FAVOR DE GOVERNADOR.
    15.4 MODELO - ALEGAÇÕES FINAIS EM CRIME DE FALSIDADE PARA EMISSÃO DE TÍTULO ELEITORAL.
    15.5 MODELO - DEFESA EM RECURSO ELEITORAL, NA QUAL SE ALEGA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, ALÉM DE LICENÇA PARA SE FAZER PROPAGANDA.
    15.6 MODELO - RECURSO ELEITORAL PARA REFORMA DE DECISÃO DE OFENSA MORAL.
    15.7 MODELO - RECURSO PARA AUMENTAR HORÁRIO DE PROPAGANDA ELEITORAL DE PARTIDO POLÍTICO. 
    15.8 MODELO - REPRESENTAÇÃO CONTRA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR.
    15.9 MODELO - REPRESENTAÇÃO ELEITORAL C/C REQUERIMENTO DE DIREITO DE RESPOSTA À NOTÍCIA FALSA.
    15.10 MODELO - CONTESTAÇÃO A PEDIDO DE VEDAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE PROGRAMA ELEITORAL GRATUITO.
    15.11 MODELO - CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ELEITORAL EM CASO DE PLÁGIO DE MÚSICA DE CAMPANHA POLÍTICA.