Product ID: 112
New In stock
Defesas Eleitorais

Defesas Eleitorais

Disponibilidade: Imediata

Por:
R$ 279,00

ou 10x de R$ 33,45 com juros
/ 100
Simulador de Frete
- Calcular frete

Editora: Edijur
Autor: Thélio Queiroz Farias 

            Roberto Jordão de Oliveira                                         

            Claudio Lucena Neto
Edição: 2ª
Ano: 2016
Páginas: 1040
Medida: 16,2x23,5 cm - Capa Dura
Peso: 1.849 Kg
ISBN: 978-85-7754-159-1

 

Deixe seu comentário e sua avaliação







- Máximo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avaliação:
Enviar
Faça seu login e comente.

Características



 

1. DIREITO ELEITORAL
1.1 Conceito
1.2 Órgãos da Justiça Eleitoral
1.3 Composição do TSE
1.4 Competências do TSE
1.5 Princípios constitucionais do direito eleitoral
1.5.1 Aplicabilidade das normas constitucionais
1.5.2 Partidos políticos
1.6 Princípios do direito eleitoral
1.6.1 O Estado Democrático de Direito
1.6.2 Princípio Republicano
1.6.3 Princípio da Soberania Popular
1.6.4 Sufrágio Universal
1.6.5 Princípio da lisura eleitoral
1.6.6 Princípio do aproveitamento do voto
1.6.7 Princípio da celeridade eleitoral
1.6.8 Princípio da devolutibilidade dos recursos.
1.6.9 Princípio da preclusão instantânea
1.6.10 Princípio da anualidade eleitoral
1.6.11 Princípio da solidariedade da propaganda eleitoral
1.6.12 Princípio da irrecorribilidade das decisões do TSE
 
2. AÇÕES ELEITORAIS
2.1. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - AIRC
2.1.1 Fundamento legal
2.1.2 Objetivo
2.1.3. Hipóteses de cabimento
2.1.4 Competência (art. 2º da LC nº 64/90)
2.1.5 Prazo
2.1.6 Preclusão
2.1.7 Legitimidade
2.1.7.1 Legitimidade Passiva
2.1.7.2 Legitimidade Ativa
2.1.7.2.1 Ministério Público
2.1.7.2.2 Candidatos
2.1.7.2.3 Partidos e coligações
2.1.8 Procedimento 
2.1.9 Recurso
2.1.10 Efeitos da procedência
2.2. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - IJE
2.2.1. Fundamento legal
2.2.2. Hipóteses de cabimento
2.2.2.1  Abuso do poder político
2.2.2.2 Condutas vedadas aos agentes públicos (Art.73 da Lei nº 9.504, de 1997)
2.2.3. Procedimento
2.2.4 Bem jurídico tutelado
2.2.5 Legitimidade ativa
2.2.6. Legitimidade passiva
2.2.7. Sanções
2.2.8. Competência
2.2.9. Efeitos da procedência
2.2.10. Recurso e efeitos
2.3. RECURSO CONTRA A DIPLOMAÇÃO - RCD
2.3.1. Fundamento legal
2.3.2. Hipóteses de cabimento
2.3.2.1 I -  Inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato
  2.3.2.2 II - Errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação  proporcional
2.3.2.3 III - Erro de direito ou de fato na apuração final, quanto à determinação do quociente  eleitoral ou partidário, contagem de votos e classificação de candidato, ou a sua  contemplação sob determinada legenda
2.3.2.4 IV - Concessão ou denegação do diploma em manifesta contradição com a prova dos autos,  nas hipóteses do art. 222 desta Lei, e do art. 41-A da Lei no 9.504, de 30 de setembro de  1997
2.3.3. Prazo (para o ajuizamento)
2.3.4. Objeto
2.3.5. Competência
2.3.6. Procedimento
2.3.7. Legitimidade ativa
2.3.8. Prova pré-constituída
2.3.9. Efeitos
2.4. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - AIME
2.4.1. Fundamento legal
2.4.2. Prazo (para o ajuizamento)
2.4.3. Objeto
2.4.4. Hipóteses de cabimento
2.4.5. Bem jurídico tutelado
2.4.6. Competência
2.4.7. Procedimento
2.4.8. Legitimidade ativa
2.4.9. Sanção
2.4.10. Recurso 
2.5. REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO (ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97)
2.5.1. Fundamento legal
2.5.2. Prazo (para o ajuizamento)
2.5.3. Bem jurídico tutelado
2.5.4. Caracterização da conduta ilícita
2.5.5. Competência
2.5.6. Procedimento
2.5.7. Legitimidade ativa
2.5.8. Legitimidade passiva
2.5.9. Lapso de incidência da norma
2.5.10. Sanções
2.5.11. Recurso (prazo e efeitos)
2.6. REPRESENTAÇÃO POR CONDUTAS VEDADAS
2.6.1. Fundamento legal
2.6.2. Prazo (para o ajuizamento)
2.6.3. Bem jurídico tutelado
2.6.4. Prova (para a procedência)
2.6.5. Hipóteses de cabimento
2.6.6. Legitimidade ativa
2.6.7. Legitimidade passiva
2.6.8. Competência
2.6.9. Procedimento
2.6.10. Sanção
2.6.11. Recurso (prazo e efeitos)
2.7. REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 30-A, § 2º, DA LEI Nº 9.504/97
2.7.1. Fundamento legal
2.7.2. Prazo (para o ajuizamento da representação)
2.7.3. Bem jurídico tutelado
2.7.4. Hipóteses de cabimento
2.7.5. Procedimento
2.7.6. Sanção
2.7.7. Recurso (prazo e efeitos)
2.8. AÇÃO RESCISÓRIA ELEITORAL
2.8.1. Fundamento legal
2.8.2. Hipóteses de cabimento
2.8.3. Objetivo
2.8.4. Procedimento
2.8.5. Competência
2.8.6. Prazo
2.8.7. Recurso
 
3. RECURSOS.
3.1 Espécies de recursos eleitorais
3.2 Recurso contra decisões das juntas eleitorais 
3.3 Recursos contra a decisão do Juiz Eleitoral
3.4 Recursos contra decisão do TRE
3.5 Recursos contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral
3.6 Questões relevantes 
 
 
4. DOS CRIMES ELEITORAIS
4.1. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.2. A AÇÃO PENAL PÚBLICA
4.3. A AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA
4.4. ATOS PROCESSUAIS APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA SUBSIDIÁRIA POR CRIME ELEITORAL
4.5. O FORO COMPETENTE
 
5. APURAÇÃO DE CRIMES ELEITORAIS - RESOLUÇÃO Nº 23.363
 
6. INTERVENÇÃO DE DIRETÓRIO REGIONAL EM DIRETÓRIO MUNICIPAL.
 
7. COMPRA DE VOTOS ELEITORAIS
7.1 PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
 
8. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
 
8.1. CONSTITUCIONALIDADE
8.2. CARACTERIZAÇÃO
8.3. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO
8.4. PRAZO DE AJUIZAMENTO DA REPRESENTAÇÃO OU INVESTIGAÇÃO JUDICIAL
8.5. RITO
8.6. SANÇÕES APLICÁVEIS
8.7. EFEITOS DA DECISÃO
8.8. RECURSO
8.9. OUTROS
 
9. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA
9.1 DOMICÍLIO ELEITORAL
9.1.1. COMPROVAÇÃO 
9.1.2. CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE 
  9.1.3. FALSIDADE IDEOLÓGICA 
  9.1.4. FRAUDE EM TRANSFERÊNCIA 
  9.1.5. GENERALIDADES 
 
10. PROPAGANDA ELEITORAL
10.1 DEFINIÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL
10.2 ARTISTA E ANIMADOR - PARTICIPAÇÃO EM ATO DE PROPAGANDA
 10.3 ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO - DIVULGAÇÃO
10.4 COMPARAÇÃO DE ADMINISTRAÇÕES
 10.5 ATUAÇÃO PARLAMENTAR
 10.6 IMUNIDADE
 10.7 AUTONOMIA PARTIDÁRIA
10.8 BENS PARTICULARES
10.9 ESTABELECIMENTO COMERCIAL
 10.10 HOSPITAL
 10.11 IGREJA
 10.12 IMÓVEL
 10.13 ÔNIBUS
  10.14 TÁXI
10.15 TELEFONE PÚBLICO
 10.16 VEÍCULO
 10.17 ÁRVORES
10.18 CALÇADA
 10.19 POSTE COM SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
 10.20 POSTE COM TRANSFORMADOR DE ENERGIA ELÉTRICA
 10.21 POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
10.22 PRÉDIO PÚBLICO
10.23 TAPUME DE BEM OU OBRA PÚBLICA
 10.24 CARREATA, CAMINHADA, PASSEATA, CARRO DE SOM E ALTO-FALANTE
10.25 CENSURA PRÉVIA
10.26 COMÍCIO
10.27 COMITÊ ELEITORAL
10.28 COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA
10.29 CRIMES NA PROPAGANDA ELEITORAL
10.30 CRIME CONTRA A HONRA
10.31 CALÚNIA
 10.32 DIFAMAÇÃO
10.33 INJÚRIA
 10.34 DESOBEDIÊNCIA
 10.35 FATO INVERÍDICO - DIVULGAÇÃO
 10.36 IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL
 10.37 BOCA-DE-URNA
 10.38 CARREATA OU PASSEATA
 10.39 IMPRESSOS - DISTRIBUIÇÃO
 10.40 RÁDIO CLANDESTINA
 10.41 SÍMBOLOS, FRASES OU IMAGENS ASSOCIADAS OU SEMELHANTES ÀS EMPREGADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - USO
 10.42 CRÍTICA POLÍTICA
10.43 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL
 10.44 JORNAL - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
 10.45 MATÉRIA JORNALÍSTICA
 10.46 MATÉRIA PAGA
10.47 INTERNET
10.48 RÁDIO E TELEVISÃO
10.49 PRÉVIAS ELEITORAIS
 
11. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
11.1 ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO - GENERALIDADES
11.2 ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO – GENERALIDADES
 
12. REGISTRO DE CANDIDATO
12.1 CANDIDATO - CARACTERIZAÇÃO
12.2 CANDIDATO NÃO ESCOLHIDO EM CONVENÇÃO
12.3 ESCOLHA PELO ÓRGÃO DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA
 12.4 CANDIDATURA AVULSA
12.5 CANDIDATURA NATA
12.6 CASSAÇÃO, CANCELAMENTO OU INDEFERIMENTO
12.7 CONTAGEM DOS VOTOS NA ELEIÇÃO MAJORITÁRIA
12.8 CONTAGEM DOS VOTOS NA ELEIÇÃO PROPORCIONAL
12.9 EXECUÇÃO DA DECISÃO
12.10 APLICABILIDADE DO ART. 15 DA LC Nº 64/90 A DECISÃO SOBRE CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE
 12.11 APLICABILIDADE DO ART. 15 DA LC Nº 64/90 A DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO
12.12 DECISÃO EM PROCESSO DE REGISTRO DE CANDIDATO
 12.13 DECISÃO EM REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO
12.14 DECISÃO EM REPRESENTAÇÃO POR CONDUTA VEDADA
12.15 PROSSEGUIMENTO NA CAMPANHA
 12.16 CHAPA
12.17 COMPOSIÇÃO DA CHAPA MAJORITÁRIA
12.18 CONTAMINAÇÃO DA CHAPA
 12.19 INDIVISIBILIDADE DA CHAPA
 12.20 COISA JULGADA
12.21 COMPETÊNCIA
12.22 CONDIÇÕES PARA O REGISTRO - MOMENTO DA AFERIÇÃO
12.23 REGISTRO SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA
 12.24 REGISTRO PROVISÓRIO
 12.25 ATA DA CONVENÇÃO
 12.26 AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO
 12.27 CERTIDÃO CÍVEL
 12.28 CERTIDÃO CRIMINAL
12.29 CERTIDÃO DE NASCIMENTO
 12.30 CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL
12.31 COMPROVANTE DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
 12.32 COMPROVANTE DE DOMICÍLIO ELEITORAL
12.33 COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE
12.34 DECLARAÇÃO DE BENS
 12.35 DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO
 12.36 DILIGÊNCIAS
12.37 DOCUMENTO FALSO
12.38 FOTOGRAFIA
12.39 IDADE
12.40 IMPUGNAÇÃO
12.41 ABUSO DO PODER ECONÔMICO OU POLÍTICO
12.42 CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
12.43 CONVENÇÃO OU ATA DE CONVENÇÃO IRREGULARES
12.44 DOMICÍLIO ELEITORAL IRREGULAR
 12.45 EXPULSÃO DE FILIADO
12.46 FILIAÇÃO PARTIDÁRIA IRREGULAR
12.47 INELEGIBILIDADE
12.48 NORMAS ESTATUTÁRIAS
12.49 SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PENAL
 
13. ABUSO DE PODER
13.1 ABUSO DO PODER ECONÔMICO
13.2 ABUSO DO PODER POLÍTICO
 
14. DIPLOMAÇÃO
14.1 CASSAÇÃO DO DIPLOMA
14.1.1 ABUSO EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO
14.1.2 CASSAÇÃO DE OFÍCIO
14.1.3 CONTAMINAÇÃO DE CHAPA
14.1.4 EFEITO DA REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO
14.1.5 EFEITO DA REPRESENTAÇÃO POR CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO
14.1.6 QUORUM PARA JULGAMENTO
14.1.7 REFORMATIO IN PEJUS
14.1.8 EFEITO DA REPRESENTAÇÃO FUNDADA NO ART. 30-A DA LEI Nº 9.504/97
        14.2 DIPLOMAÇÃO
14.2.1 AÇÃO RESCISÓRIA
  14.2.2 ACUMULAÇÃO DO DIPLOMA COM EXERCÍCIO DE MANDATO
14.2.3 COMPETÊNCIA
14.2.4 DATA
14.2.5 MANDADO DE SEGURANÇA – CABIMENTO
14.2.6 MANDADO DE SEGURANÇA – COMPETÊNCIA
14.2.7 NÚMERO DE DEPUTADOS – CONTROVÉRSIA
14.2.8 NÚMERO DE VEREADORES – CONTROVÉRSIA
14.2.9 PARTIDO SEM FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR
14.2.10 PROCURAÇÃO
14.2.11 TRÂNSITO EM JULGADO
14.2.12 SUPLENTE
14.3 EXECUÇÃO DA DECISÃO QUE ATINGE O DIPLOMA
14.3.1 ELEIÇÃO SUPLEMENTAR
         14.4 IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATO
14.4.1 DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO
14.4.2 DECISÃO SEM TRÂNSITO EM JULGADO
14.4.3 REGISTRO DEFERIDO SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA
14.4.4 REGISTRO NEGADO EM TODAS AS INSTÂNCIAS
14.4.5 INDEFERIMENTO DO REGISTRO DO DIRETÓRIO QUE ESCOLHEU O CANDIDATO
14.4.6 PROCESSO DE ELEIÇÃO ANTERIOR
14.4.7 RECONTAGEM DE VOTOS
14.4.8 RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
14.4.9 RECURSO CONTRA A PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS
14.4.10 REPRESENTAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 30-A DA LEI Nº 9.504/97
14.4.11 REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO
14.4.12 REPRESENTAÇÃO POR CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO
14.5 PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS
14.5.1 CABIMENTO DE AÇÃO OU DE RECURSO
14.5.2 RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO
14.5.3 RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
14.5.4 ASSISTÊNCIA
14.6 CABIMENTO
14.6.1 ABUSO DE PODER
14.6.2 ANULAÇÃO DE URNA
14.6.3 APURAÇÃO – ERRO OU FRAUDE
14.6.4 CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO
14.6.5 COISA JULGADA
14.6.6 COLIGAÇÃO – INDEFERIMENTO OU ERRO NA FORMAÇÃO
14.6.7 CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO
14.6.8 DETERMINAÇÃO DE DIPLOMAÇÃO
14.6.9 FRAUDE
14.7 MATÉRIA CONSTITUCIONAL
14.7.1 GENERALIDADES
14.7.2 DOMICÍLIO ELEITORAL
14.7.3 FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
14.7.4 NACIONALIDADE
14.7.5 PARENTESCO
14.7.6 SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS 
14.8 MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL – FATO PREEXISTENTE AO REGISTRO
14.8.1 DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
14.8.2 DOMICÍLIO ELEITORAL
14.8.3 FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
14.8.4 ÓRGÃO PARTIDÁRIO – VALIDADE
14.8.5 REJEIÇÃO DE CONTAS
14.9 MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL – FATO SUPERVENIENTE AO REGISTRO
14.9.1  ABUSO DE PODER
14.9.2 CONDENAÇÃO CRIMINAL
14.9.3 DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
14.9.4 REJEIÇÃO DE CONTAS
14.10 NÚMERO DE CANDIDATOS REGISTRADOS – ERRO
14.11 NÚMERO DE DEPUTADOS E VEREADORES – CONTROVÉRSIA
14.11.1 NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO – ERRO
14.11.2 ÓRGÃO PARTIDÁRIO – VALIDADE
14.11.3 RECURSO PARCIAL PENDENTE
14.11.4 RENOVAÇÃO DE ELEIÇÃO
14.11.5 TOTALIZAÇÃO DE VOTOS
14.11.6 COISA JULGADA
14.11.7 COMPETÊNCIA
14.11.8 CONEXÃO
14.11.9 CONTRA-RAZÕES
14.11.10 DESISTÊNCIA
 14.11.11 INTERESSE DE AGIR
 14.11.12 JUIZ REVISOR
14.12 LEGITIMIDADE
14.12.1 CANDIDATO A CARGO DIVERSO
14.12.2 CANDIDATO AO MESMO CARGO
 14.12.3 CANDIDATO COM REGISTRO INDEFERIDO
14.12.4 CANDIDATO COM REGISTRO SUB JUDICE
14.12.5 CANDIDATO DO MESMO PARTIDO
14.12.6 DIRETÓRIO MUNICIPAL – ELEIÇÃO ESTADUAL
14.12.7 ELEITOR
14.12.8 LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE
14.12.9 MINISTÉRIO PÚBLICO
14.12.10 PARTIDO POLÍTICO
14.12.11 QUEM PERDEU OS DIREITOS POLÍTICOS
14.13 LITISCONSÓRCIO
14.13.1 PARTIDO POLÍTICO OU COLIGAÇÃO
 14.13.2 SUPLENTES
14.13.3 TITULAR E VICE
14.13.4 LITISPENDÊNCIA
14.14 OBJETO DO RECURSO
14.14.1 CASSAÇÃO DE MANDATO
14.14.2 GENERALIDADES
14.14.3 PERDA DE OBJETO
14.14.4 PRAZO
14.14.5 PREJUDICIALIDADE
14.15 PROVA
14.15.1 GENERALIDADES
14.15.2 JUNTADA
14.15.3 PROVA EMPRESTADA
14.15.4 PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA
14.15.5 RECURSO CABÍVEL
14.15.6 SUSPENSÃO DO PROCESSO
 
15. MODELOS
15.1 MODELO - AÇÃO CAUTELAR PARA ELIMINAR INTERVENÇÃO EM DIRETÓRIO MUNICIPAL DE PARTIDO POLÍTICO.
15.2 MODELO - RECURSO INONIMADO COM EFEITO DE RECLAMAÇÃO ELEITORAL.
15.3 MODELO - AÇÃO POPULAR PARA RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS DO DINHEIRO GASTO COM PUBLICAÇÕES EM FAVOR DE GOVERNADOR.
15.4 MODELO - ALEGAÇÕES FINAIS EM CRIME DE FALSIDADE PARA EMISSÃO DE TÍTULO ELEITORAL.
15.5 MODELO - DEFESA EM RECURSO ELEITORAL, NA QUAL SE ALEGA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, ALÉM DE LICENÇA PARA SE FAZER PROPAGANDA.
15.6 MODELO - RECURSO ELEITORAL PARA REFORMA DE DECISÃO DE OFENSA MORAL.
15.7 MODELO - RECURSO PARA AUMENTAR HORÁRIO DE PROPAGANDA ELEITORAL DE PARTIDO POLÍTICO. 
15.8 MODELO - REPRESENTAÇÃO CONTRA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR.
15.9 MODELO - REPRESENTAÇÃO ELEITORAL C/C REQUERIMENTO DE DIREITO DE RESPOSTA À NOTÍCIA FALSA.
15.10 MODELO - CONTESTAÇÃO A PEDIDO DE VEDAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE PROGRAMA ELEITORAL GRATUITO.
15.11 MODELO - CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ELEITORAL EM CASO DE PLÁGIO DE MÚSICA DE CAMPANHA POLÍTICA.