Editora: EDIJUR
Autor: Thélio Queiroz Farias
Roberto Jordão de Oliveira
Claudio Lucena Neto
Edição: 2ª
Ano: 2016
Páginas: 1040
Medida: 16 x23 cm - Capa Dura
Peso: 850 g
ISBN: 978-85-7754-159-1
A Defesa Eleitoral importa a partir do momento em que a Justiça possui o direito de impor penalidades pecuniárias e sanções políticas ao cidadão.
Entre as penalidades destacamos a imposição de multas, obrigação de abstenção política, suspensão dos direitos políticos ou cassação.
Qualquer decisão que advenha deste contencioso, exige um processo regular, com um juízo natural, para assegurar o direito de ampla defesa e do contraditório, para que o acusado possa se defender da maneira que parecer a mais adequada. Assim, esta obra têm por objetivo expor ao profissional do direito uma extensa gama de defesas técnicas, para que o leitor encontra respostas que assegure, a seu cliente, um direito de ação e de defesa adequada.
