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Sinopses Jurídicas - Direito Eleitoral e Partidário

Sinopses Jurídicas - Direito Eleitoral e Partidário

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Editora: Edijur
Autor: Frederico Franco Alvim
Edição: 1ª
Ano: 2012
Páginas: 272
Medida: 14x21 cm - Brochura
Peso: 0.381 Kg
ISBN: 978-85-7754-071-6

 


 

  • Introdução ao Direito Eleitoral
  • Organização da Justiça Eleitoral
  • Sistemas Eleitorais
  • Direitos Políticos
  • Alistamento Eleitoral
  • Convenções Partidárias
  • Registro de Candidaturas
  • Campanhas Eleitorais
  • Realização da Eleição
  • Apuração, Proclamação do Resultado e Diplomação dos Eleitos
  • Invalidade de Votos. Inexistência. Nulidade. Anulabilidade
  • Ações Eleitorais
  • Recursos Eleitorais
  • Crimes
  • Introdução ao Direito Partidário
  • Partidos Políticos
  • Coligações Partidárias

 

A Coleção Sinopses Jurídicas é resultado da reunião de diversas obras doutrinárias sobre os principais ramos da Ciência Jurídica, objetivando analisar, de forma didática e extremamente instrutiva, as disciplinas acadêmicas, isto não só do ponto de vista puramente teórico, mas também focalizando a repercussão prática e concreta das normas legais.

 

Trata-se de uma coletânea de textos, jurídicos fundamentais à compreensão das regras e princípios do Direito contemporâneo, os quais foram elaborados a partir da abordagem objetiva e sistemática dos vários institutos que integram as matérias mais exigidas nos concursos públicos e no Exame de Ordem da OAB.

 

A tarefa de congregar um conjunto de doutrinas essenciais ao estudo jurídico e à preparação para prova e concursos foi incumbida a um corpo de professores pós-graduados, os quais somam uma larga experiência profissional nas carreiras do magistério, da advocacia e da magistratura. Isso tornou possível o enfoque claro e preciso dos temas, assim como a facilidade de compreensão das matérias até mesmo por pessoas que não façam parte da área jurídica, mas que pretendam se submeter a exames para o ingresso no serviço público.

 

As situações envolvidas no contexto de cada assunto são demonstradas através de exemplos e a acompanhadas da jurisprudência dos tribunais, sendo que, ao final de cada capítulo, são apresentadas questões selecionadas para fins de fixação e revisão do conteúdo.

Assim, a Coleção Sinopses é destinada não só ao ambiente acadêmico-universitário, mas também à preparação para concursos públicos, razão por que as temáticas foram tratadas de forma clara e direta, primando-se pela objetividade, o que a torna uma compilação doutrinária dinâmica recomendada a todos os estudiosos do Direito.

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Características



    SUMÁRIO

    1ª PARTE

    1. INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL

    1.1 Conceito, objeto e importância

    1.2 Características

    1.3 Fontes

    1.4 Princípios informadores

    1.4.1 Princípios específicos do Direito Eleitoral

    1.4.2 Princípios da administrativos do Direito Eleitoral

    1.4.3 Princípios processuais do Direito Eleitoral

    1.5 Fases do processo eleitoral

    2. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL

    2.1 Origem e importância

    2.2 Funções da Justiça Eleitoral

    2.3 Órgãos da Justiça Eleitoral brasileira

    2.4 Ministério Público Eleitoral

    3. SISTEMAS ELEITORAIS

    3.1 Conceito

    3.2 Tipos fundamentais

    3.2.1 Sistema majoritário

    3.2.2 Sistema proporcional

    3.2.2.1 Lista aberta. Lista fechada. Lista flexível

    3.2.2.2 A questão da suplência

    3.2.3 Sistema misto

    4. DIREITOS ELEITORAIS

    4.1 Conceito e objeto

    4.1.1 Sufrágio, voto e escrutínio. Conceito e Diferenciações

    4.1.2 Características do sufrágio e do voto

    4.2 Espécies de direitos políticos

    4.2.1 Direitos políticos ativos

    4.2.2 Direitos políticos passivos

    4.3 Elegibilidade

    4.4 Direitos políticos negativos

    4.4.1 Inelegibilidades

    4.4.1.2 Inelegibilidades

    4.4.1.3 Inelegibilidades

    4.4.2 Ficha Limpa

    4.4.3 Restrição aos direitos políticos

    5. ALISTAMENTO ELEITORAL

    5.1 Conceito

    5.2 Alistamento obrigatório e facultativo Inalistabilidade

    5.3 Forma e requisitos para o alistamento. Título Eleitoral

    5.4 Domicílio eleitoral. Transferência

    5.5 Correição e revisão do eleitorado

    6. CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS

    7. REGISTRO DE CANDIDATURAS

    7.1 Conceito. Competência. Formalização

    7.2 Análise do pedido

    7.3 Impugnação ao registro de candidatura

    7.3.1 Conceito. Fundamentação jurídica. Base legal

    7.3.2 Natureza jurídica. Cabimento

    7.3.3 Competência. Legitimidade. Litisconsórcio

    7.3.4 Procedimento

    7.4 Registro sub judice. Teoria da conta e risco

    7.5 Substituição de candidatos. Candidatos expulsos pelo partido após o deferimento do registro

    7.6 Número de candidatos. Candidatura nata. Vagas Remanescentes

    7.7 Reserva de vagas para ambos os sexos

    8. CAMPANHAS ELEITORAIS

    8.1 Propaganda eleitoral

    8.1.1 Conceito. Distinções. Base legal. Momento de Realização

    8.1.2 Princípios que regem a propaganda Eleitoral

    8.1.3Regras da propaganda

    8.1.3.1 Prazo de início. Propaganda antecipada (ou Extemporânea)

    8.1.3.2 Propaganda permitida. Espécies

    8.1.3.3 Formas de propaganda proibidas

    8.1.4 Exercício do direito de resposta

    8.2 Pesquisas eleitorais

    8.3 Arrecadação e gastos nas campanhas eleitorais

    8.4 Prestação de contas de campanha

    8.5 Condutas vedadas a agentes públicos

    8.5.1 Conceito. Fundamento. Definição de agentes Públicos

    8.5.2 Momento de ocorrência

    8.5.3 Sanções

    8.5.4 Um alerta sobre o procedimento

    8.6 Captação ilícita de sufrágio

    8.6.1 Conceito. Fundamentação jurídica. Base Legal

    8.6.2 Caracterização da conduta. Pedido de votos implícito. Captação por coação

    8.6.3 Prazo para ajuizamento

    9. REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO

    9.1 Atos preparatórios

    9.2 Garantias eleitorais

    9.3 Condutas vedadas a agentes públicos

    9.4 Fiscalização no dia da eleição

    9.5 Votação

    10. APURAÇÃO, PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO. E DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS

    10.1 Apuração dos votos e proclamação dos eleitos

    10.2 Diplomação

    10.2.1 Conceito. Natureza jurídica. Competência

    10.2.2 Prazo para a diplomação. Importância

    10.2.3 Candidatos diplomados. A questão dos candidatos eleitos com registro sub judice

    11. INVALIDADE DE VOTOS. INEXISTÊNCIA NULIDADE. ANULABILIDADE

    11.1 Noções introdutórias

    11.2 Inexistência

    11.3 Nulidade e anulabilidade: diferenciações

    11.4 Nulidade

    11.5 Anulabilidade

    11.6 Prazos e outros efeitos

    12. AÇÕES ELEITORAIS

    12.1 Conceito. Classificação. Nomenclatura

    12.2 Representação por captação ilícita de sufrágio

    12.2.1 Fundamentação legal. Objetivo

    12.2.2 Competência. Legitimidade

    12.2.3 Prazo para ajuizamento

    12.2.4 Sanções

    12.2.5 Procedimento

    12.3 Representação por arrecadação ou gastos ilícitos de recursos em campanha

    12.3.1 Fundamentação legal. Objetivo

    12.3.2 Competência. Legitimidade

    12.3.3 Prazo para ajuizamento

    12.3.4 Sanções

    12.3.5 Procedimento

    12.4 Representação contra pessoa jurídica por doação acima do limite permitido

    12.4.1 Fundamentação legal. Objetivo

    12.4.2 Competência. Legitimidade

    12.4.3 Prazo para ajuizamento

    12.4.4 Sanções

    12.4.5 Procedimento

    12.5 Representação eleitoral por propaganda Eleitoral

    12.5.1 Fundamentação legal. Objetivo

    12.5.2 Competência. Legitimidade

    12.5.3 Prazo para ajuizamento

    12.5.4 Sanções

    12.5.5 Procedimento

    12.6 Representação eleitoral por realização de condutas vedadas a agentes públicos

    12.6.1 Fundamentação legal. Objetivo

    12.6.2 Competência. Legitimidade

    12.6.3 Prazo para ajuizamento

    12.6.4 Sanções

    12.7 Ação de investigação judicial eleitoral

    12.7.1 Abuso de poder. Fundamentação legal Objetivo

    12.7.2 Competência. Legitimidade

    12.7.3 Prazo para ajuizamento

    12.7.4 Sanções

    12.7.5 Procedimento

    12.8 Ação de impugnação de mandato eletivo

    12.8.1 Fundamentação legal. Objetivo

    12.8.2 Competência. Legitimidade

    12.8.3 Prazo para ajuizamento

    12.8.4 Sanções

    12.8.5 Procedimento

    12.9 Recurso contra a expedição de diploma

    12.9.1 Fundamentação legal. Objetivo

    12.9.2 Competência. Legitimidade

    12.9.3 Prazo para ajuizamento

    12.9.4 Sanções

    12.9.5 Procedimento

    12.10 Ação rescisória eleitoral

    12.10.1 Fundamentação legal. Objetivo

    12.10.2 Competência. Legitimidade

    13. RECURSOS ELEITORAIS

    13.1 Conceito. Generalidades. Notas distintivas

    13.2 Alocação. Espécies de recursos eleitorais

    13.3 Cabimento

    13.3.1 Decisões dos Juízes Eleitorais

    13.3.2 Decisões das Juntas Eleitorais

    13.3.3 Decisões dos TREs

    13.3.4 Decisões do TSE

    14. CRIMES ELEITORAIS E PROCESSO PENAL ELEITORAL

    14.1 Crimes eleitorais

    14.1.1 Introdução. Conceito. Natureza

    14.1.2 Alocação. Classificação

    14.1.3 Peculiaridades dos crimes eleitorais

    14.2 Processo penal eleitoral

    2°PARTE

    1. INTRODUÇÃO AO DIREITO PARTIDÁRIO

    1.1 Autonomia. Conceito, objeto, importância

    1.2 Fontes

    2. PARTIDOS POLÍTICOS

    2.1 Conceito. Funções. Natureza jurídica

    2.2 Princípios

    2.3 Criação e registro de partidos políticos

    2.4 Programas e estatutos dos partidos políticos

    2.5 Filiação partidária. Duplicidade de filiação

    2.6 Fidelidade partidária

    2.6.1 Pedido de vacância de cargos por infidelidade partidária pela via administrativa

    2.6.2 Pedido de vacância de cargos por infidelidade partidária pela via judicial

    2.7 Financiamento e prestação de contas de partidos políticos. Fundo Partidário nacional

    3. COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS

    REFERÊNCIAS