Sinopses Jurídicas - Direito Eleitoral e Partidário

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Editora: Edijur
Autor: Frederico Franco Alvim
Edição: 1ª
Ano: 2012
Páginas: 272
Medida: 14x21 cm - Brochura
Peso: 0.381 Kg
ISBN: 978-85-7754-071-6

 

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Características



SUMÁRIO

1ª PARTE

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL

1.1 Conceito, objeto e importância

1.2 Características

1.3 Fontes

1.4 Princípios informadores

1.4.1 Princípios específicos do Direito Eleitoral

1.4.2 Princípios da administrativos do Direito Eleitoral

1.4.3 Princípios processuais do Direito Eleitoral

1.5 Fases do processo eleitoral

2. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL

2.1 Origem e importância

2.2 Funções da Justiça Eleitoral

2.3 Órgãos da Justiça Eleitoral brasileira

2.4 Ministério Público Eleitoral

3. SISTEMAS ELEITORAIS

3.1 Conceito

3.2 Tipos fundamentais

3.2.1 Sistema majoritário

3.2.2 Sistema proporcional

3.2.2.1 Lista aberta. Lista fechada. Lista flexível

3.2.2.2 A questão da suplência

3.2.3 Sistema misto

4. DIREITOS ELEITORAIS

4.1 Conceito e objeto

4.1.1 Sufrágio, voto e escrutínio. Conceito e Diferenciações

4.1.2 Características do sufrágio e do voto

4.2 Espécies de direitos políticos

4.2.1 Direitos políticos ativos

4.2.2 Direitos políticos passivos

4.3 Elegibilidade

4.4 Direitos políticos negativos

4.4.1 Inelegibilidades

4.4.1.2 Inelegibilidades

4.4.1.3 Inelegibilidades

4.4.2 Ficha Limpa

4.4.3 Restrição aos direitos políticos

5. ALISTAMENTO ELEITORAL

5.1 Conceito

5.2 Alistamento obrigatório e facultativo Inalistabilidade

5.3 Forma e requisitos para o alistamento. Título Eleitoral

5.4 Domicílio eleitoral. Transferência

5.5 Correição e revisão do eleitorado

6. CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS

7. REGISTRO DE CANDIDATURAS

7.1 Conceito. Competência. Formalização

7.2 Análise do pedido

7.3 Impugnação ao registro de candidatura

7.3.1 Conceito. Fundamentação jurídica. Base legal

7.3.2 Natureza jurídica. Cabimento

7.3.3 Competência. Legitimidade. Litisconsórcio

7.3.4 Procedimento

7.4 Registro sub judice. Teoria da conta e risco

7.5 Substituição de candidatos. Candidatos expulsos pelo partido após o deferimento do registro

7.6 Número de candidatos. Candidatura nata. Vagas Remanescentes

7.7 Reserva de vagas para ambos os sexos

8. CAMPANHAS ELEITORAIS

8.1 Propaganda eleitoral

8.1.1 Conceito. Distinções. Base legal. Momento de Realização

8.1.2 Princípios que regem a propaganda Eleitoral

8.1.3Regras da propaganda

8.1.3.1 Prazo de início. Propaganda antecipada (ou Extemporânea)

8.1.3.2 Propaganda permitida. Espécies

8.1.3.3 Formas de propaganda proibidas

8.1.4 Exercício do direito de resposta

8.2 Pesquisas eleitorais

8.3 Arrecadação e gastos nas campanhas eleitorais

8.4 Prestação de contas de campanha

8.5 Condutas vedadas a agentes públicos

8.5.1 Conceito. Fundamento. Definição de agentes Públicos

8.5.2 Momento de ocorrência

8.5.3 Sanções

8.5.4 Um alerta sobre o procedimento

8.6 Captação ilícita de sufrágio

8.6.1 Conceito. Fundamentação jurídica. Base Legal

8.6.2 Caracterização da conduta. Pedido de votos implícito. Captação por coação

8.6.3 Prazo para ajuizamento

9. REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO

9.1 Atos preparatórios

9.2 Garantias eleitorais

9.3 Condutas vedadas a agentes públicos

9.4 Fiscalização no dia da eleição

9.5 Votação

10. APURAÇÃO, PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO. E DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS

10.1 Apuração dos votos e proclamação dos eleitos

10.2 Diplomação

10.2.1 Conceito. Natureza jurídica. Competência

10.2.2 Prazo para a diplomação. Importância

10.2.3 Candidatos diplomados. A questão dos candidatos eleitos com registro sub judice

11. INVALIDADE DE VOTOS. INEXISTÊNCIA NULIDADE. ANULABILIDADE

11.1 Noções introdutórias

11.2 Inexistência

11.3 Nulidade e anulabilidade: diferenciações

11.4 Nulidade

11.5 Anulabilidade

11.6 Prazos e outros efeitos

12. AÇÕES ELEITORAIS

12.1 Conceito. Classificação. Nomenclatura

12.2 Representação por captação ilícita de sufrágio

12.2.1 Fundamentação legal. Objetivo

12.2.2 Competência. Legitimidade

12.2.3 Prazo para ajuizamento

12.2.4 Sanções

12.2.5 Procedimento

12.3 Representação por arrecadação ou gastos ilícitos de recursos em campanha

12.3.1 Fundamentação legal. Objetivo

12.3.2 Competência. Legitimidade

12.3.3 Prazo para ajuizamento

12.3.4 Sanções

12.3.5 Procedimento

12.4 Representação contra pessoa jurídica por doação acima do limite permitido

12.4.1 Fundamentação legal. Objetivo

12.4.2 Competência. Legitimidade

12.4.3 Prazo para ajuizamento

12.4.4 Sanções

12.4.5 Procedimento

12.5 Representação eleitoral por propaganda Eleitoral

12.5.1 Fundamentação legal. Objetivo

12.5.2 Competência. Legitimidade

12.5.3 Prazo para ajuizamento

12.5.4 Sanções

12.5.5 Procedimento

12.6 Representação eleitoral por realização de condutas vedadas a agentes públicos

12.6.1 Fundamentação legal. Objetivo

12.6.2 Competência. Legitimidade

12.6.3 Prazo para ajuizamento

12.6.4 Sanções

12.7 Ação de investigação judicial eleitoral

12.7.1 Abuso de poder. Fundamentação legal Objetivo

12.7.2 Competência. Legitimidade

12.7.3 Prazo para ajuizamento

12.7.4 Sanções

12.7.5 Procedimento

12.8 Ação de impugnação de mandato eletivo

12.8.1 Fundamentação legal. Objetivo

12.8.2 Competência. Legitimidade

12.8.3 Prazo para ajuizamento

12.8.4 Sanções

12.8.5 Procedimento

12.9 Recurso contra a expedição de diploma

12.9.1 Fundamentação legal. Objetivo

12.9.2 Competência. Legitimidade

12.9.3 Prazo para ajuizamento

12.9.4 Sanções

12.9.5 Procedimento

12.10 Ação rescisória eleitoral

12.10.1 Fundamentação legal. Objetivo

12.10.2 Competência. Legitimidade

13. RECURSOS ELEITORAIS

13.1 Conceito. Generalidades. Notas distintivas

13.2 Alocação. Espécies de recursos eleitorais

13.3 Cabimento

13.3.1 Decisões dos Juízes Eleitorais

13.3.2 Decisões das Juntas Eleitorais

13.3.3 Decisões dos TREs

13.3.4 Decisões do TSE

14. CRIMES ELEITORAIS E PROCESSO PENAL ELEITORAL

14.1 Crimes eleitorais

14.1.1 Introdução. Conceito. Natureza

14.1.2 Alocação. Classificação

14.1.3 Peculiaridades dos crimes eleitorais

14.2 Processo penal eleitoral

2°PARTE

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO PARTIDÁRIO

1.1 Autonomia. Conceito, objeto, importância

1.2 Fontes

2. PARTIDOS POLÍTICOS

2.1 Conceito. Funções. Natureza jurídica

2.2 Princípios

2.3 Criação e registro de partidos políticos

2.4 Programas e estatutos dos partidos políticos

2.5 Filiação partidária. Duplicidade de filiação

2.6 Fidelidade partidária

2.6.1 Pedido de vacância de cargos por infidelidade partidária pela via administrativa

2.6.2 Pedido de vacância de cargos por infidelidade partidária pela via judicial

2.7 Financiamento e prestação de contas de partidos políticos. Fundo Partidário nacional

3. COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS

REFERÊNCIAS