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Do Cheque

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Editora: Independente
Autor: J. B. Torres de Albuquerque
Edição: 1ª
Ano: 2011
Páginas: 495
Medida: 16x23 cm - Capa dura
Peso: 1030 Kg
ISBN: 978-85-63275-03-5

 

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Características



Conteúdo:

CAPÍTULO I - Do cheque: noções básicas

1 - Suas origens

2 - Conceito

3 - De sua natureza jurídica

4 - Requisitos essenciais

5 - Modelo oficial de cheque

6 - Das espécies de cheque

a - cheque marcado

b - cheque visado

c - cheque cruzado e cheque para ser creditado em conta

d - cheque de viagem

7 - Da revogação do cheque

8 - Do aval

 

CAPÍTULO II -  O Código de Defesa do Consumidor e o cheque pré-datado

1. Introdução 

2. Conceito

3. Terminologia

4. Natureza Cambiária

5. Natureza Contratual

6. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

7. Posicionamento Jurisprudencial

8. Obrigação de respeitar data para apresentação de um cheque pré-datado sendo acordado entre as partes

 

CAPÍTULO III - Cheque pré-datado e suas características

1. Introdução

2. Considerações gerais

3. Realidade cultural

4. Realidade jurídica

5. Posicionamento doutrinário e jurisprudencial

6. Do direito comparado

7. Considerações finais à cerca da legalização do cheque pré-datado

 

CAPÍTULO IV Do cheque prescrito e a ação monitória

1. Do prazo para ingresso da ação monitória de cheque prescrito para ação executória

2. Do conflito de leis quanto ao procedimento processual

3. Da inexistência de conflitos entre as normas legais

4. Da prescrição e de seus efeitos sobre o cheque

 

CAPÍTULO V - Do enfoque legal e moral do cheque pré-datado

1. Das factoring e de suas atividades em relação ao cheque pré-datado

2. Do caráter ilegal do cheque pré-datado

3. Decisão jurisprudencial a cerca da apresentação antecipada de cheque pré-datado

4. Da descaracterização do instituto cheque propriamente dito

 

CAPÍTULO VI  - Da sustação de cheque e de seus enfoques legais

1 - Questionamento legal da sustação de pagamento de cheque

2 - Atributos básicos desta cártula de crédito

3 - Ilegalidade do cheque “pré-datado”

4 - Data limite para apresentação

5 - Da necessidade de apresentação de boletim de ocorrência policial