Direito Imobiliário - Teoria e Prática 2ª ed.

1. CONTRATOS IMOBILIÁRIOS 

1.1 DA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS 

1.1.1 PROPOSTA E ACEITAÇÃO

1.2 CONCEITO JURÍDICO DE CONTRATO

1.3 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL 

1.4 CLASSIFICAÇÃO 

1.5 VALIDADE DOS CONTRATOS 

1.6 INVALIDADE E INEFICÁCIA DO CONTRATO

1.7 INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS 

1.8 LIMITAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL 

1.9 ARRAS OU SINAL 

1.9.1 Arras Confirmatórias

1.9.2 Arras Penitenciais 

1.9.3 Arras Assecuratórias

1.10 ADIMPLEMENTO CONTRATUAL

1.11 DOS DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS IMOBILIÁRIOS

1.12 DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

1.13 DA EVICÇÃO DE DIREITOS

1.13.1 EVICÇÃO DE COISA ADQUIRIDA EM HASTA PÚBLICA

1.14 EFEITOS DO INADIMPLEMENTO - MORA

1.14.1 Juros Legais

1.15 TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO

1.16 COMPRA E VENDA

1.17 DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA PROMESSA DE COMPRA E VENDA E ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

1.18 CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL

1.19 CONTRATO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL

1.20 PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA

1.21. MODELOS

1.21.1 Modelo de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel

1.21.2 Modelo de Contrato de Permuta de Imóvel

1.21.3 Modelo de Contrato de Doação de Imóvel

1.21.4 Modelo de Interpelação Judicial para Constituição em Mora

1.21.5 Modelo de Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda (Pelo Comprador)

1.21.6 Modelo de Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda (Pelo Vendedor)

1.21.7 Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória de Imóvel

2. TEORIA PROCESSUAL DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS

2.1. INTRODUÇÃO AOS ASPECTOS PROCESSUAIS NO DIREITO IMOBILIÁRIO

2.2. O CPC-2015 E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

2.2.1. Estrutura Do CPC/2015

2.2.2. Normas Processuais Civil Fundamentais

2.2.3. Da Filtragem Constitucional

2.2.4. Inércia Da Jurisdição E Sistema Processual

2.2.5. Inafastabilidade Da Atuação Jurisdicional

2.2.6. Duração Razoável Do Processo – Celeridade Na Tramitação

2.2.7. Boa-Fé Processual

2.2.8. Cooperação

2.2.9. Paridade De “Armas” E Contraditório Efetivo

2.2.10. Hermenêutica Processual

2.2.11. Contraditório

2.2.12. Dever De Consulta

2.2.13. Publicidade E Da Motivação

2.2.14. Ordem Cronológica De Julgamento

2.3. CONDIÇÕES DA AÇÃO NO CONTEXTO IMOBILIÁRIO

2.4. DA PETIÇÃO INICIAL NO CONTEXTO DO DIREITO IMOBILIÁRIO

2.4.1. A Competência E O Endereçamento

2.4.2. A Qualificação Das Partes

2.4.3. O Fato E Os Fundamentos Jurídicos Do Pedido

2.4.4. O Pedido E Suas Especificações

2.4.5. O Valor Da Causa

2.4.6. As Provas Com Que O Autor Pretende Demonstrar A Verdade Dos Fatos Alegados

2.4.7. Requerimento Para Citação Do Réu

2.4.8. Documentos Indispensáveis (Art. 320, CPC)

2.4.9. Tutelas De Urgência

2.4.10. Juízo De Admissibilidade No Processo Civil

2.4.11. Improcedência Liminar Nas Ações Imobiliárias

2.5. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM MATÉRIA IMOBILIÁRIA

2.6. TUTELAS PROVISÓRIAS NAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS

2.7. PRODUÇÃO PROBATÓRIA NAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS

2.8. SENTENÇA E COISA JULGADA NAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS

2.9. RECURSOS E MEIOS DE IMPUGNAÇÃO NAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS

2.10. EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS

3. PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA

3.1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

3.1.2 Características do Patrimônio

3.1.3 Classificações do Patrimônio

3.1.4 Relação entre Patrimônio e Propriedade

3.1.5 Conceito de Propriedade

3.1.3.2 Evolução do Conceito

3.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROPRIEDADE

3.2.1 PROPRIEDADE NA ANTIGUIDADE

3.2.1.1 Período Pré-positivação

3.2.1.2 Influência Religiosa

3.2.1.3 Propriedade Familiar nos Povos Antigos

3.2.2 Propriedade no Período Feudal (500-1400 d.C.)

3.2.3 Estado de Monarquia Absolutista

3.2.4 Estado Liberal

3.2.5 Estado Social (Welfare State)

3.2.6 Estado Democrático de Direito

3.3 ASPECTOS CONCEITUAIS DO BEM IMÓVEL

3.3.1 Definição Legal

3.3.2 Classificação dos Bens Imóveis

3.3.3 Incorporações Naturais e Artificiais

3.3.4 Acessões

3.3.4.1 Acessões Naturais

3.3.4.2 Acessões Artificiais

3.3.4.3 Acessão Inversa da propriedade imóvel

3.4 SITUAÇÕES JURÍDICAS SOBRE O IMÓVEL

3.4.1 Situação Jurídica Documentada

3.4.2 Situação de Fato

3.4.3 Aplicações Práticas na Advocacia Imobiliária

3.5 SISTEMA REGISTRAL IMOBILIÁRIO

3.5.1 Evolução do Sistema Brasileiro

3.5.2 Princípios Registrais

3.5.3 Matrícula do Imóvel

3.5.4 Procedimento Registral

3.6 AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA

3.6.1 Aquisição Originária 

3.6.1.1 Títulos Administrativos

3.6.1.2 Usucapião 

3.6.1.3 Legitimação Fundiária

3.6.1.4 Acessões

3.6.2 Aquisição Derivada 

3.6.2.1 Títulos Contratuais

3.6.2.2 Sucessão Causa Mortis

3.6.2.3 Regime Matrimonial 

3.7 PODERES DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA

3.7.1 Usar (Jus Utendi) 

3.7.2 Gozar (Jus Fruendi) 

3.7.3 Dispor (Jus Abutendi)

3.7.4 Reaver (Rei Vindicatio)

3.7.5 Cumprir sua Função Social (Jus Functionis Socialis)

3.8 LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE E A FUNÇÃO SOCIAL

3.8.1 Limitações Constitucionais

3.8.2 Limitações Administrativas 

3.8.3 Limitações Cíveis

3.9 CLASSIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA

3.9.1 Quanto à Extensão dos Poderes

3.9.2 Quanto à Titularidade

3.9.3 Quanto à Perpetuidade

3.10 LIMITES FÍSICOS E JURÍDICOS

3.10.1 Limites Horizontais

3.10.1.1 Demarcação

3.10.1.2 Georreferenciamento

3.10.2 Limites Verticais

3.10.2.1 Limite Superior

3.10.2.2 Limite Inferior (Subsolo)

3.10.3 Restrições Legais aos Limites

3.11 PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL

3.12 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

3.12.1 Fundamentos Constitucionais

3.12.2 Regulamentação Infraconstitucional

3.12.3 Aspectos Práticos da Função Social

3.12.4 A Função Social da Propriedade na Prática Imobiliária: Análise Jurisprudencial

4. DA POSSE IMOBILIÁRIA

4.1. CONCEITO DE POSSE: FUNDAMENTOS E APLICAÇÕES NO DIREITO IMOBILIÁRIO

4.1.2. Distinção mais específica entre posse e detenção

4.1.3. Função social da posse: dimensões práticas e jurídicas no direito imobiliário

4.2. TEORIAS SOBRE A POSSE: FUNDAMENTOS E APLICAÇÕES NO DIREITO IMOBILIÁRIO CONTEMPORÂNEO

4.3. CLASSIFICAÇÃO DA POSSE

4.3.1. Quanto à Forma de Exercício

4.3.2. Quanto à Qualidade

4.3.2.1. Consequências Jurídicas da Qualificação da Posse

4.3.3. Quanto à Boa-fé

4.3.4. Quanto ao Tempo

4.3.5. Quanto à Finalidade

4.3.6. Quanto à Exclusividade

4.4. AQUISIÇÃO E TRANSMISSÃO DA POSSE NA PRÁTICA IMOBILIÁRIA

4.4.1. Formas específicas de aquisição

4.4.2. Princípios importantes

4.4.3. Perda da posse imobiliária

4.5. EFEITOS DA POSSE

4.5.1. Proteção Possessória na esfera do direito imobiliário

4.5.2. Frutos na esfera do direito imobiliário

4.5.3. Benfeitorias e Acessões na esfera do direito imobiliário

4.5.3.1. A acessão inversa como desdobramento da posse imobiliária

4.5.4. Usucapião como efeito da posse na esfera do direito imobiliário

4.6. DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS NA PRÁTICA IMOBILIÁRIA

4.6.1. Aspectos Preliminares Essenciais 

4.6.1.1. Caráter Dúplice das Ações Possessórias

4.6.1.2. Escolha da ação adequada

4.6.1.3. Fungibilidade na prática

4.6.1.4. Check-list pré-ajuizamento

4.6.1.5. Documentação necessária

4.6.2. Reintegração de Posse

4.6.2.1 Demonstração do esbulho

4.6.2.2 Data do esbulho (força nova x força velha)

4.6.2.3 Tutela liminar e estratégias para obtenção

4.6.2.4 Modelos de pedidos liminares

4.6.2.5 Argumentos mais aceitos pela jurisprudência

4.6.2.6 Invasão de imóveis

4.6.2.7 Inadimplência em contratos imobiliários

4.6.2.8 Ocupação irregular por ex-locatário

4.6.3. Manutenção de Posse

4.6.3.1. Demonstração da turbação

4.6.3.2 Urgência da medida

4.6.3.3 Tutela Liminar e estratégias para sua obtenção

4.6.3.4 Jurisprudência favorável

4.6.3.5 Casos práticos (conflitos entre vizinhos e obras irregulares)

4.6.3.6 Interferências na posse

4.6.4. Interdito Proibitório

4.6.4.1. Requisitos práticos para o ajuizamento

4.6.4.2 Prova do justo receio

4.6.4.3 Demonstração da ameaça

4.6.4.4 Urgência preventiva

4.6.4.5 Tutela liminar: Estratégias para sua obtenção

4.6.4.6 Jurisprudência aplicável

4.6.4.7 Casos práticos comentados de ameaças de invasão

4.6.4.8 Prevenção em conflitos condominiais

4.6.4.9 Proteção preventiva em empreendimentos

4.6.4.10 Estratégias Processuais

4.6.4.11 Cumulação de pedidos estratégicos

4.6.4.12 Perdas e danos

4.6.4.13 Astreintes

4.6.4.14 Antecipação de perícia

4.6.4.15 Produção de provas

4.6.4.16 Provas documentais essenciais

4.6.4.17 Uso de tecnologia

4.6.4.18 Prova testemunhal estratégica

4.7. MODELOS E PEÇAS PRÁTICAS

4.7.1 Petição inicial: Reintegração de posse

4.7.2 Petição Inicial: Manutenção De Posse

4.7.3 Petição Inicial: Imissão De Posse

4.7.4 Petição Inicial: Interdito Proibitório com pedido liminar

4.7.5 Petição Inicial: Embargos De Terceiro Possessório

4.7.6 Petição Inicial: Nunciação De Obra Nova Com Pedido Liminar

4.7.7 Petição Inicial: Dano Infecto 

5. NO REGISTRO DE IMÓVEIS 

5.1. ASPECTOS GERAIS DO SISTEMA REGISTRAL

5.1.1. BASE LEGAL E REGULAMENTAÇÃO

5.1.2 A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA REGISTRAL E SEUS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS 

5.1.3. DOS PRINCÍPIOS REGISTRAIS NA PRÁTICA IMOBILIÁRIA

5.2. DAS ATRIBUIÇÕES DO REGISTRO DE IMÓVEIS

5.3. DA ESCRITURAÇÃO

5.4. DO PROCESSO DO REGISTRO

5.5. DAS PESSOAS

5.6. DOS TÍTULOS

5.7. DA MATRÍCULA

5.8. O PROCESSO DE REGISTRO

5.8.1. DA RETIFICAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO

5.8.1.1 A RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO OU MEDIANTE REQUERIMENTO

5.8.1.2 RETIFICAÇÃO CONSENSUAL

5.8.1.3 RETIFICAÇÃO JUDICIAL

5.8.1.4 GEORREFERENCIAMENTO

5.8.1.5. DA ANÁLISE DOS ARTIGOS DA RETIFICAÇÃO

5.9. DA AVERBAÇÃO E DO CANCELAMENTO

5.10. DO BEM DE FAMÍLIA

5.11. DA REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO

5.12. DO REGISTRO TORRENS

5.13 DO REGISTRO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

5.14 DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DA LRP

5.15. OS PRAZOS NO SISTEMA REGISTRAL IMOBILIÁRIO

5.16 MODELOS PRÁTICOS

5.16.1 Procedimentos registrais básicos- de impugnação a suscitação de dúvida

5.16.2 Procedimentos registrais básicos- de manifestação sobre nota devolutiva

5.16.3 Procedimentos registrais básicos- Requerimento de prenotação do título

5.16.4 Procedimentos registrais básicos- Recurso administrativo ao Juiz Corregedor

5.16.6 Requerimentos gerais- Certidão de matrícula atualizada

5.16.7 Requerimentos gerais- Certidão de ônus e ações

5.16.8 Requerimentos gerais- Registro de escritura pública

5.16.9 Requerimentos gerais- Averbação de construção

5.16.10 Requerimentos gerais- Retificação administrativa de área

5.16.11 Requerimentos gerais- Usucapião extrajudicial

5.16.12 Requerimentos gerais- Cancelamento de ônus/hipoteca

5.16.13 Notificações- Exercício de direito de preferência

5.16.14 Notificações- Regularização de registro

5.16.15 Notificações- Cumprimento de exigências registrais

5.16.16 Procedimentos especiais- petição de Usucapião Extrajudicial

5.16.17 Procedimentos especiais- Requerimento de adjudicação

5.16.18 Alienação fiduciária- Requerimento de consolidação

5.16.19 Alienação fiduciária- Notificação para purgação da mora

5.16.20 Alienação fiduciária- Requerimento de leilão

5.16.21 Alienação fiduciária- Termo de quitação e liberação

5.16.22 Condomínio e incorporação- Requerimento de instituição de condomínio

5.16.23 Condomínio e incorporação- Memorial de incorporação

5.16.24 Condomínio e incorporação- Convenção de condomínio

5.16.25 Condomínio e incorporação- Quadro de áreas (NBR 12721)

5.16.26 Condomínio e incorporação- Averbação de construção

5.16.27 Incorporação Imobiliária- Memorial de incorporação completo

5.16.28 Incorporação Imobiliária- Documentação técnica

5.16.29 Incorporação Imobiliária- Quadros NBR 12721

5.16.30 Incorporação Imobiliária- Alvará de construção

5.16.31 Incorporação Imobiliária- Memorial descritivo

5.16.32 Incorporação Imobiliária- Modelos de garantias e patrimônio de afetação

5.16.33 Loteamentos- Requerimento de registro

5.16.34 Loteamentos- Petição de registro do memorial

5.16.35 Loteamentos- Documentação art. 18 Lei 6.766/79

5.16.36 Procedimentos Específicos- Impugnação ao edital

5.16.37 Procedimentos Específicos- Resposta à impugnação

5.16.38 Procedimentos Específicos- Requerimento de baixa de garantias

5.16.39 Procedimentos Específicos- Averbação de conclusão

5.16.40 Matrículas Comentadas- Imóvel urbano padrão

5.16.41 Matrículas Comentadas- Imóvel com ônus

5.16.42 Matrículas Comentadas- Imóvel em condomínio

5.16.43 Matrículas Comentadas- Imóvel rural

5.16.44 Matrículas Comentadas- com incorporação imobiliária

5.16.45 Due Diligence- Check-list de análise

5.16.46 Due Diligence- Relatório de auditoria

5.16.47 Due Diligence- Matriz de riscos

5.16.48 Due Diligence- Parecer jurídico

5.16.49 Penhora- Requerimento de registro

5.16.50 Penhora - Termo de penhora

5.16.51 Penhora - Certidão para registro

5.16.52 Penhora - Cancelamento

5.16.53 Arresto e Sequestro - Requerimento

5.16.54 Arresto e Sequestro - Termo judicial

5.16.55 Arresto e Sequestro - Averbação

5.16.56 Arresto e Sequestro - Baixa

5.16.57 Documentação ambiental- Termo de Ajustamento de Conduta- TAC

5.16.58 Documentação ambiental- averbação de reserva legal

5.16.59 Documentação ambiental- averbação de compensação

5.16.60 Recursos e impugnações - impugnação ao procedimento de regularização

5.16.61 Recursos e impugnações - recurso administrativo

5.16.62 Recursos e impugnações - pedido de reconsideração

5.16.63 Recursos e impugnações - requerimento de providências

5.16.64 Recursos e impugnações - consulta ao juiz corregedor

5.16.65 Retificação de registro- alteração de área de imóveis rurais

5.16.66 Retificação de registro- Ação judicial para retificação de área

5.16.67 Retificação de registro- Pedido de retificação consensual

6. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

6.1. O Instituto e seu Conceito

6.1.1. Aspectos Práticos da Incorporação Imobiliária

6.2. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

6.3. OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO INCORPORADOR

6.4. DA CONSTRUÇÃO NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: REGIMES JURÍDI COS E SUAS IMPLICAÇÕES PRÁTICAS

6.4.1. Da Construção em Geral no Âmbito da Incorporação

6.4.1.2. Construção por Empreitada 

6.4.3. Construção por Administração

6.5. DAS INFRAÇÕES

6.6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DA LEI

6.7 MODELOS

6.7.1 Contrato de Promessa de Compra e Venda

6.7.2 Memorial de Incorporação

6.7.3 Quadro Resumo da Incorporação

6.7.4 Termo de Afetação do Patrimônio

6.7.5 Termo de Vistoria e Entrega de Unidade Autônoma

6.7.6 Termo de Constituição De Condomínio

6.7.7 Termo de Quitação e Liberação De Hipoteca

6.7.8 Convenção de Condomínio

6.7.9 Regimento Interno do Condomínio

6.7.10 Ata de Assembleia de Instalação do Condomínio

7. CONDOMÍNIO

7.1. TEORIA GERAL DO CONDOMÍNIO

7.1.1. Conceito e Natureza Jurídica

7.1.2. Histórico e evolução legislativa

7.1.3. Classificação dos Condomínios

7.1.4. Princípios Aplicáveis ao Condomínio

7.2. CONDOMÍNIO GERAL DO CÓDIGO CIVIL

7.2.1. Condomínio Voluntário

7.2.1.1. Direitos e Deveres dos Condôminos

7.2.1.2. Administração do Condomínio

7.2.1.3. Extinção do Condomínio Voluntário

7.2.2. CONDOMÍNIO NECESSÁRIO

7.3. CONDOMÍNIO EDILÍCIO

7.3.1. Disposições Gerais

7.3.1.1. Conceito e Natureza Jurídica

7.3.1.2. Partes Comuns E Exclusivas

7.3.1.3. Fração Ideal

7.3.2. Instituição e Constituição

7.3.3. Direitos e Deveres dos Condôminos de forma pormenorizada

7.3.4. Administração do Condomínio

7.3.4.1. Conselho Fiscal

7.3.4.2 Assembleias: Órgão Máximo de Deliberação Condominial

7.3.5. Despesas e Contribuições Condominiais

7.3.6. Seguro Obrigatório

7.3.7. Extinção do Condomínio Edilício

7.4. ASPECTOS PROCESSUAIS

7.4.1. Ações Envolvendo Condomínios

7.4.2. Legitimidade Processual

7.4.3. Execução das Quotas Condominiais

7.5. MODELOS E FORMULÁRIOS

7.5.1. Convenção de Condomínio

7.5.2. Regimento Interno

7.5.3. Notificação e Comunicação de multa

7.5.4. Peça Processual: Ação de Cobrança de Cotas Condominiais

7.5.5. Peça Processual: Ação de execução de cotas condominiais

7.5.6. Peça Processual: Ação de Exibição de Contas

7.5.7. Peça Processual: Ação Anulatória de Assembleia

7.5.8. Peça Processual: Ação de Exibição de Documentos

7.5.9. Peça Processual: Petição inicial de ação visando fechamento da sacada

7.5.10. Peça Processual: Petição inicial de ação de dissolução de condo mínio imobiliário

7.5.11. Peça Processual: Petição interlocutória de chamamento ao processo de escritório de contabilidade do condomínio, responsável por suas despesas

7.5.12. Peça Processual: Interpelação judicial para que o síndico tome providências que lhe compete sob pena de reparar o dano

7.5.13. Peça Processual: Petição inicial de exibição de documentos condominiais

7.5.14. Peça Processual: Ação de destituição de síndico

8. DIREITO DE VIZINHANÇA

8.1. USO ANORMAL DA PROPRIEDADE

8.2. ARVORES LIMÍTROFES

8.3. PASSAGEM FORÇADA

8.4. PASSAGEM DE CABOS E TUBOS

8.5. ESCOAMENTO DAS ÁGUAS

8.6. LIMITES ENTRE PRÉDIOS E O DIREITO DE TAPAGEM

8.7. DIREITO DE CONSTRUIR

8.8. DA NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

8.8.1. Procedimento da Nunciação de Obra Nova

8.9. DA AÇÃO COMINATÓRIA

8.9.1. Procedimento da Ação Cominatória

8.10. DA AÇÃO DE DANO INFECTO

8.10.1. Procedimento da Ação de Dano Infecto

8.11. DA AÇÃO DEMOLITÓRIA

8.11.1. Procedimento Prático da Ação Demolitória

8.12. MODELOS

8.12.1. Petição Inicial de Ação Cominatória de Obrigação de Fazer

8.12.2. Petição Inicial de Nunciação de Obra Nova por Construção de Muro

8.12.3. Petição Inicial de Nunciação de Obra Nova c/c Divisão de Condomínio

8.12.4 Petição Inicial de Ação Cominatória

8.12.5 Petição Inicial Ação de Dano Infecto

8.12.6 Petição Inicial de Ação Demolitória

9. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS

9.1. CONCEITO DE LOCAÇÃO

9.2. PARTES DO CONTRATO

9.3. TIPOS DE LOCAÇÃO

9.4. CARACTERÍSTICA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO

9.5. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL

9.5.1. Formação do Ponto Comercial

9.5.2. Luvas

9.6. DENÚNCIA DO CONTRATO

9.6.1. Denúncia do Contrato por Prazo Determinado

9.6.2. Denúncia do Contrato por Prazo Indeterminado

9.7. CASOS DE SUBSTITUIÇÃO

9.8. O ALUGUEL

9.9. PRINCIPAIS DEVERES DO LOCADOR E DO LOCATÁRIO

9.10. DIREITO DE PREFERÊNCIA NA COMPRA DO IMÓVEL LOCADO

9.11. GARANTIAS LOCATÍCIAS

9.12. CRIMES E CONTRAVENÇÕES LOCATÍCIAS

9.13. LOCAÇÃO DE TEMPORADA

9.14. LOCAÇÃO BUILT TO SUIT

9.15. TEORIA GERAL DAS AÇÕES LOCATÍCIAS

9.15.1. Ação de Despejo

9.15.1.1 Condições da Ação de Despejo

9.15.1.2 Aspectos Gerais do Procedimento de Despejo

9.15.1.3 Aspectos Específicos do Procedimento de Despejo – uma análise artigo por artigo

9.15.1.3.1. Despejo Liminar por Descumprimento de Mútuo Acordo

9.15.1.3.2. Despejo Liminar por Rescisão de Contrato de Trabalho

9.15.1.3.3. Despejo Liminar por Término do Prazo da Locação pro Temporada

9.15.1.3.4. Despejo Liminar por Morte do Locatário sem Sucessor Legítimo

9.15.1.3.5. Despejo Liminar por Permanência do Sublocatário Depois de Extinta a locação

9.15.1.3.6. Despejo Liminar por Necessidade de Obras Urgentes

9.15.1.3.7. Despejo Liminar por Término do Prazo Notificatório para Apresentação de Garantia

9.15.1.3.8. Despejo Liminar por Fim de Contrato Previamente Notificado

9.15.1.3.9. Despejo Liminar por Falta de Pagamento em Contrato Sem Garantia (mais usual)

9.15.1.3.10. Ciência do Sublocatário e Como o Locatório poderá Evitar o despejo liminar

9.15.2. Ação Consignatória de Aluguel

9.15.3. Ação Revisional de Aluguel

9.15.4. Ação Renovatória

9.16. MODELOS

9.16.1. Contrato de Aluguel Residencial

9.16.2. Contrato de Aluguel Para Temporada

9.16.3. Contrato de Aluguel Não-Residencial

9.16.4. Contrato de Aluguel Built To Suit

9.16.5. Denúncia Cheia – Notificação por Falta de Pagamento

9.16.6. Denúncia Vazia

9.16.7. Notificação Extrajudicial: Direito de Preferência na Venda do Imóvel Locado

9.16.8. Petição Inicial de Ação De Despejo por Falta de Pagamento

9.16.9. Petição Inicial de Ação Consignatória de Aluguel

9.16.10. Petição Inicial de Ação Revisional de Aluguel

9.16.11. Petição Inicial de Ação Renovatória de Aluguel

10. PARCELAMENTO DE SOLO URBANO

10.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA URBANIZAÇÃO

10.1.1. No Brasil

1041 10.1.2. Decreto-Lei nº 58/1937

10.1.3. Lei Lehmann e Roupagem Constitucional

10.2. PARCELAMENTO DE SOLO URBANO – TEORIA E PRÁTICA

10.2.1 Gleba

10.2.2. Desmembramento

10.2.3. Loteamento

10.2.4. Loteamento de Acesso Controlado

10.2.5. Lote

10.2.6. Condomínio de Lotes

10.2.7. Desdobro

10.2.8. Zoneamento Urbano

10.2.9. O Empreendedor

10.2.10. Solo Loteável

10.2.11. Processo de Aprovação do Projeto de Loteamento

10.2.11.1 Requisitos Urbanísticos

10.3. PROJETO DE LOTEAMENTO E SUA APROVAÇÃO

10.3.1. Novo Fato Gerador do IPTU Individualizado dos Lotes

10.4. DO REGISTRO DO LOTEAMENTO

10.4.1. Documentação Necessária para o Registro

10.4.2. Facultativo Patrimônio de Afetação

10.4.3. Qualificação Registral

10.5. DOS CRIMES EM PARCELAMENTO DE SOLO

10.6 LOTEAMENTO IRREGULAR E CLANDESTINO

10.7 PROMESSA DE COMPRA E VENDA

10.7.1. A Eficácia dos Instrumentos Preliminares no Parcelamento do Solo Urbano

10.7.2. A Proteção da Estabilidade Negocial no Parcelamento do Solo Urbano

10.7.3. A Simplificação da Circulação dos Direitos e Obrigações no Parcelamento do Solo

10.7.4. Registro do Contrato e a Adjudicação Compulsória

10.8. O DISTRATO EM REGIME DE LOTEAMENTO

10.8.1. Clausula Resolutiva Expressa e a Purga da Mora

10.8.2. Procedimento Administrativo de Distrato por Inadimplemento do Comprador

10.8.2.1. Questão das benfeitorias no Distrato

10.8.3. Distrato por Culpa da Promitente Vendedora

10.9 MODELOS

10.9.1. Pedido de Viabilidade à Prefeitura

10.9.2 Edital de Registro de Loteamento

10.9.3. Impugnação de Registro de Loteamento

10.9.4. Abertura de Procedimento de Suscitação de Dúvida Decorrente da Impugnação de Registro e Loteamento

10.9.5. Contestação à Impugnação de Registro de Loteamento

10.9.6. Contrato de Promessa de Compra e Venda – Padrão

10.9.7. Termo de Resilição (Distrato Consensual)

10.9.8. Cessão de Direitos e Obrigações – Padrão

10.9.9. Termo Acessório de Renegociação de Débitos

10.9.10. Recibo de Quitação de Obrigações Contratuais

10.9.11. Interpelação Judicial para Constituição em Mora

10.9.12. Petição Inicial de Ação de Rescisão de Contrato pelo Promitente Comprador

10.9.13. Pedido Extrajudicial de Cancelamento de Registro de Contrato

10.9.14. Termo de Constituição de Patrimônio de Afetação

11. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL

11.1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA

11.2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA

11.3. OBJETO E PARTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

11.4. DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, “CRI” E SUAS GARANTIAS

11.5. DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA

11.5.1. Alienação Fiduciária Superveniente e Sucessivas (refil)

11.6. DA CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA

11.7. DO CONTRATO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

11.8. DO INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR

11.9. Do Refinanciamento com Transferência de Credor

11.10. MODELOS

11.10.1. Modelo de: Contrato de Alienação Fiduciária de Imóvel (modelo básico)

11.10.2. Modelo de: Contrato de Alienação Fiduciária com Propriedade Superveniente

11.10.3. Modelo de: Contrato de Alienação Fiduciária para Fins Residenciais

11.10.4. Modelo de: Contrato de Cessão de Direitos da Alienação Fiduciária

11.10.5. Modelo de: Requerimento de Intimação do Devedor Fiduciante

11.10.6. Modelo de: Termo de Constituição em Mora

11.10.7. Modelo de: Edital de Intimação (para casos de não localização do devedor)

11.10.8. Modelo de: Certidão de Não Purga da Mora

11.10.9. Modelo de: Requerimento de Consolidação da Propriedade

11.10.10. Modelo de: Requerimento de Informações para Transferência de Financiamento

11.10.11. Modelo de: Termo de Transferência de Financiamento

11.10.12. Modelo de: Termo de Sub-rogação de Crédito e Garantia

11.10.13. Modelo de: Termo de Quitação da Dívida

11.10.14. Modelo de: Requerimento de Cancelamento da Propriedade Fiduciária

11.10.15. Modelo de: Termo de Recebimento de Valores Excedentes

11.10.16. Modelo de: Notificação de Vencimento Antecipado

11.10.17. Modelo de: Comunicação de Realização de Leilão

11.10.18. Modelo de: Notificação ao Locatário (em caso de imóvel locado)

11.10.19. Modelo de: Comunicação de Direito de Preferência

11.10.20. Modelo de: Contrato de Alienação Fiduciária com Múltiplos Imóveis

11.10.21. Modelo de: Termo de Prioridade para Excussão Sequencial

11.10.22. Modelo de: Demonstrativo de Resultado para Imóveis Não Leiloados

12. USUCAPIÃO DE IMÓVEL

12.1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA

12.2. JUSTO TÍTULO E DE BOA-FÉ

12.3. POSSE MANSA E PACÍFICA

12.4. POSSE ININTERRUPTA

12.5. USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS

12.5.1. Usucapião Ordinária

12.5.2. Usucapião Extraordinária

12.5.3. Usucapião Especial Urbana

12.5.4. Usucapião Rural ou Pro Labore

12.5.5. Usucapião Especial Urbana Constitucional

12.5.6. Usucapião Especial Coletivo

12.5.7. Usucapião por Abandono de Lar

12.6. PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DO RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO

12.6.1. O procedimento do art. 216-A da Lei de Registros Públicos

12.6.2. Íntegra do Procedimento de Usucapião Previsto no Código Nacional de Normas (Provimento n. 149/2023 – Compilado até Provimento 188/2024)

12.7. MODELOS

12.7.1. Extrajudicial: Requerimento de Usucapião Extrajudicial ao Registro de Imóveis

12.7.2. Extrajudicial: Ata Notarial (Documento Base Essencial)

12.7.3. Extrajudicial: Termo de Anuência Dos Confrontantes

12.7.4. Extrajudicial: Declaração de Posse Mansa e Pacífica

12.7.5. Extrajudicial: Notificação Extrajudicial para Anuência

12.7.6. Extrajudicial: Impugnação ao Procedimento Extrajudicial

12.7.7. Extrajudicial: Suscitação de Dúvida ao Juiz Corregedor

12.7.8. Extrajudicial: Requerimento de Conversão do Procedimento Extrajudicial em Judicial

12.7.9. Judicial: Petição Inicial de Usucapião (Modelo Base)

12.7.10. Judicial: Petição Inicial de Usucapião Familiar (Específica Para Abandono Do Lar)

12.7.11. Judicial: Contestação em Ação de Usucapião

12.7.12. Judicial: Réplica à Contestação

12.7.13. Judicial: Rol de Testemunhas com Roteiro de Perguntas

12.7.14. Judicial: Pedido de Perícia com Quesitos

12.7.15. Judicial: Alegações Finais

12.7.16. Judicial: Apelação (Recurso Mais Comum)

12.7.17. Judicial: Embargos de Terceiro

12.7.18. Judicial: Pedido de Cumprimento De Sentença

12.7.19. Judicial: Requerimento para Expedição de Mandado de Registro da Sentença

12.7.20. Judicial: Termo de Acordo Judicial com Pedido de Homologação

13. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (LEI Nº 13.345/2017)

13.1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA

13.2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI DA REURB

13.3. INSTRUMENTOS DA REURB

13.3.1. Demarcação Urbanística

13.3.1.1. Demarcação Urbanística de Terras da União

13.3.1.2. Legitimação Fundiária

13.3.1.3. Legitimação da Posse

13.4. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

13.4.1. Projeto de Regularização Fundiária

13.4.2. Conclusão da Reurb

13.5. DO REGISTRO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

13.6. MODELOS

13.6.1. Requerimento para Disponibilizar aos Legitimados

13.6.2. Modelo de Indeferimento da Reurb

13.6.3. Modelo de Deferimento da Reurb

13.6.4. Notificação Para o Titular de Direito Real ou Confrontante

13.6.5. Declaração de Anuência do Notificado

13.6.6. Modelo de Impugnação do Notificado

13.6.7. Modelo de Cadastro de Ocupante

13.6.8. Modelo de Termo de Oitiva de Testemunhas para Prova da Posse do Ocupante

13.6.9. Modelo de Termo de Oitiva de Testemunhas ou Confrontante

13.6.10. Modelo de Termo de Oitiva de Ocupante

13.6.11. Modelo de Anuência de Herdeiro ou Interessado em Favor do Ocupante

13.6.12. Modelo de Certidão de Regularização Fundiária (CRF)

13.6.13. Modelo de Legitimação Fundiária – Título Individual

13.6.14. Modelo de Legitimação Fundiária – Título Coletivo

13.6.15. Modelo de Título de Legitimação de Posse Individual

13.6.16. Modelo de Título de Legitimação de Posse Coletiva

13.6.17. Modelo de Requerimento para Conversão de Posse em Propriedade

13.6.18. Modelo de Requerimento para Retificar o Registro do Parcelamento

13.6.19. Modelo de Termo de Cooperação Técnica entre Municípios e CRI

14. CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA (CUEM)

14.1 CONCEITO

14.2 REQUISITOS ESSENCIAIS E ESTRUTURANTES DA CUEM

14.3 REQUISITOS DA CONCESSÃO INDIVIDUAL

14.4 REQUISITOS DA CONCESSÃO COLETIVA

14.5. INTRODUÇÃO AOS MODELOS PRÁTICOS

14.6. MODELOS

14.6.1. Peças Administrativas Essenciais: Requerimento Administrativo de CUEM Individual

14.6.2. Peças Administrativas Essenciais: Requerimento Administrativo de CUEM Coletiva

14.6.3. Peças Administrativas Essenciais: Declaração Unificada

14.6.4. Peças Judiciais Fundamentais: Petição Inicial de Ação Declarató ria de CUEM Individual

14.6.5. Peças Judiciais Fundamentais: Petição Inicial de Ação Declaratória de CUEM Coletiva

14.6.6. Documentos Básicos: Minuta de Termo Administrativo de CUEM 1459

14.6.7. Documentos Básicos: Acordo Escrito de Frações Ideais (para casos coletivos)

14.6.8. Check-list: Roteiro de Documentação Necessária para Instrução do Pedido

15. JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO STJ

15.1. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS

15.2. BEM DE FAMÍLIA

15.3. BEM DE FAMÍLIA II

15.4. BEM DE FAMÍLIA III

15.5. DIREITO DAS COISAS

15.6. DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS – I

15.7. DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS - II

15.8. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - I

15.9. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - II

15.10. CONDOMÍNIO

15.11. BENS PÚBLICOS

15.12. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA

15.12. LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - V

15.13. UNIÃO ESTÁVEL

15.14. REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS

15.15. REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS IV

15.16. IMPOSTOS MUNICIPAIS

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA