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Introdução ao Direito Penal

Introdução ao Direito Penal

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Editora: Edijur
Autor: - Felix Araújo Neto
              Miguel Olmedo Cardenete 
Edição:
Ano: 2014
Páginas: 189
Medida: 14x21 cm - Brochura
Peso: 0.274 Kg
ISBN: 978-85-7754-117-1

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Características



SUMÁRIO:

 

I. SUMÁRIO

II. PREFÁCIO

III. ABREVIATURA.

IV. CAPÍTULO PRIMEIRO. CONCEITO E NATUREZA DO

DIREITO PENAL. (por Miguel Olmedo Cardenete)

V. CAPÍTULO SEGUNDO. A MISSÃO DO DIREITO PENAL

E SUA RELAÇÃO COM OS FINS DA PENA E A MEDIDA

DE SEGURANÇA. (por Miguel Olmedo Cardenete)

1. Introdução

2. A missão do Direito Penal a partir da ótica da estrutura e função da norma penal

2.1. As distintas vertentes sobre a estrutura da norma penal e a sua função

2.2. Críticas e posição adotada

3. Cabe atribuir ao Direito Penal a missão de velar pela

vigência das normas no lugar de proteger bens jurídicos

3.1. Considerações sobre o tema

3.2. Pressupostos desta teoria: mundo cognitivo frente ao normativo; individuo versus pessoa

3.3. Deslocamento do protagonismo do bem jurídico como objeto de proteção penal

3.4. Análise crítica à consideração esboçada

VI. CAPÍTULO TERCEIRO. A PENA: CONCEITO, FUNDA￾MENTO E FINALIDADE. (por Félix Araújo Neto)

1. Conceito e justificação da pena.

2. Finalidade da pena

2.1. Teorias absolutas

2.2. Teorías relativas ou preventivistas.

Felix Araújo Neto e Miguel Olmedo Cardenete8

2.2.1. A prevenção geral

2.2.1.1. A prevenção geral negativa

2.2.1.2. A prevenção geral positiva

2.2.2. A prevenção especial

2.3. Teorias mistas ou ecléticas.

3. À guisa de conclusão I (por Felix Araújo Neto)

4. À guisa de conclusão II (por Miguel Olmedo Cardenete)

VII. CAPÍTULO QUARTO. AS MEDIDAS DE SEGURANÇA:

FUNDAMENTO, FINALIDADE E SISTEMA. (POR MIGUEL OLMEDO CARDENETE)

Referências