O Novo Direito Penal das Famílias
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- Calcular freteEditora: Edijur
Autor: Luis Gracia Martín
Edição: 1ª
Ano: 2015
Páginas: 320
Medida: 14x21 cm - brochura
Peso: 340 g
ISBN: 978-85-7754-147-8
- O Princípio da dignidade da pessoa humana como cláusula geral de proteção da personalidade e a proteção da família na Constituição Federal e no Código Civil.
- Princípios penais de garantia e a política criminal relativa ao planejamento familiar e à paternidade responsável.
- A família no atual Código Penal e críticas à forma de sua proteção penal.
Diante da impossibilidade de "retorno" ou reconstrução de um modelo do assim chamado Direito Penal Liberal, ou "moderno", cujos traços fundamentais foram construídos p elo movimento da ilustração em fins do século XVIII e princípio do sécilo XIV, rompendo com os postulados do Ancièn Régime, e frente à constatação de uma progressiva expansão do Direito Penal da pós-modernidade, característica de uma sociedade de risco, há quem advogue pela volta de um Direito centrado na proteção dos bens essencialmente personalistas e do patrimônio, com estrita vinculação aos princípios de garantia, paralelamente a um direito de consequências atenuadas e garantias flexibilizadas, face à necessidade de uma célere resposta estatal aos delitos contra bens jurídicos transindividuais (meio ambiente, família, saúde pública, direitos do consumidor etc.).
Conteúdo
1. INTRODUÇÃO
2. O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO CLÁUSULA GERAL DE PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DA FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO CÓDIGO CIVIL
2.1 O ALCANCE E A TUTELA LEGAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO CÓDIGO CIVIL
2.2 A TUTELA DAS LIBERDADES COMO DIREITOS DA PERSONALIDADE
2.3 A IMPORTÂNCIA DO LIVRE PLANEJAMENTO NA CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA
2.4 O LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
3. PRINCÍPIOS PENAIS DE GARANTIA E A POLÍTICA CRIMINAL RELATIVA AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E À PATERNIDADE RESPONSÁVEL
3.1 A ATUAÇÃO DO DIREITO PENAL NA PROTEÇÃO DA FAMÍLIA
3.2 A EVOLUÇÃO DA TUTELA PENAL DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL E DO LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR
3.3 PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
3.4 PRINCÍPIOS DA FRAGMENTARIEDADE E DA SUBSIDIARIEDADE
3.5 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
4. A FAMÍLIA NO ATUAL CÓDIGO PENAL E CRÍTICAS À FORMA DE SUA PROTEÇÃO PENAL
4.1 A FAMÍLIA COMO BEM JURÍDICO CATEGORIAL E OS DISTINTOS BENS JURÍDICOS ESPECÍFICOS QUE CONFORMAM A SUA PROTEÇÃO
4.2. DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO
4.2.1 O CASAMENTO COMO BEM JURÍDICO-PENAL ESPECÍFICO: E SUA REGULAÇÃO JURÍDICA: CONCEITO, FORMAS E EVOLUÇÃO DA SUA TUTELA LEGAL
a) Bigamia
b) Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
c) Conhecimento prévio de impedimento
d) Simulação de autoridade para celebração de casamento
e) Simulação de casamento
4.3 O ESTADO DE FILIAÇÃO COMO BEM JURÍDICO-PENAL ESPECÍFICO: A PROTEÇÃO DOS INTERESSES MATERIAIS DA FAMÍLIA
4.3.1 DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO
a) Registro de nascimento inexistente
b) Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido
c) Sonegação de estado de filiação
4.4 DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR
4.4.1 A ASSISTÊNCIA FAMILIAR ENTRE CÔNJUGES, COMPANHEIROS E PARENTES E OS RISCOS DECORRENTES DA SUA VIOLAÇÃO COMO BEM JURÍDICO-PENAL ESPECÍFICO
a) Abandono material
b) Entrega de filho menor a pessoa inidônea
c) Abandono intelectual
d) Abandono moral
4.5 DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, A TULELA E CURATELA
4.5.1 O PÁTRIO PODER (PODER FAMILIAR), TUTELA E CURATELA COMO BEM JURÍDICO-PENAL ESPECÍFICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DOS INCAPAZES
a) Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes
b) Subtração de incapazes
5. CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA
