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INSS - Prática Processual Forense e Administrativa

INSS - Prática Processual Forense e Administrativa

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Editora: Anhanguera
Autor: Vicotr Hugo de Souza Nóbrega
Edição: 1ª
Ano: 2013
Páginas: 799
Medida: 16x23 cm - Brochura
Peso: 1370 Kg
ISBN: 978-85-61685-35-5

 

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Características



Conteúdo

1. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA

2. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, VISANDO A INTERRUPÇÃO DE PAGAMENTOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE PRÓ-LABORE

3. AÇÃO COMINATÓRIA PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

4. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AMPARO ASSISTENCIAL, EM FACE DO INSS

5. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, MOVIDA EM FACE DO INSS

6. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO

7. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA COMPROVAÇÃO DE FATOS, A FIM DE RECEBIMENTO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA

8. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM FACE DO INSS

9. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E COBRANÇA DE DIFERENÇAS

10. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS

11. AÇÃO DE RITO SUMÁRIO, PARA REVISÃO DA DECISÃO DA JUNTA DE RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

12. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA O INSS

13. AÇÃO DECLARATÓRIA DE TEMPO DE SERVIÇO CUMULADA COM REVISIONAL DE PROVENTOS

14. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM QUE O REQUERENTE PLEITEIA INDENIZAÇÃO DEVIDO À ACIDENTE DE TRANSITO DENTRO DE SUA JORNADA DE TRABALHO

15. AÇÃO ORDINÁRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA RECEBER TRATAMENTO HOSPITAL

16. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

17. AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE

18. AÇÃO ORDINÁRIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

19. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA EM FACE DO INSS, ANTE À FALTA DE APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA NO PAGAMENTO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO

20. AÇÃO ORDINÁRIA DE PENSÃO POR MORTE

21. AÇÃO ORDINÁRIA DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA

22. AÇÃO ORDINÁRIA DE REAJUSTE DE BENEFÍCIOS

23. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM FACE DO INSS

24. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE APOSENTADORIAS

25. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PENSÃO

26. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM FACE DO INSS

27. AÇÃO ORDINÁRIA EXTENSIVA DE DIREITOS À REPOSIÇÃO DOS ÍNDICES DE SOLDO PMPR

28. AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO

29. AÇÃO ORDINÁRIA PARA RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE E INDENIZAÇÃO FACE AO ATRASO DE VERBAS

30. AÇÃO ORDINÁRIA PARA REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

31. AÇÃO PARA RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE

32. AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO - AUTOR PROPÕE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM RAZÃO DE ILEGALIDADE DA LEI QUE DETERMINA A EXAÇÃO TRIBUTÁRIA

33. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO

34. AÇÃO RESCISÓRIA

35. AÇÃO REVISIONAL DA RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO CUMULADA COM PEDIDO DE CORREÇÃO

36. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

37. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

38. AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO POR MORTE

39. AÇÃO REVISIONAL REFERENTE À REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

40. AÇÃO SUMÁRIA DE ACIDENTE DO TRABALHO

41. ALVARÁ JUDICIAL

42. ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL

43. APELAÇÃO - REVISIONAL DE APOSENTADORIA

44. APELAÇÃO PARA PARA FINS DE MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

45. APELAÇÃO POR PARTE DE INSS, ANTE DECISÃO QUE CONCEDEU AO AUTOR O DIREITO DE PAGAR A INDENIZAÇÃO DO PERÍODO EM QUE DEIXOU DE RECOLHER AS CONTRIBUIÇÕES, COM BASE NOS VALORES DEVIDOS À ÉPOCA

46. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

47. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE

48. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

49. CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE

50. CONTESTAÇÃO À AÇÃO PROPOSTA POR SERVIDORA PÚBLICA PARA MUDANÇA EM SUA APOSENTADORIA

51. CONTESTAÇÃO - REVISIONAL DE APOSENTADORIA

52. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS - CONTESTAÇÃO

53. CONTESTAÇÃO EM FACE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFICIO PENSÃO POR MORTE

54. CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO, NAS QUAIS O APELADO PUGNA PELA MANUTENÇÃO DE REAJUSTE DE APOSENTADORIA

55. CONTRA RAZÕES EM APELAÇÃO NO QUAL O INSS ALEGA QUE NÃO EXISTE UNIÃO ESTÁVEL

56. CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PUGNANDOSE POR REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

57. CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO DE APOSENTADORIA

58. CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO PUGNANDO-SE PELA MANUTENÇÃO DE DECISÃO QUE CONCEDEU O DIREITO DE OBTER A CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL PARA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA

59. CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, EM QUE SE PUGNA PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU PELO DIREITO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE À COMPANHEIRA SUPÉRSTITE.

60. CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, PELO INSS

61. CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE QUE O LAUDO PERICIAL NÃO FOI IMPUGNADO PELO INSS

62. DECLARATÓRIA - PEDIDO DE APOSENTADORIA – TRABALHADOR RURAL - COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO

63. DISCORDÂNCIA DE CÁLCULO APRESENTADO PELO INSS, EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

64. DISCORDÂNCIA DO CÁLCULO DO INSS, ACERCA DE REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

65. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

66. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA

67. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

68. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL

69. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA ANTE À CASSAÇÃO ILEGAL DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO PELO INSS, SEM A OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO

70. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA POR PARTE DE SERVIDOR PÚBLICO, COM O INTUITO DE OBSTAR A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MAJORADA

37071. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO, COM O INTUITO DE IMPEDIR O DESCONTO NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

72. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO INSS, EM AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA

73. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO EM AÇÃO QUE VISA O PAGAMENTO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO

74. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, ALEGANDO O AUTOR A SUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO DO INSS NO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

75. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, ALEGANDO-SE A IMPRESCRITIBILIDADE DE PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E INCORRETO VALOR APLICADO PELO INSS

76. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, EM QUE O AUTOR DIFERENCIA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DA RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA FACE À ACIDENTE DO TRABALHO

77. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, EM QUE O REQUERENTE PUGNA PELO REAJUSTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

78. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, PUGNANDO PELO REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

79. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, PUGNANDO-SE PELA MANUTENÇÃO DE CAUTELAR PARA REAJUSTE A MAIOR DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

80. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, REITERANDO-SE O PEDIDO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA

81. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO APRESENTADO POR CONTADOR JUDICIAL

82. IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

83. INTERPELAÇÃO JUDICIAL EM AÇÃO DE IMPROBIDADE

ADMINISTRATIVA

84. INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO DE COBRANÇA NO INTUITO DE

AUFERIR BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM ATRASO

85. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELO INSS, A FIM DE RECONSIDERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA DO APELADO

86. INTERPOSIÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA EFEITO DE RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO, PARA FINS DE APOSENTADORIA

87. INTERPOSIÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, VISANDO A OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO

88. INTERPOSIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, ANTE DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AO REQUERENTE

89. JUNTADA DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, PELO AUTOR

90. TUTELA ANTECIPADA - LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO PERDA LABORATIVA

91. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO ADMINISTRATIVO QUE CANCELOU A APOSENTADORIA DO IMPETRANTE

92. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE AUTORIDADES DO INSS, QUE EXIGEM RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES ATRASADAS COM BASE DE CÁLCULO INDEVIDA

93. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE SUPERINTENDENTE DO INSS, PARA QUE NÃO PROCEDA À COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÓ-LABORE, ANTE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 84/96

94. MANDADO DE SEGURANÇA EM FACE DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE APOSENTADORIA POR PARTE DO INSS

95. MANDADO DE SEGURANÇA EM FACE DE AUTORIDADE DO INSS, QUE CESSOU O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AO AUTOR

96. MANDADO DE SEGURANÇA EM FACE DE DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO EM PRAZO INFERIOR AO PREVISTO PELA LEGISLAÇÃO

97. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE EXIGÊNCIA DE VALOR INDEVIDO PARA RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO

98. MANDADO DE SEGURANÇA PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE

A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INCIDENTE SOBRE O PRÓ-LABORE

99. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO IMPETRADO PARA ELISÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

100. MANDADO DE SEGURANÇA, VISANDO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA JUNTO AO INSS

101. MANIFESTAÇÃO DO AUTOR EM AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

102. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO COTA PATRONAL

103. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PARA REAVER DO INSS DIFERENÇAS ACERCA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO MONETARIAMENTE CORRIGIDO

104. MEDIDA LIMINAR PARA QUE NÃO SEJA COBRADO À VISTA A GRPS DA AUTORA, A QUAL TEVE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEFASADO

105. OBJETIVANDO CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E INDENIZATÓRIA DE VERBAS ATRASADAS

106. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

107. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DE APOSENTADORIA JUNTO AO INSS

108. PEDIDO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO SALDO DE APOSENTADORIA POR HERDEIRO

109. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO...

110. PEDIDO DE AUXÍLIO RECLUSÃO DA REQUERENTE QUE É DEPENDENTE DE SEU GENITOR QUE SE ENCONTRA PRESO

111. PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO SUPLEMENTAR, FACE A ACIDENTE DO TRABALHO QUE CAUSOU SEQUELAS GRAVES

112. PEDIDO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO

113. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS AO INSS

114. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA

115. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFICIO PARA MENOR PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA

116. PEDIDO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE JUNTO AO INSS

117. PEDIDO DE CONCESSÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, COM TUTELA ANTECIPADA

118. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA PARA RECEBIMENTO DE PENSÃO

119. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DOS ÍNDICES DE

ATUALIZAÇÃO APLICADOS, PELO INSS, AOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

120. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

121. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO, HAJA VISTA DIREITO À PAGA PREVIDENCIÁRIA

122. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO E AUXÍLIO-DOENÇA, ANTE À REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA

123. PEDIDO DE INTERDIÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFICIO PARA TRATAMENTO DE DEFICIÊNCIA MENTAL DO INTERDITADO

124. PEDIDO DE JUNTADA DE CÓPIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AOS AUTOS, CONTENDO A MINUTA DO RECURSO

125. PEDIDO DE PENSÃO NO CASO DE MORTE DO GENITOR,ONDE A REQUERENTE NÃO TEM CONDIÇÕES DE SUSTENTAR OS FILHOS

126. PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE EM FACE DO INSS

127. PEDIDO DE REAJUSTAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM FACE DO INSS

128. PEDIDO DE REAJUSTE DE APOSENTADORIA EM FACE DO INSS

129. PEDIDO DE REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

130. PEDIDO DE REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

131. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA

132. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO, EM FACE DO INSS, DE AUXÍLIO-DOENÇA A PORTADOR DE HIV

133. PEDIDO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA

134. PEDIDO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO CÔNJUGE FALECIDO

135. PEDIDO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA, ALEGANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 8213/91

136. PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL

137. PEDIDO DO AUTOR PARA QUE O JUIZ CONSIDERE O LAUDO POR ELE APRESENTADO, EM DETRIMENTO DA PERÍCIA JUDICIAL

138. PROPOSTA DE AÇÃO ACIDENTARIA EM QUE O REQUERENTE SE ACIDENTOU NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO

139. RECURSO DO INSS PARA FIXAÇÃO DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS EM ACORDO

140. RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA

142. RECURSO INTERPOSTO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO, EM FACE DE INDEFERIMENTO DE REVISÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE

143. REQUERENTE INGRESSA C/ AÇÃO ACIDENTÁRIA APÓS TER SOFRIDO ACIDENTE NO TRABALHO

144. REQUERIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES

145. REQUERIMENTO DE CÔMPUTO DE TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA

146. REQUERIMENTO DE ENVIO DOS AUTOS A CONTADOR JUDICIAL

147. REQUERIMENTO DE PENSÃO POR MORTE, JUNTO AO INSS, POR PARTE DE COMPANHEIRA SUPÉRSTITE

148. RESPOSTA AO INCIDENTE DE REVOGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

149. REVISÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA CUMULADA COM PAGAMENTOS E ATUALIZAÇÃO DE VALORES ATRASADOS

150. PETIÇÃO DE REVISÃO PELO TETO DO INSS

151. RECURSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

152. RECURSO ADMINISTRATIVO INSS - INDEFERIMENTO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

153. AÇÃO DE RENÚNCIA À APOSENTADORIA – DESAPOSENTAÇÃO

1. DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

1.1 Da Fase Inicial

1.1.1 Das disposições gerais

1.1.2 Dos interessados

1.1.3 Dos impedimentos e da suspeição

1.1.4 Da comunicação dos atos

1.1.5 Do início do processo

1.1.6 Da formalização do processo

1.2 Da Fase Instrutória

1.2.1 Da carta de exigências

1.2.2 Da instrução do processo administrativo

1.2.3 Da Justificação Administrativa

1.2.4 Da Pesquisa Externa

1.3 Da Fase Decisória

1.3.1 Da decisão administrativa

1.3.2 Do direito de opção

1.4 Da Fase Recursal

1.4.1 Disposições gerais

1.4.2 Dos prazos de recurso

1.4.3 Do cumprimento dos acórdãos

1.4.4 Dos incidentes processuais

1.4.5 Das outras disposições do recurso

1.5 Das Disposições Diversas Relativas ao Processo

1.5.1 Da desistência do processo

1.5.2 Da conclusão do processo administrativo

1.5.3 Das vistas e da retirada de processos