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Previdência Social - Interpretada e Aplicada ao Processo

Previdência Social - Interpretada e Aplicada ao Processo

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Editora: Anhanguera
Autor: Ruy Barbosa Marinho Ferreira
Edição: 5ª
Ano: 2012
Páginas: 
Medida: 16x24 cm - Capa Dura
Peso: 2.059 Kg
ISBN: 978-85-6168-531-7

 

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Características



    PARTE I

    1. BENEFÍCIOS

    1.1 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

    1.2 EXEMPLO DE CÁLCULO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SEGUNDO A LEI Nº 9.876 DE 29/11/99

    1.3 DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA REQUERER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

    1.3.1 SEGURADO(A) TRABALHADOR(A) AVULSO(A)

    1.3.2 SEGURADO(A) EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A)

    1.3.3 SEGURADO(A) EMPREGADO(A)

    1.3.4 SEGURADO(A) TRABALHADOR(A) AVULSO(A)

     1.3.5 SEGURADO(A) ESPECIAL - TRABALHADOR(A) RURAL

    2 - APOSENTADORIA POR IDADE

    2.1 TRABALHADORES URBANOS

    2.2 TRABALHADORES RURAIS

    2.3 PAGAMENTO

    2.3.1 PARA O EMPREGADO, INCLUSIVE DOMÉSTICO

    2.3.2 VALOR DO BENEFÍCIO

    2.3.3 APOSENTADO QUE VOLTA A TRABALHAR

    2.4 EXEMPLO DE CÁLCULO DE APOSENTADORIA POR IDADE SEGUNDO A LEI Nº 9.876 DE 29/11/99

    2.5 DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA REQUERER APOSENTADORIA POR IDADE

    6 RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA

    2.5.1 SEGURADO(A) EMPREGADO(A), DESEMPREGADO (A) OU

    TRABALHADOR(A) AVULSO(A)

    2.5.2 EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A)

    2.5.3 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/FACULTATIVO

    2.5.4 SEGURADO(A) ESPECIAL/TRABALHADOR(A) RURAL

    3 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

    3.1 PEDÁGIO

    3.2 COMO É CALCULADO O BENEFÍCIO

    3.2.1 APOSENTADORIA INTEGRAL

    3.2.2 APOSENTADORIA PROPORCIONAL

    3.2.3 PERCENTUAL DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO CONSIDERADO NO CÁLCULO DO INSS

    3.3 DIREITO ADQUIRIDO

    3.4 PAGAMENTO

    3.5 VALOR DO BENEFÍCIO

    3.6 ACRÉSCIMOS

    3.7 PROFESSORES APOSENTADOS

    3.8 APOSENTADO QUE VOLTA A TRABALHAR

    3.9 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (FLUXOGRAMA)

    3.10 EXEMPLO DE CÁLCULO DE ) APOSENTADORIA POR TEMPO

    DE CONTRIBUIÇÃO SEGUNDO A LEI Nº 9.876 DE 29/11/99

    3.11 DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA REQUERER APOSENTADORIA

    POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

    3.11.1 SEGURADO(A) EMPREGADO(A) E DESEMPREGADO (A)

    3.11.2 TRABALHADOR(A) AVULSO(A)

    3.11.3 PROFESSOR(A)

    3.11.4 EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A)

    3.11.5 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/FACULTATIVO

    3.11.6 COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL

    4 - APOSENTADORIA ESPECIAL

    PREVIDÊNCIA SOCIAL - INTERPRETADA E APLICADA AO PROCESSO

    4.1 PAGAMENTO

    4.2 VALOR DO BENEFÍCIO

    4.3 DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA REQUERER AUXÍLIO-DOENÇA

    4.3.1 EMPREGADO(A)/DESEMPREGADO(A)

    4.3.2 TRABALHADOR(A) AVULSO(A)

    5 - AUXÍLIO-DOENÇA

    5.1 PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

    5.2 REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

    5.3 DATA DO INÍCIO DO PAGAMENTO

    5.4 VALOR DO BENEFÍCIO

    5.5 DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA REQUERER AUXÍLIO-DOENÇA

    5.5.1 SEGURADO(A) EMPREGADO(A)/DESEMPREGADO(A)

    5.5.2 SEGURADO(A) TRABALHADOR(A) AVULSO(A)

    5.5.3 SEGURADO(A) EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A)

    5.5.4 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO(A)

    5.5.5 SEGURADO(A) ESPECIAL - TRABALHADOR(A) RURAL

    6 - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO

    6.1 VALOR DO BENEFÍCIO

    6.2 DOCUMENTO SOLICITADO PARA REQUERER AUXÍLIO DOENÇA

    ACIDENTÁRIO

    6.3 MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA COMUNICAÇÃO

    DE ACIDENTE DE TRABALHO – CAT

    7 - AUXÍLIO-ACIDENTE

    7.1 PAGAMENTO

    7.2 CARÊNCIA

    7.3 VALOR DO BENEFÍCIO

    8 - AUXÍLIO-RECLUSÃO

    8.1 DEPENDENTES

    8.2 VALOR DO BENEFÍCIO

    8 RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA

    8.3 DOCUMENTOS PARA PEDIR AUXÍLIO RECLUSÃO

    8.3.1 SEGURADO(A) EMPREGADO(A)/DESEMPREGADO(A)

    8.3.2 SEGURADO(A) TRABALHADOR(A) AVULSO(A)

    8.3.3 EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A)

    8.3.4 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO(A)

    8.3.5 SEGURADO(A) ESPECIAL - TRABALHADOR(A) RURAL

    9 - PENSÃO POR MORTE

    9.1 DEPENDENTES

    9.2 PAGAMENTO

    9.3 DOCUMENTOS PARA PEDIR PENSÃO POR MORTE:

    9.3.1 SEGURADO(A) APOSENTADO(A) OU EM GOZO DE OUTRO BENEFÍCIO - DEPENDENTE: COMPANHEIRO (A)

    9.3.2 SEGURADO(A) APOSENTADO(A) OU EM GOZO DE OUTRO BENEFÍCIO - DEPENDENTE: MENOR SOB TUTELA - ENTEADO

    9.3.3 SEGURADO(A) APOSENTADO(A) OU EM GOZO DE OUTRO BENEFÍCIO - DEPENDENTE: ESPOSO (A)/ FILHOS

    9.3.4 SEGURADO(A) APOSENTADO(A) OU EM GOZO DE OUTRO BENEFÍCIO - DEPENDENTE: IRMÃO (Ã)

    9.3.5 SEGURADO(A) APOSENTADO(A) OU EM GOZO DE OUTRO BENEFÍCIO - DEPENDENTE: PAIS

    9.3.6 DEPENDENTES: COMPANHEIRO(A)

    9.3.7 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO(A) - DEPENDENTE: IRMÃO (Ã)

     9.3.8 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO(A) - DEPENDENTE: PAIS

    9.3.9 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO(A) - DEPENDENTE: MENOR SOB TUTELA - ENTEADO

    9.3.10 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO(A) - DEPENDENTE: ESPOSO (A) - FILHO (A)

    9.3.11 EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A) - DEPENDENTE: COMPANHEIRO (A)

    PREVIDÊNCIA SOCIAL - INTERPRETADA E APLICADA AO PROCESSO 9

    9.3.12 EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A) - DEPENDENTE: MENOR

    SOB TUTELA - ENTEADO

    9.3.13 EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A)

    9.3.14 EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A) - DEPENDENTE: IRMÃO (Ã)

    9.3.15 EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A) - DEPENDENTE: PAIS

    9.3.16 SEGURADO(A) EMPREGADO(A)/DESEMPREGADO(A) - DEPENDENTE: COMPANHEIRO(A)

    9.3.17 SEGURADO(A) EMPREGADO(A)/DESEMPREGADO(A) -  DEPENDENTE: MENOR SOB TUTELA - ENTEADO

    9.3.18 SEGURADO(A) EMPREGADO(A)/DESEMPREGADO(A) - DEPENDENTE: ESPOSO(A) FILHO (A)

    9.3.19 SEGURADO(A) EMPREGADO(A)/DESEMPREGADO(A) - DEPENDENTE: IRMÃO (Ã)

    9.3.20 SEGURADO(A) EMPREGADO(A)/DESEMPREGADO(A) - DEPENDENTE: PAIS

    9.3.21 SEGURADO(A) ESPECIAL - TRABALHADOR(A) RURAL - DEPENDENTE: PAIS

    9.3.22 SEGURADO(A) ESPECIAL - TRABALHADOR(A) RURAL - DEPENDENTE: MENOR SOB TUTELA - ENTEADO

    9.3.23 SEGURADO(A) ESPECIAL - TRABALHADOR(A) RURAL - DEPENDENTE: ESPOSO(A) FILHO (A)

    9.3.24 SEGURADO(A) ESPECIAL - TRABALHADOR(A) RURAL - DEPENDENTE: ESPOSO(A) IRMÃO(Ã)

    9.3.25 SEGURADO(A) ESPECIAL - TRABALHADOR(A) RURAL - DEPENDENTE: PAIS

    9.3.26 SEGURADO(A) TRABALHADOR(A) AVULSO(A) - DEPENDENTE: COMPANHEIRO(A)

    9.3.27 SEGURADO(A) TRABALHADOR(A) AVULSO(A) - DEPENDENTE: MENOR SOB TUTELA - ENTEADO

    9.3.28 SEGURADO(A) TRABALHADOR(A) AVULSO(A) - DEPENDENTE: ESPOSO(A) FILHO (A)

    10 RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA

    9.3.29 SEGURADO(A) TRABALHADOR(A) AVULSO(A) DEPENDENTE:  ESPOSO(A) IRMÃO(Ã)

    9.3.30 SEGURADO(A) TRABALHADOR(A) AVULSO(A) - DEPENDENTE: PAIS

    9.3.31 SEGURADO(A) EMPREGADO(A) - DEPENDENTE: COMPANHEIRO(A)

    9.3.32 SEGURADO(A) TRABALHADOR(A) AVULSO(A) - DEPENDENTE: ESPOSO(A) FILHO (A)

    9.3.33 SEGURADO(A) ESPECIAL -TRABALHADOR(A) RURAL - DEPENDENTE:

    COMPANHEIRO (A)

    10 - SALÁRIO-MATERNIDADE

    10.1 VALOR DO BENEFÍCIO

    10.2 DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA REQUERER SALÁRIO-MATERNIDADE

    10.2.1 SEGURADA EMPREGADA QUE ADOTAR OU TIVER A GUARDA

    JUDICIAL DE CRIANÇA COM FINS DE ADOÇÃO

    10.2.2 TRABALHADORA AVULSA

    10.2.3 EMPREGADA DOMÉSTICA

    10.2.4 SEGURADAS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVA

    10.2.5 SEGURADA ESPECIAL -TRABALHADORA RURAL

    11 - SALÁRIO-FAMÍLIA

    11.1 - PAGAMENTO

    11.2 VALOR DO BENEFÍCIO

    11.3 DOCUMENTOS SOLICITADOS PARA PEDIR SALÁRIO-FAMÍLIA

    12 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE (BENEFÍCIO

    ASSISTENCIAL)

    12.1 DOCUMENTOS PARA PEDIR O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

    13 - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL (SERVIÇO PREVIDENCIÁRIO)

    14 - BEEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

    14.1 - INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, DE 6 DE AGOSTO

    DE 2010 – DOU DE 11/08/2010

    PREVIDÊNCIA SOCIAL - INTERPRETADA E APLICADA AO PROCESSO 11

    15 - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP

    16 - FATOR PREVIDENCIÁRIO

    16.1 FATOR PREVIDENCIÁRIO FÓRMULA

    16.2 TABELA DO IBGE EXPECTATIVA DE SOBREVIDA

    16.3 FATOR PREVIDENCIÁRIO 2011 (TABELA IBGE 2009)

    17 - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

    18 - TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

    18.1 – TABELA DO PERÍODO INICIAL DE CONTAGEM DE CARÊNCIA

    19 - ACORDOS INTERNACIONAIS

    PARTE II

    REVISÃO DE APOSENTADORIA

    1. SÚMULA Nº 2 TRF 4ª REGIÃO

    1.1 ESTUDO DA CONTADORIA DE JF-SANTA CATARINA REF. AÇÕES

    PREVIDENCIÁRIAS ORTN/OTN (SÚMULA Nº 02/TRF DA 4ª REGIÃO)

    2. DA RMI NOS TERMOS DO ARTIGO 58 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS

    3. ARTIGO 144 DA LEI Nº 8.213/91 (BURACO NEGRO)

    3.1 EXEMPLO

    4. ARTIGO 74 DA LEI Nº 8.213/91

    5. REVISÃO COM APLICAÇÃO DO ÍNDICE TETO

    6. REVISÃO COM INCLUSÃO DO IRSM DE FEVEREIRO DE 1994

    7. ARTIGO 26 DA LEI Nº 8.870/94

    8. ARTIGO 29, § 5º DA LEI Nº 8.213/91

    9. REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PARA OS MESES DE JUNHO

    DE 1997 JUNHO DE 1999 JUNHO DE 2000 E JUNHO DE 2001

    10 – SISTEMÁTICA DE CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

    DESDE1960

    10. 1 AUXÍLIO-DOENÇA

    12 RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA

    10.1.1 CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO

    10.1.2 CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL

    10.2. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

    10.2.1 CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO

    10.2.2 CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL

    10.3. PENSÃO POR MORTE

    10.3.1 CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO

    10.3.2 CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL

    10.4. APOSENTADORIA POR IDADE

    10.4.1 CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO

    10.4.2 CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL

    10.5. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

    10.5.1 CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO

    10.5.2 CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL

    11. DESAPOSENTAÇÃO

    PARTE III - TE III -

    SERVIDOR PÚBLICO

    1. REGRA GERAL PARA APOSENTADORIA

    2. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA

    3. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

    4. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

    5. REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA APOSENTADORIA

    5.1 ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41 DE 2003

    5.2 ARTIGO 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41 DE 2003

    5.3 ARTIGO 3º DA EMENDA Nº 47, DE 2005

    5.4 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47

    5.5 RETROATIVIDADE A 31/12/2003 – EMENDA Nº 41/03

    5.6 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ARTIGO 40 – REGRA GERAL

    6. REGRAS GERAIS DE APOSENTADORIA (ART. 40 DA CF)

    PREVIDÊNCIA SOCIAL - INTERPRETADA E APLICADA AO PROCESSO 13

    7. REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 8º, CAPUT, DA EMENDA

    CONSTITUCIONAL Nº 20/1998 C/C ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03

    8. REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ANTIGO ART. 8º, § 1º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 C/C ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03

    9. REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03

    10. REGRA DO ARTIGO 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003

    11. REGRA DO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUC. Nº 47, DE 05/07/2005

    12. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

    13. ATUAIS SERVIDORES ATIVOS

    14. ATUAIS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS

    15. TRABALHADORES DO INSS

    16. FUTUROS PENSIONISTAS

    17. FUTUROS SERVIDORES

    18. EXEMPLO DE CÁLCULO DO REDUTOR E PEDÁGIO

    19. CÁLCULO DO REDUTOR

    20. TABELAS PARA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE REDUÇÃO

    21. FAP – FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO

    21.1. RESOLUÇÕES Nº 1.308 E 1.309 DO CNPS

    21.2. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO FAP

    21.2.1. FONTES DOS DADOS:

    21.2.2. DEFINIÇÕES

    21.3. GERAÇÃO DE ÍNDICES DE FREQUÊNCIA, GRAVIDADE E CUSTO

    21.3.1. ÍNDICE DE FREQUÊNCIA:

    21.3.2. ÍNDICE DE GRAVIDADE:

    21.3.3. ÍNDICE DE CUSTO:

    21.4. GERAÇÃO DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO- FAP POR

    EMPRESA

    22. SAT - SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO

    14 RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA

    PARTE IV

    PRÁTICA PROCESSUAL

    1. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS

    24 PRIMEIROS SALÁRIOS-DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRANTES DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO NO REGIME ANTERIOR À LEI Nº 8.213/91 (COM DIB ATÉ 04-10-1988) – OTN/ORTN

    2. REVISÃO DA RMI NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT

    3. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE VARIAÇÃO DO IRSM NA ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DECONTRIBUIÇÃO EM FEVEREIRO DE 1994

    4. APOSENTADORIA ESPECIAL – CONCESSÃO DE TEMPO ESPECIAL, PELO TEMPO TRABALHADO ATÉ 20/11/98

    5. REVISÃO DA DATA DE INÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, FALECIMENTO QUE OCORREU ANTES DO ADVENTO DA LEI Nº 9.528, DE 10/12/1997

    6. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PARCELAS E ÍNDICES DE CORREÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO

    7. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – LIMITAÇÃO DO SALÁRIO-DEBENEFÍCIO E DA RENDA MENSAL INICIAL

    8. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – SISTEMÁTICA DE CONVERSÃO EM URVS

    9. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (MODELO BÁSICO)

    10. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL (REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR) - CONCESSÃO ALTERNATIVA DE APOSENTADORIA INTEGRAL OU PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO - CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA ANTERIOR À LEI Nº 9.876/99

    11. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL (REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR) E CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM TEMPO DE SERVIÇO COMUM - CONCESSÃO ALTERNATIVA DE APOSENTADORIA INTEGRAL OU PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO - CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA ANTERIOR À LEI Nº 9.876/99

    12. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO - CONCESSÃO ALTERNATIVA DE APOSENTADORIA INTEGRAL OU PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E/ PREVIDÊNCIA SOCIAL - INTERPRETADA E APLICADA AO PROCESSO 15 OU CONTRIBUIÇÃO - CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE ACORDO COM A A SISTEMÁTICA ANTERIOR À LEI Nº 9.876/99

    13. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM TEMPO DE SERVIÇO COMUM - CONCESÃO ALTERNATIVA DE APOSENTADORIA INTEGRAL OU PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO - CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA ANTERIOR À LEI Nº 9.876/99

    14. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO

    15. AÇÃO SUMÁRIA DE ACIDENTE DE TRABALHO

    16. AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE

    17. APOSENTADORIA POR IDADE – PERDA DA QUALIDADE DA QUALIDADE DE SEGURADO PARA EFEITO DE CARÊNCIA

    18. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL  (ART. 11, I, LETRA “A”, IV E VII, DA LEI Nº 8.213/91)

    19. CONCESSÃO E/OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU, ALTERNATIVAMENTE, CONCESSÃO E/OU RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

    20. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – ART. 203, V, DA CF/88

    21. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE (RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRO)

    22. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE A DEPENDENTE DESIGNADO

    23. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE A MENOR SOB GUARDA

    24. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA

    25. AÇÃO COMINATÓRIA PELO PRODECIMENTO SUMÁRIO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

    26. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E COBRANÇA DA DIFERENÇA

    27. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS

    28. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS

    29. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS

    30. AÇÃO DE RITO SUMÁRIO, PARA REVISÃO DE DECISÃO DE JUNTA DE RECURSO DO INSS

    16 RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA

    31. AÇÃO DECLARATÓRIA DE TEMPO DE SERVIÇO CUMULADA COM REVISIONAL DE PROVENTO

    32. AÇÃO DECLARATÓRIA DE TEMPO DE SERVIÇO

    33. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

    34. AÇÃO ORDINÁRIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

    35. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA

    36. AÇÃO ORDINÁRIA DE PENSÃO POR MORTE

    37. AÇÃO ORDINÁRIA DE REAJUSTE DE BENEFÍCIO

    38. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE APOSENTADORIAS

    39. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA CUMULADA COM PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE ATRASADOS

    40. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA CUMULADA COM PEDIDO DE PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE ATRASADOS

    41. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PENSÃO

    42. AÇÃO ORDINÁRIA EXTENSIVA DE DIREITOS À REPOSIÇÃO DOS ÍNDICES DE SOLDO PMPR

    43. AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO

    44. AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO

    45. AÇÃO RESCISÓRIA

    46. AÇÃO REVISIONAL DE RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO CUMULADA COM PEDIDO DE CORREÇÃO

    47. ALVARÁ JUDICIAL

    48. APELAÇÃO - REVISIONAL DE APOSENTADORIA

    49. IMPUGNAÇÃO - CAUTELAR INOMINADA

    50. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE

    51. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL

    52. JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

    53. JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL

    54. JUSTIFICATÓRIA - PENSÃO MILITAR - EX-COMBATENTE

    PREVIDÊNCIA SOCIAL - INTERPRETADA E APLICADA AO PROCESSO 17

    55. MANDADO DE SEGURANÇA - I

    56. MANDADO DE SEGURANÇA - II

    57. MANDADO DE SEGURANÇA - III -

    58. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - I

    59. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - II

    60. REVISIONAL DE APOSENTADORIA

    61. REVISIONAL DE APOSENTADORIA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

    62. REVISIONAL DE APOSENTADORIA – IMPUGNAÇÃO

    63. REVISIONAL DE APOSENTADORIA

    64. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS - CONTESTAÇÃO

    65. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS

    66. TUTELA ANTECIPADA - LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO – PERDA LABORATIVA

    TABELA DO SALÁRIO MÍNIMO DESDE 1952

    TABELA PARA CONVERSÃO DE MOEDA

    TABELA DOS TETOS PREVIDENCIÁRIOS DESDE 1990

    ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 1923/2002

    BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 2002/2004

    BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 2006/2009

    RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 187, DE 20 DE MARÇO DE 2012 - DOU DE 21/03/2012

    RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 185, DE 15 DE MARÇO DE 2012 - DOU DE 16/03/2012

    DECRETO Nº 7.702, DE 15 DE MARÇO DE 2012 - DOU DE 16/ 03/2012

    PORTARIA MPS Nº 119, DE 14 DE MARÇO DE 2012 - DOU DE 15/03/2012

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 20, DE 14 DE MARÇO DE 2012 - DOU DE 16/03/2012

    18 RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA PORTARIA MPS Nº 110, DE 13 DE MARÇO DE 2012 - DOU DE 14/03/2012

    PORTARIA MPS Nº 07, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 - DOU DE  11/01/2012

    PORTARIA MPS Nº 76, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 - DOU DE 17/02/2012

    ESTATÍSTICAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL » AEAT 2002