Dos Delitos e Das Penas - Cesare Beccaria

Prefácio do Autor

I. Introdução

II. Origem das Penas e Direito de Punir

III. Consequências desses Princípios

IV. Da Interpretação das Leis

V. Da Obscuridade das Leis

VI. Da Prisão

VII. Dos Indícios do Delito e da Forma dos Julgamentos

VIII. Das Testemunhas

IX. Das Acusações Secretas

X. Dos Interrogatórios Sugestivos

XI. Dos Juramentos

XII. Da Questão da Tortura

XIII. Da Duração do Processo e da Prescrição

XIV. Dos Crimes Começados; dos Cúmplices; da Impunidade

XV. Da Moderação das Penas

XVI. Da Pena de Morte

XVII. Do Banimento e das Confiscações

XVIII. Da Infâmia

XIX. Da Publicidade e da Presteza das Penas

XX. Que o Castigo Deve Ser Inevitável. - Das Graças

XXI. Dos Asilos

XXII. Do Uso de Pôr a Cabeça a Prêmio

XXIII. Que as Penas Devem Ser Proporcionais aos Delitos

XXIV. Da Medida dos Delitos

XXV. Divisão dos Delitos

XXVI. Dos Crimes de Lesa-majestade

XXVII. Dos Atentados Contra a Segurança dos Particulares e, Principalmente, das Violências

XXVIII. Das Injúrias

XXIX. Dos Duelos

XXX. Do Roubo

XXXI. Do Contrabando

XXXII. Das Falências

XXXIII. Dos Delitos que Perturbam a Tranquilidade Pública

XXXIV. Da Ociosidade

XXXV. Do Suicídio

XXXVI. De Certos Delitos Difíceis de Constatar

XXXVII. De Uma Espécie Particular de Delito

XXXVIII. De Algumas Fontes Gerais de Erros e de Injustiças na Legislação

XXXIX. Do Espírito de Família

XL. Do Espírito do Fisco

XLI. Dos Meios de Prevenir Crimes

XLII. Conclusão