Dos Delitos e Das Penas - Cesare Beccaria

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Editora: Edijur
Autor: - Cesare Beccaria
Ano: 2018
Páginas: 125
Medida: 12x18 cm - Brochura
Peso: 0.118Kg
ISBN: 978-85-7754-097-6

 

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Características



Conteúdo

Dos Delitos e Das Penas

 

Prefácio do Autor 
I. Introdução 
II. Origem das Penas e Direito de Punir
III. Consequências desses Princípios
IV. Da Interpretação das Leis
V. Da Obscuridade das Leis 
VI. Da Prisão
VII. Dos Indícios do Delito e da Forma dos Julgamentos
VIII. Das Testemunhas
IX. Das Acusações Secretas
X. Dos Interrogatórios Sugestivos 
XI. Dos Juramentos
XII. Da Questão da Tortura
XIII. Da Duração do Processo e da Prescrição 
XIV. Dos Crimes Começados; dos Cúmplices; da Impunidade
XV. Da Moderação das Penas
XVI. Da Pena de Morte
XVII. Do Banimento e das Confiscações
XVIII. Da Infâmia
XIX. Da Publicidade e da Presteza das Penas 

 

Cesare Beccaria

XX. Que o Castigo Deve Ser Inevitável. - Das Graças

XXI. Dos Asilos

XXII. Do Uso de Pôr a Cabeça a Prêmio
XXIII. Que as Penas Devem Ser Proporcionais aos Delitos
XXIV. Da Medida dos Delitos 
XXV. Divisão dos Delitos
XXVI. Dos Crimes de Lesa-majestade
XXVII. Dos Atentados Contra a Segurança dos Parti￾culares e, Principalmente, das Violências 
XXVIII. Das Injúrias 
XXIX. Dos Duelos 
XXX. Do Roubo
XXXI. Do Contrabando
XXXII. Das Falências
XXXIII. Dos Delitos que Perturbam a Tranquilidade Pública
XXXIV. Da Ociosidade
XXXV. Do Suicídio
XXXVI. De Certos Delitos Difíceis de Constatar
XXXVII. De Uma Espécie Particular de Delito
XXXVIII. De Algumas Fontes Gerais de Erros e de Injustiças na Legislação
XXXIX. Do Espírito de Família
XL. Do Espírito do Fisco
XLI. Dos Meios de Prevenir Crimes 
XLII. Conclusão