Dos Delitos e Das Penas - Cesare Beccaria
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- Calcular freteEm Dos Delitos e Das Penas, Cesare Beccaria revolucionou o pensamento jurídico e penal do século XVIII com uma obra que permanece vital até os dias de hoje. Publicado em 1764, o livro é um manifesto contra a brutalidade das punições e a arbitrariedade das leis da época, defendendo uma justiça mais racional, humana e proporcional.
Beccaria propõe uma série de reformas no sistema penal, condenando a tortura, a pena de morte e os castigos cruéis, ao mesmo tempo em que defende penas que sejam justas, rápidas e úteis para a sociedade. Com uma abordagem iluminista, ele enfatiza que as leis devem garantir a prevenção do crime, e não a vingança, fundando as bases do que viria a ser o direito penal moderno.
Obra de referência para juristas, criminologistas e defensores dos direitos humanos, Dos Delitos e Das Penas é uma leitura indispensável para quem deseja compreender a evolução do pensamento penal e a busca por um sistema de justiça mais equitativo, racional e humanitário.
LIVRO FÍSICO.
Prefácio do Autor
I. Introdução
II. Origem das Penas e Direito de Punir
III. Consequências desses Princípios
IV. Da Interpretação das Leis
V. Da Obscuridade das Leis
VI. Da Prisão
VII. Dos Indícios do Delito e da Forma dos Julgamentos
VIII. Das Testemunhas
IX. Das Acusações Secretas
X. Dos Interrogatórios Sugestivos
XI. Dos Juramentos
XII. Da Questão da Tortura
XIII. Da Duração do Processo e da Prescrição
XIV. Dos Crimes Começados; dos Cúmplices; da Impunidade
XV. Da Moderação das Penas
XVI. Da Pena de Morte
XVII. Do Banimento e das Confiscações
XVIII. Da Infâmia
XIX. Da Publicidade e da Presteza das Penas
XX. Que o Castigo Deve Ser Inevitável. - Das Graças
XXI. Dos Asilos
XXII. Do Uso de Pôr a Cabeça a Prêmio
XXIII. Que as Penas Devem Ser Proporcionais aos Delitos
XXIV. Da Medida dos Delitos
XXV. Divisão dos Delitos
XXVI. Dos Crimes de Lesa-majestade
XXVII. Dos Atentados Contra a Segurança dos Particulares e, Principalmente, das Violências
XXVIII. Das Injúrias
XXIX. Dos Duelos
XXX. Do Roubo
XXXI. Do Contrabando
XXXII. Das Falências
XXXIII. Dos Delitos que Perturbam a Tranquilidade Pública
XXXIV. Da Ociosidade
XXXV. Do Suicídio
XXXVI. De Certos Delitos Difíceis de Constatar
XXXVII. De Uma Espécie Particular de Delito
XXXVIII. De Algumas Fontes Gerais de Erros e de Injustiças na Legislação
XXXIX. Do Espírito de Família
XL. Do Espírito do Fisco
XLI. Dos Meios de Prevenir Crimes
XLII. Conclusão
