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Dos Delitos e Das Penas - Cesare Beccaria

Dos Delitos e Das Penas - Cesare Beccaria

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Editora: Edijur
Autor: - Cesare Beccaria
Ano: 2018
Páginas: 125
Medida: 12x18 cm - Brochura
Peso: 118 g
ISBN: 978-85-7754-097-6


 

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Características



    Conteúdo

     

    Dos Delitos e Das Penas

     

    Prefácio do Autor 
    I. Introdução 
    II. Origem das Penas e Direito de Punir
    III. Consequências desses Princípios
    IV. Da Interpretação das Leis
    V. Da Obscuridade das Leis 
    VI. Da Prisão
    VII. Dos Indícios do Delito e da Forma dos Julgamentos
    VIII. Das Testemunhas
    IX. Das Acusações Secretas
    X. Dos Interrogatórios Sugestivos 
    XI. Dos Juramentos
    XII. Da Questão da Tortura
    XIII. Da Duração do Processo e da Prescrição 
    XIV. Dos Crimes Começados; dos Cúmplices; da Impunidade
    XV. Da Moderação das Penas
    XVI. Da Pena de Morte
    XVII. Do Banimento e das Confiscações
    XVIII. Da Infâmia
    XIX. Da Publicidade e da Presteza das Penas 

    XX. Que o Castigo Deve Ser Inevitável. - Das Graças

    XXI. Dos Asilos

    XXII. Do Uso de Pôr a Cabeça a Prêmio
    XXIII. Que as Penas Devem Ser Proporcionais aos Delitos
    XXIV. Da Medida dos Delitos 
    XXV. Divisão dos Delitos
    XXVI. Dos Crimes de Lesa-majestade
    XXVII. Dos Atentados Contra a Segurança dos Parti￾culares e, Principalmente, das Violências 
    XXVIII. Das Injúrias 
    XXIX. Dos Duelos 
    XXX. Do Roubo
    XXXI. Do Contrabando
    XXXII. Das Falências
    XXXIII. Dos Delitos que Perturbam a Tranquilidade Pública
    XXXIV. Da Ociosidade
    XXXV. Do Suicídio
    XXXVI. De Certos Delitos Difíceis de Constatar
    XXXVII. De Uma Espécie Particular de Delito
    XXXVIII. De Algumas Fontes Gerais de Erros e de Injustiças na Legislação
    XXXIX. Do Espírito de Família
    XL. Do Espírito do Fisco
    XLI. Dos Meios de Prevenir Crimes 
    XLII. Conclusão