CRIAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO NORTE: QUESTÃO FEDERATIVA E OS IMPACTOS DEMOCRÁTICOS PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
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- Calcular freteEditora: EDIJUR
Autor: Odalgir Sgarbi Junior
Edição: 1° Edição
Ano: 2022
Páginas: 398
Medida: 16x23 cm - Brochura
Peso: 0,689g
ISBN: 9786587935386
Nesta obra, o autor trabalha a hipótese da criação de um novo Estado-membro na Federação brasileira denominado de Mato Grosso do Norte a partir do desmembramento do Estado de Mato Grosso à luz da CF/1988.
Apesar da especificidade regional que se destina, o autor traz uma apresentação dos diversos projetos legislativos que visam criação de novos Estados-membros que tramitam no Congresso Nacional brasileiro, demonstrando suas justificativas, peculiaridades e similitudes a fim de compreender o sentimento separatista de cada região do Brasil.
Além do mais, a obra traz um aprofundado estudo dos preceitos do federalismo e suas raízes históricas, necessário para compreender os impactos democráticos e a concreção da cidadania pela descentralização do poder, que por derradeiro aproxima o povo de seu governo.
O grande objetivo do autor foi entregar uma adequada resposta sobre a viabilidade da criação de Mato Grosso do Norte, sob a hipótese de viabilidade jurídica, financeira, política e social, aliado à necessária descentralização do poder fronte a um vasto território de dimensões continentais, a fim de proporcionar a concreção de cidadania através de aproximação do governo com seu cidadão.
Esta obra faz refletir sobre os inúmeros problemas sociais decorrentes de regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos brasileiros levando o leitor a compreender a necessidade de uma reorganização territorial brasileira pelo Federalismo.
1 INTRODUÇÃO
2 FEDERALISMO NO Brasil
2.1 ESTRUTURA DO ESTADO FEDERAL
2.2 ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS AO FEDERALISMO
2.3 EVOLUÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CENTRALIZADORA E O FEDERALISMO CENTRÍFUGO
NO BRASIL
2.3.1 300 Anos de Colonização Portuguesa
2.3.2 Reino Unido de Portugal e Algarve
2.3.3 Declaração da Independência e o Primeiro Reinado (1822-1831)
2.3.4 Período Regencial (1831-1840)
2.3.5 Segundo Reinado (1840-1889)
2.3.6 Período Republicano
2.4 TRANSFORMAÇÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO NO PERÍODO REPUBLICANO E SUA DELIMITAÇÃO ATUAL
2.5 FEDERALISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
3 PROCEDIMENTO PARA CRIAÇÃO DE NOVOS ESTADOS NO BRASIL
3.1 PLEBISCITO PARA APROVAÇÃO DA POPULAÇÃO DIRETAMENTE INTERESSADA
3.2 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR E CONSULTA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
3.3 A CONSTITUINTE ESTADUAL, OS BENS DO NOVO ESTADO-MEMBRO E SEUS DEZ PRIMEIROS ANOS
3.4 HISTÓRICO E JUSTIFICATIVAS DE ALGUNS PROJETOS LEGISLATIVOS EXISTENTES PARA CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO PARA CRIAÇÃO DE NOVOS ESTADOS E TERRITÓRIOS FEDERAIS
3.4.1 Projeto de Decreto Legislativo de Plebiscito para o Desmembramento Estado do Pará: Criação do Estado do Tapajós e Carajás
3.4.2 Projeto de Decreto Legislativo de Plebiscito para o Desmembramento Estado do Piauí: Criação do Estado do Gurguéia
3.4.3 Projeto de Decreto Legislativo de Plebiscito para o Desmembramento do Estado da Bahia: Criação do Estado do Rio São Francisco
3.4.4 Projeto de Decreto Legislativo de Plebiscito para o Desmembramento do Estado do Rio Grande do Sul: Criação do Estado Piratini
3.4.5 Projetos de Decretos Legislativos de Plebiscito para o Desmembramento do Estado do Amazonas: Criação dos Estados de (Alto) Rio Negro, Solimões e do Juruá
3.4.6 Projeto de Decreto Legislativo de Plebiscito para o Desmembramento do Estado do Maranhão: Criação do Estado de Maranhão do Sul
3.4.7 Projeto de Decreto Legislativo de Plebiscito para o Desmembramento do Estado do Amapá: Criação do Território Federal do Oiapoque
3.4.8 Projetos de Decretos Legislativos de Plebiscito para o Desmembramento do Estado do Rio de Janeiro: Criação do Estado da Guanabara
3.4.9 Projetos de Decretos Legislativos de Plebiscito para o Desmembramento do Estado de Minas Gerais: Criação dos Estados do Triângulo e Rio Doce
3.4.10 Projetos de Decretos Legislativos de Plebiscito para o Desmembramento do Estado do Distrito Federal: Criação dos Estados do Entorno
3.5 SENTIMENTO SEPARATISTA: ANÁLISE COMPARATIVA DOS PROJETOS DE CRIAÇÃO DE NOVOS ESTADOS
4 (IN) VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE MATO GROSSO DO NORTE
4.1 HISTÓRIA DA COLONIZAÇÃO DE MATO GROSSO
4.2 FRAGMENTAÇÃO DO TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE NO PERÍODO REPUBLICANO
4.3 ASPECTOS DA RECENTE COLONIZAÇÃO DO NORTE DE MATO GROSSO
4.4 OS ANSEIOS PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO NORTE E A ANÁLISE DOS PROJETOS DE PLEBISCITO A PARTIR DO DESMEMBRAMENTO DE MATO GROSSO
4.4.1 PDL 850/2001- Com Substitutivo para Criação do Estado de Mato Grosso do Norte e Território Federal do Araguaia
4.4.2 PDL 19/2003 e PDL 49/2003 Para Criação do Estado de Mato Grosso do Norte
4.4.3 PDL 105/2003 e 495/2003 Para Criação do Estado de Mato Grosso do Norte
4.4.4 PDL 1217/2004 Para Criação do Estado de Mato Grosso do Norte
4.5 ASPECTOS DA (IN) VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DO MATO GROSSO DO NORTE
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
