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Código de Processo Civil Série Legislação

Código de Processo Civil Série Legislação

Marca: Edijur
Disponibilidade: Imediata
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Editora: Edijur
Coordenador: Cristiani Tomaz Venâncio
Edição: 2ª
Ano: 2019
Páginas: 368
Medida: 10,5x15,5 cm - brochura
Peso: 0,218 Kg
ISBN: 978-85-7754-201-7

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Características



Sumário
PARTE GERAL
 
LIVRO I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS
TÍTULO ÚNICO - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA
APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS
CAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL (Art. 1 ao Art. 12)
CAPÍTULO II - DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS (Art. 13 ao Art. 15)
 
LIVRO II - DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
TÍTULO I - DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO (Art. 16 ao Art. 20)
TÍTULO II - DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
CAPÍTULO I - DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL (Art.21 ao Art. 25)
CAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Seção I - Disposições Gerais (Art. 26 ao Art. 27)
Seção II - Do Auxílio Direto (Art. 28 ao Art. 34)
Seção III - Da Carta Rogatória (Art. 35 ao Art. 36)
Seção IV - Disposições Comuns às Seções Anteriores
(Art. 37 ao Art. 41)
TÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNA
CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA
Seção I - Disposições Gerais (Art. 42 ao Art. 53)
Seção II - Da Modificação da Competência (Art. 54 ao Art. 63)
Seção III - Da Incompetência (Art. 64 ao Art. 66)
CAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO NACIONAL (Art. 67 ao Art. 69)
 
LIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO
TÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORES
CAPÍTULO I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL (Art. 70 ao Art. 76)
CAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS
PROCURADORES
Seção I - Dos Deveres (Art. 77 ao Art. 78)
Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual (Art. 79 ao Art. 81)
Seção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas (Art. 82 ao Art. 97)
Seção IV - Da Gratuidade da Justiça (Art. 98 ao Art. 102)
CAPÍTULO III - DOS PROCURADORES (Art. 103 ao Art. 107)
CAPÍTULO IV - DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES (Art. 108 ao Art. 112)
TÍTULO II - DO LITISCONSÓRCIO (Art. 113 ao Art. 118)
TÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
CAPÍTULO I - DA ASSISTÊNCIA
Seção I - Disposições Comuns (Art. 119 ao Art. 120)
Seção II - Da Assistência Simples (Art. 121 ao Art. 123)
Seção III - Da Assistência Litisconsorcial (Art. 124)
CAPÍTULO II - DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE (Art. 125 ao Art.129)
CAPÍTULO III - DO CHAMAMENTO AO PROCESSO (Art. 130 ao Art. 132)
CAPÍTULO IV - DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (Art. 133 ao Art. 137)
CAPÍTULO V - DO AMICUS CURIAE (Art. 138)
TÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
CAPÍTULO I - DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (Art. 139 ao Art. 143)
CAPÍTULO II - DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO (Art.144.)
CAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA (Art. 149)
Seção I -  Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça (Art. 150 ao Art. 155)
Seção II - Do Perito (Art. 156 ao Art. 158)
Seção III - Do Depositário e do Administrador (Art. 159 ao Art. 161)
Seção IV - Do Intérprete e do Tradutor (Art. 162 ao Art. 164)
Seção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais (Art.165 ao Art. 175)
TÍTULO V - DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Art. 176 ao Art. 181)
TÍTULO VI - DA ADVOCACIA PÚBLICA (Art. 182 ao Art. 184)
TÍTULO VII - DA DEFENSORIA PÚBLICA (Art. 185 ao Art. 187)
 
LIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAIS
TÍTULO I - DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
CAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS
Seção I - Dos Atos em Geral (Art. 188 ao Art. 192)
Seção II - Da Prática Eletrônica de Atos Processuais (Art.193 ao Art. 199)
Seção III - Dos Atos das Partes (Art. 200 ao Art. 202)
Seção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz (Art. 203 ao Art.205)
Seção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria (Art. 206 ao Art. 211)
CAPÍTULO II  DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
Seção I - Do Tempo (Art. 212 ao Art. 216)
Seção II - Do Lugar (Art. 217)
CAPÍTULO III - DOS PRAZOS
Seção I - Disposições Gerais (Art. 218 ao Art. 232)
Seção II - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades (Art. 233 ao Art. 235)
TÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 236 ao Art. 237)
CAPÍTULO II - DA CITAÇÃO (Art. 238 ao Art. 259)
CAPÍTULO III - DAS CARTAS (Art. 260 ao Art. 268)
CAPÍTULO IV - DAS INTIMAÇÕES (Art. 269 ao Art. 275)
TÍTULO III - DAS NULIDADES (Art. 276 ao Art. 283)
TÍTULO IV - DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO (Art. 284 ao Art. 290)
TÍTULO V - DO VALOR DA CAUSA (Art. 291 ao Art. 293)
 
LIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIA
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 294 ao Art. 299)
TÍTULO II - DA TUTELA DE URGÊNCIA
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 300 ao Art. 302)
CAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA
REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE (Art. 303 ao Art. 304)
CAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR
REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE (Art. 305 ao Art. 310.)
TÍTULO III - DA TUTELA DA EVIDÊNCIA (Art. 311)
 
LIVRO VI - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
TÍTULO I - DA FORMAÇÃO DO PROCESSO (Art. 312)
TÍTULO II - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (Art. 313 ao Art.315)
TÍTULO III - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO (Art. 316 ao Art.317)
 
PARTE ESPECIAL
LIVRO I
O PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 318)
CAPÍTULO II DA PETIÇÃO INICIAL
Seção I - Dos Requisitos da Petição Inicial (Art. 319 ao Art.321)
Seção II - Do Pedido (Art. 322 ao Art. 329)
Seção III - Do Indeferimento da Petição Inicial (Art. 330 ao Art. 331)
CAPÍTULO III - DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO
(Art. 332)
CAPÍTULO IV - DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM
AÇÃO COLETIVA (Art. 333)
CAPÍTULO V - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE
MEDIAÇÃO (Art. 334)
CAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO (Art. 335 ao Art. 342)
CAPÍTULO VII - DA RECONVENÇÃO (Art. 343)
CAPÍTULO VIII - DA REVELIA (Art. 344 ao Art. 346)
CAPÍTULO IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO (Art. 347)
Seção I - Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia (Art. 348 ao Art. 349)
Seção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor (Art. 350)
Seção III - Das Alegações do Réu (Art. 351 ao Art. 353)
CAPÍTULO X - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO
PROCESSO
Seção I - Da Extinção do Processo (Art. 354)
Seção II - Do Julgamento Antecipado do Mérito (Art. 355)
Seção III -Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito (Art. 356)
Seção IV - Do Saneamento e da Organização do Processo (Art. 357)
CAPÍTULO XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (Art. 358 ao Art. 368)
CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Seção I - Disposições Gerais (Art. 369 ao Art. 380)
Seção II - Da Produção Antecipada da Prova (Art. 381 ao Art. 383)
Seção III - Da Ata Notarial (Art. 384)
Seção IV - Do Depoimento Pessoal (Art. 385 ao Art. 388)
Seção V - Da Confissão (Art. 389 ao Art. 395.)
Seção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa (Art. 396 ao Art. 404.)
Seção VII - Da Prova Documental
Subseção I - Da Força Probante dos Documentos (Art. 405 ao Art. 429)
Subseção II - Da Arguição de Falsidade (Art. 430 ao Art. 433)
Subseção III - Da Produção da Prova Documental (Art. 434 ao Art. 438)
Seção VIII - Dos Documentos Eletrônicos (Art. 439 ao Art. 441)
Seção IX - Da Prova Testemunhal
Subseção I - Da Admissibilidade e do Valor da Prova
Testemunhal (Art. 442 ao Art. 449)
Subseção II - Da Produção da Prova Testemunhal (Art. 450 ao Art. 463)
Seção X - Da Prova Pericial (Art. 464 ao Art. 480)
Seção XI - Da Inspeção Judicial (Art. 481 ao Art. 48
CAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA
Seção I - Disposições Gerais (Art. 485 ao Art. 488)
Seção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença (Art.489 ao Art. 495)
Seção III - Da Remessa Necessária (Art. 496)
Seção IV - Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa (Art. 497 ao Art. 501)
Seção V -Da Coisa Julgada (Art. 502 ao Art. 508)
CAPÍTULO XIV - DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (Art. 509 ao Art. 512)
TÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 513 ao Art. 519)
CAPÍTULO II - DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA (Art. 520 ao Art. 522)
CAPÍTULO III - DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA (Art. 523 ao Art. 527)
CAPÍTULO IV - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (Art. 528 ao Art. 533)
CAPÍTULO V - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA (Art. 534 ao Art. 535)
CAPÍTULO VI - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA
Seção I - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer (Art. 536 ao Art.537)
Seção II - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa (Art.538.)
TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
CAPÍTULO I - DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (Art. 539 ao Art. 549)
CAPÍTULO II - DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (Art. 550 ao Art.553.)
CAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
Seção I - Disposições Gerais (Art. 554 ao Art. 559)
Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse (Art. 560 ao Art. 566)
Seção III - Do Interdito Proibitório (Art. 567 ao Art. 568)
CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Seção I - Disposições Gerais (Art. 569 ao Art. 573)
Seção II - Da Demarcação (Art. 574 ao Art. 587)
Seção III - Da Divisão (Art. 588 ao Art. 598)
CAPÍTULO V - DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (Art. 599 ao Art. 609)
CAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Seção I - Disposições Gerais (Art. 610 ao Art. 614)
Seção II - Da Legitimidade para Requerer o Inventário (Art. 615 ao Art. 616)
Seção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações (Art.617 ao Art. 625)
Seção IV - Das Citações e das Impugnações (Art. 626 ao Art. 629)
Seção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto (Art. 630 ao Art. 638)
Seção VI - Das Colações (Art. 639 ao Art. 641)
Seção VII - Do Pagamento das Dívidas (Art. 642 ao Art. 646)
Seção VIII - Da Partilha (Art. 647 ao Art. 658)
Seção IX - Do Arrolamento (Art. 659 ao Art. 667)
Seção X - Disposições Comuns a Todas as Seções (Art. 668 ao Art. 673)
CAPÍTULO VII - DOS EMBARGOS DE TERCEIRO (Art. 674 ao Art. 681)
CAPÍTULO VIII - DA OPOSIÇÃO (Art. 682 ao Art. 686)
CAPÍTULO IX - DA HABILITAÇÃO (Art. 687 ao Art. 692)
CAPÍTULO X - DAS AÇÕES DE FAMÍLIA (Art. 693 ao Art. 699)
CAPÍTULO XI - DA AÇÃO MONITÓRIA (Art. 700 ao Art. 702)
CAPÍTULO XII - DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL (Art. 703 ao Art. 706)
CAPÍTULO XIII - DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA (Art.707 ao Art. 711)
CAPÍTULO XIV - DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS (Art. 712 ao Art. 718)
CAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Seção I - Disposições Gerais (Art. 719 ao Art. 725)
Seção II - Da Notificação e da Interpelação (Art. 726 ao Art. 729)
Seção III - Da Alienação Judicial (Art. 730)
Seção IV - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção
Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio (Art.731 ao Art.734)
Seção V - Dos Testamentos e dos Codicilos (Art. 735 ao Art. 737)  
Seção VI - Da Herança Jacente (Art. 738 ao Art. 743)
Seção VII - Dos Bens dos Ausentes (Art. 744 ao Art. 745)
Seção VIII - Das Coisas Vagas (Art. 746)
Seção IX - Da Interdição (Art. 747 ao Art. 758)
Seção X - Disposições Comuns à Tutela e à Curatela (Art. 759 ao Art. 763)
Seção XI - Da Organização e da Fiscalização das Fundações (Art. 764 ao Art. 765)
Seção XII - Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo (Art.766 ao Art. 770)
 
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 771 ao Art. 777)
CAPÍTULO II - DAS PARTES (Art. 778 ao Art. 780)
CAPÍTULO III  - DA COMPETÊNCIA (Art. 781 ao Art. 782)
CAPÍTULO IV - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR
QUALQUER EXECUÇÃO
Seção I - Do Título Executivo (Art. 783 ao Art. 785)
Seção II - Da Exigibilidade da Obrigação (Art. 786 ao Art.788)
CAPÍTULO V - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL (Art.789 ao Art. 796)
TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 797 ao Art. 805)
CAPÍTULO II - DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA
Seção I - Da Entrega de Coisa Certa (Art. 806 ao Art. 810)
Seção II - Da Entrega de Coisa Incerta (Art. 811 ao Art. 813)
CAPÍTULO III - DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU DE NÃO FAZER
Seção I - Disposições Comuns (Art. 814)
Seção II - Da Obrigação de Fazer (Art. 815 ao Art. 821)
Seção III - Da Obrigação de Não Fazer (Art. 822 ao Art. 823)
CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
Seção I - Disposições Gerais (Art. 824 ao Art. 826)
Seção II - Da Citação do Devedor e do Arresto (Art. 827 ao Art.830)
Seção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação
Subseção I - Do Objeto da Penhora (Art. 831 ao Art. 836)
Subseção II - Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do Depósito (Art. 837 ao Art. 844)
Subseção III - Do Lugar de Realização da Penhora (Art. 845 ao Art. 846.)
Subseção IV - Das Modificações da Penhora (Art. 847 ao Art. 853.)
Subseção V - Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira (Art. 854.)
Subseção VI - Da Penhora de Créditos (Art. 855 ao Art. 860.)
Subseção VII - Da Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades Personificadas (Art. 861.)
Subseção VIII - Da Penhora de Empresa, de Outros
Estabelecimentos e de Semoventes (Art. 862 ao Art. 865.)
Subseção IX - Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa (Art. 866)
Subseção X - Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel (Art. 867 ao Art. 869)
Subseção XI - Da Avaliação (Art. 870 ao Art. 875)
Seção IV - Da Expropriação de Bens
Subseção I - Da Adjudicação (Art. 876 ao Art. 878)
Subseção II - Da Alienação (Art. 879 ao Art. 903)
Seção V - Da Satisfação do Crédito (Art. 904 ao Art. 909)
CAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (Art. 910)
CAPÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (Art. 911 ao Art. 913)
TÍTULO III - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (Art. 914 ao Art. 920)
TÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO  
CAPÍTULO I - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Art. 921 ao Art. 923)
CAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Art. 924 ao Art. 925)
 
LIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
TÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 926 ao Art. 928)
CAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL (Art. 929 ao Art. 946)
CAPÍTULO III - DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (Art. 947)
CAPÍTULO IV - DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (Art. 948 ao Art. 950)
CAPÍTULO V - DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA (Art. 951 ao Art. 959)
CAPÍTULO VI - DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO
ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA (Art. 960 ao Art. 965)
CAPÍTULO VII - DA AÇÃO RESCISÓRIA (Art. 966 ao Art. 975)
CAPÍTULO VIII - DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (Art. 976 ao Art. 987)
CAPÍTULO IX - DA RECLAMAÇÃO (Art. 988 ao Art. 993)
TÍTULO II - DOS RECURSOS
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 994 ao Art. 1.008)
CAPÍTULO II - DA APELAÇÃO (Art. 1.009 ao Art. 1.014)
CAPÍTULO III - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (Art. 1.015 ao Art. 1.020)
CAPÍTULO IV - DO AGRAVO INTERNO (Art. 1.021)
CAPÍTULO V - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Art. 1.022 ao Art. 1.026)
CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Seção I - Do Recurso Ordinário (Art. 1.027 ao Art. 1.028)
Seção II - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial
Subseção I - Disposições Gerais (Art. 1.029 ao Art. 1.035)
Subseção II - Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos (Art. 1.036 ao Art. 1.041)
Seção III - Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário (Art. 1.042)
Seção IV - Dos Embargos de Divergência (Art. 1.043 ao Art. 1.044)
 
LIVRO COMPLEMENTAR - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Art. 1.045 ao Art. 1.072.)