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DA SEGURANÇA JURÍDICA DA SÚMULA VINCULANTE NO BRASIL - 3ª EDIÇÃO

DA SEGURANÇA JURÍDICA DA SÚMULA VINCULANTE NO BRASIL - 3ª EDIÇÃO

Marca: Edijur Modelo: LIVRO Disponibilidade: Imediata Referência: 978-65-87935-15-7
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Editora: Edijur
Autor: Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi
Edição: 3ª
Ano: 2021
Páginas: 224
Medida: 14x21 cm - Brochura
Peso: 0.313 Kg
ISBN: 978-65-87935-15-7

 

O presente trabalho visa pontuar sobre a busca da segurança jurí-
dica na aplicação da súmula vinculante, por intermédio dos mecanismos utlizados na política dos precedentes. Para tanto, foi
necessário abordar sobre a parte histórica dos Sistemas da
Common Law e Civil Law, demonstrando a importância dos dois sistemas para o ordenamento vigente brasileiro, com o escopo de
aumentar a segurança jurídica das súmulas, principalmente na
súmula vinculante. Ademais, o novo Código de Processo Civil,
demonstra a grande importância da uniformização da jurisprudência, ponto este crucial para se buscar a aplicação dos mecanismos
dos precedentes, utilizados no Sistema da
Common Law e que tão
eficientemente concretizam a segurança jurídica, abordada no
presente tema. Assim, utilizando como metodologia o método
dedutivo e, de forma auxiliar, os métodos, histórico e comparativo,
pretende-se demonstrar a necessidade da utilização dos pontos
fortes do Sistema da
Common Law, no direito brasileiro – que tem
fortes raízes, em decorrência da colonização portuguesa, no Sistema da
Civil Law - para o fim de garantir maior segurança jurídica,
igualdade, previsibilidade e coerência na aplicação do direito
pátrio, principalmente em relação às súmulas vinculantes.

 

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