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DA SEGURANÇA JURÍDICA DA SÚMULA VINCULANTE NO BRASIL - 3ª EDIÇÃO

Ref: 9786587935157
Marca: EDIJUR
Modelo: LIVRO
Disponibilidade: Imediata

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Descrição Geral

Editora: EDIJUR
Autor: Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi
Edição: 3ª
Ano: 2021
Páginas: 224
Medida: 14x21 cm - Brochura
Peso: 0.313 Kg
ISBN: 978-65-87935-15-7

 

O presente trabalho visa pontuar sobre a busca da segurança jurídica na aplicação da súmula vinculante, por intermédio dos mecanismos utilizados na política dos precedentes. Para tanto, foi necessário abordar sobre a parte histórica dos Sistemas da Common Law e Civil Law, demonstrando a importância dos dois sistemas para o ordenamento vigente brasileiro, com o escopo de aumentar a segurança jurídica das súmulas, principalmente na súmula vinculante. Ademais, o novo Código de Processo Civil, demonstra a grande importância da uniformização da jurisprudência, ponto este crucial para se buscar a aplicação dos mecanismos dos precedentes, utilizados no Sistema da Common Law e que tão eficientemente concretizam a segurança jurídica, abordada no presente tema. Assim, utilizando como metodologia o método dedutivo e, de forma auxiliar, os métodos, histórico e comparativo, pretende-se demonstrar a necessidade da utilização dos pontos fortes do Sistema da Common Law, no direito brasileiro – que tem
fortes raízes, em decorrência da colonização portuguesa, no Sistema da
Civil Law - para o fim de garantir maior segurança jurídica, igualdade, previsibilidade e coerência na aplicação do direito pátrio, principalmente em relação às súmulas vinculantes.

 

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