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Nova Licitações e  Contratos Administrativos

Nova Licitações e Contratos Administrativos

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Editora: EDIJUR
Autor: Antonio Luiz Bandeira Seabra
Edição: 
Ano: 2021
Páginas: 1184
Medido: 16x23 - Capa Dura
Peso:  2000 g
ISBN: 978-65-87935-17-1
 
Aplicação das Licitações e Contratos de acordo com:
- Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Lei nº 8.666/1993, Lei Geral de Licitações
- Lei nº 10.520/2002, Lei do Pregão
- Lei nº 12.462/2011, Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC
- Lei nº 13.303/2016, Lei das Estatais

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Características



Capítulo I
Lei de Licitações e Contratos Administrativos   
A Nova Lei de Licitações é sancionada por com vetos   
Aplicação das Modalidades Licitatórias   
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)   
Divulgação dos Contratos   
Exclusividade de produtos locais   
Depósito dos Recursos   
Aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021   
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021   
Relatório Legislativo   
Constitucionalidade   
Técnica Legislativa   
Juridicidade em Sentido Estrito   
Contratações de tecnologia da informação e de comunicação   
Abrangência da Lei nº 14.133 de 2021   
Tipos de Licitação   
Fases de licitação   
Modalidades de Licitação   
Valores que dispensam licitação por baixo valor   
Outras inexigibilidades   
Portal de Contratações e Agente de Contratação   
 
Capítulo II
Princípios Regentes da Lei de Licitações e Contratos Administrativos   
Princípios Licitatórios   
Princípios do Direito Público   
Princípios Básicos da Administração Pública   
Princípios Aplicados aos Atos Licitatórios   
 
Capítulo III
Definições da Lei nº 14.133 de 2021   
Definições dos termos utilizados na nova lei  
Regime da Contratação Integrada e Semi-integrada   
Estudos Técnicos   
Glossário de Terminologia Administrativa   
 
Capítulo IV
Agentes Públicos   
Defesa nas esferas administrativas   
Regime de Contratação Pública   
Integração de Elementos da Governança à Legislação de Contratação   
Limitações ao tratamento diferenciado das ME’s/EPP’s   
 
Capítulo V
Licitações e seu Respectivo Processo Licitatório   
Plano de Contratações Anual   
Disputar licitação ou participar da execução de contrato   
Cooperativas e Fases da Licitação   
Princípio da Virtualização   
Responsabilidades dos advogados públicos   
Contratação Eletrônica   
Disputas preferencialmente eletrônicas   
Vedações da Lei de Licitações e Contratos Administrativos   
Contratação Presencial   
Aplicabilidade das Modalidades de Licitação   
 
Capítulo VI
Fase Preparatória e Instrução do Processo Licitatório   
Instrução do Processo Licitatório   
Instrução do Processo Licitatório   
Itens de Qualidade Comum   
Audiência Pública   
Matriz de Alocação de Riscos   
Valor Estimado da Contratação   
Edital e Licenciamento Ambiental   
Margem de Preferência   
Vedação a artigos de luxo   
Orçamento Sigiloso   
Valor de referência sigiloso   
Preferência para empresas locais   
 
Capítulo VII
Modalidades de Licitação   
Das Modalidades de Licitação   
Órgão de Controle Externo   
Modalidades Licitatórias   
Divulgação de dados   
Diálogo Competitivo   
 
Capítulo VIII
Critérios de Julgamento   
Critérios de Julgamento   
Critérios de Julgamento das Propostas   
Julgamento das propostas   
 
Capítulo IX
Compras e seu Planejamento   
Elaboração da Proposta   
Prova de Qualidade do Produto   
Processo de Padronização   
Planejamento de Compras na Lei nº 14.133 de 2021   
 
Capítulo X
Obras e Serviços de Engenharia   
Abrangência da Lei de Licitações e Contratos Administrativos   
Obras e Serviços de Engenharia   
Contratação de mão de obra mediante disponibilização de mão de obra   
 
Capítulo XI
Serviços em Geral   
Ordenador de Despesa e o Princípio do Controle Interno   
Suprimento de Fundos e Princípio da Isonomia   
Princípio da Universalidade do Orçamento   
Extensão do Poder de Diligência   
 
Capítulo XII
Locação de Imóveis   
Licitação para Locação e Inexigibilidade   
 
Capítulo XIII
Licitações Internacionais   220
 
Capítulo XIV
Divulgação do Edital de Licitação   
Finalização do Certame e Homologação   
 
Capítulo XV
Apresentações de Propostas e Lances   
Rapidez Licitatória no Sistema Único de Saúde - SUS   
Modos de Disputa   
Diferença de valores entre lances   
Recolhimento de Garantia da Proposta   
Execução da Garantia da Proposta   
 
Capítulo XVI
Julgamento das Propostas   
 
Capítulo XVII
Fase da Habilitação   
Mudanças na habilitação   
Comprovação da qualificação técnica sobre o “potencial subcontratado”   
Histórico de desempenho anterior para atribuição de nota técnica   
Ata de Registro de Preços e Vistoria Técnica   
Instituto da Carona   
Participação de Sócios e Fraude Licitatória   
 
Capítulo XVIII
Encerramento da Licitação   
Medidas Restritivas   
 
Capítulo XIX
Contratação Direta   
Inexigibilidade de Licitação   
Processo de Contratação Direta   
Contratação Direta Irregular   
Sobrepreço ou Superfaturamento   
 
Capítulo XX
Inexigibilidade de Licitação   
Procedimento de Licitação   
Inexigibilidade de Licitação   
 
 
Capítulo XXI
Dispensa de Licitação   
Qualificação da Irregularidade   
Licitação Dispensável   
Contratação de Serviços de Engenharia, Veículos Automotores   
Serviços e Compras   
Edital de Licitação com mais de 1 ano   
Contratação de Outros Objetos   
Inovação e Pesquisa Científica e Tecnológica   
Segurança Nacional   
Guerra, Estado de Defesa e Estado de Sítio   
Emergência e Calamidade Pública   
Bens Produzidos   
Intervenção no domínio Econômico   
Contrato com Ente Federativo   
Tecnologia de Produtos Estratégicos   
Comissão de Avaliação de Critérios de Técnica   
Pessoas com Deficiência   
Instituição Científica   
Insumos Estratégicos   
 
Capítulo XXII
Alienações na Lei nº 14.133 de 2021   
Alienação de Bens Imóveis   
Alienação de Bens Móveis   
Direito de Preferência   
 
Capítulo XXIII
Instrumentos Auxiliares   
Alienações de Bens   
Instrumentos Auxiliares das Licitações e das Contratações   
Novos Procedimentos Licitatórios   
 
Capítulo XXIV
Credenciamento na Lei nº 14.133 de 2021   
Credenciamento   
Credenciamento na nova lei de licitações e as bases e-marketplace público   
 
 
Capítulo XXV
Pré-Qualificação na Nova Lei de Licitações   
Pré-qualificação   
 
Capítulo XXVI
Procedimento e Manifestação de Interesse   
Manifestação de Interesse   
Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI   
 
 
Capítulo XXVII
Sistema de Registro de Preços   
Registro de Preços   
Limite da Licitação Exclusiva   
 
Capítulo XXVIII
Registro Cadastral   
Sistema de Registro de Preço – SRP   
Registro Cadastral   
Continuidade de obras irregulares   
 
Capítulo XXIX
Contratos Administrativos e Formalização dos Contratos   
Categoria Econômica   
Adesão à Ata   
Formalização dos Contratos Administrativos   
Cláusulas Necessárias   
Publicidade dos Contratos   
Divulgação dos quantitativos e dos preços unitários e totais   
 
Capítulo XXX
Garantias Contratuais   
Garantias Contratuais   
Rescisão contratual por inadimplência   
PRONAMPE   
Seguro-garantia   
Garantia Contratual   
Contratos de Natureza Continuada   
 
Capítulo XXXI
Alocação de Riscos   
 
Capítulo XXXII
Prerrogativas da Administração   
Enunciados de Direito Administrativo da CEJ/CJF   
Lei nº 8.666/1993, Lei nº 13.303/2016 e a Lei nº 14.133/2021   
 
Capítulo XXXIII
Duração dos Contratos   
Vigência Inicial dos Contratos   
Contrato por Prazo Indeterminado   
 
Capítulo XXXIV
Execução dos Contratos   
Reserva de Cargos   
Auxílio do Fiscal   
Encargos Previdenciários   
Subcontratação de partes do objeto contratual   
Qualificação técnica e atestados de capacidade técnica   
Encargos Trabalhistas   
 
Capítulo XXXV
Alteração de Contratos e Preços   
Exigências de Mão de Obra Local   
Alteração dos Contratos   
Extinção do Contrato   
Alteração dos valores contratuais   
Contratos para Serviços Contínuos   
Vedação na Contratação Integrada e Semi-integrada   
 
Capítulo XXXVI
Hipóteses de Extinção dos Contratos   
Extinção do Contrato pelo Contratado   
Requisitos da Extinção   
Formas de Extinção do Contrato   
Extinção pela Administração   
 
 
Capítulo XXXVII
Recebimento do Objeto do Contrato   
Contraditório e Ampla Defesa   
Resolução TCU n. 36 de 30 de agosto de 1995   
 
Capítulo XXXVIII
Pagamentos pela Administração   
Despesa e Valores Pagos   
Revogação ou Anulação do Certame   
 
Capítulo XXXIX
Nulidade dos Contratos   
Nulidade Contratual e Perdas e Danos   
 
 
Capítulo XL
Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias   
Escolha dos Árbitros   
 
Capítulo XLI
Irregularidades, Infrações e Sanções Administrativas   
Matérias de Competência do TCU   
Não se Inserem na Competência do TCU   
Responsabilização por Infrações   
Sanções por Infrações Administrativas   
Processo de Responsabilização   
Reabilitação do Licitante ou Contratado   
Acordos de Leniência   
 
Capítulo XLII
Impugnações, Pedidos de Esclarecimento e Recursos   
Prazo de Manifestação   
Cancelamento da Licitação   
Prazo para Reconsideração   
Prazos Originais   
Inversão de Fases   
Fases da licitação e a Inversão de Fases   
Prazo de 3 dias úteis para recursos e impugnações   
 
Capítulo XLIII
Controle das Contratações   
Órgão de Assessoramento Jurídico   
Controle Preventivo   
Órgãos de Controle   
Cursos e Seminários   
Formulação de Consultas   
Princípio da Separação dos Poderes   
 
Capítulo XLIV
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)   
Informações que Devem Constar no PNCP   
Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP   
 
Capítulo XLV
Alterações Legislativas e Disposições Finais   
Contagem dos Prazos   
Alteração do Código de Processo Civil   
Concessão de serviço público   
Crimes Licitatórios   
Atualização dos valores fixados na lei   
Revogação de Crimes   
 
Capítulo XLVI
Licitação na Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021   
Aplicabilidade da Licitação sob a égide da Lei n. 8.666/1993   
Princípios Licitatórios   
Inexigência do Procedimento Licitatório   
Objeto Licitável   
Licitante   
Fase do Edital na Lei nº 8.666 de 1993   
Fase da Apresentação de Propostas da Lei nº 8.666/93   
Fase de Julgamento e Classificação na Lei nº 8.666 de 1993   
Fase de Homologação na Lei nº 8.666 de 1993   
Fase da Adjudicação na Lei nº 8.666 de 1993   
Revogação e Anulação da Licitação na Lei nº 8.666 de 1993   
Contratos Administrativos   
Teoria da Imprevisão - Cláusula Rebus Sic Stantibus   
Tribunal de Contas da União e Orientações Normativas da AGU   
Portaria AGU nº 572 de 13/12/2011   
Redação da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 14.133 de 2021   
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993   
 
Capítulo XLVII
Regime Diferenciado de Contratações Púbicas – RDC   
Opção pela Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas   
Inovações do Regime Diferenciado de Contratações   
Contratação Integrada   
Remuneração Variável   
Realização de Auditoria   
Teor da Lei do Regime Diferenciado de Contratação   
Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011   
 
Capítulo XLVIII
Pregão Disposto na Lei nº 10.520 de 2002   
Pregoeiro   
Processo Licitatório   
Critério de Julgamento   
 
Capítulo XLIX
Modalidade Licitatória do Pregão Eletrônico   
Pregão Presencial e Eletrônico   
Edital do Pregão Eletrônico   
Fases do Pregão   
Habilitação no Pregão   
Obrigatoriedade da Utilização do Pregão   
Pregão em Contratação de Serviços de Engenharia   
Pregão para a Contratação de Serviços de Informática
Anulação de Edital   
Revogação de Processo Licitatório   
Vinculação ao instrumento convocatório   
Bens e Serviços   
Prazo da Lei do Pregão   
Lei do Pregão  
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002  
Precedentes da Lei nº 10.520/2002 1031
 
Capítulo L
Lei das Estatais nº 13.303 de 2016  
Empresas Estatais  
Aspecto Histórico do Nascimento da Lei nº 13.303 de 2016  
Objetivo da Lei nº 13.303 de 2016  
Adoção da Modalidade Licitatória Pregão na Lei nº 13.303 de 2016  
Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível  
Licitação Dispensável  
Contratação Direta  
Definições e Conceitos da Lei das Estatais  
Ilícitos Específicos da Lei das Estatais  
Procedimento do Estatuto das Empresas  
Licitações no Estatuto Jurídico da Empresa Pública  
Precedentes da Lei nº 13.303 de 2016