Sinopses Jurídicas - Direito Processual Civil Tomo I - 2024

Sumário

 

PROCESSO DE CONHECIMENTO

 

Capítulo I

Noções Fundamentais Do Processo Civil

 

1. O Direito Processual Civil na Constituição Federal: O FORMALISMO VALORATIVO

Constitucionalização do Direito

1.1 Princípio da inafastabilidade da jurisdição

1.2 Do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada

Direito Adquirido

Direito Atual e Direito Futuro Deferido

Ato Jurídico Perfeito

Coisa Julgada

1.3 Tribunal ou juízo de exceção

Princípio Do Juiz Natural

Artigo 8º - Garantias Judiciais

2. Teoria Geral do Processo

2.1 Lei processual

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Enunciado nº 161 do FONAJE

2.2 Lei processual no tempo: Direito intertemporal

Direito Probatório

2.3 Pressupostos processuais

2.3.1 Classificação dos pressupostos processuais

3. Princípios Constitucionais Processuais

3.1 Devido processo legal

3.1.1 Contraditório e ampla defesa

Contraditório no CPC/2015

Princípio Narra mihi factum, dabo tibi jus - Subsistência no CPC/15

3.2 Publicidade

Segredo de Justiça - Art. 189 do CPC/15

3.3 Inadmissibilidade da prova ilícita

Prova ilícita Vs. Princípio da Proporcionalidade

3.4 Imparcialidade do juiz

3.5 Fundamentabilidade das decisões e convencimento do juiz

Persuasão racional da prova – Art. 371 do CPC/15

3.6 Duplo grau de jurisdição

Art. 8º - Garantias Judiciais

3.7 Razoável duração do processo

4. Princípios Internos do Processo Civil

4.1 Oralidade

4.2 Lealdade processual

Boa-fé objetiva no CPC/15

4.3 Ação e disponibilidade

Princípio da Disponibilidade

4.4 Economia processual

Princípio da Economia Processual

4.5 Ordem cronológica dos julgamentos

Ordem cronológica de Julgamentos

Exceções legais à ordem cronológica dos julgamentos

5. Processos no Direito Processual Civil

5.1 Ações de conhecimento

5.2 Ações meramente declaratórias

Interesse de agir

Execução na Ação Declaratória

5.3 Ações constitutivas

5.4 Ações condenatórias

5.5 Ações mandamentais e executórias lato sensu

5.6 Ação executiva

5.7 Tutela cautelar

5.8 Tutela monitória

 

CAPÍTULO II

TEORIA GERAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO

 

6. Da Jurisdição

6.1 Da jurisdição contenciosa

6.2 Da jurisdição não-contenciosa

7. Da Ação

7.1 Das condições da ação

7.1.1 Da legitimidade das partes

7.1.2 Do interesse processual

Configuração da Resistência Administrativa

Configuração Do Interesse Processual

7.2 Elementos identificadores da demanda

7.2.1 Das partes

7.2.2 Do pedido

Interpretação Lógico-Sistemática do Pedido

7.2.3 Da causa de pedir

8. Dos Sujeitos do Processo

8.1 Da substituição processual e da substituição de parte

8.2 Da capacidade processual

8.2.1 Capacidade de ser parte ou capacidade ad causam

Responsabilidade pessoal de Tabeliães e Notários

8.2.2 Capacidade de fato ou capacidade ad processum

8.2.3 Capacidade postulatória ou jus postulandi

8.2.4 Curatela especial

8.3 Do litisconsórcio e sua classificação

8.3.1 Do litisconsórcio necessário

8.3.2 Do litisconsórcio facultativo

Casos de Litisconsórcio Facultativo

8.3.3 Do litisconsórcio unitário

8.3.4 Do litisconsórcio simples

Litisconsórcio Simples

8.3.5 Do litisconsórcio multitudinário

Litisconsórcio Multitudinário

8.3.6 Implicações Jurídicas da não formação do litisconsórcio

8.4 Da intervenção de terceiros

8.4.1 Assistência simples e litisconsorcial

Da Assistência Simples

Da Assistência Litisconsorcial

8.4.2 Denunciação da lide

8.4.3 Chamamento ao processo

Casos de chamamento ao processo

8.4.4 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

8.4.5 Amicus curiae

8.5 O advogado

Jus postulandi direto

8.5.1 Mandato judicial

8.5.2 Substituição do advogado

8.6 Do Ministério Público

8.6.1 O Ministério Público enquanto parte

8.6.2 O Ministério Público como fiscal da ordem jurídica

Intervenção do MP como “custos legis”

Regras quanto aos prazos para o Ministério Público

8.7 Da Advocacia Pública

8.8 Da Defensoria Pública

Atribuições da Defensoria Pública

8.9 Do Juiz

8.9.1 Poderes e atribuições do juiz no CPC/15

8.9.2 Hipóteses de impedimento do juiz

É vedado ao juiz exercer suas funções no processo

8.9.3 Hipóteses de suspeição do juiz

Há suspeição do Juiz (art. 145)

9. Da Competência e Da Cooperação

9.1 Competência internacional

9.1.1 Competência internacional concorrente

Competência Internacional Concorrente (Arts. 21- 22) 

9.1.2 Competência internacional exclusiva

Competência Exclusiva da Autoridade Judiciária Brasileira

9.2 Competência interna

9.2.1 Competência em razão da matéria

9.2.2 Competência em razão das pessoas

9.2.3 Competência em razão do valor da causa

9.2.4 Competência em razão do lugar

Foros especiais

9.2.5 Competência em razão da função

9.2.6 Competência absoluta e relativa

9.2.7 Prorrogação de competência

9.2.8 Perpetuação da jurisdição

9.2.9 Figuras de modificação da competência

I - Conexão

II - Continência

III - Probabilidade de decisões conflitantes ou contraditórias

9.2.10 Prevenção

9.2.11 Conflito de competência

9.3 Da Cooperação

10. Dos Atos Processuais e sua Classificação

10.1 Da prática eletrônica dos atos processuais

10.2 Dos atos das partes

10.2.1 Atos postulatórios

10.2.2 Atos probatórios ou instrutórios

13 10.2.3 Atos reais ou materiais

10.2.4 Atos dispositivos

10.2.5 Negócio jurídico processual

Negócio Jurídico Processual – Art. 190

10.3 Pronunciamentos do Juiz

10.3.1 Despachos de mero expediente ou ordinatórios

10.3.2 Decisões interlocutórias

10.3.3 Sentenças terminativas

10.3.4 Sentenças definitivas

10.4 Atos do escrivão ou do chefe de secretaria

10.5 O ato processual no tempo

As regras acima admitem as seguintes exceções

10.6 O ato processual no espaço

10.7 Dos prazos processuais

10.7.1 Contagem dos prazos processuais

10.7.2 Termo inicial dos prazos processuais

10.7.3 Prazos próprios e impróprios

Preclusão Temporal

10.7.4 Prazos comuns e particulares

10.7.5 Prazos dilatórios e peremptórios

10.7.6 Quadro esquemático dos prazos de 05 dias

10.7.7 Quadro esquemático dos prazos de 10 dias

10.7.8 Quadro esquemático dos prazos de 15 dias

10.8 Preclusão

10.8.1 Preclusão temporal

10.8.2 Preclusão lógica

10.8.3 Preclusão consumativa

10.9 Comunicação dos atos processuais

10.10 Das citações

Impedimentos à citação – Não se fará a citação

10.10.1 Efeitos da citação

A) Prevenção do juízo

B) Litispendência

C) Litigiosidade da coisa

D) Mora do devedor

E) Interrupção da prescrição

10.10.2 Modalidades de citação

I - Citação por mandado

II - Citação pelos correios

III - Citação com hora certa

IV - Citação por edital

10.11 Das intimações

11. Das Nulidades

11.1 Nulidades relativas

11.2 Nulidades absolutas

12. Valor da Causa

13. Formação, Suspensão e Extinção do Processo

13.1 Formação do processo

13.2 Suspensão do processo

13.2.1 Causas de suspensão do processo

I) Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador

15 a) morte do autor

b) morte do réu

c) morte do advogado

d) incapacidade da parte

e) incapacidade do advogado

ii) Convenção das partes

iii) Arguição de impedimento ou suspeição do juiz

iv) Admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas

v) questões prejudiciais externas

vi) motivo de força maior

vii) Questão de competência do Tribunal Marítimo

viii) Advento da paternidade/maternidade do(a) procurador(a)

13.2.2 Efeitos da suspensão do processo

i) Vedação da prática de atos processuais

ii) Suspensão dos prazos

iii) Prosseguimento do processo por impulso oficial

13.3 Extinção do processo sem resolução do mérito

i) Indeferimento da petição inicial

ii) Paralisação do processo, por negligência das partes, por mais de 01 ano

iii) Abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias

iv) Ausência dos pressupostos processuais

v) Perempção, litispendência e coisa julgada

vi) Ausência das condições da ação

vii) Convenção de arbitragem e competência do juízo arbitral

viii) Desistência da ação

ix) Intransmissibilidade da ação

x) Nos demais casos previstos no Código

13.4 Julgamento do processo com resolução do mérito

i) Acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção

ii) Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a decadência ou a prescrição

iii) Homologar

a) O reconhecimento jurídico do pedido

b) A transação

c) A renúncia à pretensão deduzida em juízo

14. Da Tutela Provisória

Regras Aplicáveis à Tutela Provisória – Arts. 294 a 299 do CPC/15

14.1 Da tutela de urgência

Regras Gerais Aplicáveis à Tutela de Urgência – Arts. 300 a 302

Poder Geral de Cautela

14.1.1 Da tutela antecipada

I) Da tutela antecipada requerida em caráter antecedente

Procedimento da Tutela Antecipada Antecedente

14.1.2 Da tutela cautelar

I) Da tutela cautelar requerida em caráter antecedente

Petição Inicial

Princípio da Fungibilidade

Citação e Resposta

Quanto à Ação Principal

Perda de Eficácia da Medida Cautelar

Renovação do Pedido Cautelar

14.2 Da tutela de evidência

Hipóteses de Cabimento da Tutela de Evidência

15. Processo e Procedimento

15.1 Procedimentos especiais

15.2 Procedimento comum

I - Postulatória

II - Ordinatória

III - Instrutória ou probatória

IV - Decisória

15.3 Processo de conhecimento

15.3.1 Da petição inicial e seus requisitos

i) o juízo a quem é dirigida

ii) a qualificação das partes

iii) o fato e os fundamentos jurídicos do pedido

iv) o pedido com as suas especificações

a) Pedidos cumulativos

b) Pedidos Alternativos

c) Pedidos Sucessivos

v) valor da causa

vi) os meios de provas

vii) a opção do autor pela realização ou não da conciliação/ mediação

15.3.2 Emenda da petição inicial

15.3.3 Hipóteses de indeferimento da petição inicial

Indeferimento da inicial

I) for inepta

II) a parte for manifestamente ilegítima

III) carência de interesse processual

IV) não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321 do CPC/15.

15.3.4 Improcedência liminar do pedido

Hipóteses de Improcedência Liminar do Pedido

15.3.5 Respostas do réu

I) Exceções

A) Dilatória

B) Peremptória

II) Contestação

A) Defesas ou exceções processuais

i) inexistência ou nulidade da citação

ii) incompetência absoluta ou relativa do juízo

iii) incorreção do valor da causa

iv) inépcia da petição inicial

v) perempção

vi) litispendência

vii) coisa julgada

viii) conexão

ix) incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização

x) convenção de arbitragem

xi) ausência de legitimidade ou de interesse processual

xii) falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar

xiii) indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça

B) Defesas ou exceções materiais

c) Ônus da impugnação especificada

D) Princípio da eventualidade

III - Reconvenção

i) existência de demanda pendente

ii) inexistência de preclusão do termo de defesa

iii) compatibilidade de ritos

iv) conexidade da reconvenção com a ação ou com o fundamento da defesa

v) competência do juiz para conhecimento da ação e da reconvenção

15.3.6 Revelia

15.3.7 Julgamento conforme o estado do processo

I) Extinção do processo

II) Julgamento antecipado do mérito [total e parcial]

A) Julgamento total do mérito

i) questão de mérito apenas de direito e/ou de fato, mas sem a necessidade de dilação probatória

ii) revelia

B) Julgamento parcial do mérito

15.3.8 Saneamento do processo

Conteúdo da Decisão Saneadora do Processo

16. Das Provas

16.1 Meios de prova

16.2 Finalidade e destinatário da prova

16.3 Ônus da prova

16.4 Inversão do ônus da prova

16.5 Prova ilegal e prova ilícita

16.6 Prova legal ou ad substantiam

16.7 Prova emprestada

16.8 Objeto da prova

16.9 Fatos que não dependem de prova

16.10 Dever geral de colaboração

16.11 Proposição da prova

16.12 Admissão da prova

16.13 Da prova documental

16.13.1 Da força probante dos documentos

16.13.2 Da arguição de falsidade

16.13.3 Da produção da prova documental

Dos Documentos Eletrônicos

16.14 Da produção antecipada da prova

Admissibilidade da Produção Antecipada de Prova

16.15 Da ata notarial

16.16 Do depoimento pessoal

16.17 Do interrogatório judicial

16.18 Da confissão

16.19 Da exibição de documento ou coisa

O juiz não admitirá a recusa da parte requerida se

16.20 Da prova testemunhal

Não se admite a prova testemunhal sobre fatos

São direitos da testemunha

São deveres da testemunha

16.20.1 Procedimento da prova testemunhal

Intimação da Testemunha por Oficial Quando

16.21 Da prova pericial

16.21.1 Procedimento da prova pericial

Inadmissibilidade da Prova Pericial Quando

16.22 Da inspeção judicial

17. Audiência de Instrução e Julgamento

17.1 Procedimento da audiência de instrução e julgamento

18. Da Sentença

18.1 Classificação doutrinária das sentenças

18.2 Conteúdo ideológico da sentença

18.3 Requisitos formais da sentença

18.3.1 Relatório

18.3.2 Fundamentação

Não se Considera Fundamentada a Decisão que

Máxima Narra Mihi Factum, Dabo Tibi Jus

18.3.3 Dispositivo

18.4 Aplicação do direito superveniente

18.5 Hipoteca judicial

18.6 Vícios da sentença

18.6.1 Sentença extra petita

18.6.2 Sentença ultra petita

18.6.3 Sentença citra ou infra petita

18.6.4 Vícios da sentença versus teoria da causa madura

18.7 Do julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa

19. Da Coisa Julgada

19.1 Coisa julgada material

Questão Prejudicial versus Coisa Julgada

19.2 Coisa julgada formal

19.3 Limites objetivos da coisa julgada

19.3.1 Questões dedutíveis

19.3.2 Relações jurídicas continuativas

19.4 Limites subjetivos da coisa julgada

19.5 Da remessa necessária

20. Liquidação de Sentença

20.1 Espécies de liquidação

20.1.1 Liquidação por arbitramento

20.1.2 Liquidação pelo procedimento comum

21. Do Cumprimento de Sentença

21.1 Cumprimento provisório de obrigação de pagar quantia certa

Execução Provisória Por Quantia Certa

21.2 Cumprimento definitivo de obrigação de pagar quantia certa

21.3 Cumprimento de sentença por iniciativa do devedor

21.4 Protesto da decisão judicial definitiva

21.5 Inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes

21.6 Cumprimento de obrigação de prestar alimentos

21.6.1 Constituição de capital na indenização por ato ilícito

21.7 Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública

21.8 Cumprimento de obrigação de fazer e de não fazer por título judicial

21.9 Cumprimento de obrigação de entregar coisa por título judicial

21.10 Impugnação ao cumprimento de sentença

21.10.1 Falta ou nulidade de citação, se o processo correu à revelia

21.10.2 Ilegitimidade de parte

21.10.3 Inexigibilidade do título ou da obrigação

21.10.4 Penhora incorreta ou avaliação errônea

21.10.5 Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções

21.10.6 Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução

21.10.7 Qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação

21.10.8 Nulidade da sentença arbitral

21.10.9 Efeitos do recebimento da impugnação

21.11 Dos títulos executivos judiciais

I) As Decisões Proferidas No Processo Civil Que

II) A Decisão Homologatória De Autocomposição Judicial

III) A Decisão Homologatória De Autocomposição Extrajudicial De Qualquer Natureza

IV) O Formal E A Certidão De Partilha

V) O Crédito De Auxiliar Da Justiça

VI) A Sentença Penal Condenatória Transitada Em Julgado

VII) A Sentença Arbitral

VIII) A Sentença Estrangeira, Homologada Pelo STJ

IX) A Decisão Interlocutória Estrangeira, Após A Concessão Do Exequatur À Carta Rogatória Pelo STJ

Capítulo III Dos Processos Nos Tribunais 22. Do Incidente de Assunção de Competência

23. Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade

24. Da Homologação da Decisão Estrangeira e do Exequatur à Carta Rogatória

25. Da Ação Rescisória

25.1 Hipóteses de rescindibilidade da sentença

25.2 Vícios rescisórios e transrescisórios

26. Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

27. Dos Precedentes Judiciais Vinculantes

28. Da Reclamação

CAPÍTULO IV Dos Recursos 29. Princípios Fundamentais dos Recursos

STJ - Enunciado Administrativo nº 7 

29.1 Duplo grau de jurisdição

29.2 Taxatividade

29.3 Singularidade/Unirrecorribilidade

29.4 Fungibilidade

29.5 Proibição da reformatio in pejus

29.6 Colegialidade

30. Pressupostos Recursais

30.1 Legitimidade para recorrer

30.2 Interesse recursal

30.3 Tempestividade

30.4 Regularidade formal

30.5 Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer

30.6 Preparo

31. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito dos Recursos

32. Efeitos dos Recursos

32.1 Efeito devolutivo

32.2 Efeito translativo

32.3 Efeito suspensivo

32.4 Efeito substitutivo

33. Recurso Adesivo

34. Desistência ao Recurso Interposto

35. Renúncia ao Direito de Recorrer

36. Preclusão Lógica

37. Início do Prazo Recursal

38. Litisconsórcio

39. Poderes do Relator

40. Dos Recursos em Espécie

40.1 Da apelação cível

40.1.1 Regularidade formal

40.1.2 Efeitos da apelação cível

A) Devolutivo

B) Suspensivo

40.1.3 Juízo de retratação na apelação

40.1.4 Teoria da causa madura

40.2 Do agravo de instrumento

40.2.1 Processamento do agravo de instrumento

40.2.2 Juízo de retratação no agravo

40.3 Dos embargos infringentes

40.4 Do agravo interno

40.5 Dos embargos de declaração

40.5.1 Procedimento dos embargos de declaração

40.5.2 Embargos Declaratórios para fins de prequestionamento

40.6 Do recurso ordinário constitucional

40.7 Do recurso especial

40.7.1 Requisitos específicos do recurso especial

40.8 Do recurso extraordinário

40.8.1 Requisitos específicos do recurso extraordinário

40.8.2 Processamento dos recursos especial e extraordinário

40.8.3 Repercussão geral (transcendência) no recurso extraordinário

40.8.4 Dos recursos extraordinário e especial repetitivos

40.8.5 Do agravo em recurso especial e em recurso extraordinário

40.9 Dos embargos de divergência no âmbito do STF e do STJ

Referências Bibliográficas