Livro novo atualizado com conteúdo 2019. Teoria e Prática Processual Contra Banco. Contém parte prática on-line com peças processuais.
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Teoria e Prática Processual Civil Contra Banco 2019

Teoria e Prática Processual Civil Contra Banco 2019

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Editora: Anhanguera
Autor: Thélio Queiroz Farias
Edição: 5ª
Ano: 2019
Páginas: 944
Medida: 16x23 cm - Capa Dura
Peso: 1689 g
ISBN:
978-85-61685-621

 


Juros Bancários - Anatocismo
Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)
Tabela Price
Sistema de Amortização Constante
Sistema de Amortização Crescente
Método Hamburguês
Responsabilidade Civil Objetiva
Ação de Prestação de Contas
Vulnerabilidade do Consumidor
Ação de Responsabilidade Civil 
Ação de Reparação da Danos Morais 
Revisão de Juros

 


Ação de Restituição
Alienação Fiduciária
Assalto: ‘saidinha de banco’
Cartão de Crédito
Cédulas de Crédito
Cheque
Contratos Bancários
Crédito Rural
Danos Morais por Saque Indevido
Duplicata
Juros
Penhor e Hipoteca
Porta Giratória 
Refinanciamento
Renegociação de Dívidas
Revisão de Contratos 
Revisão de Contrato de Prestação SFH
Taxas Abusivas
Venda casada 

 

CAPÍTULO ESPECIAL: Renegociação de dívidas

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Características



    Sumário

    1. Juros
    1.1 Conceito
    1.2. Juros na Idade Média
    1.3. A reforma protestante e a usura
    1.4. A ideologia liberal e a usura
    1.5. Juros no Código de Napoleão
    1.6. Juros no direito português
    1.7. Juros no Brasil
    1.8. Código Civil de 1916:
    1.9. A Constituição de 1988
    1.10. Juros Bancários
    1.11. Anatocismo
    1.11.1. Operações bancárias pela MP 2170-36, cuja constitucionalidade é arguida
    pela ADI 2316
    1.11.2.
    Capitalização de juros em periodicidade inferior à anual
    1.11.3
    Necessidade de previsão contratual para a capitalização anual
    1.11.4
    Estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano
    1.11.5 O simples fato de os juros remuneratórios contratados serem superiores à taxa média de mercado, por si só, não configura abusividade
    1.11.6 Taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal
    1.11.7 Juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02
    1.11.8 Revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais
    1.11.9 Instituições financeiras - Lei de Usura
    1.12. Impropriedades da Selic como parâmetro de limitação de juros remuneratórios
    1.13 Súmulas n° 379, 380 e 381 aprovadas pelo STJ
    1.14. Exceções à proibição de capitalização de juros
    1.14.1. Cédulas de Crédito Comercial/Industrial/Rural ou outros contratos com previsão legal, desde que expressamente convencionados quanto a taxas, períodos de capitalização e termos iniciais
    1.14.2 Capitalização anual para contratos de conta corrente
    1.14.3 Capitalização anual para juros remuneratórios em mútuos
    1.14.4 Cédulas de Crédito Bancário pela Lei nº 10.931, de 02.08.2004
    1.15. Tabela price
    1.15.1. Cálculo
    1.15.2. Eliminando o saldo devedor
    1.15.3. Juros Abusivos
    1.16. Sistema de amortização constante
    1.17. Sistema de amortização crescente
    1.18. Método hamburgues
    1.19. A Revisão dos Juros Remuneratórios Pactuados - RECURSO
    ESPECIAL Nº 1.061.530 - RS (2008/0119992-4)1.20.Modelos
    1.20.1 Civil e processo civil - Em embargos monitórios, alega-se que a instituição financeira é a devedora, em razão da prática de anatocismo
    1.20.2 Ação Revisional de Contrato de Financiamento – tabela Price
     
    2. Cheque
    2.1. Conceito
    2.2. Princípios
    2.2.1. Princípio da Cartularidade
    2.2.2. Principio da Literalidade
    2.2.3. Princípio da Autonomia
    2.2.4. Princípio da Abstração
    2.2.5. Princípio da Inoponibilidade das Exceções
    2.3. Requisitos essenciais
    2.4. Aceite
    2.5. Endosso
    2.6. Desapossamento
    2.7. Revogação do cheque
    2.8. O Aval
    2.9. As espécies de cheque
    2.10. Protesto do cheque
    2.11. Prescrição
    2.12. Civil. Relação de consumo. Falha na prestação de serviço. Banco. Súmula 297/STJ. Responsabilidade civil objetiva. Danos materiais. Ajuizamento de ação de cobrança. Dano moral não caracterizado
    2.13. Dano moral – talonários extraviados em poder da instituição bancária
    2.14. Dano oral – cheque indevidamente devolvido
    2.15. Erro de operacionalidade na compensação de cheque que acarretou a devolução do mesmo por insuficiência de fundos
    2.16. Irregularidade dos endossos – responsabilidade do banco Intercalar
    2.17. Devolução de cheque por insuficiência de fundos
    2.18. Cheque fraudado – falha na prestação do serviço – responsabilidade objetiva
    2.19. Cheque devolvido – manutenção do nome do devedor no
    Serasa após quitação do débito
    2.20. Extravio de cheque enviado pelos correios – responsabilidade objetiva do banco
    2.21. Devolução de cheques por ausência de fundos ocasionada por cobrança indevida de tarifa de contra-ordem
    2.22. Devolução de cheque – negligência da instituição bancária
    2.23. Cheque adulterado – compensação errônea
    2.24. Dano moral – indevida devolução de cheque – dever de reparar
    2.25. Inclusão e manutenção indevidas de nome de pessoa física no cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos do BACEN
    2.26. Estorno indevido de depósito realizado em conta – corrente– devolução de cheque por insuficiência de fundos
    2.27. Devolução de cheque de conta já encerrada
    2.28. Cancelamento unilateral de limite de crédito – ausência de prévia comunicação
    2.29. Compensação de cheque furtado–inscrição do nome da correntista nos órgãos de proteção ao crédito
    2.30. Cheque sem assinatura – falsificação de assinatura
    2.31. Depósito de cheque por meio de envelope –demora em disponibilizar o crédito – defeito na prestação do serviço
    2.32. Ausência de prévia notificação – cheque sem provisão de fundos
    2.33. Inscrição em órgão restritivo de crédito – notificação prévia– ausência – responsabilidade –dano moral – devolução de cheque
    2.34. Cheque especial – cancelamento do limite – comunicação
    2.35. Compra com pagamento à vista mediante cheque – recusa  sem esclarecimento prévio ao consumidor
    2.36. Cancelamento de contrato de cheque azul sem notificação– dano in reipsa, dever de indenizar
    2.37. Cheque furtado – devolução por insuficiência de fundos
    2.38. Bloqueio indevido em conta-corrente. Cliente que teve cheque em posse de terceiros rejeitado pelo banco
    2.39. Transferência entre contas de titulares diversos – autorização do correntista não demonstrada – devolução de cheque por ausência de fundos
    2.40. Dano moral – cheque devolvido por preenchimento incorreto
    2.41.Cheque furtado– alegação de falsificação de assinatura –imprescindível a realização de perícia grafotécnica
    2.42 Falta de creditamento de valor depositado em terminal de autoatendimento
    2.43.Modelos
    2.43.1 Ação de indenização por perdas e danos - cheque furtado
    2.43.2 Ação de indenização por dano moral- cheque devolvido indevidamente
    2.43.3 Ação de reparação por danos materiais e morais por desconto de cheques com erro grosseiro
     
    3.DANO MORAL
    3.1. Conceito
    3.2. Do dever de reparar os danos morais
    3.3 Legitimidade ad causum
    3.4. O Quantum na reparação dos danos morais
    3.5 Critérios de valoração do Dano
    3.5.1 Punição do ofensor
    3.5.2. A teoria do valor desestímulo
    3.6. Formas de reparação dos danos morais
    3.6.1 Resposta não patrimonial à lesão
    3.6.2 Reparação pecuniária ou in natura
    3.7. Responsabilidade Civil
    3.7.1. Bancos estão sujeitos às regras do Código de Defesa do Consumidor
    3.7.2. Boa-fé objetiva
    3.7.3 Ato ilícito
    3.7.4 Nexo causal
    3.7.5 Culpa e dolo
    3.7.6. Responsabilidade Civil
    3.7.7. Inversão do ônus da prova
    3.7.8. Vulnerabilidade do consumidor
    3.7.9. Vulnerabilidade técnica
    3.7.10. Vulnerabilidade jurídica ou científica
    3.7.11. Vulnerabilidade fática ou econômica
    3.8 Ação indenizatória. Danos morais. Denúncia à polícia sobre atitude considerada suspeita de pessoas em agência bancária
    3.9. Modelo - Ação de reparação por danos morais, em virtude de constrangimento causado em porta giratória de banco (Art. 932 do NCC e Art. 14 do CDC)
    3.10. Inscrição em SERASA, oriunda de abertura de conta cor-rente com documentos falsos – responsabilidade da instituição bancária
    3.10.1 OPERAÇÕES INDEVIDAS EM CARTÃO DE CRÉDITO- Reconhecimento da existência de falha na prestação do serviço pela instituição financeira ré
    3.10.2 Declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais
    3.11. Responsabilidade civil. Encerramento de conta-corrente com quitação de todos os débitos pendentes. Inclusão indevida do nome da cliente nos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral presumido. Valor da reparação. Critérios para fixação. Controle pelo STJ. Possibilidade
    3.12. Cartão retido pelo caixa eletrônico
    3.13. Responsabilidade civil – prestação de serviços bancários –inclusão indevida nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA)
    3.14. Modelo - Ação de reparação por danos morais
    3.15. Responsabilidade civil – cheque sem provisão de fundos –emissão por terceiro, a quem a cártula emitida foi entregue por engano do banco
    3.16. Depósito judicial – responsabilidade do banco depositário– Súmula 179/STJ – correção monetária
    3.17. Talonários extraviados em poder da instituição bancária
    3.18. Apresentação de extratos de conta vinculada ao FGTS – responsabilidade da CEF
    3.19. Indenização, a título de perdas e danos, referente a valores indevidamente retirados de conta corrente por terceiro
    3.20. Inscrição no Cadin - dívida, objeto da inclusão, estava em discussão nos autos do processo
    3.21. Saque em Caixa Eletrônico – valor recebido a menor – indenização por danos materiais e morais
    3.22. Caderneta de poupança – débito automático indevido
    3.23.Erro de operacionalidade na compensação de cheque que acarretou a devolução do mesmo por insuficiência de fundos
    3.24. Irregularidade dos endossos – responsabilidade do banco intercalar
    3.25. Responsabilidade civil do banco que não recolheu imposto de renda retido na fonte devido pelo autor
    3.26. Abertura de conta corrente por terceira pessoa
    3.27. Saques fraudulentos efetuados por terceiros
    3.28. Saques feitos com a utilização de computador pessoal, através do uso de senha eletrônica, sem o consentimentos dos recorridos
    3.29. Travamento de porta giratória – policial militar armado
    3.30. Apresentação dos extratos das contas vinculadas
    3.31. Ação de indenização por danos morais – responsabilidade civil – instituição bancária – protesto indevido – título já quitado
    3.32. Fraude na concessão de empréstimo – saque indevido – ausência de comprovação de culpa exclusiva da vítima
    3.33. Disparo de arma de fogo praticado por vigilante de instituição bancária. Dano moral inre ipsa - Indenização fixada em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
    3.34. Agravo interno. Recurso especial. Cliente de banco vítima de roubo no estacionamento de agência bancária. Responsabilidade civil. Precedentes
    3.35. Responsabilidade direta do banco réu – conta conjunta não solidário – empréstimo a cargo do cônjuge – assinatura de contrato pela autora – falta de comprovação
    3.36. Ação de indenização por danos morais – cheques de terceiro lançados equivocadamente em conta de outro cliente
    3.37. Seguro prestamista - legitimidade do banco estipulante – desemprego involuntário - seguro devido - protesto indevido
     
    4.Duplicata
    4.1. Conceito
    4.2. Requisitos
    4.3. Aceite
    4.3.1. Duplicata sem aceite
    4.4. Da Escrita Especial
    4.5. Caso de perda ou extravio
    4.5.1 Ação anulatória da duplicata
    4.6. Do processo para cobrança da duplicata
    4.6.1. Foro
    4.6.2. Prescrição
    4.7. Aval
    4.8. Endosso
    4.9. Responsabilidade civil
    4.10. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com compensação por danos morais
    4.11. Indenização por danos morais – duplicata comprovadamente quitada – protesto indevido.
    4.12. Duplicatas sem causa – encaminhamento indevido a protesto –instituição financeira endossatária–ilegitimidade para figurar no polo passivo das ações
    4.13. Legitimidade passiva do banco que realiza operação de desconto - protesto indevido de duplicata
    4.14. Protesto indevido – endosso translativo
    4.15. Protesto indevido – título já quitado
    4.16. Duplicata mercantil – protesto indevido – endosso-mandato– legitimidade passiva do banco endossatário
    4.17. Protesto indevido de título quitado (mensalidade) e inscrição indevida na SERASA
    4.18. Ação cautelar de sustação de protesto – duplicatas sem aceite – sucumbência devida
    4.19. Banco que recebe duplicata por meio de endosso-caução, sem lastro em negócio jurídico e a leva a protesto responde por perdas e danos
    4.20. Cautelar de sustação de protesto – duplicata caucionada levada a protesto – contestação do banco endossatário – acordo entre as partes – ilegitimidade passiva do banco reconhecida – honorários advocatícios indevidos – litigância de má-fé
    4.21. Endossatário – ilegitimidade passiva – indenização – duplicata– protesto indevido – endosso mandato
    4.22. No endosso-mandato, somente responde o banco endossatário pelo protesto indevido de duplicata quando comprovada a sua negligência por ato próprio
    4.23. Danos morais – sustação de protesto – duplicata – endosso-mandato– endossatário
    4.24. Ação cautelar – sustação de protesto cambiário – denunciação da lide
    4.25. Protesto indevido de duplicata sem aceite e desacompanhada do comprovante de entrega de mercadorias
    4.26. O banco que recebe duplicatas através de endosso caução tem o dever de sindicar da existência material dos créditos que fundamentam os títulos
    4.27. Modelo - Ação declaratória de nulidade de título cumulada com pedido de dano moral e tutela antecipada
     
    5. Cartão de crédito
    5.1. Generalidades
    5.1.1 História
    5.1.2. No Brasil
    5.1.3. Algumas características
    5.1.3.1. Crédito rotativo
    5.2. Conceito
    5.3. Natureza jurídica
    5.4. Modalidades de cartões de crédito
    5.5. Requisitos do cartão de crédito
    5.6. Partes que formam o Sistema de Cartão de Crédito
    5.7. Efeitos entre o emissor e o titular
    5.8. Relações entre emissor e fornecedor
    5.9. Relação entre o titular e o fornecedor
    5.10. Extinção do cartão de crédito
    5.11. Contrato de Cartão de Crédito e Minuta
    5.12. Cartão de crédito com RMC (Reserva de Margem Consignada)
    5.13 Cliente com margem de empréstimos consignados esgotada
    5.14. Contrato de cartão de crédito – capitalização mensal dos juros – incidência – medida provisória nº 1.963-17/2000 – contrato posterior
    5.15. Ação de indenização – danos materiais e morais – preliminar–legitimidade passiva– cartão de crédito –relação de consumo– devolução em dobro
    5.16. Subtração de valores depositados em banco com cartão de crédito clonado
    5.16.1 Cartão de crédito - clonagem - responsabilidade
    5.16.2 Ação de indenização — dano moral e material — clonagem de cartão magnético
    5.16.3 Modelo -inicial de repetição de indébito e danos morais por saque indevido
    5.17. Manutenção indevida do nome do apelado no Serasa após o pagamento da dívida
    5.18.Danos moral – falha no serviço prestado
    5.19. Cartão de crédito –pagamento indevido– reconhecimento por parte da administradora do cartão – responsabilidade da instituição financeira
    5.20. Alegação de cobrança indevida – ausência de contestação– revelia – inscrição nos cadastros de inadimplentes
    5.21. Juros - contrato firmado anteriormente à edição da MP nº1.963-17/2000
    5.22. Juros excessivos
    5.23. Indenização por danos morais – bloqueio indevido de cartão de crédito.
    5.24. Capitalização mensal de juros remuneratórios – Prática inadmissível na espécie, à falta de pactuação
    5.25. Taxa de juros – não sujeição ao limite estabelecido no Dec– nº 22626/1933 –súmula 596 do STF – art. 192, § 3º, da CF –norma programática de eficácia limitada – aplicabilidade indireta, mediata e reduzida – súmula 648 do STF – inexistência de lei regulamentadora
    5.26. Exclusão de anuidade de cartão de crédito não-contratado
    5.27. Lei de usura – inaplicabilidade – súmula 283 do STJ – taxa de juros, remuneratórios – cláusula potestativa – nulidade–exegese do art.51, inc.x, do CDC–limitação dos juros à taxa média de mercado
    5.28. Culpa exclusiva de consumidor ou do terceiro. Inocorrência. Danos morais in reipsa
    5.29 Envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor
    5.30 Clonagem
    5.31 Modelo de Ação de Indenização - cartão de crédito - SERASA
     
    6. Fundo de financiamento estudantil (FIES)
    6.1 Legislação do FIES
    6.3. Capitalização de juros. Recurso repetitivo. Súmula n. 121 do STF. Contratação acessória de seguro
    6.4. Somente em casos expressamente autorizados por norma específica, como no mútuo rural, comercial, ou industrial, admite-se sejam os juros capitalizados
    6.6. Desobrigatoriedade de fiança pessoal na renovação do contrato.
    6.7. Administrativo. Financiamento estudantil. Fies. Quitação do contrato. Impossibilidade de nova contratação
    6.8. Processual civil. Tutela antecipada. Contrato de abertura  de crédito para financiamento estudantil - FIES. Cancelamento. Suspensão. Dois períodos não consecutivos. Força maior
    6.9. Necessidade de comprovação da idoneidade cadastral do estudante e do fiador
    6.9.1 Necessidade de comprovação da idoneidade cadastral do estudante e do fiador. Art.5º, VII, da Lei 10.260/2001. Legalidade
    6.9.2 Exigência de comprovação de idoneidade cadastral do estudante para assinatura do contrato – descabimento – contrato garantido por fiador idôneo
    6.10 Observância. Juros aplicáveis aos contratos de financiamento estudantil (fies). Redução determinada pela Lei n.12.202/2010
    6.11 Contrato bancário. Fies. Reexame de cláusulas contratuais e análise de material probatório. Capitalização de juros
    6.12 Vedação à concessão de novo financiamento a estudante beneficiado anteriormente
    6.13 Fies. Transferência de instituição de ensino
    6.10. Modelos
    6.10.1. Petição para aditar o contrato do FIES sem fiador
    6.10.2. Embargos monitórios
    6.10.3. Juros, aplicação da TR, comissão de permanência e  anatocismo - ação revisional do Fies
     
    7. Taxa média praticada pelo mercado
    7.1.1 Taxa média praticada pelo mercado – abusividade
    7.1.2 Taxa dos juros média – época
    7.1.3 Contrato de Cheque Especial - Tabela divulgada pelo Banco Central do Brasil - taxas médias utilizadas pelas Instituições Financeiras em Contratos de Cartão de Crédito
    7.1.4 Comissão de permanência limitada à taxa média de mercado
    7.1.5 Taxa anual de juros remuneratórios não prevista
     
    8. Teoria Geral dos Contratos
    8.1 Conceito
    8.2. Princípios Fundamentais do Direito Contratual
    8.3. Classificação
    8.9. Ação de revisão de contrato bancário
    8.9.1 Arrendamento mercantil. É possível a cobrança de comissão de permanência desde que não cumulada com outros encargos e limitada à taxa média de mercado, nos termos das Súmulas 294 e 472 do Superior Tribunal de Justiça
    8.9.2 Ação revisional de contrato – não demonstração da existência de pactuação para a capitalização mensal de juros – CDC.
    8.9.3 Contrato. Comissão de permanência. Ausência de previsão contratual
    8.9.4 Artigo 1036 e seguintes do CPC/2015- ação revisional de contratos bancários - procedência da demanda ante a abusividade de cobrança de encargos
    8.9.5 Contratos bancários – desconto de parcela de empréstimo consignado – limite de 30% dos vencimentos
    8.9.6 Tarifas bancárias - seguro - venda casada
    8.9.7 Contrato bancário - aplicabilidade do código de defesa do consumidor - contrato não apresentado
    8.9.8 Taxa de juros abusiva
    8.9.9 Juros remuneratórios – limitação – taxa média divulgada pelo BACEN- parâmetro
    8.9.10 Revisão. Contrato bancário. Juros compostos. Anatocismo. Inexistência
    8.10 Impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada
    8.11 TAC e TEC
     
    9.Ação de prestação de contas
    9.1 Dever de prestar contas
    9.2 Inadmissibilidade de cumulação de ação de prestação de contas com revisão contratual
    9.3 Motivos consistentes do pedido. Ausência de indicação. Pedido genérico
    9.4 Veiculo apreendido em ação de busca e apreensão – ausência de prestação de contas
    9.5 A ação de prestação de contas - limitação
    9.6 Em Ação de Prestação de Contas é impossível a revisão de cláusulas Contratuais
    9.7 Ação de prestação de contas – segunda fase – ausência de impugnação específica
    9.8 Pretensão de prestação de contas - inadequação da via eleita- planilhas e extratos requeridos
     
    10. Ação de restituição - saque indevido
    10.1 Cartão de crédito contratados em nome do autor – responsabilidade objetiva do banco- fortuito interno – restituição dos saques e desconto indevidos em benefício previdenciário
    10.2 Realização de saques indevidos em conta corrente- falha na prestação do serviço - restituição
    10.3 Ação de restituição de quantia c/c indenização por danos morais- saques indevidos em conta bancária
    10.4 Ação de cobrança tutela de urgência. Saques indevidos em conta corrente
    10.5 Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais saques indevidos na conta poupança
    10.6 Negativa, por parte do autor, da realização de operação eletrônica de saque em terminal de autoatendimento que somente podia ser infirmada mediante contraprova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado na inicial
    10.7 Danos materiais – desconto indevido e não autorizado em conta corrente da autora
    10.8 Saques indevidos por cartão – alegação de que teriam sido feitos por culpa exclusiva do correntista com senha e chave que estava sob sua guarda não demonstrada pelo banco
    10.9 Saques e empréstimos – transações não efetuadas pelo titular– responsabilidade objetiva – dever de indenizar inafastável
    10.10 Ação declaratória de inexigibilidade de dívida cumulada com indenização por danos materiais e moral. Saques em conta corrente e empréstimo
    10.11 – Cartão de débito – transação contestada, destoante do padrão de uso do consumidor
    10.12 Saques indevidos perpetrados no cartão da autora. Ônus da prova a cargo do Banco
     
    11. Assalto na porta do banco - “saidinha de banco”
    11.1 Vítima que é roubada ao sair da agência bancária por pessoa que lá se encontrava
    11.2 Responsabilidade civil. Indenização - “saidinha de banco” Ilegitimidade passiva - atitude omissiva
    11.4 Roubo realizado logo após a saída do banco – Nexo causal não demonstrado
     
    12. Porta giratória
    12.1 Porta giratória - responsabilidade objetiva-culpa concorrente
    12.2 Porta giratória – travamento - atos posteriores extrapolam o limite do bom senso
    12.3 Utilização da porta giratória - lesão física - cliente idosa
    12.4 Muletas metálicas – obstacularização
    12.5 Tratamento vexatório e humilhante pelo segurança da instituição financeira
    12.6 Travamento de porta giratória - agressão verbal a usuário do serviço
    12.7 Prótese no corpo visível. Presença da Polícia Militar a garantir a segurança da agência
    12.8 A instalação de portas giratórias com sistema de detector de metais em agências bancárias, por si só, não configura constrangimento ilegal
     
    13. Venda Casada
     
    14. Taxa de comissão de permanência
    14.1 Cobrança de comissão de permanência – ausência de informação a respeito da forma de composição do referido encargo
    14.2 Comissão de permanência - Súmula 472 do STJ
    14.3
    Comissão de permanência - formação - limitação - STJ
    14.4 Comissão de Permanência cobrada de forma somada com multa de 2% sobre o valor devido
    14.5 Comissão de permanência pode ser cobrada, desde que pactuada e não cumulada com correção monetária, juros remuneratórios, juros moratórios e multa contratual
    14.6 Substituição dos juros moratórios diários pactuados ao dia para a comissão de permanência
     
    15. Renegociação ou Negociação de dividas
    15.1 Conceito
    15.2 A Negociação de Dívidas
    15.3 Bens Impenhoráveis - Novo Código de Processo Civil 2015
    15.4 Limpando o nome
    15.5 Com negociar as dívidas
    15.6 Cobrança abusiva - detenção de três meses a um ano e multa.
    15.7 Modelo - Pedido de refinanciamento da dívida pelo requerente, que se encontra em dificuldade financeira. Com inesperado aumento no índice de correção escolhido pelas partes, que impossibilita o requerente quitar a dívida
    15.8 Modelo - Renegociação de dívidas
    15.9 Modelo Reconhecimento de dívida com proposta de composição amigável
    15.10 Modelos de ação revisional de contrato bancário
     
    16. Petições diversas
    16.1 Inicial – indenização por danos morais contra banco – cartão recusado
    16.2 Inicial – produção antecipada de provas – quebra de sigilo bancário
    16.3 Ação revisional de contrato de abertura de crédito – aquisição de veículo - depósito judicial – com tutela de urgência
    16.4 Ação comum de cobrança – banco e administradora de cartão de crédito - contrato de emissão e utilização dos cartões
    16.5 Ação comum de cobrança - banco - contrato para desconto de títulos
    16.6 Ação de cobrança – cheque
    16.7 Ação de cobrança contra consórcio
    16.8 Modelo de petição inicial - repetição de indébito c/c danos morais - cartão de crédito
    16.9 Ação declaratória negativa de contrato bancário cumulada com responsabilidade civil
    16.10 Execução-título executivo extrajudicial- contrato de abertura de crédito fixo- I
    16.11 Pedido de tutela provisória de urgência cautelar inciden-tal - SPC - SERASA
    16.12 Revisão de contrato - abertura de crédito
    16.13 Revisão de contrato - abertura de crédito - recurso – competência do juizado especial
    16.14 Ação Declaratória de Nulidade C/C Revisão de Contrato –  Prestações - Saldo Devedor e Repetição de Indébito - SFH
    16.15 Revisão de contrato - bancário - geral - inicial
    16.16 Revisão de contrato - cartão de crédito – I
    16.17 Revisão de contrato - cartão de crédito - II
    16.18 Revisão de contrato - cartão de crédito - taxa de juros – juizado especial
    16.19 Revisão de contrato – contrato de prestação de serviços bancários- tutela antecipada - inscrição SERASA
    16.20 Revisão de contrato – encargos financeiros – inicial
    16.21 Tutela provisória de urgência - satisfativa - serviço de proteção ao crédito - avalista
    16.22 Ação declaratória c/c indenização por danos morais – empréstimo consignado
    16.23 Modelo de petição inicial - declaratória de inexistência de débito de cartão de crédito
    16.24 Modelo de petição inicial - repetição de indébito c/c danos morais - cartão de crédito - De acordo com o novo CPC