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Usucapião na Prática Forense

Usucapião na Prática Forense

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Editora: Edijur
Autor: Ruy Barbosa Marinho Ferreira
Edição: 1ª
Ano: 2019
Páginas: 782
Medida: 16x23 cm - Capa Dura
Peso: 1362 g
ISBN: 978-85-7754-208-6


► De acordo com a Lei nº 13.465/17 Regularização Fundiária

► Usucapião ordinário
► Usucapião extraordinário
► Usucapião especial urbano individual
► Usucapião especial urbano coletivo
► Usucapião familiar
► Usucapião ordinário rural
► Usucapião especial rural
► Usucapião extrajudicial
► Usucapião indígena
► Usucapião de Bem Móvel


1. A construção histórica do Instituto da 
 Usucapião
2. Princípio da boa fé
3. Propriedade
4. Posse
5. Prescrição extintiva e prescrição aquisitiva
6. Usucapião
Usucapião quadro esquemático
Usucapião ordinário
Usucapião extraordinário
Usucapião especial urbano individual
Usucapião especial urbano coletivo
Usucapião familiar
Usucapião ordinário rural
Usucapião especial rural
Usucapião extrajudicial
Usucapião indígena
Usucapião de Bem Móvel
7. Documentos necessários para o ajuizamento da Ação de Usucapião
8. Provimento nº 65 de 14/12/2017
9. Usucapião e a Lei nº 6.015/73 (Registros Públicos)
10. Função social da posse
11. Cartilha - Regularização Fundiária Urbana - Aspectos Práticos da Lei 13.465/2017
12. Norma técnica para georreferenciamento de imóveis rurais
13. Observação sobre obrigatoriedade de georreferenciamento no caso de usucapião de imóvel rural:
14. Retificação de área
15. Usucapião - Programa Minha Casa Minha Vida
16. Usucapião de terras devolutas 
CASOS CONCRETOS DO STJ
CASOS CONCRETOS DO STF
CASOS CONCRETOS DO TJ
PRÁTICA 

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Características



    Sumário
     
    1. A construção histórica do Instituto da Usucapião
    1.1 Roma
    1.1.1 A propriedade na sociedade romana
    1.1.2 A Lei das XII tábuas
    1.1.3 Lex Atinia, Júlia e Pláucia e a Lei Scribonia
    1.1.4 Justiniano
    1.2 Usucapião no Brasil
    1.2.1 A propriedade no Brasil e a influência do ordenamento jurídico português
    1.2.2 A Usucapião no Código Civil Brasileiro de 1916
    1.2.3 Código Civil de 2002
    1.2.4 Constituição de 1988
    2. Princípio da boa fé
    3. Propriedade
    4. Posse 4.1 Posse justa e injusta
    4.2 Posse precária
    4.3 Posse de boa fé e de má fé: art. 1201 do CC
    4.4 Justo título
    4.5 Aquisição e perda da posse
    4.6 Aquisição originária e aquisição derivada da posse
    4.7 Função social da posse
    4.8 Ações possessórias
    4.8.1 – Reintegração de Posse
    4.8.2 – Manutenção da Posse
    4.8.3 – Interdito Proibitório
    5. Prescrição extintiva e prescrição aquisitiva
    6. Usucapião
    6.1 Requisitos essenciais
    6.1.1 Posse qualificada com ou sem privilégio (animus domini)
    6.1.2 Objeto hábil.
    6.1.4 Lapso temporal
    6.1.5 Sentença judicial e o registro
    6.2 Requisitos especiais
    6.2.1 Justo título
    6.2.2 Boa-fé
    6.3 Usucapião quadro esquemático
    6.4 Usucapião ordinário
    6.5 Usucapião extraordinário 
    6.6 Usucapião especial urbano individual
    6.5 Usucapião especial urbano coletivo 
    6.6 Usucapião familiar
    6.7 Usucapião ordinário rural
    6.8 Usucapião especial rural
    138 6.9 Usucapião extrajudicial
    6.10 Usucapião indígena
    6.11 Usucapião de Bem Móvel
    7. Documentos necessários para o ajuizamento da Ação de Usucapião
    8. Provimento nº 65 de 14/12/20179.
    9. Usucapião e a Lei nº 6.015/73 (Registros Públicos)
    10. Função social da posse
    11. Cartilha - Regularização Fundiária Urbana - Aspectos Práticos da Lei 13.465/2017
    12. Norma técnica para georreferenciamento de imóveis rurais
    13. Observação sobre obrigatoriedade de georreferenciamento no caso de usucapião de imóvel rural
    14. Retificação de área 
    15. Usucapião - Programa Minha Casa Minha Vida (Lei nº 11.977/ 2009)
    16. Usucapião de terras devolutas
     
    CASOS CONCRETOS DO STJ
    1. Usucapião de imóvel rural. Pessoa jurídica brasileira. Maioria do capital social controlado por estrangeiros. Lei n. 5.709/1971. Requisitos especiais. Possibilidade jurídica do pedido
    2. Código de Processo Civil de 2015. Decisão interlocutória que examina competência. Dúvida razoável sobre o cabimento de agravo de instrumento. Mandado de Segurança. Cabimento.
    3. Usucapião extraordinária. Prescrição aquisitiva. Prazo. Implementação. Curso da demanda. Possibilidade. Fato superveniente. Art. 462 do Código de Processo Civil de 1973. Contestação. Interrupção da posse. Inexistência
    4. Recursos Repetitivos - Afetação
    5. Ação de usucapião. CPC/73. Cumulação de pretensões: usucapião e delimitatória. Citação do cônjuge do confinante. Não ocorrência. Nulidade relativa do feito. Necessidade de demonstração do prejuízo.
    6. Ação de usucapião. Efeitos da decretação da falência. Patrimônio afetado como um todo. Usucapião. Interrupção da prescrição aquisitiva. Massa falida objetiva. Art. 47 do DL n. 7.661/45. Inaplicabilidade
    7. Aquisição de imóvel com proventos de crime. Ocupação posterior por terceiros. Alegação de usucapião. Sequestro e posterior confisco do bem pelo juízo criminal. Prevalência sobre o juízo cível. Extinção da ação de usucapião. Perda de objeto
    8. Ação de usucapião especial urbana. Benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita. Presunção relativa de hipossuficiência.
    09. Ação de usucapião. Imóvel da Caixa Econômica Federal vinculado ao SFH. Prestação de serviço público. Imprescritibilidade 10. Posse. Bem público dominical. Litígio entre particulares. Interdito possessório. Possibilidade
    11. Ação de usucapião extraordinária para aquisição da propriedade de coisa móvel. Registro no órgão de trânsito. Ausente. Limitação dos direitos da propriedade. Interesse de agir. Existência 293
    12. Direito civil e urbanístico. usucapião especial urbana e área de imóvel inferior ao “módulo urbano” 
    13. Direito civil e processual civil. Ajuizamento de ação possessória por invasor de terra pública contra outros particulares
    14. Direito civil e constitucional. Possibilidade de usucapião de imóvel rural de área inferior ao módulo rural
    15. Direito ambiental e civil. Requisito para registro da sentença declaratória de usucapião
    16. Direito civil e processual civil. Impossibilidade de declaração de ofício da usucapiã
    17. Direito processual civil. Competência interna para julgar ação discriminatória de terras públicas.
    18. Direito civil. Prevalência da usucapião sobre a hipoteca ju-dicial de imóvel.
    19. Direito civil. Usucapião de terreno que a união alega ser integrante de faixa de marinha
    20. Direito administrativo. Prazo prescricional na hipótese de pretensão indenizatória decorrente de desapropriação indireta.
    21. Direito civil. Promessa de compra e venda de bem declarado território indígena antes do cumprimento de obrigação a cargo do vendedor
    22. Usucapião. Promitente comprador. Imóvel hipotecado
    23. Usucapião. Imóvel urbano. Registro. Ausência
    24. Usucapião. Reintegração. Posse
    25. Usucapião. Imóvel urbano
    26. Conflito interno. Usucapião. Domínio. Imóvel. Faixa. Fronteira
    27. Usucapião. Nulidade. Citação. Legitimidade. Espólio
    28. Usucapião. Herdeiro. Posse exclusiva
    29. Usucapião. Veículo. Alienação fiduciária
    30. Usucapião. Prescrição
    31. Usucapião. Prescrição aquisitiva
    32. Competência. Rio. Bem federal
    33. Usucapião. Imóvel. Rede ferroviária
    34. Usucapião. Possibilidade jurídica
    35. AR. Usucapião
    36. Reintegração. Posse. Usucapião. Prejudicialidade
    37. Ação discriminatória. Usucapião. Terras devolutas
    38. Ação popular. Empresa pública. Alienação. Imóvel. Prescrição
    39. Usucapião especial. Férias. Procedimento sumário
    40. Retificação. Registro imobiliário. Extensão. Área
    41. Usucapião. Prescrição aquisitiva. Citação. Ação. Improcedência
    42. Usucapião. Bem. Sociedade. Economia mista
    43. Imóvel. Usucapião. Bem de família
    44. Usucapião. Ilha costeira. Prova
    45. Ocupação. Áreas públicas. Terracap
    46. Usucapião. Oposição. Contestação. Prescrição
    47. Usucapião. Imóvel. Área menor. Módulo mínimo
    48. Usucapião. União. Contestação. Sucumbência
    49. Usucapião. Domínio útil
    50. Prescrição. Interrupção. Usucapião
    51. Usucapião. Filhos. Posse própria
    52. Usucapião. Mulher. Marido
    53. Usucapião. Testamento. Inalienabilidade
    54. Usucapião urbano. Contagem
    55. Usucapião. Automóvel furtado
    56. Usucapião. Títulos de domínio antigos
    57. Assistência judiciária. Depósito. Dispensa. Perícia
    58. Usucapião. Inalienabilidade
    59. Usucapião. Reivindicatória. Terceiro. Alegação pelo comodatário
    60. Usucapião. Ilha marítima
    61. Usucapião extraordinário. Comprovação dos requisitos.
    62. Herança. Filha desconhecida
    63. Estrangeiro. Embargos de terceiro. Imóvel rural
    64. Honorários advocatícios. Defesa tardia
    65. Usucapião. Outorga uxória
    66. Usucapião arguido em defesa. Citação. Ação possessória anterior. Prescrição aquisitiva
    67. Nulidade absoluta. Registro de escritura. Imóvel
    68. Usucapião: terras situadas em aldeamentos indígenas
    69. Direito civil. Recurso especial. Registros públicos. Ação de usucapião. Imóvel rural. Individualização. Memorial descritivo georreferenciado. Necessidade. Leis 6.015/1973 e 10.267/2001
    70. Georreferenciamento. Desnecessidade. Distinção (distinguishing) com o acórdão proferido no julgamento do Recurso Especial n° 1.123.850-RS, no qual a Terceira Turma assentou que o memorial descritivo georreferenciado é indispensável em casos envolvendo o pedido de usucapião de imóvel rural
     
    CASOS CONCRETOS DO STF
    1. A usucapião especial urbana tem raiz constitucional e seu implemento não pode ser obstado com fundamento em norma hierarquicamente inferior ou em interpretação que afaste a eficácia do direito constitucionalmente assegurado
    2. Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião
    3. Ilha costeira. Usucapião de áreas de terceiros nela existentes
     
    CASOS CONCRETOS TJ
    1. Ação de usucapião extraordinária. Prazo reduzido. Inteligência do paragrafo único do art. 1.238 do CC. Moradia Habitual. Possibilidade. Comprovação dos requisitos legais
    2. Usucapião extraordinária. Inovação legislativa que aponta a via extrajudicial como uma faculdade do interessado
    3. Registro de Imóveis Usucapião extrajudicial – Necessidade de instrução do requerimento com ata notarial
    4. Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança
    5. Preenchimento dos requisitos legais da usucapião. Posse mansa, sem oposição, com quitação de financiamento e baixa do gravame. Ausência de oposição da instituição financeira
    6. Área integrante de loteamento em regularização e próxima a reserva indígena – Invasão de lote – A função social da propriedade é garantia constitucional
    7. Ação de usucapião extraordinária. Procedência do pedido. Inconformismo por parte da União. Agravo retido. Não acolhimento.
    8. Usucapião especial rural. área de preservação ambiental
    9. Inviabilidade da posse, por particular, de bens públicos - impossível a usucapião
    10. Usucapião - Extraordinária - Terreno urbano - Imóvel emprestado - Ação reivindicatória - Imissão na posse - Improcedente o usucapião - Procedente a reivindicatória - Sentença
    11. Usucapião - Prescrição - Sucessão da posse - Carência de ação - Extinção - Sentença
    12. Usucapião - Prescrição aquisitiva - Contrato de compra e venda - Declaração da aquisição de domínio - Pedido impossível - Carência de ação - Extinção - Sentença
    13. Usucapião - Reconhecimento do domínio - Procedente - Sentença
    14. Usucapião - Extraordinária - Bem móvel - Veículo - Extravio de Certificado de Registro de Veículo - Procedente - Sentença
    15. Usucapião - Extraordinária - Imóvel urbano - Posse de imóvel em razão de direitos de herança - Procedente - Sentença
    16. Usucapião - Inexistência de oposição - Procedente - Sentença
    17. Usucapião - Lote de terreno - Propriedade do município - Carência de ação - Extinção sem resolução do mérito - Sentença
    18. Usucapião - Ordinária - Declaração de domínio - Gleba rural - Procedente - Sentença
    19. Usucapião - Terreno - Existência de ação possessória em curso - Ausência de pressuposto processual - Extinção - Sentença 20. Usucapião - Extraordinária - Imóvel rural - Posse pacífica - Sentença
    21. Usucapião - Extraordinária - Terreno urbano - Cobrança de aluguéis - Espólio - Sentença
    22. Usucapião - Posse do imóvel - Despesas mensais - Melhorias no bem - Sentença
    23. Usucapião - Especial urbana - Posse pacífica - Sentença
    24. Usucapião - Especial urbano - Posse ininterrupta - Pagaram IPTU e reformaram - Sentença
    25. Usucapião - Extraordinário - Posse ininterrupta - Imóvel urbano - Sentença
    26. Usucapião - Herdeiro - Regularização do imóvel - Posse ininterrupta - Conexão - Sentença
    27. Usucapião - Imóvel rural - Posse pacífica e contínua - Domínio do imóvel - Registro de imóveis - Sentença
    28. Usucapião - Posse de imóvel urbano - Declaração de domínio - Sentença
    29. Usucapião - Posse de imóvel - 20 anos - Requer a propriedade do imóvel - Sentença
    30. Usucapião - Reconhecimento de domínio - Construção civil - Posse mansa, pacífica e ininterrupta - Sentença
    31. Usucapião - Extraordinário - Posse de imóvel - Mansa e pacífica - Sem contestação - Transferência após partilha de bens - Sentença
    32. Usucapião - Ordinária - Imóvel urbano - Domínio - Posse mansa - Sentença
    33. Usucapião - Posse do imóvel - Mansa e pacífica - Declaração de domínio - Sentença
    34. Registro de imóvel rural - usucapião - georreferenciamento - exigência legal - cumprimento - necessidade de registro - incra. 35. Ação de retificação de área. Metragem do imóvel que não corresponde àquela descrita no registro imobiliário. Inadequação da via eleita. Necessário manejo de ação de usucapião
    36. Ação de divisão e demarcação que não prejudica a usucapião. Objetos distintos e independentes. Determinado o prosseguimento da usucapião
    37. Área maior, que englobava a parte usucapienda. Dificuldade para regularização registral justificada. Via adequada à regularização do título. Extinção afastada. Recurso provido
    38. Retificação de área - possibilidade desde que respeitadas as mesmas confrontações e não haja discordância dos proprietários confinantes
    39. Pretendida retificação de área do imóvel em decorrência de perda da propriedade de parte do imóvel em ação de usucapião transitada em julgado - Extinção decretada por inadequação da via eleita
     
    PRÁTICA
    1. Bem móvel - usucapião - art. 1.260 do CCB
    2. Contestação - usucapião constitucional urbano
    3. Pedido - juntando comprovante do edital
    4. Ação de usucapião - I
    5. Ação de usucapião - II
    6. Usucapião - terras particulares - vários autores
    7. Ação de usucapião especial
    8. Ação de usucapião especial constitucional - área rural
    9. Ação de usucapião especial constitucional
    10. Ação de usucapião extraordinário I
    11. Ação de usucapião extraordinário II
    12. Ação de usucapião extraordinária, cuja sentença se constituirá em título hábil para registro no ofício imobiliário competente
    13. Ação de usucapião ordinário
    14. Ação de usucapião ordinário - art. 1.242 do CCB
    15. Ação de usucapião constitucional urbano
    16. Pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião
    17. Usucapião extrajudicial - I
    18. Usucapião extrajudicial - II
    19. Modelo de ata notarial de usucapião extrajudicial
    20. Modelo de usucapião de bem móvel
    21. Ação de usucapião de bem móvel objeto de furto, mas adquirido de boa-fé por terceiro
    22. Apelação usucapião extraordinária
    23. Modelo de Inicial de Interdito Proibitório
    24. Ação de oposição
    25. Ação Divórcio c/c Usucapião Familiar 
     
    LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017