Direito Penal Ensaios Acadêmicos

SUMÁRIO

CAPÍTULO I – A DIMENSÃO CONSTITUCIONAL PENAL DA DIGNIDADE HUMANA

1. O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA CLÁUSULA GERAL DE PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE.;
2. AS LIBERDADES  INDIVIDUAIS: UM LIMITE INFRANQUEÁVEL AO PODER DE PUNIR DO ESTADO;
3. ASPECTOS PENAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA;
4. CONCLUSÃO.

CAPÍTULO II - A MODERNIZAÇÃO DO DIREITO PENAL

1. INTRODUÇÃO;
2. A POLÍTICA CRIMINAL E A DOGMÁTIA PENAL;
3. PRINCÍPIOS DE POLÍTICA CRIMINAL E GARANTIA;
4. A MODERNIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E O MOVIMENTO PRÓ-EXPANSIONISTA;
5. O MOVIMENTO CONTRÁRIO À MODERNIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E O DIREITO DE INTERVENÇÃO;
6. A PROPOSTA DE UM DIREITO PENAL DE DUAS VELOCIDADES DE SILVA SÁNCHEZ; 
7. CONCLUSÃO.

CAPÍTULO III - PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS DE SANÇÃO: OS LIMITES DA RETRIBUIÇÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

1. ​INTRODUÇÃO;
2. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E OS LIMITES À INTERVENÇÃO PENAL; 
3. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS;
4. OS PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS DE SANÇÃO: HUMANIDADE, PESSOALIDADE E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA;
5. CONCLUSÃO.

CAPÍTULO IV - FUNCIONALISMO E DIREITO PENAL

1. INTRODUÇÃO;
2. DA SOCIOLOGIA AO DIREITO PENAL: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS;
3. O PRINCIPIO DA EXCLUSIVA PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS E A FUNÇÃO PRECÍPUA DO DIREITO PENAL; 
4. A TUTELA DO BEM JURÍDICO-PENAL: UM PRESSUPOSTO PARA A CRIMINALIZAÇÃO;
5. FUNCIONALISMO: O DIREITO PENAL DO FUTURO A CAMINHO DO CAUSALISMO;
6. OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: UMA BARREIRA INTRANSPONÍVEL PARA O ESTADO-LEGISLADOR;
7. CONCLUSÃO.

CAPÍTULO V - O DEVER DE GARANTE DO ART. 13, §2º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DE SUAS FONTES FORMAIS A PARTIR DO CASO DO MENINO E DO TIGRE NO ZOOLÓGICO

CAPÍTULO VI - A TEORIA DA IGNORÂNCIA DELIBERADA E O PRINCÍPIO DA IMPUTAÇÃO SUBJETIVA

1. INTRODUÇÃO;
2. WILLFUL BLINDNESS: A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NA INGLATERRA;
3. OSTRICH INSTRUCTIONS: A TEORIA DAS INSTRUÇÕES DO AVESTRUZ NOS ESTADOS UNIDOS; 
4. A TEORIA DA IGNORÂNCIA DELIBERADA NO SISTEMA CONTINENTAL;
5. AS PROPOSTAS DE DEFINIÇÃO DA TEORIA DA IGNORÂNCIA DELIBERADA;
6. O PRINCÍPIO DA IMPUTAÇÃO SUBJETIVA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA TEORIA DA IGNORÂNCIA DELIBERADA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO;
7. CONCLUSÃO.

CAPÍTULO VII - ALGUNS ERROS SOBRE O ERRO NA REFORMA DA PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL DE 1984 . 

1. INTRODUÇÃO;
2. O ERRO DE TIPO PERMISSIVO (DESCRIMINANTES PUTATIVAS) DO ART. 20, §1º E AS TEORIAS DO DOLO E DA CULPABILIDADE;
3. ERRO NA EXECUÇÃO (ABERRATIO ICTUS) E A DISCIPLINA DO ART. 73 DA PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL;
4. CONCLUSÃO.

CAPÍTULO VIII - IMPUTABILIDADE PENAL: PRESSUPOSTO OU REQUISITO DA CULPABILIDADE

1.  INTRODUÇÃO;
2.  TEORIAS DA CULPABILIDADE;
3. A IMPUTABILIDADE PENAL COMO CAPACIDADE DE SER CULPÁVEL;
4. A CULPABILIDADE, SUAS CAUSAS EXCLUDENTES E A INIMPUTABILIDADE PENAL;
5. CAUSAS QUE NÃO EXCLUEM A IMPUTABILIDADE PENAL;
6. CONCLUSÃO.

CAPÍTULO IX – A NOVA FACE DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, A LEI 12.654/2012 E O RETORNO AO POSITIVISMO LOMBROSIANO

1. INTRODUÇÃO;
2. IDENTIFICAÇÃO DE PERFIS GENÉTICOS CRIMINAIS E O RETORNO AO POSITIVISMO LOMBROSIANO;
3. NOVIDADES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 12.654/2012 NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E NA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS;
4. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DOS BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS CRIMINAIS E SUA VIABILIDADE POLÍTICO-CRIMINAL;
5. CONCLUSÃO.

CAPÍTULO X - FEMINICÍDIO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA NOVA QUALIFICADORA INTRODUZIDA PELA LEI 13.104/2015 

1. INTRODUÇÃO;
2. ASPECTOS DOGMÁTICOS DA LEI 13.104/2015: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DELITO DE
3. HOMICÍDIO  HOMICÍDIO QUALIFICADO E FEMINICÍDIO;
4. ASPECTOS POLÍTICO-CRIMINAIS DO FEMINICÍDIO E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE;
5. CONCLUSÃO.

     CAPÍTULO XI - O FAMIGERADO EPISÓDIO DO ÔNIBUS: NÃO É ESTUPRO, MAS É CRIME!

CAPÍTULO XII - DELITO DE BIGAMIA E INTERVENÇÃO MÍNIMA: O CASAMENTO É, AINDA, UM BEM JURÍDICO-PENAL? 

1. INTRODUÇÃO;
2. A POLÍTICA CRIMINAL RELATIVA AO PLANEJAMENTO FAMILIAR;   
3. OS   PRINCÍPIOS PENAIS DE GARANTIA E A CRIMINALIZAÇÃO DA BIGAMIA;
4. A FAMÍLIA COMO BEM JURÍDICO-PENAL CATEGORIAL;
5. O CASAMENTO COMO BEM JURÍDICO-PENAL ESPECÍFICO ENTRE OS DELITOS CONTRA A FAMÍLIA
6.  DELITO DE BIGAMIA: ASPECTOS DOGMÁTICOS;
7. CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS AO DELITO DE BIGAMIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA DO DIREITO PENAL;
8. CONCLUSÃO.

CAPÍTULO XIII - CRIMES DE ABANDONO E INTERVENÇÃO MÍNIMA: OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO DIREITO PENAL NA PROTEÇÃO DA FAMÍLIA

1. INTRODUÇÃO;
2. A POLÍTICA CRIMINAL RELATIVA À PATERNIDADE RESPONSÁVEL;
3. O DEVER DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR E A CRIMINALIZAÇÃO DO ABANDONO MATERIAL, INTELECTUAL E MORAL;
4. CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS AOS CRIMES DE ABANDONO À LUZ DA INTERVENÇÃO MÍNIMA DO DIREITO PENAL;
5. CONCLUSÃO.

CAPÍTULO XIV - CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL: PATERNALISMO JURÍDICO OU PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA

1. INTRODUÇÃO
2. FUNDAMENTO POLÍTICO-CRIMINAL DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL: HÁ UM BEM JURÍDICO-PENAL?
3. É MESMO A SAÚDE PÚBLICA O BEM JURÍDICO-PENAL TUTELADO PELA LEI N.º 11.343/2006?
4. A ATITUDE PATERNALISTA DO ESTADO PARA COM OS USUÁRIOS DE DROGAS
5. A “RATIO LEGIS” DA INCRIMINAÇÃO E A INEXISTÊNCIA DE UM PRESSUPOSTO PARA A CRIMINALIZAÇÃO 
6. POSSÍVEIS ALTERNATIVAS SOCIAIS PARA A DIMINUIÇÃO DA INCIDÊNCIA DO DELITO DO ART.28 DA LEI N.º 11.343/06
7. A ESTRUTURA DO TIPO DE INJUSTO DO ART. 28 DA LEI Nº 11.343/06
8. CONCLUSÃO

     REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS