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Direito Penal Ensaios Acadêmicos

Direito Penal Ensaios Acadêmicos

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Editora: Edijur
Autor: Gerson Faustino Rosa / Gisele Mendes de Carvalho / Hamilton Belloto Henriques
Edição: 1ª
Ano: 2020
Páginas: 480
Medida: 14x21 cm - Brochura
Peso: 500 g
ISBN: 978-85-7754-213-0
 

O delito não só é um "fenômeno social normal", como também cumpre outra função importante, qual seja, a de manter aberto o canal de transformações de que a sociedade precisa. Afirmar-se que o ser humano tem livre-arbítrio sobre seus atos, podendo posicionar-se ou não, de acordo com a lei - sem uma coerente e necessária observação de fatores criminogenéticos, vindo da própria constituição do delinquente ou do meio social em que vive -, pode nos conduzir a um infecundo e arbitrário Direito Penal das presunções, o que seria odioso do ponto de vista democrático. Nesse diapasão, não se pode tergiversar sobre os direitos fundamentais conquistados, a duras penas, pela humanidade, a pretexto de "proteção social", ou ainda, de se buscar qualquer fim alheio à proteção do indivíduo. O intuito de punir não pode permear a criação e aplicação do Direito Penal. Em primeiro lugar, deve se assegurar os direitos e garantias fundamentais, e não a efetividade e aplicação da lei penal.

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Características



    SUMÁRIO


    CAPÍTULO I – A DIMENSÃO CONSTITUCIONAL PENAL DA DIGNIDADE HUMANA

    1. O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA CLÁUSULA GERAL DE PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE.;
    2. AS LIBERDADES  INDIVIDUAIS: UM LIMITE INFRANQUEÁVEL AO PODER DE PUNIR DO ESTADO;
    3. ASPECTOS PENAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA;
    4. CONCLUSÃO.

    CAPÍTULO II - A MODERNIZAÇÃO DO DIREITO PENAL

    1. INTRODUÇÃO;
    2. A POLÍTICA CRIMINAL E A DOGMÁTIA PENAL;
    3. PRINCÍPIOS DE POLÍTICA CRIMINAL E GARANTIA;
    4. A MODERNIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E O MOVIMENTO PRÓ-EXPANSIONISTA;
    5. O MOVIMENTO CONTRÁRIO À MODERNIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E O DIREITO DE INTERVENÇÃO;
    6. A PROPOSTA DE UM DIREITO PENAL DE DUAS VELOCIDADES DE SILVA SÁNCHEZ; 
    7. CONCLUSÃO.

    CAPÍTULO III - PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS DE SANÇÃO: OS LIMITES DA RETRIBUIÇÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    1. INTRODUÇÃO;
    2. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E OS LIMITES À INTERVENÇÃO PENAL; 
    3. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS;
    4. OS PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS DE SANÇÃO: HUMANIDADE, PESSOALIDADE E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA;
    5. CONCLUSÃO.

    CAPÍTULO IV - FUNCIONALISMO E DIREITO PENAL

    1. INTRODUÇÃO;
    2. DA SOCIOLOGIA AO DIREITO PENAL: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS;
    3. O PRINCIPIO DA EXCLUSIVA PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS E A FUNÇÃO PRECÍPUA DO DIREITO PENAL; 
    4. A TUTELA DO BEM JURÍDICO-PENAL: UM PRESSUPOSTO PARA A CRIMINALIZAÇÃO;
    5. FUNCIONALISMO: O DIREITO PENAL DO FUTURO A CAMINHO DO CAUSALISMO;
    6. OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: UMA BARREIRA INTRANSPONÍVEL PARA O ESTADO-LEGISLADOR;
    7. CONCLUSÃO.

    CAPÍTULO V - O DEVER DE GARANTE DO ART. 13, §2º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DE SUAS FONTES FORMAIS A PARTIR DO CASO DO MENINO E DO TIGRE NO ZOOLÓGICO

    CAPÍTULO VI - A TEORIA DA IGNORÂNCIA DELIBERADA E O PRINCÍPIO DA IMPUTAÇÃO SUBJETIVA

    1. INTRODUÇÃO;
    2. WILLFUL BLINDNESS: A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NA INGLATERRA;
    3. OSTRICH INSTRUCTIONS: A TEORIA DAS INSTRUÇÕES DO AVESTRUZ NOS ESTADOS UNIDOS; 
    4. A TEORIA DA IGNORÂNCIA DELIBERADA NO SISTEMA CONTINENTAL;
    5. AS PROPOSTAS DE DEFINIÇÃO DA TEORIA DA IGNORÂNCIA DELIBERADA;
    6. O PRINCÍPIO DA IMPUTAÇÃO SUBJETIVA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA TEORIA DA IGNORÂNCIA DELIBERADA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO;
    7. CONCLUSÃO.

    CAPÍTULO VII - ALGUNS ERROS SOBRE O ERRO NA REFORMA DA PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL DE 1984 . 

    1. INTRODUÇÃO;
    2. O ERRO DE TIPO PERMISSIVO (DESCRIMINANTES PUTATIVAS) DO ART. 20, §1º E AS TEORIAS DO DOLO E DA CULPABILIDADE;
    3. ERRO NA EXECUÇÃO (ABERRATIO ICTUS) E A DISCIPLINA DO ART. 73 DA PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL;
    4. CONCLUSÃO.

    CAPÍTULO VIII - IMPUTABILIDADE PENAL: PRESSUPOSTO OU REQUISITO DA CULPABILIDADE

    1.  INTRODUÇÃO;
    2.  TEORIAS DA CULPABILIDADE;
    3. A IMPUTABILIDADE PENAL COMO CAPACIDADE DE SER CULPÁVEL;
    4. A CULPABILIDADE, SUAS CAUSAS EXCLUDENTES E A INIMPUTABILIDADE PENAL;
    5. CAUSAS QUE NÃO EXCLUEM A IMPUTABILIDADE PENAL;
    6. CONCLUSÃO.

    CAPÍTULO IX – A NOVA FACE DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, A LEI 12.654/2012 E O RETORNO AO POSITIVISMO LOMBROSIANO

    1. INTRODUÇÃO;
    2. IDENTIFICAÇÃO DE PERFIS GENÉTICOS CRIMINAIS E O RETORNO AO POSITIVISMO LOMBROSIANO;
    3. NOVIDADES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 12.654/2012 NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E NA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS;
    4. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DOS BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS CRIMINAIS E SUA VIABILIDADE POLÍTICO-CRIMINAL;
    5. CONCLUSÃO.

    CAPÍTULO X - FEMINICÍDIO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA NOVA QUALIFICADORA INTRODUZIDA PELA LEI 13.104/2015 

    1. INTRODUÇÃO;
    2. ASPECTOS DOGMÁTICOS DA LEI 13.104/2015: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DELITO DE
    3. HOMICÍDIO  HOMICÍDIO QUALIFICADO E FEMINICÍDIO;
    4. ASPECTOS POLÍTICO-CRIMINAIS DO FEMINICÍDIO E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE;
    5. CONCLUSÃO.

         CAPÍTULO XI - O FAMIGERADO EPISÓDIO DO ÔNIBUS: NÃO É ESTUPRO, MAS É CRIME!

    CAPÍTULO XII - DELITO DE BIGAMIA E INTERVENÇÃO MÍNIMA: O CASAMENTO É, AINDA, UM BEM JURÍDICO-PENAL? 

    1. INTRODUÇÃO;
    2. A POLÍTICA CRIMINAL RELATIVA AO PLANEJAMENTO FAMILIAR;   
    3. OS   PRINCÍPIOS PENAIS DE GARANTIA E A CRIMINALIZAÇÃO DA BIGAMIA;
    4. A FAMÍLIA COMO BEM JURÍDICO-PENAL CATEGORIAL;
    5. O CASAMENTO COMO BEM JURÍDICO-PENAL ESPECÍFICO ENTRE OS DELITOS CONTRA A FAMÍLIA
    6.  DELITO DE BIGAMIA: ASPECTOS DOGMÁTICOS;
    7. CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS AO DELITO DE BIGAMIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA DO DIREITO PENAL;
    8. CONCLUSÃO.

    CAPÍTULO XIII - CRIMES DE ABANDONO E INTERVENÇÃO MÍNIMA: OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO DIREITO PENAL NA PROTEÇÃO DA FAMÍLIA

    1. INTRODUÇÃO;
    2. A POLÍTICA CRIMINAL RELATIVA À PATERNIDADE RESPONSÁVEL;
    3. O DEVER DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR E A CRIMINALIZAÇÃO DO ABANDONO MATERIAL, INTELECTUAL E MORAL;
    4. CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS AOS CRIMES DE ABANDONO À LUZ DA INTERVENÇÃO MÍNIMA DO DIREITO PENAL;
    5. CONCLUSÃO.

    CAPÍTULO XIV - CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL: PATERNALISMO JURÍDICO OU PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA

    1. INTRODUÇÃO
    2. FUNDAMENTO POLÍTICO-CRIMINAL DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL: HÁ UM BEM JURÍDICO-PENAL?
    3. É MESMO A SAÚDE PÚBLICA O BEM JURÍDICO-PENAL TUTELADO PELA LEI N.º 11.343/2006?
    4. A ATITUDE PATERNALISTA DO ESTADO PARA COM OS USUÁRIOS DE DROGAS
    5. A “RATIO LEGIS” DA INCRIMINAÇÃO E A INEXISTÊNCIA DE UM PRESSUPOSTO PARA A CRIMINALIZAÇÃO 
    6. POSSÍVEIS ALTERNATIVAS SOCIAIS PARA A DIMINUIÇÃO DA INCIDÊNCIA DO DELITO DO ART.28 DA LEI N.º 11.343/06
    7. A ESTRUTURA DO TIPO DE INJUSTO DO ART. 28 DA LEI Nº 11.343/06
    8. CONCLUSÃO

         REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS