INVENTÁRIOS, PARTILHAS E TESTAMENTOS

Capítulo I

 

Inventário e Partilha

Apontamentos sobre Inventário e Partilha

Inventário Judicial e Extrajudicial

Inventário Extrajudicial com Testamento

Gratuidade em Inventário Extrajudicial com Testamento

Resolução n. 35, de 24 de abril de 2007

Conselho Nacional de Justiça

Autos: CONSULTA - 0006042-02.2017.2.00.0000

Gratuidade do Inventário

Procedimento no Inventário e Partilha

Procedimento no Inventário

Âmbito Extrajudicial – Cartórios de Notas e RGI

Inventário Extrajudicial

Abertura de Inventário

Legitimidade do Inventariante para Requerer

Legitimidade no Inventário

Prorrogação do Prazo no Inventário e Partilha

Questões de Direito

Herdeiros

Herdeiros do De Cujus

Descendentes na Herança

Descendentes na Herança e Plano de Partilha

Nulidade de parte inoficiosa de doação

Ascendentes na Sucessão

Cônjuge na Sucessão

Cônjuge na Sucessão e Retificação do Plano de Partilha

Cônjuge na Sucessão e Alvará

Companheiro na Sucessão

Direito real de habitação

Descendente em concorrência com Companheiro

Pagamento de aluguel pelo Companheiro

Herdeiros Colaterais

Herdeiros Colaterais e Nulidade de Testamento

Partilha de Bens

Partilha de Bens

Partilha de Bens e Execução

Retificação da Partilha

Garantia dos Quinhões Hereditários

Quinhões Hereditários e Plano de Partilha

Quinhões Hereditários

Exclusão de Quinhões Hereditários

Juízo do Inventário

Juízo do Inventário e Remoção

Inventário e gratuidade da justiça

Remoção de Inventariante

Inventário Negativo

Necessidade do Inventário Negativo

Inventário Negativo

Extinção por Inventário Negativo

Extinção por falta de interesse processual

Créditos do Espólio

Dívidas do De Cujus

Anulação de Partilha

Rol de Documentos para o Processo de Inventário

Quebra de Sigilo Fiscal

Arresto no Inventário

Arresto

Arresto de valores do espólio

Penhora de Bem Arrolado em Inventário

Penhora em Inventário

Penhora

Penhora no rosto dos autos de ação de inventário

Penhora no rosto dos autos de Inventário

Participação do Companheiro na Herança

Impossibilidade do Arrolamento

Agravo de Instrumento no Processo de Inventário

Precedentes Selecionados

Ação de sobrepartilha em inventário extrajudicial

Capacidade processual do espólio

Incidente de remoção de inventariante

Bem indivisível e sem possibilidade de ocupação simultânea

Reconhecimento e dissolução de união estável

Habilitação de Crédito no Inventário

Nulidade de Doação

Inventário e Penhora no rosto dos autos

Regime Sucessório de Cônjuge e Companheiro

Transferência imediata de bens ao cônjuge e aos herdeiros

Dissolução de União Estável

Inventários e Custas Judiciais

Imóvel pertencente ao espólio ao inventariante

Incidente de remoção de inventariante

Proposta de compra das quotas-parte dos demais herdeiros

Inconformismo do inventariante

Inclusão dos herdeiros no polo passivo

Concessão de alvará judicial

Bens e valores capazes de garantir a subsistência do alimentado

Escritura pública de inventário e partilha

Inventário e partilha extrajudicial

Partilha anulada

 

Capítulo II

 

Legitimidade para Requerer o Inventário

Legislação Anterior

Da Legitimidade para Requerer o Inventário

Legitimidade no Inventário

Legitimidade Concorrente

Litispendência em ações de inventário

Legitimidade Concorrente da Fazenda Pública

Levantamento de Valores

Precedentes Selecionados

Pagamento Retroativo aos Herdeiros

Morte da Parte Executada em meio ao Processo

 

Capítulo III

 

Inventariante e as Primeiras Declarações

Ordem de Nomeação do Inventariante

Requerimento do Inventário

Incumbência do Inventariante

Outras Incumbências do Inventariante

Primeiras Declarações

Impugnações às Primeiras Declarações

Requisitos da Colação

Remoção do Inventariante

Execução de Bens em Inventário

Execução em face do espólio

Processo de inventário e realização da partilha

Execução fiscal e morte do executado

Execução fiscal ajuizada em face do espólio

Exclusão de Herdeiro Por Indignidade

Precedentes Selecionados

Ação de Sonegados

Sonegação de bem a inventariar

Contradição e Erro Material

Bem de titularidade do autor da herança

Complementação da Aposentadoria

Uso de Imóvel do Espólio

Direitos Reais sobre Coisas Alheias

Legitimidade para o requerimento do inventário

Indignidade e exclusão de herdeiro

Exclusão de herdeira necessária

Exclusão de herdeiro e indignidade

Ordem de nomeação do inventariante art. 617 CPC

Legitimidade para requerimento do inventário

Bem de família

 

Capítulo IV

 

Citações e Impugnações

Primeiras Declarações e Citação

Manifestações sobre as Primeiras Declarações

Impugnação às Primeiras Declarações

Herdeiro Preterido

Precedentes Selecionados

Renomeação de inventariante

Ação de sobrepartilha

Impugnações às Primeiras Declarações

Penhora no rosto dos autos

Partilha de bens

Execução e citação do inventariante

Primeiras Declarações e Remoção do Inventariante

Ação de inventário

Compra e venda anterior ao falecimento da autora da herança

Sucessões e Inventários

 

Capítulo V

 

Da Avaliação e do Cálculo do Imposto

Nomeação de Perito

Dispensa da Avaliação

Laudo de Avaliação

Oitiva nas últimas declarações

Pagamento das custas judiciais ao final

Expedição de Alvará

Retificação da Partilha

Isenção do ITCD

Remoção de Inventariante

Impugnação à Avaliação de Bens

Precedentes Selecionados

ITCD e alíquota diferente

Arrolamento sumário

Arrolamento sumário

Quitação de tributos

Exclusão do inventário

 

Capítulo VI

 

Das Colações

Bens Apresentados à Colação

Colação de Bens

Bens Sonegados

Ação de Sonegados

Renúncia ou Exclusão da Herança

Negativa de Recebimento dos Bens

Requisitos da Colação

Precedentes Selecionados

Ação de Inventário

Trazer para colação quantia doada

Ação de Sonegados

Colação previdência privada

Pedido para ser inventariante

Valores sonegados do juízo sucessório

Colação e doação de bens imóveis aos filhos

 

Capítulo VII

 

Pagamento das Dívidas

Pagamentos das Dívidas no Inventário

Dívidas do inventário e Impugnação ao plano de partilha

Ausência de inventário

Pagamento de Dívidas Requeridas pelos Credores do Espólio

Pedido de pagamento feito pelo credor

Habilitação do crédito na ação de inventário

Habilitação de crédito em inventário

Legitimidade do Legatário

Separação de bens para pagamento de dívidas

Síntese Doutrinária do Inventário

Inventário pelo Processo Judicial

Competência para distribuir processo de inventário

Incumbências do Inventariante

Impugnação no Inventário

Doação Inoficiosa

Pagamento de Dívidas

Adjudicação

Obrigatoriedade do Processo de Inventário

Inventário Negativo

Alvará para Levantamento de Saldo

Alvará para Levantamento de saldo

Anuência dos Herdeiros para Venda de Bens

Usufruto vitalício ao autor da herança

Simulação de compra e venda a fim de fraudar legítima

Ação de anulação de negócio jurídico

Pedido de Alvará para Pagamento de Honorários Advocatícios

Devedor Falecido e Substituição da CDA

Precedentes Selecionados

Inventário e responsabilidade pelo pagamento da dívida

Penhora no rosto dos autos de inventário

Partilha amigável

Imposto de Transmissão Causa Mortis

 

Capítulo VIII

 

Partilha

Momento da Partilha

Habilitação de Meeira

Avaliação judicial dos bens arrolados

Regras da Partilha

Condomínio instituído em razão de inventário

Esboço da Partilha

Esboço da Partilha

Partilha e seu esboço

Inventário e Esboço da Partilha

Conteúdo da Partilha

Emenda da Partilha

Emenda da Partilha

Partilha e correto enquadramento jurídico da situação

Execução contra falecido

Partilha Amigável

Esboço da partilha

Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

Liquidação de Partilha

Acordo Extrajudicial de Partilha

Partilha de bens e prescrição

Inventário e Partilha Cumulados

Falecimento do beneficiário do título judicial

Alvará para Venda de Semoventes e Imóvel

Alvará para Venda

Alvará para venda de imóvel

Partilha em União Estável

Reconhecimento de união estável post mortem

Partilha e Manifestação dos Herdeiros

Partilha de Litigiosidade Intensa

Levantamento de valores antes de apresentado plano de partilha

Nulidade de Partilha

Nulidade de documento público com sobrepartilha

Quitação do Valor do ITCD

Anulação da Partilha Amigável

Síntese Doutrinária da Partilha

Regras da Partilha

Bens Insuscetíveis de Divisão

Direitos do Nascituro

Do Partidor

Precedentes Selecionados

Apelação Cível. Cumprimento de sentença. Partilha

Ação de Partilha

Partilha de Bens em União Estável

Partilha de bens. Família. Ação de divórcio

Inventário e valor da causa

 

Capítulo IX

 

Do Arrolamento

Procedimento do Arrolamento

Arrolamento e inércia da inventariante

Recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação

Arrolamento Sumário

Arrolamento C/C Adjudicação

Arrolamento Sumário

Arrolamento Comum

Ação de inventário por arrolamento comum

Arrolamento comum

Síntese Doutrinária do Arrolamento

Inventário e formal

Abertura de Inventário e forma de arrolamento sumário

Arrolamento e Concordância dos Herdeiros

Inventário Por Arrolamento

Arrolamento e Inércia da Inventariante

Inventário ou Arrolamento

Bens do Finado Alienados e Sem Registro no RI

Alienação de Bem Objeto de Arrolamento

Nulidade de Casamento e Arrolamento de Bens

Precedentes Selecionados

Penhora no rosto dos autos do inventário

Ação de Inventário

Homologação de Partilha e expedição de alvarás

Inclusão de espólio no polo passivo da ação

Arrolamento Comum e tributos

Cumprimento de Disposições testamentárias

Anulação de Partilha de Bens

Comprovação de Causa Mortis

Substituição do Inventariante

Prática

Arrolamento

Arrolamento de Bens

Inicial de Arrolamento

 

Capítulo X

 

Disposições Comuns a Todas as Seções

Tutela Provisória no Inventário e Partilha

Sobrepartilha

Bens Pendentes de Sobrepartilha

Necessidade de Sobrepartilha

Sobrepartilha

Curador Especial

Curadora Especial

Curadoria Especial Compra e Venda

Exercício da Curadoria Especial

Curadoria Especial em Ação Demarcatória

Cumulação de Inventários

Cumulação de Inventário

Cumulação de Inventários e Tramitação Separada

Cumulação de Inventários e Dependência de Partilhas

Partilha homologada judicialmente

Partilha já homologada

Homologação judicial da partilha

Precedentes Selecionados

Partilha e Cônjuge Sexagenário

Anulatória de Partilha

Impossibilidade de cumulação de inventários

Nova avaliação de bens em inventário

 

Capítulo XI

 

Embargos de Terceiro

Aplicação dos Embargos de Terceiro

Precedentes Selecionados

Habilitação de Herdeiros

Conflito de Competência

Embargos de terceiro e bem de herança

Nomeação de inventariante

Embargos de Terceiro e averbação de imóvel

Prática

Embargos de Terceiros

Embargos de Terceiro - Contestação

Bem em condomínio e penhora

Penhora de bens da genitora do embargante

Exclusão de Imóvel do Inventário

Inventário não concluído

Penhora de bens que pertencem a terceiros

Aval prestado por um dos cônjuges

Espólio do devedor e embargos de terceiro

Embargos em Expurgos Inflacionários

 

Capítulo XII

 

Oposição

Objeto da Ação na Oposição

Reconhecimento do Pedido

Processamento da Oposição

Decisão da Ação e da Oposição

Oferecimento de Oposição

Precedentes Selecionados

Exercício de posse sobre o imóvel

Oposição e Indenização Securitária

Hipóteses de cabimento da oposição

Prática

Oposição em Reivindicatória

Oposição e Compra e Venda

Oposição e Ação Reivindicatória

Oposição e ação reivindicatória

Exceção de usucapião em defesa

Usucapião em defesa e posse mansa

Imóvel Rural e Bem de Espólio

Oposição na substituição de fiador

Interrupção da contagem do prazo recursal

Valores auferidos pelo espólio

Falecimento do co-devedor executado

Prazo para oferecimento de embargos

Sobrepartilha e prequestionamento

Inventário e uso de imóvel por herdeira

Sucessões e arbitramento de aluguel

Óbito do executado

Fixação de locatícios em inventário

Alienação de Semoventes

 

Capítulo XIII

 

Habilitação

Habilitação no Processo

Citação dos Requeridos

Precedentes Selecionados

Ação de abertura de inventário

Venda de Ascendente para descendente

Penhora de imóvel com hipoteca não vencida

Habilitação de crédito em inventário

Habilitação de crédito

Espólio e penhora de bens

 

Capítulo XIV

 

Ações de Família

Ações de Família

Mediação e Conciliação

Tutela Provisória

Conteúdo do Mandado

Duração da Audiência

Atuação do Ministério Público nas Ações de Família

Abuso e Alienação Parental

Casamento

Capacidade para Casar

Causas Suspensivas

Casamento por Procuração

Prova do Casamento

Invalidade do Casamento

Anulação do Casamento

Dos Deveres Conjugais

Dissolução da sociedade e dissolução do casamento

Divórcio e Separação na EC 66/2010

Divórcio Constitucional

Emenda Constitucional no 66, de 13 de julho de 2010

Família eudemonista

Instituto do Divórcio

Objeto da Emenda do Divórcio

Separação Judicial

Fim do Prazo de Separação de Fato para o Divórcio

Divórcio em País Estrangeiro

Filiação

Reconhecimento de Filho

Adoção

Consentimento

Busca e Apreensão

Bens dos Filhos

Bem de Família

Tutela e Curatela

Das Sucessões

Alienação Parental

Tutela e Curatela

Remoção de Curador

Alteração de Guarda

Regulamentação de visitas

Adoção Direta

Inscrição em cadastro de adoção

Revogação de guarda

Precedentes Selecionados

Homologação de sentença estrangeira

Homologação antecipada da sentença estrangeira

Prova da citação válida no processo

Partilha dos bens do falecido

Prática

Escritura de Divórcio Consensual

 

Capítulo XV

 

Ação Monitória

Instituto da Ação Monitória

Pedido na Inicial da Ação monitória

Cabimento da Ação Monitória

Desenvolvimento da Ação Monitória

Emendas da Inicial da Ação Monitória

Da Citação na Ação Monitória

Direito Evidente na Ação Monitória

Prescrição na Ação Monitória

Falta de defesa ou de pagamento

Ação Rescisória

Embargos à Ação Monitória

Má-fé na Ação Monitória

Reconvenção na Ação Monitória

Preliminar de nulidade da sentença

Desconsideração da Personalidade Jurídica na Ação Monitória

Precedentes Selecionados

Presunção de veracidade dos fatos

Comprovação da prestação dos serviços

Mútuo verbal

Cessão de Títulos

Cheque prescrito

 

Capítulo XVI

 

Homologação do Penhor Legal

Penhor Legal

Homologação do Penhor Legal

Penhor Legal e notificação extrajudicial do devedor

Procedimento Comum no Penhor Legal

Precedentes Selecionados

Locação por prazo indeterminado

Bens móveis do locatário

Prática

Petição de homologação de penhor legal

Dívida de consumação

 

Capítulo XVII

 

Regulação de Avaria Grossa

Direito Marítimo e Documentação de Avaria

Avaria Simples

Avaria Grossa

Regulador de Avarias

Precedentes Selecionados

Transporte marítimo internacional

Transporte marítimo de carga

Incompetência territorial do juízo

Posse de mercadorias retidas

 

Capítulo XVIII

 

Restauração de Autos

Processo Judicial

Do Estado da Causa

Citação para Contestação do Pedido

Repetição de Provas

Depoimento dos Serventuários e Auxiliares da Justiça

Seguimento do Processo nos Termos da Restauração

Desaparecimento dos Autos no Tribunal

Responsabilidade de quem tiver dado causa ao desaparecimento dos autos

Precedentes Selecionados

Reintegração de Posse

Prescrição intercorrente

Execução individual foi lastreada em título judicial

Ação de exigir contas

 

Capítulo XIX

 

Dos Procedimentos de Jurisdição Voluntária

Jurisdição Voluntária

 

Legalidade Estrita e sua Dispensa

Precedentes Selecionados

Procedimento especial de jurisdição voluntária

Jurisdição voluntária

Retificação de registro de nascimento

Prova do óbito

Pedido de Alvará Judicial

Prática

Alvará Judicial para Alienação de Bem de Menor

Alvará judicial para alienação de bens

Alienação de imóvel com sub-rogação

Alienação de Bens de Menores

Casa edificada no imóvel não incluída na doação

Alienação de bens de menor

Alienação de bens gravados de incapazes

Alienação de Coisa Comum Indivisível

Alienação de imóvel que não admite divisão

Alienação de quinhão em coisa comum

Alienação de Quinhão em Coisa Comum

Alienação de Quinhão em Coisa Comum

Alienação de Quinhão em Comum

Arrendamento de Bem de Incapaz

Extinção de Fideicomisso

Extinção de Fideicomisso

Extinção de Usufruto

Extinção do Usufruto

Pedido de Extinção de Fideicomisso

 

Capítulo XX

 

Notificação e da Interpelação

Notificação

Interpelação

Precedentes Selecionados

Ação de cobrança

Lançamento de crédito tributário

Liquidez da obrigação

Inicial dos juros de mora

Prática

Interpelação

Promessa de compra e venda

Interpelação Judicial

Notificação Judicial ao Condômino

 

Capítulo XXI

 

Alienação Judicial

Alienação de bens depositados judicialmente

Avaliação de Bens pelo Perito

Alienação de Bem Móvel

Alienação de Bem Indivisível

Precedentes Selecionados

Imissão na posse

Penhora de bem indivisível

Sucessão causa mortis

Nulidade da doação e falecimento dos genitores

Abertura da sucessão e doação inoficiosa

Abertura da sucessão, na forma do art. 1.784 do CC/2002

Prática

Alienação de Coisa Comum Indivisível

Adjudicação da Coisa Quando Vendida sem Audiência

 

Capítulo XXII

 

Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual

Alteração do Regime de Bens

Precedentes Selecionados

Reconhecimento e dissolução da união estável

Conflito de Competência

Sentença estrangeira e sua homologação

Homologação de sentença estrangeira

Homologação de divórcio

Sobrepartilha e Direito de Família

Impugnação ao cumprimento de sentença

Partilha de bens

Prática

Ação de Separação Consensual

Pagamento das custas ao final

Separação consensual com guarda da filha com o pai

Pensão por morte

Apelação Alimentos

Revisional alimentos

Acordo alimentos

Regime de bens

Rito expropriatório

Verba alimentar

Redução da capacidade financeira

Exoneração de alimentos

Alimentos e exoneração

Ação de separação consensual guarda com o pai

Guarda de filho

Ação de Separação Judicial Consensual

Separação Judicial

Ação de Separação Judicial Litigiosa - Contestação

Ação de Partilha

Reconhecimento de União Estável

Reconhecimento e dissolução de união estável

Uso exclusivo de imóvel

Partilha de dívidas

Declaratória de reconhecimento e dissolução

Bens incluídos na partilha

Agravo de instrumento em ação de inventário

Partilha de bens em união estável

União Estável anterior ao casamento e partilha

Separação judicial e partilha de bens

Separação Judicial Litigiosa Manifestação Sobre a Réplica

 

Capítulo XXIII

 

Testamentos e Codicilos

Sucessão Legítima

Síntese da Sucessão Legítima

Sucessão Testamentária

Capacidade Testamentária Ativa

Eficácia do Testamento

Formas de Testamento

Testamento Cerrado art. 1.638 do CC

Testamento Particular ou hológrafo

Codicilo art. 1.881 do CC

Testamento Marítimo art. 1.888 do CC

Testamento Militar art. 1.893 do CC

Testamento Vital

Testamento Público

Testamento Cerrado

Testamento Particular

Certidão de busca de testamento

Agravo de Instrumento em ação de testamento

Ação de anulação de testamento

Ação de inventário – viúva meeira

Testamento particular e sua abertura

Codicilo

Codicilo

Gastos com a administração dos bens

Formas Especiais de Testar

Testamento Militar

Aspectos teóricos dos testamentos especiais

Testamento marítimo

Testamento aeronáutico

Testamento militar

Inaplicabilidade dos testamentos especiais sob o enfoque do testamento aeronáutico

Elementos Intrínsecos do Testamento

Disposições Nulas

Dos Legados

Legado de Coisa Alheia

Legado de Coisa Pertencente ao Herdeiro ou ao Legatário

Legado de Coisa Genérica e Coisa Específica

Legado de coisa alheia

Legado de Coisa Localizada em Certo Local

Legado de Alimentos

Legado de Alimentos

Legado de Usufruto

Legado de Usufruto

Coisa Fungível e Coisa Infungível

Legado Alternativo

Caducidade dos Legados

Direito de Acrescer

Princípios Fundamentais

Da Substituição

Caducidade da Substituição

Substituição Fideicomissária

Substituição fideicomissária

Revogação do Testamento

Testamento e sua anulação

Anulação de testamento

Anulatória de testamento cerrado

Rompimento do Testamento

Testamentário ou Testamenteiro

Dados históricos e sociológicos

Precedentes Selecionados

Rompimento de testamento

Demora na citação

Nulidade de negócio jurídico

Viúva casada no regime convencional de bens

Reserva de bens

Disposições testamentárias

 

Capítulo XXIV

 

Da Herança Jacente

Determinação de Arrecadação de Bens

Guarda, Conservação e Administração da Herança Jacente

Auto Circunstanciado de Arrolamento dos Bens

Alienação dos Bens da Herança Jacente

Precedentes Selecionados

Conflito negativo de competência

Direitos hereditários cedidos

Prática

Habilitação de Herdeiro em Herança Jacente

Habilitação de Credor na Herança Jacente

 

Capítulo XXV

 

Bens dos Ausentes

Conversão do Depósito em Arrecadação

Posse dos bens dos Ausentes

Preservação dos bens dos Ausentes

Precedentes Selecionados

Declaração de ausência

Serviços Advocatícios

Prática

Abertura da Sucessão Provisória

Converter Sucessão Provisória em Definitiva

 

Capítulo XXVI

 

Coisas Vagas

Precedentes Selecionados

Conflito de competência

Prática

Pedido de Coisa Vaga

Depósito de coisa vaga

Coisa vaga depositada

Procedimento de jurisdição voluntária

Arrecadação de Coisa Vaga

 

Capítulo XXVII

 

Interdição

Tutela

Espécies de tutela

Hipóteses de incapacidade de tutela

Hipóteses de Escusa

Exercício da Tutela

Atos que o Tutor pode praticar com ou sem autorização judicial

Responsabilidade do Tutor

Cessação da Tutela

Cessa a função do Tutor

Curatela

Quem pode ser Curador

Precedentes Selecionados

Interdição e Curatela

Ação de interdição

Alvará para levantamento de valores

Anulatória de testamento

Curador Provisório

Prática

Interdição de Incapaz

Curatela deferida

Ação de interdição com pedido de antecipação de tutela

Incapacidade do agente

Ação de Interdição de Pródigo

Levantamento de Interdição

 

Capítulo XXVIII

 

Das Disposições Comuns à Tutela e à Curatela

Prestação do Compromisso de Tutor ou Curador

Escusa do Tutor ou Curador

Remoção do Tutor ou do Curador

Suspensão do Tutor ou do Curador

Exoneração do Encargo

Precedentes Selecionados

Ação de interdição

Curatela provisória

Manutenção da curatela

Tutela de direito patrimonial

Prática

Tutela

Escusa apresentada pelo curador nomeado

 

Capítulo XXIX

 

Organização e Fiscalização das Fundações

Fundação Pública

Fundações

Estatutos da Fundação

Extinção da Fundação

Precedentes Selecionados

Conversão do Agravo de Instrumento em Agravo Retido

Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social

Dirigentes e conselheiros de fundações

Valor da causa

Estágio

Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos

Agravo Regimental

Locações de imóveis de propriedade da União

Inventário – Fundação

 

Capítulo XXX

 

Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis

Direito Marítimo

Protestos Formados a Bordo

Avaria de mercadoria

Protesto Marítimo

Agente Marítimo

Petição Inicial do Protesto Marítimo

Distribuição da Petição

Apregoação dos Consignatários

Sentença de Protesto Marítimo

Precedentes Selecionados

Liberação de mercadoria

Transporte marítimo de carga

Seguro Marítimo

Perda da carga

Seguro e ação de cobrança

Contrato de transporte

Descarregamento de carga com quantidade inferior

Transporte Marítimo

Perda de parte da carga

Seguro Marítimo e responsabilidade solidária

Avaria da carga

Ação de cobrança de sobreestadia de contêineres

Transporte Marítimo Internacional

Conflito de Competência e Protesto Marítimo

Transporte de Carga Marítimo e Terrestre

Perda de mercadoria por queda de bordo

Embargos de Declaração e Tribunal Marítimo

 

Capítulo XXXI

 

Ratificação dos Protestos Marítimos

Processos Testemunháveis Formados a Bordo

Direito Marítimo

Protestos Formados a Bordo

Petição Inicial do Protesto Marítimo

Distribuição da Petição

Apregoação dos Consignatários

Sentença de Protesto Marítimo

Precedentes Selecionados

De protesto contra derramamento de óleo em Tramandaí

Avaria de carga

Transporte marítimo de mercadoria e ação regressiva

Liberação da carga pelo porto

Serviço de rebocagem do navio

Mar e Perda da carga transportada

Contrato de transporte marítimo internacional

Diferença de frete

Regressiva em contrato de transporte marítimo

Perda de carga e ação de regresso

Seguro Marítimo e prescrição

Transporte de cara e avaria

Sobreestadia de contêineres - Demurrage

Transporte marítimo de mercadorias e cobranças

Protesto marítimo

Acidente Marítimo

Transporte Marítimo Internacional

Bibliografia